29/11/2017

“Escola sem partido” é a perversão dos nossos filhos

 

“As escolas são formas sociais que ampliam as capacidades humanas”, nos atenta a isso os pedagogos Henry A. Giroux e Roger Simon. Nelas devem ser realizadas “as transações simbólicas e materiais do cotidiano que fornecem a base para se repensar a forma como as pessoas dão sentido e substância ética as suas experiências”.[  O objetivo do projeto “Escola sem Partido” é nos distanciar ainda mais desse caráter ideal da escola. Parece que estamos presenciando um clássico dos anos 80 produzido pelo cinema hollywoodiano. Essas reformas no currículo da educação foram um debate nos anos 70 e 80 nos EUA. Michael W. Apple destacava o interesse dos conservadores em convencer a todos que se as escolas fossem mais rigidamente controladas pelas indústrias, a deteriorização das cidades, o desemprego e o aproveitamento escolar de péssima qualidade não existiriam.

O autor estadunidense também atenta para o crescimento da Nova Direita nos EUA. Esse grupo queria que a educação aumentasse a competitividade internacional, o lucro e a disciplina como auxiliadores dos negócios, o “público” como ruim e o “privado” como algo bom. São neoconservadores que desejam um Estado forte nas questões de transmissão de valores e conhecimento. São neoliberais por dar grande ênfase ao mercado. O que funde essas duas ideologias aparentemente contraditórias é o fato de que a “liberdade” econômica exige maior controle social. No fim, a escola deve estimular a criatividade, de modo que prevaleçam os interesses pessoais e competitivos. Todos podem escalar o Monte Everest, mas é preciso ser um bom alpinista e ter altos recursos financeiros para bancar a escalada.

Itaguaí: educação e capital não combinam

A classe social dominante detém os meios de produção culturais para disseminar a sua visão de mundo transformando-a em absoluta. Os trabalhadores recebem uma educação que os prepara para o esforço físico e atividades conformistas. Assim, o sistema único de avaliação torna-se extremamente útil para o mercado, pois o Estado irá redistribuir o interesse deste em cada localidade. Não são os interesses locais que importam para o mercado, pelo contrário, as contradições e culturas locais devem ser substituídas pelos problemas que o mercado irá trazer. Exemplo desse fenômeno foi o que aconteceu no município de Itaguaí no Rio de Janeiro. Houve um investimento na educação com construção de escolas, contratação de novos professores e outros profissionais da educação. Tudo para atender o crescimento do porto local. Empresas vinculadas ao empresário Eike Batista fizeram uma revitalização no centro do município. Inclusive, o Arco Metropolitano tinha um grande interesse em melhorar o trânsito e facilitar o escoamento de mercadorias a partir do Porto para outros pontos da Cidade. Tudo isso exigia uma mão de obra com um mínimo de conhecimento para a produção. O foco tornou-se a expansão do acesso à educação.

Mas com a crise econômica que se instalou no Rio, o governo ameaça fechar escolas, retrair o acesso a educação para Jovens e Adultos e os profissionais da educação estão perdendo os direitos conquistados. Com a crise do mercado, não há mais necessidade de formar cidadãos produtivos, portanto, o foco passou a ser a contração das vagas à educação. O cenário poderia ser ainda pior se não fosse a mobilização dos trabalhadores da área e da população local que não querem perder o acesso à educação que, diga-se de passagem, é uma obrigação do Estado fornecê-la. Infelizmente a aprendizagem de hoje não serve para a autoemancipação da humanidade, mas para a concretização dos objetivos do capital. Distanciamo-nos da época de Paracelso. Até os projetos iluministas de Kant e de Schiller foram transformados em meras utopias educacionais pela consolidação do capitalismo.

István Mészáros propõe uma “contrainternalização”, isto é, uma transformação em relação à internalização da concepção de mundo historicamente prevalecente. Essa “contrainternalização” deve ser capaz de criar uma alternativa abrangente concretamente sustentável ao que já existe: “o papel da educação é de importância vital para romper com a internalização predominante nas escolhas políticas circunscritas à ‘legitimação constitucional democrática’ do Estado capitalista que defende seus próprios interesses”.

O modelo utilitarista

O projeto “Escola sem Partido” é uma forma de fortalecer ainda mais o modelo utilitarista da escola, o modelo tradicional que nos faz internalizar os conteúdos de modo a serem interessantes para se arrumar emprego e resolver problemas que agrade os supervisores das empresas. É uma escola que quer desenvolver apenas a “racionalidade instrumental” do aluno. A partir desta perspectiva cria-se um discurso de que a escola deve ser um local de “neutralidade de valor”. Essa questão pode ser atraente à primeira vista se acreditarmos nos ideólogos que criam interpretações mirabolantes em nome da “objetividade científica”. No entanto, como adverte Mészaros, “as condições reais da vida cotidiana foram plenamente dominadas pelo ethos capitalista, sujeitando os indivíduos – como uma questão de determinação estruturalmente assegurada – ao imperativo de ajustar suas aspirações de maneira conforme, ainda que não pudessem fugir à áspera situação da escravidão assalariada”. A “neutralidade de valor”, reclamada pela Escola sem Partido, é de extrema importância para que encaremos os valores da ordem social capitalista como naturais. O indivíduo não terá outros valores críticos que possam combater os tradicionais, os que fazem girar a engrenagem do capitalismo. A ideia de ausência de valor cria uma liberdade ilusória, mas que no fim as pessoas optam pela prática, pelos procedimentos mecânicos que resolvem os seus problemas na realidade capitalista. Essa é a verdadeira doutrinação ideológica.

Educar para a liberdade

“Os alunos devem ser encorajados a buscar mais conhecimento” coloca o professor Carlos Libâneo. Devem ser avaliados pela compreensão, originalidade, capacidade de resolver problemas e, sobretudo, pela “capacidade de fazer relações entre fatos e ideias”.  Paulo Freire diz que se não há a “possibilidade de reflexão sobre si”, o profissional da educação, “não é capaz de compromisso”. O indivíduo preso a sua realidade, aquele que não consegue “distanciar-se” do seu contexto, está “fora” do tempo, preso a um “perpétuo presente”. A imersão na realidade torna o ser a-histórico e, “em lugar de relacionar-se com o mundo, o ser imerso nele somente está em contato com ele. Seus contatos não chegam a transformar o mundo, pois deles não resultam produtos significativos, capazes de (inclusive, voltando-se sobre ele) marcá-los”. Essas reformas na educação têm o objetivo de inserir o aluno no contexto, de trabalhar com indivíduos (professor/aluno) que apenas entram em contato com o mundo. O próprio ensino de história acaba sendo moldado do jeito que o sistema quer. Ele passa a servir para o indivíduo se reconhecer como parte de uma sociedade que se desenvolveu tecnologicamente e que deve continuar a se desenvolver. O indivíduo é treinado para dar a sua contribuição nesse desenvolvimento tecnológico. Pretende-se apenas inseri-lo no sistema para este ser reforçado. Além disso, deparamo-nos com uma perversão pelo fato de uma escola que não é aberta a vários discursos acaba por incitar o preconceito e, consequentemente, a exclusão. Uma violência simbólica é cultuada porque todos são condenados a uma única maneira de conceber a realidade.

As esquerdas perderam muito tempo teorizando sobre a educação e não para a educação. Agora é preciso disseminar a ideia de que o professor é um intelectual e a escola um centro de contestação. O professor tem o dever de criticar o objetivo geral do sistema escolar que pretende preservar uma sociedade classe, a qual exclui certos grupos, de forma a identificar os objetivos que convergem para a efetiva democratização escolar. A escola não deve ser um local de mera reprodução dos interesses dominantes, mas um local onde grupos sociais se confrontam. A escola não pode ser ideologicamente neutra. “A neutralidade frente ao mundo, frente ao histórico, frente aos valores, reflete apenas o medo que se tem de revelar o compromisso”, nos diz Paulo Freire, o autor brasileiro mais consultado pelos estudantes norte-americanos. Os que dizem neutros “estão ‘comprometidos’ consigo mesmo, com seus interesses ou com os interesses dos grupos aos quais pertencem”. É necessário evidenciar a contradição entre a aprendizagem casual e a aprendizagem organizada, chocar a cultura de sala de aula com a cultura de esquina, os diversos discursos da cultura popular com a cultura dominante. Somente assim conseguiremos despertar no aluno um discurso subversivo, crítico que não quer fazer apenas a sociedade funcionar, mas melhorá-la. O projeto “Escola sem Partido” propõe uma mudança fictícia. Um novo que é forjado pelo velho, ou melhor, como a frase que conduz todo o filme de Luchino Visconti baseado no romance O Leopardo de Guiseppe Tomasi di Lampedusa:“Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude”.

Especialistas desconstroem os 5 principais argumentos do Escola sem Partido

O movimento Escola sem Partido nasceu em 2003, a partir de uma inciativa do procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Durante anos, suas propostas não encontraram eco até que, em 2014, um encontro com a família Bolsonaro mudou essa realidade. Nesse ano, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Miguel escrevesse um anteprojeto de lei. O texto foi, então, apresentado pelo filho do deputado federal Jair Bolsonaro na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro. O líder do movimento fez uma versão municipal que foi apresentada pelo outro irmão da família, Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Nagib disponibilizou em seu site os dois anteprojetos e desde então deputados e vereadores, em sua grande maioria ligados a bancadas religiosas, começaram a propor leis em suas respectivas casas legislativas. O projeto já foi aprovado em ao menos três cidades, no estado de Alagoas e tramita em ao menos outros cinco estados e oito capitais. Diante desse histórico, o debate sobre o Escola sem Partido tem ganhado cada vez mais repercussão. Especialistas em educação consideram as propostas do movimento como absurdas do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula. O Centro de Referências em Educação Integral perguntou a especialistas em educação quais as razões pelas quais são contrários ao projeto.

#1. Educação neutra

O artigo segundo do projeto de lei disponível no site do Escola sem Partido define que a “Educação atenderá aos seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do estado”. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida. “Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto”, afirmou. Ele cita como exemplo a forma de abordar nas aulas de História a redução da jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil. “Em uma aula de História, quando o professor aborda esses temas, mostrando-se favorável, já considero a existência de um juízo de valor”, afirmou. Daniel defende que o professor não pode ser impedido de apresentar sua visão de mundo, mas mostrar aos estudantes outras referências para que ele entenda os debates e posições existentes em relação a determinado assunto. “O Paulo Freire dizia que os professores precisam apresentar suas leituras de mundo, mas não podem se limitar a elas”, conclui Cara.

#2. Estudantes são folhas em branco

O movimento liderado por Nagib parte do pressuposto de que os estudantes são “folhas em branco” e que professores se aproveitam da audiência cativa dos alunos para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico. “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, politicas e partidárias”, define o artigo 5º do projeto de lei. Para especialistas, o primeiro erro é acreditar que o estudante é uma folha em branco incapaz de formar seu juízo sobre o mundo a partir de experiências, referências e saberes que traz consigo. “Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizados, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais. Não existe isso do professor  fazer  ‘cabeça do estudante’. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria”, afirmou Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM. Na visão dela, o que não pode acontecer dentro da sala de aula é o professor tentar impor somente sua visão. “É por meio da escuta de todas as opiniões, leituras, excursões, filmes e exposições, que o estudante começa a ter seu próprio repertório, fruto de uma ‘mistura’ entre a escola, a família, a comunidade, a igreja e os amigos. Claro que o professor deve ter sua opinião. Mas o papel dele é mostrar todos os lados e incentivar que todos os pensamentos, todas as cores, estejam ali, dentro da sala de aula. Errado é sair ‘catequizando’ o outro, seja na escola, na igreja ou em uma aldeia”, concluiu Pilar.

Natacha Costa, diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz acredita que existe uma assimetria entre estudante e professor, mas que isso não significa que os estudantes são vazios e absorvam tudo o que o docente diz. “O aluno não é uma folha em branco, pois é um sujeito social, traz uma história, concepções e ideias e isso precisa ser reconhecido. A escola precisa trabalhar para que esse jovem ou essa criança formule hipóteses, interprete o mundo de diferentes maneiras e desenvolva autonomia sobre seu próprio processo educativo. O papel da educação é garantir as experiências para que ele desenvolva uma visão própria sobre o mundo”, afirmou Natacha.

#3. “Meus filhos, minhas regras”

Os defensores do Escola sem Partido defendem que o estudante tem que receber uma educação que esteja de acordo com os princípios da família do aluno. “[A escola] respeitará os direitos dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, estipula o inciso 5º do artigo 5º do projeto de lei. O professor de Filosofia da Universidade de São Paulo e ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, escreveu um texto nas redes sociais manifestando-se contrariamente a essa ideia. “Um princípio do Escola sem Partido é que não se poderá ensinar nada que enfrente os valores da família do aluno. Quer dizer, se o pai ou mãe for machista, racista – de forma indireta que seja – a escola não poderá ensinar a Declaração dos Direitos do Homem? A extrema direita o que quer? “, afirmou o ex-ministro da Educação. Ainda de acordo com Janine, é lamentável que, atualmente, o debate público sobre educação esteja sendo dominado pelo assunto, em um contexto no qual há inúmeras prioridades que não estão sendo visibilizadas. “O pior da “escola sem partido” é que desvia a atenção das questões realmente educacionais – e educativas! Desvia a atenção de nossas falhas na alfabetização, só para começar. Em 2015 divulguei nossos dados: 22% das crianças não sabem ler direito ao fim do 3º ano (na rede pública), 35% não sabem escrever, 57% fazer as operações matemáticas. Em vez de valorizar a alfabetização e tanta coisa mais, querem criminalizar o ensino”, afirmou Janine.

#4. “Ideologia de gênero”

Nos últimos anos, o Brasil vem fazendo um intenso debate sobre o papel da escola e da educação na problematização das desigualdades entre homens e mulheres, e também no combate à homofobia, à transfobia e à violência contra mulheres, gays, lésbicas, transgêneros e transexuais. Os defensores do Escola sem Partido também propõem que todos esses debates sejam excluídos do ambiente escolar. Assim como integrantes de bancadas religiosas, tais como Marco Feliciano (PSC-SP), esses debates se inserem dentro do que chamam de “ideologia de gênero” que teria, como objetivo, entre outras coisas, influenciar a orientação sexual e identidade de gênero dos estudantes. “O poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento da sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação de postulados da teoria ou ‘ideologia de gênero’”, prevê o Projeto de Lei 193/2016 do senador Magno Malta. “A escola é um ambiente privilegiado para que crianças e jovens aprendam conceitos que irão lhes auxiliar a entender o mundo. Uma proposta de discussão de gênero na escola ambiciona incluir gênero como ferramenta que nos ajuda a entender o mundo e tomar uma posição a respeito das diversas violências que produzimos, reproduzimos e sofremos”, afirmou o doutorando em antropologia social da USP, Bernado Fonseca, no artigo Por que ideologia de gênero? Precisamos falar sobre isso.

#5. Censura

Outra proposta do Escola sem Partido é afixar nas escolas do país cartazes com os deveres do professor com, no mínimo, 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.

  • Deveres do professor

I – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

II –  O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

V – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

VI – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

Para Daniel Cara, essa proposta criará uma espécie de tribunal pedagógico e é uma forma de censura. “Fixar cartazes cria uma espécie de tribunal pedagógico. Se eu não tiver liberdade para expor honestamente, não serei um bom professor. A educação precisa ser honesta e a honestidade não pode ser encurralada por um tribunal pedagógico dos pais”, afirmou. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro da rede Professores Contra o Escola Sem Partido, Fernando Penna, acredita que a própria concepção prevista no PL cria um ambiente propício para a perseguição política.

 

Fonte: Por Raphael Silva Fagundes, em Caros Amigos/educaçãointegral/Municipios Baianos

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