07/12/2017

Congresso tem reprovação recorde, afirma Datafolha

 

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira (06/12) indica que a rejeição ao Congresso Nacional atingiu o pior índice de sua história recente. Segundo o levantamento, 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o trabalho dos deputados e senadores.

Apenas 5% dos entrevistados aprovam o desempenho das duas casas do Congresso. Os índices se assemelham aos resultados de 1993, ano do escândalo dos anões do orçamento, quando um grupo de congressistas foi acusado de desviar recursos públicos em meio a uma hiperinflação que assolava a economia do país. Na época, 56% da população reprovava o trabalho dos parlamentares.

O recorde anterior havia sido registrado nas duas últimas pesquisas, realizadas em dezembro de 2016 e abril de 2017 abril, quando a rejeição ao Congresso era de 58% contra 7% de aprovação. De 2015 para cá, a reprovação nunca esteve abaixo de 41% e a aprovação jamais ultrapassou os 12%.

A única avaliação positiva registrada pelo Datafolha nos últimos 25 anos ocorreu em dezembro de 2003, durante o primeiro ano da primeira gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O maior índice de reprovação foi registrado entre as pessoas mais ricas (74%) e com ensino superior (75%). Entre os eleitores do candidato à presidência Jair Bolsonaro, 68% reprovam a atuação do Congresso. O Datafolha entrevistou 2.765 pessoas entre os dias 29 e 30 de novembro.

O pior Congresso da história quer tirar os seus direitos

Os números mostrados hoje pelo Datafolha são indicadores de situações importantes para pensar o que vem por aí, até que as eleições – se permitirem que sejam livres – possam reorganizar o país. A rejeição à atuação dos parlamentares deu um salto com na época do deprimente espetáculo da votação do impeachment, sob a batuta de Eduardo Cunha, passando de 32% para 50% e não parou de aumentar, atingindo 60%, agora. Aprovação, tal como Temer, apenas 5%. É com este grau de legitimidade rente ao chão que Governo e Legislativo preparam sua investida contra a Previdência.

Embora os sinais sejam de que haverá dificuldades – o governo admite que lhe faltam 56 votos e o PSDB faz o jogo do “apoio e crítica” – só o fato de isso estar sendo considerado já é suficiente para caracterizar como um golpe ilegítimo nos direitos do trabalhador e não uma solução minimamente debatida e socialmente aceita para os problemas da Previdência. Mostra, também, como é falsa a versão do Governo de que há compreensão pública do tema e que, portanto, isso não se refletirá na reeleição dos parlamentares que se acumpliciarem a este saque aos nossos direitos.

Em 1993, com um grau de rejeição um pouco menor (56%) ,a taxa de renovação do parlamento chegou a 54,28% das cadeiras. O que aponta para algo em torno de 60%, agora: de cada dez deputados, seis não voltarão a Brasília e não é preciso esforço para imaginar que dar um voto “sim” a que você trabalhe ao menos mais cinco anos para ter acesso a sua aposentadoria será um forte elemento para definir quem fica sem mandato. Não é à toa que Geraldo Alckmin escapou do fechamento de questão da bancada do PSDB, porque seria desmoralizante se ele evidenciasse que, nesta questão, não tem o apoio do partido. Idem o PSD, que fugiu do chamado de seu “líder”, Henrique Meirelles.

O quadro de “faz-de-conta” está difícil de sustentar. Veja a contagem que publica hoje Ricardo Noblat, cuja simpatia “reformista” é conhecida:

O PMDB tem 63 deputados. O governo, se muito, contará com 30 deles para aprovar a reforma. O PSDB tem 49 deputados. Sequer 10 deles votarão a favor. No PR, com pouco mais de 40 deputados, o governo tem menos de 10 votos.

É no PP que o governo está em melhor situação. Dos seus 44 ou 45 deputados, 19 poderão votar pela aprovação da reforma. O PTB fechou questão a favor. Dos seus 18 deputados, não mais do que nove ou 10 são considerados votos certos pela reforma.

Do total de 513 votos possíveis, o governo precisará de 342 para que a reforma passe na Câmara. Até ontem, ele não tinha mais do que 100. Que seja o dobro, que seja o triplo, não chega para aprovar. A menos que uma verbinha liberada valha o suicídio, isso não vai se reverter em uma semana.

Na calada da noite, a Câmara confirmou a isenção às multinacionais do petróleo

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação da medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040 (entenda os detalhes mais abaixo). O texto-base da MP do Repetro já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam analisar os destaques (propostas para alterar o texto) para concluir a votação. Todos foram rejeitados, e agora o projeto seguirá para análise do Senado.

A MP é considerada prioritária pelo governo porque beneficia diretamente as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, incluindo as que participaram em outubro do leilão de áreas do pré-sal.

MERCADO INTERNO

Durante a análise da medida provisória no plenário, o ponto que mais gerou polêmica entre os parlamentares tinha relação com a proteção do mercado interno.

Um dos destaques analisados nesta quarta tinha o objetivo de estender a suspensão de tributos aos bens adquiridos no mercado interno. Outra proposta tentava restringir o regime especial de importação somente aos bens com similar nacional. Os dois destaques foram rejeitados.

A MP suspende até dezembro de 2040 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.

SEM IMPOSTOS

Com a medida provisória, ficam suspensas as cobranças dos seguintes tributos: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; PIS-Pasep Importação; Cofins Importação. A MP zera, ainda, a alíquota de Imposto de Renda sobre algumas operações e aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras.

Por se tratar de uma MP, a medida do governo está em vigor desde que foi publicada, em agosto. Para se tornar uma lei definitiva, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

No mesmo dia em que a MP foi editada, o governo publicou um decreto que teve como ponto principal a prorrogação do Repetro por 20 anos. Com isso, a vigência do programa foi estendida de 2020 para 2040.

IMPACTO NAS CONTAS

Partidos de oposição foram contrários à aprovação da MP. As legendas usaram como base um estudo elaborado por um consultor legislativo da Câmara segundo o qual as isenções tributárias previstas na medida representarão perda de cerca de R$ 1 trilhão para a União nos próximos 25 anos.

Esta informação, porém, foi contestada pelo relator, Julio Lopes (PP-RJ), que apresentou outro parecer técnico, encomendado por ele a outros consultores legislativos.

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, interessados na aprovação do projeto, também contestaram o estudo apresentado pela oposição. A nota afirma que o objetivo da MP visa “alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil”.

90% dos brasileiros acham que são ‘metade mais pobre’. E são, mesmo

A Folha de S. Paulo publicou pesquisa da Oxfam sobre a percepção do brasileiro sobre a distribuição de renda no Brasil. O foco é que brasileiros que teriam “alta renda” acham que se situam entre os mais pobres. E que pessoas que têm renda de R$ 4.700 mensais – e estão, pelo puro critério de renda, entre os 10% mais bem remunerados do país – consideram-se na metade que ganha menos. É daquelas distorções estatísticas convenientes.

É que a concentração de renda no país é tão forte que, mesmo pessoas que recebem um valor nada exorbitante, como aquele, ficam entre os “mais ricos”. Os números mostram que a percepção popular está certíssima.

Em setembro, o Nexo Jornal publicou dados do World Wealth & Income Database, que mostram exatamente isso: 10% da população concentram mais da metade da renda nacional. Mas mesmo dentro deste grupo, a concentração é absurda, porque apenas um décimo deles, o 1% mais rico, fica com quase 3/5 desta maior fatia do bolo.

A visão tecnocrática de que a tributação e até a cobrança por serviços públicos à classe média são mecanismos de justiça distributiva é um erro – muitíssimo frequente entre nossos dirigentes – que retira suporte político de qualquer verdadeira iniciativa de tributação a quem tem muito.

Vejam o caso da CPMF, cuja defesa se tornou uma “heresia”, que se inviabilizou politicamente por não ter – ou pelo menos não ter feito conhecer a proposta que o estabeleceria – um “piso” de R$ 5 mil ou pouco mais, abaixo do qual não seria cobrada, com efeitos fiscais irrelevantes. Ou o de estabelecer a tributação de lucros e dividendos a partir de certo valor, excluindo aqueles que tivessem pequenas receitas provenientes de seus negócios próprios de microempresário.

O erro da política de elevação dos padrões de vida e consumo da pequena classe média não foi econômico, foi político-ideológico, porque se quis acreditar que isso levaria a um sentimento de empatia social e distensionamento do convívio, automaticamente.

Para 71% dos brasileiros, muitos ricos devem pagar mais impostos

A maior parte dos brasileiros se mostra favorável ao aumento de impostos no país desde que seja aplicado apenas aos "muito ricos" para financiar melhorias nas áreas de educação, saúde e moradia, segundo dados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha, lançada nesta quarta-feira (6).

Para 71% dos entrevistados, é preciso desonerar a classe média e os mais pobres em prol de uma maior tributação da renda dos "muito ricos". Além disso, 72% apoiam a redução da carga indireta de impostos (aqueles cobrados sobre o consumo) e aumento da carga direta (sobre renda) para as pessoas de altíssima renda.

Apesar de avanços nos indicadores sociais nas duas últimas décadas, 58% da população consultada acredita que nada ou pouco mudou no quesito desigualdade entre ricos e pobres. Dois terços dos entrevistados acham que a diferença entre ricos e pobres não vai diminuir. O grupo formado por negros e pessoas de baixa renda revelou-se mais otimista.

No geral, destacam-se como soluções para a desigualdade a oferta de empregos (71%), os investimentos públicos em educação (67%) e a reforma do sistema político (61%). A faixa de alta renda defende mais a educação (79%) e reforma no sistema político (66%). Já os que recebem até um salário mínimo quer, relativamente, mais emprego (74%) e saúde (51%).

A desigualdade mais percebida pela população é a de renda: 91% dos entrevistados concordam que, no Brasil, "poucas pessoas ganham muito dinheiro enquanto muitos ganham pouco". Para a Oxfam Brasil, muito ricos são os pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais. A pesquisa do Oxfam Brasil/Datafolha ouviu 2.025 pessoas em todo o país, em agosto de 2017.

Dados da Receita Federal apontam que os muito ricos brasileiros têm grande isenção de impostos. O grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média (que recebe entre 3 e 20 salários mínimos), tem apenas 17% de isenção, em média. Um trabalhador que vive com um salário mínimo mensal no Brasil levaria 19 anos para ganhar o que um muito rico ganha em um mês. Mais: 5% da população tem a mesma fatia da renda nacional que os demais 95%.

A pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha também revela que a maioria das pessoas desconhece seu lugar na pirâmide social, subestimando a classificação da sua renda no conjunto de todos os brasileiros. Metade dos entrevistados (47%) acredita que é necessária uma renda mensal superior a R$ 20 mil para compor o grupo dos 10% mais ricos do País. Na verdade, quem recebe acima de R$ 20 mil representa apenas 1% da população. Curioso notar que a falsa premissa é repetida mais vezes pelos que ganham mais do que 5 salários mínimos (68%). "Para a população de alta renda, os ricos são os outros", diz o estudo da Oxfam Brasil.

Numa escala de renda que varia de 0 a 100 – sendo 0 o mais pobre e 100 o mais rico –, o estudo revela que 40% dos entrevistados acreditam que fazem parte do pior grupo de renda do país, de 0 a 25. Se somarmos essas pessoas aos que imaginam estar no segundo quartil da escala de pobreza (25-50), veremos que 88% da população imagina pertencer à metade mais pobre do Brasil. Apenas 10% da população se enxerga no patamar acima (50-75) e 2% afirmam fazer parte do topo da pirâmide social (grupo 75-100).

Essa percepção também contrasta com as estatísticas reais. A faixa dos 20% mais ricos tem início numa renda familiar per capita (isto é, a soma de todos os ganhos da família divididos pelo seu número de membros) a partir de R$ 1.433, de acordo com a mesma PNAD.

 

Fonte: Deutsche Welle/G1/Tijolaço/Brasil 247/Municipios Baianos

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