07/12/2017

Para não prescrever, PGR cobra análise célere do Supremo

 

A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma série de pedidos de prioridade para que a Corte julgue processos criminais que estão emperrados nos gabinetes dos ministros. São casos que estão prontos para entrar na pauta ou que correm risco de ter os crimes prescritos.

Até agora, foram feitos pedidos em relação a cinco ações penais e a previsão é de que novos casos podem entrar na lista a partir de levantamento interno que Raquel pediu à sua equipe.

O primeiro a ter efeito envolve o senador Ivo Cassol (PP-RO) - que foi condenado em 2013, mas até hoje não começou a cumprir sua pena. Após a "cobrança", a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pautou para esta quinta-feira, 17, o julgamento de embargos declaratórios de Cassol, condenado a mais de 4 anos de prisão por fraudes a licitações.

Na semana passada, Raquel encaminhou mais três pedidos de prioridade ao STF. São processos contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), já condenado em segunda instância em 2014 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito; contra o deputado federal Édio Lopes (PR-RR), réu por suspeita de desvio da remuneração correspondente ao cargo público de servidores nomeados; e contra Washington Reis (PMDB-RJ), condenado em 2016 por dano ambiental a uma área em Duque de Caxias (RJ) - ele renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o de prefeito no início do ano.

As manifestações têm sido encaminhadas ora aos ministros relatores, quando ainda não houve liberação para a pauta, ora aos presidentes de colegiado, quando o caso está pronto para ser levado a julgamento.

Em comum, a procuradora-geral tem apontado o passar do tempo entre a inclusão e a retirada de pauta de alguns casos e classificado as condutas como graves. Raquel pede os julgamentos "o quanto antes", "a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos".

Prescrição

Em um do casos, relacionado à Operação Lava Jato, a PGR apontou ao Supremo em outubro a necessidade de dar celeridade à tramitação da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), alertando sobre riscos de prescrição dos crimes a partir de 2018. O caso já se encontra na fase de alegações finais.

Além das ações penais, a PGR requereu nesta segunda-feira, 4, a conclusão do julgamento de habeas corpus impetrado por Lytha Spindola, denunciada na primeira instância no âmbito da Operação Zelotes. Ela destacou que o prosseguimento é necessário porque a ação penal na Justiça Federal "se encontra paralisada" por uma liminar do STF.

Raquel tocou no tema em discurso que fez na segunda-feira em evento sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. "Com foco no resultado, identificamos ações penais que tinham condenações e estão pendentes de julgamento final, e solicitei prioridade no julgamento ao STF."

Novos casos

Com o levantamento interno, a procuradora-geral deve enviar ao STF requerimento semelhante em relação a pelo menos mais cinco casos ainda nesta semana. Um desses é o do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que é réu no Supremo há dez anos em uma ação penal por suspeita de peculato e crimes contra o sistema financeiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Já houve dois pedidos de prioridade da PGR em relação a esse caso, em 2010 e 2013, para a inclusão em pauta. De acordo com o andamento processual do STF, Gilmar nunca liberou a denúncia para julgamento.

O levantamento da PGR não se limita ao Supremo. A secretaria responsável pelos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça está examinando os casos para checar se há processos em que seria importante pedir continuidade. O STJ julga governadores, entre outras autoridades.

Procurada, a defesa de Fraga disse ser preciso "respeitar o ritmo de trabalho do Supremo". Os demais citados não responderam aos contatos da reportagem até a conclusão desta edição.

STF inicia julgamento sobre imunidade a deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 6, o julgamento de três ações que questionam dispositivos das Constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que dão imunidades aos deputados estaduais. Em seguida, a Corte também deve julgar outra ação que questiona a resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é responsável pelas três ações que questionam as constituições. Já a ação contra a resolução da Alerj foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A sessão começou com a leitura do relatório pelos ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Em seguida, o advogado da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Alberto Pavie Ribeiro, afirmou que é clara a necessidade de conferir interpretações diferentes entre os congressistas e os deputados estaduais, visto que estes últimos têm possibilidade de recorrer em mais instâncias da justiça.

"Quando se fala de eventual abuso Judiciário, está se falando de excesso dessa Corte, pois o parlamentares do Congresso não teriam mais a quem recorrer. Mas, para caso haja abuso com o parlamento estadual, existem outras instâncias", afirmou Ribeiro, acentuando que, por isso, as regras para congressistas e deputados estaduais devem ter interpretações diferentes.

Na ação relativa ao Rio de Janeiro, a AMB questiona regras da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que dão certas imunidades aos deputados fluminenses.

A AMB critica o veto previsto na Constituição do Rio a ordens de prisão de membros da Alerj - exceto nos casos de flagrante delito de crime inafiançável - e a permissão para que a própria assembleia barre o andamento de ação penal que tenha sido admitida pelo Judiciário.

A AMB também faz questionamentos semelhantes em relação a Mato Grosso e ao Rio Grande do Norte.

Confusão

A PGR questiona, entre outros pontos, a fundamentação da resolução da Alerj, que mencionou o julgamento do STF em outubro que permitiu ao Congresso Nacional a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados ou senadores que interfiram no exercício do mandato.

Em entrevista ao Grupo Estado publicada no dia 26 de novembro, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou a Alerj e disse que aquele julgamento da Corte tratou apenas da situação de parlamentares federais.

"Nós discutimos no STF o que não era prisão e lá no Rio havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Ou por inadvertência ou por alguma razão que eu não sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade", disse Cármen.

Em evento com Temer e Meirelles, Moro defende fim do foro e cobra verbas para PF

O juiz federal Sérgio Moro fez um discurso direto sobre o fim do foro privilegiado, a manutenção da possibilidade de prisão em segunda instância e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) durante evento da revista "IstoÉ", em São Paulo, que teve a presença do presidente Michel Temer e outros membros do governo.

"Todas as pessoas precisam ser iguais perante a lei", afirmou Moro, um dos agraciados da premiação "Brasileiros do Ano 2017", ao defender o fim do foro. O magistrado elogiou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que estava na cerimônia, mas cobrou: "Embora o magnífico trabalho do senhor, parece que algum investimento se faz necessário para o refortalecimento da Polícia Federal".

No momento em que Moro foi receber o prêmio da noite, todos os outros premiados se levantaram para aplaudi-lo - exceto Temer, Meirelles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Moro também prestou homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. "Prometi para a família de Teori seguir com o seu legado." O ministro era relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Presidenciáveis

Na premiação também estiveram presentes presidenciáveis declarados e outros nem tanto. No hall de entrada do teatro Tom Brasil, na zona sul de São Paulo, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), por exemplo, disse que não pensa em ser candidato a vice de nenhum candidato à presidente do PSDB: "Minha prioridade não é ser candidato a vice do Alckmin. O Democratas está em um processo de refundação que pode terminar com a escolha de um candidato próprio", afirmou.

O prefeito de Salvador não quis relacionar o próprio nome como um possível candidato, mas se lembrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um nome forte e também sinalizou conversas de fora do círculo político. "Também estou conversando com nomes de fora da política. Acredito em nomes novos que apareçam através da política e não contra a política", disse.

ACM Neto também comentou sobre as candidaturas que aparecem liderando as pesquisas de intenção de voto, a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). "É um equívoco os partidos apostarem que Lula não será candidato. É preciso se preparar para enfrentá-lo na rua". Ele também considera que a candidatura de Bolsonaro deve se desidratar até às eleições.

Outro possível presidenciável que passou pelo hall de entrada do teatro foi o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Dias diz não se sentir desanimado com as recentes pesquisas. "As manchetes deveriam ser: Lula e Bolsonaro estão inviabilizados pela rejeição". Sobre o governo federal, Dias provocou: "O presidente Temer não precisa se preocupar em encontrar um candidato para defendê-lo em 2018. O que o governo vai precisar encontrar é de um bom advogado".

Um "quase presidenciável" que estava na festa foi o apresentador Luciano Huck. Ele manteve o discurso dos últimos dias - de que pretende participar da política com os movimentos cívicos (ao menos dois representantes do Agora! estavam com ele).

No palco, Huck lembrou do acidente aéreo de que foi vítima e afirmou que, por conta desse acidente, tem se questionado sobre qual seria sua missão. O apresentador afirmou que está disposto a colaborar da forma que puder. Sem se colocar como candidato, falou que o País precisa investir na renovação política e que "não é justo o Brasil ter que escolher entre o sujo e o mal-lavado".

O prefeito João Doria (PSDB) e o ministro Henrique Meirelles, que é filiado ao PSD e também é cotado como presidenciável, não falaram na chegada do teatro.

Já no início do evento, a grande expectativa era saber perto de quem o juiz Sérgio Moro, o principal homenageado do evento, se sentaria. Isso porque no mesmo evento no ano passado, o juiz foi fotografado conversando o senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Lava Jato. Dessa vez ele estava ao lado de Caco Azulgaray, representante da Editora Três, que edita a publicação, e do jogador de futebol Alan Ruschel, atleta sobrevivente do acidente aéreo com o time da Chapecoense.

Além disso, Temer foi o responsável por entregar o prêmio ao seu próprio ministro, Henrique Meirelles. O presidente fez um breve discurso no final. Não citou Moro nem os pedidos do magistrado. Limitou-se a falar rapidamente sobre a reforma da Previdência, dizendo que a igualdade é o princípio da reforma.

OS PREMIADOS

Brasileiros do Ano IstoÉ

Sérgio Moro - Brasileiro do Ano

Henrique Meirelles - Economia

ACM Neto - Política

Luciano Huck - Comunicação

Isis Valverde - Televisão

Juliana Paes - Televisão

João Carlos Martins - Ética

Milú Villela - Cultura

João Paulo Guerra Barrera - Educação

Alan Ruschel - Esporte

Empreendedores do Ano IstoÉ Dinheiro

Ilan Goldfajn - Empreendedor do ano

Frederico Trajano - E-commerce

Flavia Bittencourt - Varejo

Guilherme Paulus - Serviços

Celso Athayde - Impacto Social

Paulo Cesar de Souza e Silva - Indústria

 

Fonte: Agencia Estado/Municipios Baianos

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