07/12/2017

Irmão de Geddel reivindica tratamento de Aécio Neves

 

Vai começar tudo de novo. Acusado de envolvimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados no bunker residencial de Salvador, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, disse a amigos que reivindicará o mesmo tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República incluiu na denúncia contra o deputado um pedido de recolhimento domiciliar noturno. Se a Suprema Corte concordar, avalia Lúcio, a medida só poderá ser implementada se for avalizada pelo plenário da Câmara.

Pela Constituição o Supremo só pode mandar prender um parlamentar em caso de flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, o artigo 53 da Constituição prevê que a prisão só pode ser mantida se o Legislativo autorizar. Mas o recolhimento domiciliar noturno é uma das sanções cautelas diferentes da prisão que estão enumeradas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Chegou a ser imposta ao tucano Aécio Neves. Esse mesmo artigo permite o afastamento das funções públicas, como havia decido o Supremo em relação a ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016.

Foi graças a esse afastamento de Cunha do mandato parlamentar e da presidência da Câmara que partidos aliados do ex-todo poderoso do PMDB ajuizaram no Supremo uma ação que acabou sendo utilizada para aliviar a barra de Aécio. Na peça, os parceiros de Cunha alegaram que, a exemplo do que já ocorre com a prisão em flagrante, também as sanções cautelares contra parlamentares teriam de ser submetidas em 24 horas à Câmara ou ao Senado. As Casas legislativas poderiam referendar ou derrubar as decisões do Supremo.

Numa sessão tumultuada, o Supremo concedeu a Aécio o que sonegara a Cunha. Por 6 votos a 5, os ministros da Corte decidiram que, a exemplo do que ocorre com as prisões em flagrante, também as sanções cautelares diferentes do encarceramento deveriam ser submetidas ao Legisaltivo num prazo de 24 horas. Nas pegadas dessa decisão, o plenário do Senado derrubou sanções que a 1ª Turma do Supremo havia imposto a Aécio Neves, entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento noturno. Lúcio Vieira Lima não parece ver sentido em ser tratado como um sub-Aécio.

No Supremo, o caso do bunker milionário de Salvador é relatado pelo ministro Edson Fachin, o mesmo relator da Lava Jato. Ele foi voto vencido no caso de Aécio Neves. Pode decidir sobre Lúcio Vieira Lima monocraticamente (sozinho). Ou, se preferir, pode submeter a encrenca ao plenário da 2ª Turma da Corte.

Recolhimento noturno do irmão de Geddel deve ser aprovado, acredite se quiser

Aliados do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) avaliam que o recolhimento noturno do parlamentar, se for determinado pelo Supremo Tribunal Federal, será aprovado pelo plenário da Câmara por uma folgada margem de votos. O recolhimento noturno e durante dias de folga foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na denúncia que ela apresentou contra Lúcio, o irmão dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe deles e mais três pessoas.

A procuradoria acusa os denunciados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo que foram encontrados em um apartamento em Salvador atribuído à família Vieira Lima.

SITUAÇÃO DELICADA

Há o reconhecimento, até mesmo na bancada do PMDB, de que a situação do deputado é extremamente delicada, por causa da materialidade dos R$ 51 milhões.

Decisão recente tomada pelo Supremo definiu que medidas cautelares contra parlamentares precisam ter o aval da casa legislativa. O caso está sendo analisado pelo ministro Édson Fachin, que pode decidir indivuldamente ou levar o caso para a Segunda Turma da Corte.

Lúcio Vieira Lima pode usar tornozeleira na Câmara

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pode usar tornozeleira eletrônica na Câmara dos Deputados. Ao pedir o recolhimento noturno do irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu monitoramento eletrônico.

"Em relação a Lúcio Quadros Vieira Lima, o caso é de (i) recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrônica; (ii) a imposição de fiança de 400 (quatrocentos) salários mínimos, considerada sua situação financeira. Só em patrimônio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, o equivalente a R$ 7.720.882,46", pediu Raquel Dodge.

Lúcio, Geddel, a mãe Marluce Vieira Lima e os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. A acusação está ligada ao bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

A denúncia afirma que Lúcio e a mãe continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

PSOL vai pedir cassação de Lucio Vieira Lima

Além do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de recolhimento noturno, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) também deve enfrentar um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O PSOL vai representar no colegiado pela cassação do mandato do peemedebista acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa. “O caso de malas de R$ 51 milhões é bastante simbólico para a sociedade e achamos que a Câmara tem de agir, não só a Procuradoria”, enfatizou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O último deputado cassado pelo colegiado foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, após pedido do PSOL.

Câmara aposta que Fachin decide logo o futuro dos Vieira Lima, diz coluna

A Câmara dos Deputados trabalha com a possibilidade de Edson Fachin, ministro do Superior Tribunal Federal (STF), acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de recolhimento noturno do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, apesar de ser “um dos deputados mais queridos do Congresso”, seus colegas dizem que são “remotas as chances de livrá-lo da punição”.

Ainda de acordo com a publicação, o Planalto viu no texto da denúncia contra Lúcio e Geddel Vieira Lima iscas para atrair os dois a uma delação. A aposta, porém, é de que será difícil justificar o acordo.

Calero questiona se Temer participou da lavagem de dinheiro de Geddel

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, pivô de um dos primeiros escândalos do governo Temer, voltou a pedir que a Procuradoria-Geral da República investigue a participação do peemedebista no caso do edifício "La Vue", em Salvador.

Calero saiu do governo acusando o ex-ministro Geddel Vieira Lima de pressioná-lo para interferir na liberação da construção de um edifício fora dos padrões legais no centro histórico de Salvador, onde ele tem um apartamento, de R$ 2,4 milhões.

Além do tráfico de influência de Geddel, Marcelo Calero também citou na ocasião o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o próprio Michel Temer. Um ano depois do escândalo, o ex-ministro foi às redes sociais pedindo mais investigações.

Mãe de Geddel é a controladora dos negócios escusos da famiglia Vieira Lima

As bochechas rosadas e sorriso de vó boazinha vão contra a fama da matriarca dos Vieira Lima na Bahia. Marluce Quadros Vieira Lima, a octogenária mãe dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, avó de sete netos, é descrita por políticos baianos como uma mulher forte, que sempre controlou os negócios da família com pulso de ferro e que nem sempre teve papel de figuração nos escândalos de corrupção que envolveram a família nas últimas décadas. Antes de ser transferida para o ‘bunker’, parte dos R$ 51 milhões apreendidos estava escondida no closet de Marluce.

“É uma mulher muito forte, o esteio, a líder da família e quem cuida do dinheiro” — conta um parlamentar baiano.

TUDO EM FAMÍLIA

Segundo relatos, Marluce Quadros era herdeira de uma família de grandes fazendeiros e criadores de gado na região de Itapetinga (BA). Casou-se então com o ex-deputado Afrísio de Souza Vieira Lima, este ainda um político sem posses. E com ele teve três filhos: os políticos Geddel e Lúcio, e Afrísio Filho, que é diretor legislativo da Câmara Federal.

Quando Geddel já era um líder político de projeção em Brasília, o irmão, Lúcio, ajudava a mãe a cuidar dos negócios. Mas diante da tentativa do irmão de alçar voos mais altos, Lúcio foi lançado para a vaga na Câmara e dona Marluce voltou a administrar o patrimônio da família.

“Dona Marluce era de uma família muito rica. Ela mandava em tudo, administrava o dinheiro, dizia onde investir e como os filhos poderiam gastar. Era quem controlava tudo” — contou um baiano próximo à família dos Vieira Lima.

“ELE É DOENTE”

No auto de apreensão no apartamento de dona Marluce, ela defendeu Geddel, já preso: “Meu filho não é bandido, ele é doente”

O ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão contou, em depoimento à Polícia Federal, que recebia, para fazer contabilidade e sem saber a origem e o destino, dinheiro vivo das mãos de Geddel. A entrega ocorria na casa da mãe do ex-ministro.

Digitais de Job, que trabalhava para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, foram achadas no “bunker” do ex-ministro em Salvador, onde eram guardados R$ 51 milhões.

NA CASA DA MÃE

No depoimento, prestado em 19 de outubro deste ano, Job, que está em prisão domiciliar, contou que havia duas formas pelas quais recebia dinheiro em espécie para contar. Uma delas era na casa da mãe de Geddel, o que teria passado a ocorrer com mais frequência a partir de 2010. Ele relatou que não recebeu dinheiro de Lúcio nessas circunstâncias, apenas de Geddel, e que não sabe a quem os valores eram remetidos.

Segundo o termo de depoimento, “o dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00”. Além disso, “a contagem era feita, em regra, em sala reservada que funcionava como gabinete” e “o dinheiro vinha solto ou novo com fitas”.

Afirmou ainda que, desde os 21 anos, trabalha para a família Vieira Lima. Hoje, ele tem 49. O trabalho começou com Afrísio, pai de Geddel. Depois, passou a assessorar o próprio Geddel e, por fim, Lúcio. Segundo o depoimento, “em suas atividades como assessor o declarante costuma atuar na residência dos políticos, em Salvador, não tendo atuado nos gabinetes em Brasília”.

 

Fonte: BlogdoJosias/G1/Brasil 247/O Globo/Municipios Baianos

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