07/12/2017

TCM: caro com ele, mais barato sem. Compensa?

 

Para além de questões políticas envolvendo aliados, que levaram Rui a criticar publicamente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), citando o custo e o "desejo mórbido" de reprovar contas, fato é que já tem gente dizendo que, se for extinto mesmo, como ameaçou colocar em votação o projeto o presidente da Alba, Ângelo Coronel (PSD), deve haver grande economia.

O diretor do Sindicontas-BA, Euvaldo Caldas Neto, crê que se o TCM cair, mas for seguido o modelo adotado no Ceará, só trará ganhos para o estado. No Ceará, os auditores de controle externo e os servidores efetivos do TCM foram incorporados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– Ganha o TCE, com o ingresso de uma mão de obra qualificada, e o estado, com a economia que terá com a extinção de cargos comissionados e vantagens –, avalia ele.

Vitalício

Quanto aos conselheiros, se eles seguirem o mesmo caminho dos colegas cearenses, ficarão em disponibilidade, com direito à remuneração integral, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias e reajustes nas mesmas datas e proporção dos conselheiros do TCE-BA.

Julgamentos

Até agora, foram apreciadas 165 contas de prefeituras no TCM (40%): 70 tiveram contas aprovadas com ressalvas e 95 foram rejeitadas . TCM quer julgar tudo até dia 25 – inclusive as contas de Salvador.

Os principais motivos pela rejeição: não cumprimento do Artigo 42 da LRF, que veda empenhos quando a prefeitura não tem caixa, e gastos excessivos com pessoal. Fica no ar a pergunta: O TCM é custoso, ok. Mas quem fiscalizaria desvios milionários de prefeituras conforme se viu no recente caso dos prefeitos do PSD no sul do estado? Isso também pesa.

Prates se diz contra extinção do TCM: 'Não vai ter economia esperada'

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leo Prates (DEM), afirmou nesta quarta-feira (6) ser contra a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que voltou à discussão na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA).

Na avaliação do dirigente, “a sociedade cobra mais fiscalização e não menos fiscalização”. “Eu acho que fazer a fusão entre TCM e TCE não vai ter a economia esperada. O TCM tem um gasto fixo de pessoal e de servidores do quadro, que é a maioria do gasto do TCM, um órgão de fiscalização. Quando juntar os dois órgãos, a economia não vai ser a que se espera. Inclusive, funciona no mesmo prédio. Você vai juntar duas culturas organizacionais diferentes e que, ao invés de trazer eficiência, pode trazer uma ineficiência”, ressaltou Prates.

“Acho que a discussão tem que ser onde a fiscalização tem que ser melhor e mais eficiente. Eu soube que um Tribunal de Contas foi extinto no Ceará. É ir ver se trouxe mais eficiência para a sociedade. O TCM e o TCE são importantes e, nesse momento que a gente vê tudo o que acontece com a política, o que se cobra agora é mais eficiência dos órgãos de controle do que menos fiscalização”, completou o presidente da Câmara, ao citar que considera o TCM um órgão “importante, com um corpo técnico brilhante”. “Acho que tem que se cobrar do TCM fazer mais com menos, cobrar mais economia, mais objetividade”, defendeu Prates.

Nova LOM poderá conter a previsão de emendas impositivas para vereadores, em Salvador

O pagamento de emendas impositivas pela prefeitura de Salvador para vereadores poderá ser incluído na Lei Orgânica do Município (LOM), que está em processo de atualização.

“Estamos em época de reforma da LOM. Se isso for feito, terá que ser feito através da LOM. Vamos para o debate. Vamos tentar colocar”, afirmou o democrata. Prates disse, porém, que a administração municipal já dedica anualmente R$ 1 milhão anual em emendas para cada vereador, o que frequentemente é contestado por integrantes da oposição.

Para o presidente da Câmara, o valor é suficiente. “É o mesmo que é dado pelo governo da Bahia à Assembleia [aos deputados]”, comparou.

Um esboço da nova LOM será entregue até a próxima segunda-feira (11) pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), informou o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM). Assinada por Brito, Lorena Brandão (PSC) e Alexandre Aleluia (DEM), a nova legislação será votada até dezembro do próximo ano.

Eleições

Prates evitou ainda responder quem apoiaria para sucedê-lo no comando do Legislativo soteropolitano e se esquivou de falar sobre suas pretensões eleitorais no próximo ano.

Câmara de Salvador pode migrar para prédio do Cine Excelsior

O prédio onde funcionava o antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé, pode ser a nova sede da Câmara Municipal de Salvador. Pelo menos essa é a ideia do presidente da Casa, Leo Prates (DEM), que pretende deixar a gestão no final do ano que vem com um planejamento estratégico neste sentido, prevendo ainda a venda ou aluguel do imóvel onde funciona hoje o Legislativo da capital baiana.

Por falta de tempo, Prates diz que o plano não será concretizado em sua gestão. Na avaliação dele, o atual imóvel já não comporta as necessidades do Legislativo. "Temos hoje 43 vereadores e é muito apertado. Em dia de votação, é uma confusão para conseguir enxergar os vereadores. Queremos fazer isso, mas não teremos tempo, não será na nossa gestão. Deixaremos o planejamento", afirmou Prates, que realizou, nesta quarta-feira (6) um café da manhã para apresentar o balanço do primeiro ano de sua gestão.

A ideia de levar a Câmara já existia, mas agora começa a ser planejada de fato. Já o atual prédio da Casa, caso o planejamento se concretize, pode ser alugado ou vendido. Os recursos para investimento viram de recursos próprios da Câmara, por meio do Fundo Especial do Legislativo, criado por Prates.

Ele diz que um dos legados que pretende deixar para a próxima gestão é ter recursos no caixa da Câmara. "São dois legados que quero deixar: dinheiro em conta, por questão de eficiência, trazendo uma inovação legislativa que vai possibilitar isso. A segunda é um planejamento estratégico administrativo e financeiro para a Câmara, o que vai possibilitar uma sequência administrativa", acredita ele. A ideia é que estes recursos em caixa sejam utilizadas para uma possível desapropriação do imóvel do Cine Excelsior.

Números

Prates apresentou um balanço da produção legislativa do ano de 2017 na Câmara. Ele ainda afirmou que a licitação para a compra do transmissor da Rádio Câmara vai sair em janeiro. Durante o ano, o democrata afirmou que foram realizadas 100 sessões ordinárias, 133 projetos aprovados, 226 emendas apresentadas e 610 indicações aprovadas. Segundo ele, a Casa deve fechar o ano com 135 projetos aprovados, sendo 108 dos vereadores e 27 do Executivo. ­­­­

Prates reforçou que pretende devolver R$ 2 milhões à prefeitura, sendo que vai solicitar ao prefeito ACM Neto (DEM) que R$ 1 milhão seja investido nos cemitérios públicos. "Essa tem sido uma grande reivindicação da população", afirma.

CMS realiza sessão mirim com presença de jovens e crianças autistas

Uma sessão mirim com a participação de crianças autistas foi realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Câmara de Salvador, pelo vereador Cezar Leite (PSDB). Ele classificou o evento como muito importante, pois, a seu ver, “é uma ação que traz os jovens para participar da vida política dessa cidade. Quando trazemos crianças autistas já se torna um fato muito significativo para mim e para o segmento”.

Ele presidiu o encontro, que contou com a presença de representantes da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA). Conhecido pela atuação à causa autista, o tucano já apresentou vários projetos relacionadas ao segmento, como o projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserirem placas e avisos em filas de espera, promovendo atendimento prioritários para pessoas com espectro autista.

“Me vejo como um ‘representante raiz’. O setor sempre precisou disso. Inclusive tenho um filho e um assessor com autismo. O evento é importante para abrir o olhar para questão. Sobre quais dificuldade passam para acessar a saúde, educação, inclusão, acessibilidade nas ruas e muito mais”, declarou.

Bulying

A mesa de trabalho do encontro foi formada pelos jovens Emmerson Santos, como 1º secretário, Cauã Souza, como 2º secretário, e Otávio Santos, como 3º secretário. Os três discursaram sobre o espectro autista e destacaram a felicidade de estar na AMA, aprendendo a ler e escrever, além de expor suas dificuldades nas instituições de ensino tradicionais, por conta das violências sofridas.

“Sofri bulying várias vezes. Sempre fico assustado quando penso em ir para a escola. Hoje, desisti de ir, pois os meus colegas me batem”, confessou Otávio Santos. A presidente e coordenadora do AMA, Rita Brasil, disse que a entidade tem 208 alunos matriculados. Informou também que existe uma fila com mais de 450 crianças e adolescentes para atendimento educacional.

“Fico feliz com o trabalho realizado pela AMA, pois fazemos um trabalho em paralelo com o ensino tradicional. Infelizmente, temos problemas: poucos professores e a nossa estrutura não é adequada para comportar todos estudantes. Pedimos respeito, pois geralmente em escolas tradicionais não somos respeitados”, disse ela.

Ao final da Sessão Mirim, as crianças apreciaram o rico acervo histórico da Casa, conferiram a galeria dos personagens importantes de Salvador e da Bahia, além de achados arqueológicos, mobiliário e maquetes.

“A importância dessa sessão não está apenas no fato de trazer esses pais e jovens para a Câmara, mas pelo o fato de possibilitarmos que cada um deles se sintam incluídos e acolhidos”, declarou o coordenador do Memorial, André Carvalho.

 

 

Fonte: Por Regina Bochicchio, em A Tarde/Bahia.ba/Correio/Bahia Já/Municipios Baianos

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