07/12/2017

Juazeiro: MP ajuíza ação para sanar irregularidades de UBS

 

Irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro de Itaberaba, no município de Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 5, ação civil pública para sanar os problemas encontrados. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues solicita à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da UBS e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente na unidade, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.

Segundo a ação, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades na unidade de saúde como falta de materiais para curativo, remédios de pressão, Raio-X dentário, lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdos, lote e validade dos produtos, entre outros problemas. A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo.

CARAVANA DA SAÚDE ULTRAPASSA OS 25 MIL ATENDIMENTOS EM JUAZEIRO

Prestes a completar dois anos, a Caravana da Saúde, programa da Prefeitura de Juazeiro, retornou neste dia 6 de dezembro (quarta-feira), pela terceira vez, à Unidade de Saúde do bairro Maringá. Durante toda a manhã, especialistas atenderam aos usuários, já agendados pela Equipe de Saúde da Família. O número de atendimentos na Caravana nesse período já ultrapassou os 25 mil atendimentos, entre a sede e o interior do município.

“A Caravana oferta exames laboratoriais, além de médicos especialistas. Outro ganho com esse programa é a oportunidade de fazer um trabalho de educação em saúde, com orientações sobre a alimentação correta, sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças. Então esse programa tem um retorno muito positivo para a população”, explicou a médica e vice-prefeita do município, Dulce Ribeiro.

Aos 62 anos, o comerciante Joel Cirino Ramos foi um dos mais de 20 pacientes atendidos pelo cardiologista. “Minha esposa veio para o atendimento com o dentista e agendou para mim essa consulta. É a minha primeira vez na Caravana e graças a Deus o atendimento está bom. Agora é aguardar e saber se tudo está bem. Eu acho que sim, não sinto nada”, conversou sorridente o usuário.

Quem também participou dessa 95ª edição da Caravana da Saúde foi a equipe do NEPS (Núcleo de Educação e Promoção à Saúde) que neste mês do dezembro vermelho está intensificando as atividades educativas nas unidades, com orientações sobre o sexo seguro, o uso do preservativo, entre outras orientações importantes.

A edição da próxima semana será no interior, contemplando os moradores da comunidade de Maniçoba II.

Sento Sé: Aneel libera unidades de geração eólica da Enel Green Power

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu liberar unidades geradoras de energia eólica da Enel Green Power para início de operação comercial a partir desta quarta-feira, de acordo com publicação no Diário Oficial da União.

Foram liberadas unidades da usina Maniçoba, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada, no município de Santa Sé (BA).

A Aneel ainda liberou para operação comercial unidades eólicas da Ventos de Santo Alberto Energias Renováveis, com capacidade instalada total de 29.400 kW, no município de Curral Novo do Piauí (PI).

Jaguarari: Presidente da Câmara é acusado de tramar para assumir Prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Jaguarari, Márcio Gomes (PSDB), realizou em tempo recorde o acolhimento de denúncia e votação para abertura de Comissão Parlamentar Processante contra o prefeito da cidade, Everton Rocha (PSDB). A ação causou mais polêmica ainda porque a população teria sido impedida de participar da sessão da ultima quinta-feira (30). Com as portas fechadas e distribuição de senhas, o ato foi realizado com cadeiras vazias e a contenção policial para impedir a entrada da população que protestou em massa do lado de fora.

“A gente vai à Câmara que diz que é a casa do povo, cheguei lá tinha a polícia. Nós íamos ouvir e fomos impedidos de entrar lá. Eu não esperava isso não, nós somos pais de família e não bandidos.”, desabafou um morador com faixas e cartazes na mão.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, no teor da acusação, está a alteração de um modelo de veículo de um mesmo dono. Este teria sido o argumento para o impeachment de Jaguarari.

“Houve uma licitação e a RGB Transportes ganhou. A empresa que ganhou tinha uma Montana. Só que a Prefeitura reclamou que esse carro não estava em nome do proprietário do contrato. Então, a Controladoria do Município pediu que ele regularizasse a questão do veículo. Aí, a empresa substituiu (no contrato) por um veículo Doblô. Ou seja, rodava a Montana e quando a Prefeitura pagava era como se fosse a Doblô. Essa é a questão. O serviço foi prestado pela Montana, mas o Doblô que era o documento cadastrado na RGB. Não é a Prefeitura que cadastra os carros e sim a empresa que faz a licitação. Então, a empresa que fez a licitação fez a coisa errada. Ela tinha um carro que não estava cadastrado rodando e o que estava cadastrado não rodava”, explicou Ademir.

“O processo causa perplexidade por conta da insignificância das alegações para o fim pretendido, onde a vontade da maioria da população fica submetida à vontade de alguns vereadores”, criticou o advogado.

Não bastasse o teor da denúncia não ser sólido, ela ainda foi apresentada na Câmara pelo ex-prefeito Alberto Sá, que foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito e oponente político de Everton Rocha encaminhou a denúncia para a Câmara de Vereadores.

Famílias da zona rural sofrem com a falta de água devido abandono de estação de tratamento em Uauá

O vereador do município de Uauá, Rosevaldo Loiola (PDT) está preocupado com o abono de uma estação de tratamento de água que poderia está servindo famílias do Distrito de Lagoa do Pires e a comunidade de Lage das Aroeira.

“A estação se encontra abandonada, pois a mesma começou a ser construída no governo do ex-prefeito prefeito Jorge Lobo, com recursos do Governo Federal, através de convênio com a Funasa. Esta mesma estação nunca chegou a funcionar, mas que agora o governo atual abandonou. O que sobrou desta obra está sendo retirado pela secretaria, a exemplo da brita e outros materiais. A caixa está sendo reutilizada em outra finalidade, conforme informações da própria secretária”, lamentou o vereador.

Paulo Afonso: Ex-secretário se pronuncia sobre denúncia de desvio R$ 1,2 milhão na gestão de Anilton

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da matéria veiculada neste site denominada “Sindicância na Secretaria de Saúde apurou desvio de R$ 1,2 milhão na gestão de Anilton Bastos, diz vereador”, eu, Alexei Vinícius da Silva, na qualidade de Ex Secretário de Saúde do Município de Paulo Afonso, venho a público esclarecer alguns pontos:

1 – Ao contrario do que afirma o vereador quando diz que uma sindicância foi aberta nesta gestão (LD), enfatizando que o então prefeito Luiz Barbosa de Deus teria iniciado uma investigação para apurar irregularidades do Centro de Especialidades Odontológicas, inclusive fornecendo toda documentação necessária, informamos que isto não procede.

Diferentemente do que afirma o vereador que fez a denuncia, a referida Sindicância foi aberta pelo prefeito Anilton Bastos Pereira em maio de 2015, atendendo ao pedido realizado pela CI nº 83/2015 da Secretaria Municipal de saúde (assinada por mim), que tomou como base a denúncia do Conselho Municipal de Saúde do qual também eu era membro efetivo.

 Vale salientar que a portaria de nº 84/2015 que instaura a Sindicância Administrativa para apurar a referida denúncia, não só foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de maio de 2015 (edição 1404), como também foi divulgada pelo site www.ozildoalves.com.br, hoje com endereço eletrônico http://www.pa4.com.br/noticias/24004, com o título “Sindicância vai apurar possíveis irregularidades no CEO de Paulo Afonso”, publicado em 14 de maio de 2015 às 21h44min.

 Isto posto, ressaltamos a responsabilidade e a seriedade com a qual o governo Anilton  Bastos tratou o assunto, não só tomando providências enérgicas e imediatas para apurar a denúncia realizada pelo CMS, como deu total publicidade a todas as etapas do processo, inclusive punindo administrativamente quem esteve diretamente envolvido e indo além, encaminhando o relatório final da sindicância para o Ministério Público Federal, para as devidas providências. È necessário enfatizar que durante todas as etapas de apuração, todos os documentos relacionados e solicitados pelo CMS e pelo MPF foram devidamente encaminhados e protocolados.

 Face ao exposto, ressalto que, nem eu e nem o prefeito Anilton Bastos fomos objetos de investigação, e sim denunciantes e solidários a esta, na certeza de que a Justiça atuará com o rigor necessário.

 2 – No que tange aos valores relatados pelo vereador, estes foram fruto de um processo licitatório que, embora tenham sido celebrados antes de eu assumir a pasta da Secretaria de Saúde, apresentavam na descrição do serviço de confecção de prótese dentária, o valor unitário de R$ 200 (duzentos reais) que foram devidamente licitados na modalidade “credenciamento”, onde os interessados participaram e cumpriram os requisitos. Entretanto, o CMS, através de uma análise técnica realizada pelo Delegado do CRO (Conselho Regional de Odontologia em P. Afonso) que também era presidente do CMS, que verificou que o valor de mercado era inferior ao que a prefeitura praticava na ocasião (R$ 200,00) e pelo fato de os contratos estarem sob sindicância administrativa, os Conselheiros, incluindo a mim, decidimos indicar nova licitação. Na ocasião, sugeri inclusive que a modalidade adotada fosse “Pregão” e não “credenciamento”, pois, assim acreditava que poderíamos conseguir o menor valor praticável. Assim, foi realizada nova licitação na modalidade Pregão e apenas uma prestadora passou a realizar o serviço com um valor unitário de R$150,00 por prótese dentária, valor que inclusive é repassado pelo Ministério da Saúde por unidade de prótese confeccionada.

 Desta forma, mais uma vez percebemos a falta de conhecimento do referido parlamentar, que afirma valores de contrato diferentes do que constam nos contratos vigentes na época da Instauração da Sindicância.

 Finalmente, fica nítido que o governo municipal no ano de 2015, como não poderia ser diferente, agiu de forma coerente e responsável, tomando todas as providências cabíveis para apurar e punir, acionando oportunamente o poder judiciário para que, em se constatando qualquer irregularidade, todos os envolvidos sejam punidos sob o rigor da lei.

 Agora, cabe ao Vereador Mário Galinho, esclarecer detalhadamente as acusações levianas e descabidas, feitas em relação à minha pessoa e à pessoa do ex prefeito Anilton Bastos, pois somos cidadãos públicos que fomos surpreendidos por uma exposição descabida e caluniosa.

 Exigimos esclarecimentos por parte do vereador, ao tempo que questiono ao mesmo:

 Deveríamos ficar omissos à denúncia do CMS? Não deveríamos apurar qualquer denúncia, seja partindo do CMS ou de qualquer cidadão, inclusive punindo exemplarmente qualquer desvio de conduta?

 Na certeza de haver esclarecido os fatos, agradeço o espaço gentilmente ofertado pelo site para a publicação desta nota na íntegra, ao tempo que me coloco á inteira disposição.

Alexei Vinícius da Silva

Operação contra crimes ambientais no Pará cumpriu mandados de prisão na Bahia

O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Polícia Civil do estado deflagraram nesta quarta-feira (6) uma operação que apura crimes ambientais que estariam ocorrendo por conta do funcionamento do aterro sanitário da cidade de Marituba, no interior paraense.

A Operação Gramacho cumpre mandados em cinco municípios, incluindo Salvador e Feira de Santana. Em nota, o MPPA afirmou que mandados de prisão foram cumpridos na Bahia e no Pará. No entanto, o texto não deixa claro em quais municípios.

Os presos pela operação são diretores da Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Lucas Rodrigo Feltre, Lucas Dantas Pinheiro e Diego Nicoletti. A empresa pertence à Solvi Participações S/A, que presta serviços no aterro sanitário de Salvador. 

A juíza responsável pelo caso indeferiu o pedido de prisão preventiva contra o diretor-presidente da Solvi Participações S/A, Carlos Leal Villa e contra um diretor da Guamá, Eleusis Bruder di Creddo.

No entanto, a condução coercitiva contra Villa foi autorizada.

Investigações da Polícia Civil apontam que, em janeiro deste ano, a empresa responsável pela administração do aterro despejou chorume no solo sem impermeabilização, conduzindo o poluente diretamente para um igarapé que fica, em grande parte, no interior de uma unidade de conservação de proteção integral. Segundo a apuração, a medida foi motivada pela falta de lagoas para armazenamento de chorume.

 

Fonte: Cecom MP/Ascom PMJ/Reuters/PA4/Ação Popular/oDiariodaREgião/Municipios Baianos 

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