07/12/2017

Vereda: Prefeito, vice e vereadores são cassados pelo TRE

 

O juiz eleitoral Franscico Moleda Godoi, da 148ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Itanhém e Vereda, cassou na manhã desta terça-feira (05/12), os mandatos do prefeito Dinoel Souza Carvalho (PR) e o seu vice Flávio Borges de Andrade Neto (PSC).

Além de terem que deixar a Prefeitura de Vereda, os dois estão inelegíveis pelo prazo de oito anos, contando a partir das eleições municipais de 2016 e terão que pagar multa estipulada em mais de R$ 350 mil.

A cassação atendeu pedido ajuizado pelo advogado Renato Lacerda Souza, que representa os interesses da coligação União Com o Povo (PP-PSL-PMDB), dos candidatos a prefeito Manrick Gregório Prates Teixeira e o vice Salvador da Rocha Nonato, que ficaram na segunda colocação no último pleito.

Através da interposição de duas ações de investigação judicial eleitoral, eles acusam o prefeito de Vereda e o seu vice de abuso do poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio, como o uso da máquina administrativa, doação de terreno, distribuição de material de construção em veículos da Prefeitura, distribuição de uniformes esportivos e disponibilização gratuita de internet em praça pública para eleitores em período eleitoral.

Dinoel Souza Carvalho (PR), já era prefeito e foi reeleito.

De acordo o advogado Renato Lacerda, o resultado das eleições de Vereda “é uma fraude à democracia, pois, todas as condutas praticadas pelos investigados na ação tiveram por fim a captação ilícita de sufrágio através do abuso de poder econômico e político, condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral e desequilibraram a disputa do pleito”.

Na ocasião, o advogado ingressou com duas ações pedindo a cassação do prefeito Dinoel e do seu vice Flávio.

Em ambas, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e o vice-prefeito de Vereda. Na sentença, o juiz afirma que “as condutas do investigado Dinoel, prefeito reeleito de Vereda, consistentes em usar recursos do referido município para comprar caixas d’água e distribuí-las a pessoas no interior do município, além de enviar projeto de lei e sancioná-lo com o objetivo de doar imóvel público em ano eleitoral, culminando em circunstâncias graves o suficiente para terem abalado a igualdade das oportunidades e equilíbrio das eleições municipais de 2016.

Isto porque quedou-se demonstrado nos autos que o referido investigado agiu em frentes ilícitas diversas que alcançaram classes sociais e regiões diversas do município – doação de terreno a empresa na sede do município e doação de materiais de construção a pessoas humildes em distritos carentes”.

O Ministério Público Eleitoral também opinou favoravelmente à cassação por concordar com os argumentos e provas trazidos aos autos pela coligação União Com o Povo (PP-PSL-PMDB).

Foram condenados também em uma das ações os vereadores Otenil Pereira Porto (Simsim) e Edio Xavier Lacerda. Com a condenação os mesmos estão inelegíveis por 8 anos e terão que pagar multa estipulada no montante de mais de R$ 63 mil.

Também foram condenados os ex-vereadores José de Souza Rodrigues, o popular Zezinho do Elba, e Nivaldo Ferreira Soares, que terão que pagar multa estipulada em R$ 95 mil para o primeiro e mais de R$ 15 mil para o segundo.

A Justiça Eleitoral anulou os votos recebidos por Dinoel Souza Carvalho (PR) que havia sido reeleito com 2.797 votos, 54,14% do votos válidos.

Com a cassação do mandato, a Justiça determina a realização de novas eleições no município.

Após o trânsito em julgado, o juiz determinou que se comunique a decisão à Câmara Municipal de Vereadores para as providências legais, bem como solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a designação de novas eleições municipais ao cargo de prefeito e vive em Vereda.

Os condenados ainda não informaram se vão recorrer às instâncias superiores.

Ao completar um mês, a Operação Fraternos deixa estragos em Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália

Nesta quinta-feira, 07, completa um mês da deflagração da Operação Fraternos nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Essas ações deixaram rastros e estragos jamais vistos na história desses municípios. Não que sejamos contra as investigações da Justiça sobre os atos praticados ao longo de oito anos, pelas empresas investigadas e pelos atos dos gestores afastados.

O que estamos colocando neste texto, de uma forma aberta, que serve para reflexão da sociedade, foi a maneira espalhafatosa provocada pela imprensa tendenciosa, principalmente pela TV Bahia, ligado ao pré-candidato a governador, ACM Neto.

A de se notar, antes mesmo, que os policiais deixassem as repartições públicas, e as sedes das empresas citadas, a TV Bahia, logo no início da manhã, já estampava matérias sobre o assunto. Isso se proliferou em todo país como uma praga devastadora, denegrindo as cidades de Eunápolis, Porto Seguro e Cabrália.

Portanto, a Operação, ao invés de contribuir para o esclarecimento dos atos dos prefeitos, serviu para macular a imagem desta região, e atingir em cheio, o andamento das obras que estavam sendo tocadas nessas localidades.

O Brasil vive nesses últimos anos, sob esse circo de ações que escapa para a imprensa, que completa o desserviço.

O que se questiona também aqui nesta pauta, é se existe a necessidade dessa panaceia toda.

Hoje, o município de Eunápolis está com suas obras paralisadas, as licitações emperradas, e setores da administração pública como, os postos de Saúde estão sem medicamentos, em detrimento da necessidade da população.

A situação que vive o Brasil, nos remete ao momento vivido na Rússia, na Idade Média, sob o reinado de Ivã, O Terrível, que governou por 53 anos, e a sua guarda denominada Opritchina, sua mau afamada polícia secreta, que vestidos de negro, saiam a procura de suspeitos, humilhando poderosas figuras, e evitando seus retornos à dignidade de seus cargos.

Vivemos hoje, verdadeiros tempos de inquisição, onde se promove caças às bruxas, sob o pretexto de se combater a corrupção.

É preciso maiores reflexões sobre o assunto. E que essas ações não continuem fazendo estragos nas prefeituras, prejudicando os municípios e as comunidades.

Belmonte: Mar avança novamente e destrói muro de casa à beira mar

O mar avançou novamente na madrugada desta terça-feira (5) e derrubou o muro de uma casa que fica à beira mar, na cidade de Belmonte, extremo sul da Bahia. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Raimundo Abelha, ninguém ficou ferido e o prejuízo foi material. Uma erosão costeira ocorre na região há mais de um ano.

Por conta do avanço do mar, a Secretaria de Infraestrutura esteve no local para a retirada dos entulhos e colocou barricadas de saco de areia, para tentar conter o mar. Raimundo Abelha acredita que na próxima semana, quando o vento nordeste parar de soprar, o avanço da maré irá diminuir.

A área litorânea de Belmonte está em situação de emergência por 180 dias, contados a partir de 13 de setembro, por causa da erosão. O turismo e comércio da região têm sido bastante afetados pela situação.

Em setembro, a força da maré já tinha antigido cabanas e árvores. Até a praça do Mar Moreno foi tomada pela areia. No final de novembro, o mar avançou e destruiu mais uma barraca na orla de Belmonte. Não havia ninguém na barraca, chamada Guaiamum, no momento do ocorrido.

MP recomenda concurso e não contratação de novos funcionários em Porto Seguro

O Ministério Público da Bahia recomendou ao município de Porto Seguro que este se abstenha de contratação de novos funcionários. A recomendação Nº 14/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Lair Faria Azevedo, no dia 30/11/17, mas só foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 05/12.

Segundo o documento, o município deverá se abster de contratar temporariamente ou criar novos vínculos de emprego ou trabalho de quaisquer pessoas também mediante contrato por tempo determinado, exceto os contratos temporários previstos na Lei Municipal 1.401/17, de 29/11/17, que criou 202 cargos para atuação na Operação Verão 2018. Sobre estes 202 contratos, a recomendação é que o município não deverá prorrogar a vigência, que é de dois meses.

Pelo documento, o MP/BA recomenda ainda que o município não prorrogue as atuais contratações temporárias já vigentes, por mais de 90 dias. E orienta que seja retomado o andamento da concorrência pública nº 02/16, que trata de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração, organização e execução de concurso público municipal, haja vista a possibilidade de realização provas para cadastro de reserva.

Ainda no mesmo documento, o MP/BA requisitou do município, no prazo de 10 dias, um estudo de impacto financeiro das despesas com pessoal e respectivos relatórios dos meses de novembro de 2015 a dezembro de 2017, e comparativo dos últimos três anos de despesas com folhas de pagamentos. Requisitou também o número total de contratações temporárias por secretaria e o nome de todas as pessoas contratadas no referido período, com informação de onde está lotada e em qual o processo seletivo foi admitido.

A recomendação vem num momento em que a administração municipal está sob vigilância da justiça, especialmente depois das duas operações (Gênesis e Fraternos) da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria da União, que investigam fraudes em licitações, envolvendo transporte escolar e empresas de parentes dos gestores municipais, dentre elas, Cláudia Oliveira, prefeita afastada de Porto Seguro. O não cumprimento da recomendação caracteriza improbidade administrativa, sob pena de sanções cíveis, penais e administrativas.

Santa Cruz Cabrália sediará Campeonato Profissional de Jiu-Jitsu!

A prefeitura municipal de Santa Cruz Cabrália, através do Secretário de Turismo, Sr. Guto Jhones, sai na frente mais uma vez e desta vez o município fecha acordo com a Federação Baiana de Jiu-Jitsu FBJJO, para realização do SUL-BAIANO DE  JIU-JITSU, Competição Profissional que contará com equipe de Arbitragem da Federação Brasileira e sob a supervisão da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Desportivo.

O Sul-Baiano será realizado no próximo dia 17 de Dezembro na Quadra do Coração, no centro da cidade e receberá atletas de toda a Bahia e estados vizinhos que vem em Busca de mais essa conquista para o Currículo Esportivo e da premiação do

Absoluto que será Cinturão, Rash Guard e Medalha personalizada.

Será montada uma mega estrutura a 30 metros da praia para realização da competição,  com toda infraestrutura para receber  cerca de 1000 pessoas entre atletas e visitantes.

Com um evento dessa magnitude, os atletas da região tem a oportunidade de competir no mesmo circuito de atletas de alto rendimento. Esse evento coloca a cidade de Santa Cruz Cabrália, no circuito de grandes competições da modalidade.

Mais informações disponíveis no web site da Federação Baiana de Jiu-Jitsu www.fbjjo.com.br

 

Fonte: TeixeiraNews/aGazetaBahia/G1/Jornal do Sol/Municipios Baianos

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