07/12/2017

Memórias da Ditadura: Abertura e anistia parcial

 

A partir de 1976, o presidente Ernesto Geisel decidiu controlar de maneira mais direta os “porões da repressão”, dentro da estratégia de preparar o regime para uma futura transição para um governo civil. Mas, durante esse período chamado de “abertura”, registrou-se uma atividade terrorista de direita. Uma sequência de atentados à bomba contra pessoas, órgãos da imprensa, livrarias, universidades e instituições identificadas com a oposição, marcaram a escalada de violência de direita.

Abertura lenta e repressão contínua

Conforme a periodização mais consagrada do regime militar brasileiro, os “anos de chumbo”, ou seja, os anos mais violentos da ditadura, coincidiram com o governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). O governo do general Ernesto Geisel, que o sucedeu, é mais lembrado pela “abertura”, uma política de distensão com a oposição. Entretanto, o saldo repressivo do governo Geisel não autoriza falar em democratização ou sequer em “distensão”, pois durante seu governo houve 39 opositores desaparecidos e 42 mortos pela repressão. A censura à imprensa, às artes e às diversões foi amplamente utilizada, abrandando-se somente em meados de 1976. O Congresso foi fechado durante quinze dias em 1977, com o governo impondo uma reforma constitucional pelo alto, mantendo as eleições indiretas para governadores de Estado e reformando o poder judiciário. Mas é inegável que, a partir de 1976, Geisel decidiu controlar de maneira mais direta os “porões da tortura”, dentro da estratégia de preparar o regime para uma futura transição para um governo civil, economizando a violência direta e abrindo novas possibilidades de legitimação institucional. As promessas de distensão, o reconhecimento das eleições, e o fim da censura prévia a jornais, convivendo com caça violenta aos comunistas e afins, pode parecer um sinal de contradição do regime. Na verdade, revelam a estratégia da distensão, ao menos até meados de 1977. Abrir espaços institucionais e canais de diálogo com vozes seletivas e autorizadas, sem necessariamente abrandar a repressão à esquerda e aos movimentos sociais como um todo. Essa era a regra.

1975: um novo ciclo repressivo

Outro ciclo repressivo se inaugurou em 1975, depois da surpreendente derrota eleitoral do partido do governo nas eleições legislativas de novembro de 1974. No começo de 1975, o ministro Armando Falcão anunciou a descoberta de uma gráfica clandestina do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Desde 1973, a “Operação Radar” vinha dizimando o PCB que, apesar de não ter aderido à luta armada, não foi poupado da repressão. Nesse ciclo repressivo, ocorreu a morte por tortura do respeitado jornalista Vladimir Herzog, depois de se apresentar voluntariamente ao DOI-Codi, o que foi a gota d’água para uma grande manifestação de descontentamento. A versão esdrúxula de suicídio, com direito a uma macabra foto plantada nos jornais, só revoltou a opinião pública de oposição, cada vez mais ampla. A Catedral da Sé, em São Paulo, foi o local do culto ecumênico pela morte de Herzog, celebrado por Dom Paulo Evaristo Arns, pelo Pastor Jaime Wright e pelo Rabino Henry Sobel, que juntou uma multidão indignada que não se intimidou com o cerco policial em todas as ruas no entorno da Catedral. O culto aconteceu sem nenhum confronto policial, nenhum ato de violência. A morte de Herzog passou a ser um marco do processo de redemocratização do país. O presidente solicitou ao comando do 2º Exército que controlasse seus agentes. Mesmo assim, em janeiro de 1976, houve a morte do sindicalista Manoel Fiel Filho. O presidente, então, chegou à conclusão de que a linha de comando falhara. Naquele momento, vendo sua autoridade abalada, trocou sumariamente o comandante do 2º Exército e nomeou o general Dilermando Gomes Monteiro, que atenuou o furor da repressão, submetendo-a à estratégia da “distensão” desenhada pelo governo Geisel. Mas a anistia aos presos políticos e o fim efetivo das prisões políticas ainda demorariam a se efetivar.

Terrorismo de direita

Os “porões da repressão” continuariam ativos na era da “abertura”, passando à atividade terrorista. Em agosto de 1976, atentados da extrema direita contra a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprofundam ainda mais a desconfiança dos liberais e da oposição como um todo na capacidade do governo em controlar a “linha dura”. A partir daí, cerca de 40 atentados foram praticados, até 1981. Em 1978, uma sequência de atentados à bomba contra pessoas, órgãos da imprensa, livrarias, universidades e instituições identificadas com a oposição, marcaram a escalada de violência de direita que duraria até meados de 1981. Minas Gerais e Paraná concentraram os atentados de 1978. Entre abril e outubro daquele ano, foram 26 atentados e, entre julho de 1979 e abril de 1980, 25 atentados, conforme o jornal Em Tempo. O ano de 1980 concentrou o maior número de casos, começando pela bomba colocada no quarto de Leonel Brizola, recém-chegado do exílio, no Hotel Everest no Rio de Janeiro. Normalmente, eram atentados mais para criar pânico e para enviar recados aos movimentos sociais e ao próprio governo, mas muitas vezes fizeram vítimas, algumas fatais ou seriamente feridas. Foi o caso das bombas enviadas à sede carioca da OAB e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A secretária Lyda Monteiro veio a falecer e o servente José Ribamar, atingido no atentado à Câmara, ficou cego e mutilado. Apesar da comoção pública, o governo Figueiredo pouco fez.

As bancas de jornal que vendiam veículos alternativos de esquerda também foram alvos da direita. Entre abril e setembro de 1980, dezenas de bancas em várias cidades brasileiras foram incendiadas durante a noite, provocando uma crise de distribuição dos jornais alternativos.

Os atentados à bomba continuaram em 1981, mas um acidente de trabalho expôs, involuntariamente, a base dos extremistas de direita. Na noite de 30 de abril de 1981, acontecia um show de MPB pelo 1º de maio. Enquanto milhares de jovens ouviam os artistas-símbolo da oposição cultural ao regime, no estacionamento, dois homens preparavam um atentado à bomba. Conforme o plano, uma bomba deveria explodir na caixa de energia, cortando a luz do interior do pavilhão e a outra no estacionamento. Essas bombas deveriam causar pânico generalizado, pois no interior do pavilhão estavam 20 mil pessoas. Depois de a primeira bomba explodir na caixa, mas sem conseguir cortar a luz interna, a segunda bomba explodiu dentro do carro, quando era preparada pelos dois extremistas. A polícia foi chamada, mas não houve tempo de encobrir o caso, pois a imprensa chegou antes. Para surpresa geral, os dois homens atingidos no carro eram agentes do DOI-Codi do Rio de Janeiro. O Exército teve que reconhecer a identidade dos dois agentes, mas o Inquérito Policial Militar chegou à conclusão de que a esquerda havia colocado as bombas para matar os militares que estavam lá apenas para cumprir “missões rotineiras” de vigilância.

Anistia, verdade e justiça

Enviado o projeto oficial de anistia ao Congresso Nacional, formou-se uma comissão mista de parlamentares, cujo presidente era o Senador Teotônio Vilela (MDB-AL), que se projetou como um parlamentar favorável aos presos. Apesar disso, coube ao deputado Ernani Satyro (Arena-PB) a relatoria da comissão mista, o que redundou na elaboração de um projeto substitutivo que na verdade confirmava a anistia restrita e parcial proposta pelo governo e rejeitava todas as alternativas mais amplas. Para evitar a aprovação desse substitutivo que não contemplava as reivindicações do movimento pela anistia, boa parte do MDB decidiu apoiar a emenda substitutiva de Djalma Marinho (Arena-RN), que ampliava o projeto do governo, tornando a anistia irrestrita, embora também anistiasse explicitamente os torturadores. Em votação nominal no Congresso, a emenda de Marinho perdeu apenas por quatro votos (206 a 201). Paralelamente, o voto de liderança confirmava o substitutivo de Ernani Satyro, sancionado quase em sua totalidade pelo presidente, transformando-se na Lei 6.683 de 28/8/1979.  proposta pelo regime, no início do governo Figueiredo, em 1979, foi uma das ações mais importantes na estratégia da “abertura”. Ela deveria permitir a volta dos exilados e liberar os presos que não tivessem cometido “crimes de sangue”, fazendo com que o sistema político-partidário os absorvesse.

O governo projetava que a volta de uma parte dos cassados e exilados ao sistema político iria fracionar a oposição ao regime. Por isso, junto com a Lei de Anistia, o governo projetava uma reforma partidária, permitindo a criação de novos partidos políticos. Na verdade, desde o início de 1978, havia uma campanha popular pela anistia, que envolvia movimentos sociais, militantes e familiares de presos, mortos e desaparecidos. O movimento pedia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, permitindo a abertura das prisões sem nenhum tipo de restrição e a volta dos exilados de todos os tipos. Já o governo se recusava a anistiar militantes da luta armada. Em seu primeiro artigo, a lei anunciava a anistia aos crimes políticos e a polêmica conectividade desses “crimes”, estendendo-a aos crimes correlatos. Isso significava a possibilidade legal de anistiar torturadores e assassinos a serviço das forças de segurança. Como se não bastasse, a lei deixava de fora aqueles envolvidos em “crimes de sangue”, ou seja, os militantes de esquerda que pegaram em armas contra o regime, o que à época totalizava cerca de 195 pessoas. Elas acabaram sendo libertadas por outros recursos jurídicos, como revisões de pena e indultos. Com a esquerda voltando do exílio focada na reorganização partidária dentro dos limites impostos pelo governo, a luta pela justiça acabou ficando restrita aos familiares dos mortos e desaparecidos, e até hoje é uma lacuna no processo de redemocratização.

O reconhecimento da tortura e dos torturadores

A divulgação de uma das primeiras listas de torturadores, em 1978, com 233 nomes citados na matéria do jornal Em Tempo teve grande impacto. Inclusive na extrema direita, que passou a atacar a redação e os jornalistas ligados ao periódico. Com o lançamento do livro-relatório “Brasil: Nunca Mais”, pela Comissão de Justiça e Paz, houve a divulgação de uma lista com 444 acusados de tortura, conforme o depoimento de presos. Mais recentemente, já em 2010, uma nova lista que circulava em sites de grupos de direitos humanos aumentou para 1.600 nomes. Houve um esforço de setores da sociedade e dos movimentos sociais em tornar público quem torturou, mas o Estado brasileiro ainda tem dificuldades para lidar com o tema. Em 1978, em decisão inédita, o juiz Marcio José de Moraes reconheceu a responsabilidade do Estado (ou, mais especificamente, da União) na morte de Vladimir Herzog, mas apenas em 2013 sua viúva, Clarice Herzog, recebeu a certidão de óbito com a causa da morte verdadeira. Assim como Alexandre Vannucchi Leme, estudante morto em 1973. As leis de 1995 e 2002 criaram mecanismos de reparação civil (emissão de atestado de óbitos para desaparecidos políticos) e financeira para os atingidos pela repressão. Mas a maior parte dos desaparecidos ainda não teve seus corpos localizados. Os acusados de tortura nunca foram intimados pela justiça criminal para depor. Os juízes tendem a considerar a Lei de Anistia como válida para a extinção dos crimes de tortura.

Em 2011, mais de vinte e cinco anos após o fim do regime militar, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de instituir uma comissão para investigar os crimes da ditadura, apesar da resistência de vários setores, a começar pelas Forças Armadas. Apesar dessa e de outras manifestações da justiça, as Forças Armadas nunca admitiram a existência de um sistema de tortura e desaparecimento utilizado contra as oposições de esquerda durante o regime militar. Na versão oficial, se houve violência, ela foi um ato isolado do interrogador num momento de tensão, nunca referendado pelo comando. Os relatórios das Forças Armadas enviados à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, reiteram essa versão. Entretanto, as evidências testemunhais e documentais não corroboram tal explicação.

  • Contabilidade macabra da repressão:

. 50 mil presos nos primeiros meses do regime;

. 7.367 pessoas acusadas nos termos da Lei de Segurança Nacional (10.034 inquiridos);

. 130 banidos;

. 4.862 cassados;

. 6.592 militares punidos;

. 245 estudantes expulsos da universidade;

. 388 mortos e desaparecidos (426 se contados os que morreram por sequelas da tortura no exterior);

. Cerca de 10 mil brasileiros, compelidos a deixar o país, teriam vivido no exílio em algum momento;

. As organizações de defesa dos direitos humanos estimam que cerca de 100 mil pessoas foram perseguidas ou detidas durante o período da ditadura. Grande parte delas sofreu torturas e humilhações;

Os cidadãos condenados pela Lei de Segurança Nacional, quando libertados em regime condicional, continuavam com suas atividades limitadas por rigorosos regulamentos, assemelhados a um “salvo conduto”, e por vezes ficavam impedidos de trabalhar; Um número incerto – entre 365 e 400 – de opositores políticos foram mortos, a maioria quando já se encontrava presa. Os corpos de um número também impreciso de opositores, entre 136 e 180, segundo avaliação mais recente, eram considerados desaparecidos, ou seja, não haviam sido entregues a seus familiares. Nesses números não estão incluídos mais de 700 camponeses assassinados por motivos políticos entre 1964 e 1985. Também não estão presentes os membros de tribos indígenas exterminados, como os 2 mil Waimiri-Atroari, crimes de genocídio que só vieram a público com as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Nessa contabilidade dos “anos de chumbo”, em nome da verdade histórica, não podemos esquecer que cerca de 120 pessoas foram mortas em ações armadas da esquerda, sendo 57 agentes das forças de segurança, fora os “justiçamentos” de ex-membros de organizações, um tema ainda polêmico. Esses números não estão consolidados, nem plenamente investigados e comprovados, sendo normalmente veiculados por autores ou sites de extrema-direita, sem chancela de uma pesquisa historiográfica mais detalhada.

Um dos argumentos da direita e dos nostálgicos da ditadura contra a Comissão Nacional da Verdade é o fato de ela só investigar os crimes do Estado contra os direitos humanos e os desaparecimentos de ex-guerrilheiros. Na verdade, trata-se de um argumento menos preocupado com a isenção histórica e jurídica, e mais preocupado em jogar uma cortina de fumaça nos possíveis resultados das investigações. O fato histórico é que aqueles que cometeram violências em nome da revolução pela esquerda já foram julgados e condenados ou mortos sem julgamento formal. As memórias de ex-guerrilheiros estão cheias de narrativas esclarecedoras sobre os eventos da guerrilha e autocríticas dos métodos escolhidos pelas organizações da esquerda armada, ainda que seus autores não afirmem, necessariamente, qualquer arrependimento por suas opções à época. Por outro lado, pouco se sabe, oficialmente, sobre a cadeia de comando da repressão oficial, sobre as responsabilidades nas mortes de presos políticos ou sobre o paradeiro dos corpos dos desaparecidos. Esse lado da verdade ainda está à espera de respostas esclarecedoras.

Memorias da Ditadura: Regime favoreceu a corrupção

A corrupção no Brasil é um tema bastante complexo, ainda que nos últimos anos tenha se transformado numa espécie de luta dos bons contra os maus. Corrupto é sempre o outro. Mas, na verdade, mesmo sem admitir, um cidadão comum pode fazer parte da rede de corrupção se subornar um guarda, comprar o resultado de um concurso, negociar com um fiscal para escapar de alguma lei. Para existir o corrupto, é preciso existir o corruptor. Só que, nos tempos da ditadura, nem sempre era fácil identificar e punir um e outro, sobretudo quando envolvia importantes autoridades públicas. Os nostálgicos da ditadura, tanto os oportunistas quanto os desavisados de hoje, gostam de dizer que “no tempo dos militares não havia corrupção”. Bem, corrupção havia, mas como também havia censura, muitos escândalos sequer chegavam aos jornais. Mas alguns foram publicados por jornais que não podiam ser acusados de “subversivos” ou “comunistas”. Alguns deles até tinham apoiado o golpe militar.

Na democracia, é possível saber quem corrompe e quem é corrompido, pois o sistema judiciário tem mais independência em relação ao Poder Executivo, a imprensa pode investigar livremente casos de corrupção, e o cidadão se sente mais à vontade para fazer denúncias que envolvam autoridades. Nas ditaduras, tudo isso fica mais difícil. Os militares não tinham interesse em deixar vazar casos de corrupção que envolviam seus aliados ou colegas de farda, justamente para não estimular a descrença nas autoridades e no poder de Estado. Impedir a publicação de notícias sobre a corrupção era parte da estratégia de segurança nacional. Mesmo assim, alguns casos se tornaram notórios e fartamente documentados, e até foram investigados oficialmente. Superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências. Tudo isso já era bem conhecido no Brasil da ditadura. O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) prometia dureza contra os corruptos. Os militares anunciavam um reino de terror contra os opositores e de virtudes públicas. Alguns até acreditaram nisso. Mais de 1.100 processos foram instaurados pela Comissão Geral de Investigações, ligada ao Ministério da Justiça, mas desse montante apenas 99 casos chegaram a algum termo, como confisco de bens dos envolvidos. O próprio Geisel utilizou a “corrupção das Forças Armadas” como uma das justificativas para iniciar a “abertura” política e afastar os militares dos encantos e armadilhas do poder de Estado. Embora não haja nenhuma denúncia de corrupção envolvendo diretamente os generais-presidentes, muitos outros militares e civis foram alvo de denúncias durante o regime militar.

 

Fonte: Memórias da Ditadura.com/Municipios Baianos

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