07/12/2017

Caos de Honduras hoje retrato do Brasil amanhã

 

Quando Manuel Zelaya assumiu a presidência de Honduras, em 2006, ele estava bem longe de poder ser chamado de esquerdista. Eleito pelo Partido Liberal de Honduras, filho de um grande fazendeiro, Zelaya aplicava a agenda liberal no país sem maiores resistências. Porém, quando a crise de 2008 já ameaçava chacoalhar o mundo, o destino de Honduras e de seu presidente começava uma virada radical. Como saída à crise, Zelaya integrou Honduras à ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas) e tornou-se mais um grande aliado de Hugo Chávez no continente. Também passou a adotar outras posições políticas que desagradavam o status quo. Em 2008, por exemplo, começou a defender publicamente a legalização das drogas. Vale lembrar que Honduras é um dos países com as maiores taxas de violência do mundo. Boa parte dela está ligada ao fato de o país ser lar de uma das facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas mais temidas do mundo, a Mara Salvatrucha. Por isso, Honduras é ponto central da rota do tráfico. Segundo o Departamento de Estado americano, 87% dos voos com cocaína que saem da América do Sul passam por Honduras. Mas Zelaya contestava esse sistema ao dizer que “o consumidor de drogas é um doente cuja doença tem cura, por isso, ao invés de perseguir traficantes, as sociedades deveriam investir esses recursos na educação dos viciados”. Também afirmava que “enquanto a droga for um negócio, seu tráfico ilícito seguirá causando vítimas inocentes dos cartéis de gangsteres e narcotraficantes que invadem e corrompem permanentemente nossas sociedades”, lembrando que “a droga é consumida por 50% dos americanos e europeus”.

A guinada à esquerda já incomodava bastante a direita opositora, mesmo dentro de seu próprio partido. O estopim, porém, seria a convocação de um referendo para uma nova Assembleia Constituinte. A oposição acusava que, com a Constituinte, Zelaya tinha a intenção de permitir sua reeleição em um plano de perpetuação no poder. Por isso, usou de seu poder político para tornar a consulta pública ilegal. Mas Zelaya seguiu com seu plano e, em 28 de junho de 2009, quando o referendo deveria ocorrer, ele foi deposto por um golpe militar que o tirou do país ainda de pijamas. Para as autoridades hondurenhas, a consulta popular configurava crime de lesa-pátria, o que serviu de justificativa legal para a deposição. Não faltaram acusações de que o golpe teria uma grande influência do governo americano por trás. E as suspeitas se tornaram ainda mais reais quando, logo após o golpe, o novo governo fez uma série de concessões de territórios e bens naturais ao capital privado. A sistemática não era exatamente nova em um continente já acostumado com as intervenções americanas mais diretas desde as ditaduras dos anos 60 e 70. Mas era o primeiro bem-sucedido na nova onda intervencionista que se iniciou nos anos 2000 na América Latina. Antes, houve a tentativa fracassada de golpe na Venezuela contra Hugo Chávez em 2002, além dos incentivos ao movimento separatista da Meia-Lua, na Bolívia, por volta de 2008. Ao golpe em Honduras, em 2009, se sucederiam os golpes parlamentares no Paraguai de Fernando Lugo, em 2012, e no Brasil de Dilma Roussef, em 2016.

Em Honduras, o golpe instalaria um Estado cada vez mais policialesco. Se Zelaya propunha o combate à violência através de políticas educacionais e da legalização das drogas como forma de enfraquecer as facções, seus sucessores golpistas pensavam de forma diametralmente contrária. Porfírio Lobo Sosa e Juan Orlando Hernández foram adeptos da política de repressão policial violenta às facções criminosas, o que jogou o país numa espiral de violência ainda maior. Ao golpe, seguiu-se também um aumento do desemprego e dos níveis de corrupção. Ao mesmo tempo, Honduras passou a viver uma epidemia ainda maior de assassinatos de jornalistas e ativistas de direitos humanos. O maior símbolo dessa escalada violenta, talvez, é o assassinato da líder indígena Berta Cáceres. Porém, mesmo com organismos internacionais como a OEA condenando o golpe, pouco foi feito para que a democracia fosse reestabelecida em Honduras. Postura bem diferente da tomada pelas autoridades internacionais contra a Venezuela atualmente. A situação se tornaria ainda mais absurda quando, em 2015, o atual presidente, Hernández, conseguiria, através da Suprema Corte, aprovar a permissão para a reeleição no cargo de mandatário do país. Com uma canetada, conseguiu aquilo que Zelaya, supostamente, buscou através da aprovação do povo. Três anos antes, Porfírio Sosa, do mesmo Partido Nacional que Hernández, já havia afastado quatro juízes dessa mesma Corte que não seguiam a agenda liberal de seu partido.

Nas eleições presidenciais do último mês, portanto, Hernández pôde concorrer à reeleição, enfrentando Salvador Nasralla, o candidato da esquerda hondurenha que conta com o apoio de Zelaya. E era Nasralla quem liderava a apuração dos votos quando os computadores do Sistema Eleitoral do país sofreram uma pane. Após 5 horas de problemas, a situação foi restabelecida, mas, agora, era Hernández quem liderava a disputa.

A reviravolta que cheirava à fraude e a demora em divulgar resultados oficiais jogou o país em uma série de protestos populares, que logo seriam duramente reprimidos pelas forças policiais governistas, causando algumas mortes. O caos serviria de justificativa para que o governo direitista hondurenho decretasse estado de exceção por 10 dias. Certamente, tudo de pior que acontece hoje em Honduras (e o que ainda deve acontecer) só foi possibilitado pelo fato de a ordem democrática no país ter sido rasgada por completo no golpe de 2009.

É assim que o sistema neoliberal tem agido na América Latina, rasgando qualquer traço civilizatório democrático que possa se mostrar um obstáculo para os interesses escusos de uma elite americana e europeia que conta com a ajuda de uma elite latina entreguista. Com a crise desse sistema em 2008, o desespero dessas elites ao ver sua estrutura morrendo parece ter intensificado as intervenções na América Latina, tornando-as cada vez mais escancaradas. Para Martin Reischke, da alemã DW, “depois do golpe de Estado, os presidentes Porfirio Lobo Sosa e Juan Orlando Hernández converteram o país num paraíso neoliberal: outorgaram um sem-fim de concessões de mineração, projetos de energia ou de infraestrutura a empresas nacionais e transnacionais. Ao mesmo tempo, militarizaram o país e restringiram muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de livre acesso à informação”.

Qualquer semelhança com a situação brasileira não é mera coincidência. Por aqui, suspeitas de que ‘think tanks’ liberais americanos e o próprio governo dos EUA estiveram por trás dos movimentos que levaram ao impeachment já foram comprovadas por documentos oficiais vazados no Wikileaks. No Brasil, pesa, ainda, o fato de termos descoberto a grande bacia de petróleo do pré-sal, o que despertou as atenções de potências do mundo inteiro. Logo após o impeachment de Dilma, o Congresso aprovou o projeto que abria a exploração do pré-sal a petrolíferas estrangeiras, e, em novembro deste ano, aprovou a isenção fiscal de R$ 50 bilhões anuais a essas empresas. Como em Honduras, mas sem a truculência de uma ação militar, a ordem brasileira foi rasgada por interesses espúrios. Um impeachment sem qualquer base legal foi aprovado por um Congresso formado pelo que há de pior no nicho político do país, configurando um claro golpe à soberania e aos direitos democráticos do povo brasileiro. Com eleições turbulentas à vista, o Brasil caminha a passos largos para viver o caos ditatorial que tomou conta de Honduras.

Mais um golpe em Honduras

De acordo com o spot televisivo da campanha eleitoral do atual e, ao que tudo indica, também futuro presidente de Honduras, os hondurenhos estão "avançando". Com a realização das eleições legislativas e presidenciais no país centro-americano, no dia 26 de novembro, mostrou-se, por fim, em que direção avança o povo hondurenho, e o mais certo é que será rumo a um regime autoritário e de tribunais militares – e talvez pior. Os adeptos do presidente Juan Orlando Hernández dizem que sua reeleição é legítima porque a suprema corte do país havia se pronunciado em favor do presidente. Só que essa interpretação tem uma pequena falha: é que o poder judiciário em Honduras deixou de ser independente há anos. Lembremos que, em 2012, o Congresso hondurenho destituiu quatro juízes da Sala [plenário] Constitucional da Suprema Corte de Justiça, já que discordavam da agenda política da bancada do Partido Nacional e de Porfirio Lobo Sosa, o presidente da República naquele momento. O presidente do Congresso naquela época era um certo Juan Orlando Hernández. A destituição dos quatro magistrados foi só a ponta do iceberg porque depois do golpe em 2009 foram destituídos muito mais juízes. Todos aqueles que – segundo o discurso oficial – se opõem ao "desenvolvimento de Honduras".

Mas de que tipo de desenvolvimento o governo está falando? Depois do golpe de Estado, os presidentes Porfirio Lobo Sosa e Juan Orlando Hernández converteram o país num paraíso neoliberal: outorgaram um sem-fim de concessões de mineração, projetos de energia ou de infraestrutura a empresas nacionais e transnacionais. Ao mesmo tempo, militarizaram o país e restringiram muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de livre acesso à informação. Nos quatro anos do governo de Hernández foram criadas mais de dez novas forças de segurança, e o orçamento do Ministério da Defesa cresceu de forma drástica. São essas mesmas unidades de segurança que muitas vezes atuam de forma repressiva contra os que se opõem ao que o governo chama de "desenvolvimento" e que protestam contra a política oficialista. Agora, a repressão das forças de segurança se volta contra os seguidores da oposição que saíram às ruas para protestar contra o que consideram uma fraude eleitoral a favor do atual presidente. Já estão circulando imagens de atas eleitorais modificadas, e mesmo que ainda não conheçamos exatamente a magnitude de uma possível fraude, é compreensível que a aliança da oposição não confie em instituições como o Supremo Tribunal Eleitoral porque é uma entidade completamente politizada que, nos últimos dias, perdeu a pouca credibilidade que lhe restava. Com um governo que controla a grande maioria das instituições estatais, não resta mais nada à oposição a não ser sair às ruas para protestar contra as irregularidades destas eleições. Ironicamente, esses protestos são benéficos para o governo, já que a crise e o caos criaram um pretexto ideal para justificar sua política de repressão. Vários relatos indicam que já houve mortos nos enfrentamentos entre as forças de segurança e os cidadãos. Na sexta, o governo decretou o estado de exceção por dez dias.

É difícil entender como se podem realizar eleições livres se não se garantem nem os direitos fundamentais dos cidadãos. Parece que já não importa o resultado final, já que o presidente demonstrou que quer continuar no poder, mesmo que seja pela força. As missões de observação eleitoral da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) não puderam garantir eleições livres e transparentes porque não podem resolver os problemas estruturais e a politização do processo eleitoral de Honduras. Talvez o único ator político que poderia frear as ambições políticas de Hernández são os Estados Unidos. Mesmo assim, Washington não parece estar demasiado preocupado com a falta de democracia em Honduras, já que Hernández foi um fiel aliado nos últimos anos. Ele abre as portas a investidores internacionais e evita que o país caia em mãos de um governo de esquerda, um dos pesadelos dos EUA. Com o controle que Hernández exerce sobre o Estado e as forças de segurança, vai ser muito difícil para a oposição lutar para que Honduras não se transforme numa ditadura.

Oposição convoca à desobediência civil em Honduras

O clima de tensão predomina em Honduras nesta terça-feira (05/12) perante a vitória, ainda que não declarada oficialmente, do presidente Juan Orlando Hernández na eleição presidencial. A Aliança da Oposição contra a Ditadura, principal grupo oposicionista, incitou a população à desobediência civil, argumentando que a eleição foi fraudulenta. Manifestações ocorridas entre a quarta-feira passada e esta segunda-feira deixaram mais de dez mortos, uma quantidade indefinida de feridos, mais de 500 detidos e prejuízos econômicos milionários para o país da América Central. Entre os mortos estão dois policiais.

Agentes policiais foram atacados a tiros durante uma operação para a aplicação do estado de exceção – que vigora no país desde a sexta-feira passada e que determina toque de recolher entre as 18h e as 6h – por manifestantes violentos durante a onda de protestos e vandalismo que eclodiu em várias cidades. A oposição, liderada por Salvador Nasralla, atribuiu o vandalismo e os atos violentos a pessoas infiltradas nas "manifestações pacíficas" de seus apoiadores, que protestam nas ruas. Nasralla e o coordenador geral da Aliança da Oposição, o ex-presidente Manuel Zelaya, reiteraram que a oposição "defenderá sua vitória nas ruas" e convocaram os hondurenhos à desobediência civil. Eles disseram ainda que Hernández deveria abandonar o cargo. Zelaya afirmou que urnas foram fraudadas no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), favorecendo o Partido Nacional, de Hernández, e prejudicando a oposição. Nasralla pediu nesta segunda-feira a convocação do conselho permanente , Organização dos Estados Americanos (OEA) para apresentar supostas evidências da fraude eleitoral. Ele disse que a OEA deve recebê-lo em Washington como o "presidente eleito" de Honduras. A recontagem de 1.006 urnas ratificou a vitória de Hernández, que obteve 42,98% dos votos, contra 41,38% de Nasralla.

Honduras: a ditadura da nova direita próxima do fim? Por Antonio Martins

Honduras, primeiro país em que os conservadores latino-americanos derrotaram (por golpe de Estado) os governos à esquerda, em 2009, parece prestes a viver nova reviravolta. Na noite de ontem, segunda (4) avançando pela madrugada, milhares de manifestantes tomaram as ruas, desafiando o toque de recolher decretado pelo governo do presidente Juan Orlando Hernández. Protestam contra os sinais evidentes de fraude nas eleições que supostamente reelegeram “JOH”, como é conhecido o presidente de direita. Os protestos contaram com uma adesão inesperada: integrandes das tropas de elite “Cobra” aderiram às manifestações. Um comunicado emitido em nome da Polícia Nacional e lido por um deles diz: “Nosso povo é soberano. Não podemos confrontá-lo e reprimir seus direitos”. O isolamento do governo tornou-se ainda maior porque as acusações de fraude foram endossadas por observadores internacionais, levados a Honduras pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e União Europeia. “A margem estreita [do resultado], somada às irregularidades, erros e problemas sistemáticos que cercaram esta eleição, não autorizam nossa missão a ter certeza dos resultados”, diz uma nota assinada por Jorge Quiroga, ex-presidente da Bolívia e líder dos observadores da OEA. Washington mantém-se aferrada a JOH, seu firme aliado, mas – sinal dos tempos – a esta altura, a queda do governo parece ser questão de dias ou horas.

Os novos fatos são ainda mais emblemáticos porque Honduras tornou-se, desde 2009, uma espécie de laboratório da política adotada pelos EUA e pelos conservadores para retomar o poder em seu antigo quintal. Em junho daquele ano, o então presidente Manuel Zelaya foi preso em sua residência, levado ao aeroporto e deportado para a Costa Rica. A deposição foi fruto de uma trama entre o Ministério Público e a Suprema Corte de Justiça. Zelaya foi acusado de “traição nacional” por tentar alargar a democracia hondurenha. Meses antes, ele havia proposto que nas eleições daquele ano os eleitores também fossem consultados sobre a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Seus opositiores alegaram que se tratava de um estratagema para conseguir direito à reeleição. Foi uma ação-relâmpago: apenas 48 horas se passaram entre o pedido de deposição, pelo Ministério Público, e a decisão da Suprema Corte. O ato foi considerado um golpe pelo Conselho de Segurança da ONU e Honduras foi suspensa da OEA. No entanto, seis meses depois, os EUA aproximaram-se do governo ilegítimo, por iniciativa da secretária de Estado, Hillary Clinton. Esta atitude deu aos golpistas condições de forjar, em janeiro de 2010, uma pleito de “legitimação”. Com liberdades constitucionais suspensas e uma onda de violência contra os partidos e movimentos opositores (agora reunidos na Frente Nacional de Resistência), o Partido Liberal, de direita, voltou ao poder. Foi eleito presidente Porfirio Lobo, velho político e latifundiário.

Em 2014, Lobo foi sucedido por Juan Orlando Hernández, do mesmo partido. Em meio a imensa pobreza que devasta o país, seu mandato teve duas marcas. Por um lado, o controle absoluto sobre as instituições, por meio de ações ilegais. O Tribunal Eleitoral e a Suprema Corte tiveram sua composição alterada, para abrigar correligionários do presidente. Em 2017, este segundo órgão violou abertamente a Constituição e autorizou JOH a concorrer a um segundo mandato, alegando “proteger os direitos humanos”. A violação de direitos foi precisamente a segunda marca do governo do Partido Liberal. Tornou-se famoso o caso da líder indígena e feminista Berta Cáceres, de projeção internacional, assassinada em março de 2016 por lutar contra a construção de uma hidrelétrica. Infelizmente, não foi um caso isolado. Segundo relatório da Anistia Internacional, centenas de ativistas foram mortos e milhares tiveram de deixar o país devido à perseguição política desencadeada a partir do golpe. Entre eles estão ativistas de esquerda, defensores dos direitos humanos e do ambiente, integrantes dos movimentos LGTB. Apesar das constantes denúncias, o governo norte-americano continuou, durante todo o tempo, a apoiar JOH. Um foco principal de colaboração foi o financiamento e treinamento direto das forças de segurança brutais, associadas a execuções extrajudiciais de opositores.

As eleições realizadas há dez dias foram marcadas pela fraude desde o início. A oposição lançou um outsider: o apresentador de TV Salvador Nasrallah, ligado a um pequeno Partido Anticorrupção. Os sinais de que haveria manipulação de urnas surgiram semanas antes do pleito. A revista britânica Economist recebeu gravações de um encontro em que governistas tramavam claramente “estratégias” e “técnicas” para permitir múltiplos votos de seus correligionários, alterar cédulas ou destruir boletins eleitorais desfavoráveis. Ainda assim, Nasrallah surgiu como venceder (por 45% dos votos contra 40%) nos primeiros boletins eleitorais, divulgados horas depois do fechamento das urnas. Foi então que algo inédito grotesco ocorreu. O Supremo Tribunal Eleitoral, controlado por JOH, suspendeu toda a divulgação de resultados parciais, alegando que só poderia pronunciar-se quando a contagem final dos votos indicasse um vencedor seguro. Os números começaram a “reaparecer” no final da semana passada, agora indicando uma suposta “virada” de JOH. Nasrallah denunciou-os e chamou a população às ruas. O governo respondeu com toque de recolher. Só nos protestos oito manifestantes foram mortos pelas forças de represssão.

A persistência dos manifestantes, apesar da repressão brutal, parece estar surtindo efeito. Somada a ela, a nova atitude da polícia e a posição dos observadore internacionais podem inviabilizar o governo. Mas o desfecho ainda é incerto. O fracasso da primeira experiência de golpe “judiciário” na América Latina repercutirá certamente em toda a região. E os Estados Unidos parecem incapazes de se emendar. Dois dias após as eleições fraudadas, segundo a agência Reuters, o Departamento de Estado abriu caminho para que o governo receba milhões de dólares em “ajuda”, ao “certificar” que as autoridades estão empenhadas em “combater a corrupção e proteger os direitos humanos”…

 

Fonte: Por Almir Felitte, no Justificando/Deutsche Welle/ Outras Palavras/Municipios Baianos

 

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