08/12/2017

Bancada BBB impõe ano de retrocesso para mulheres e indígenas

 

Proibição do aborto em caso de estupro, posse de armas para quem vive no campo, restrições à demarcação de terras indígenas e flexibilização do que é trabalho escravo.  O ano de 2017 foi marcado pelo avanço de vários projetos e pautas conservadoras no Legislativo, a maior parte encampada pela bancada BBB (Bala, boi e bíblia), apelido dado às Frentes Parlamentares da Segurança Pública, Agropecuária e Evangélica. Contando respectivamente com 299, 226 e 198 deputados, elas surfaram na onda moralista que atingiu o país - e que recentemente incluiu o boicote a exposições de arte e a defesa da malfadada cura gay. A bancada BBB, que já serviu como tropa de choque e escudo para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2015 e ajudou a derrubar a presidenta Dilma em 2016, agora, em 2017, cobra a fatura e barganha com o Planalto para ver algumas de suas bandeiras avançarem.

Com seu mandato em perigo, o presidente da República, Michel Temer, precisou negociar com os deputados como pôde para conseguir enterrar as duas denúncias apresentadas contra ele pelo Ministério Público Federal - e ainda conseguir aprovar parte de suas reformas. Este desespero do Planalto foi bem aproveitado pela bancada BBB. Um exemplo dessa dobradinha entre o peemedebista e os ruralistas ocorreu em julho, quando Temer assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pode bloquear novas demarcações de terras indígenas no país. Há alguns anos os deputados ligados ao agronegócio tentam frear a criação de novos territórios para os índios – existe até uma Proposta de Emenda à Constituição delega ao Legislativo este poder, em detrimento da Fundação Nacional do Índio. Com uma canetada o presidente agradou a bancada BBB, que não precisou sofrer o desgaste político de encampar uma medida do tipo.

A boa relação de Temer e os ruralistas foi além do decreto da AGU. Em setembro o presidente tentou abrir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica, para a exploração de mineradoras. A medida foi duramente criticada por ambientalistas (uma vez que a Reserva abrange territórios indígenas e uma grande área de floresta intocada) e elogiada pelo agronegócio. Frente às reações negativas, o presidente voltou atrás e revogou a abertura da Renca para as empresas, ao menos por enquanto.

A bancada ruralista também agiu este ano para constranger seus opositores. Os deputados aprovaram um relatório ao final da CPI Funai-Incra que pediu o indiciamento de aproximadamente cem pessoas ligadas à causa indígena – dentre eles integrantes da Igreja Católica, procuradores federais, índios e antropólogos. O texto inclusive faz menção a “falsos índios” que se beneficiariam com recursos de ONGs e a concessão de terras: “Tido como uma das lideranças mais proeminentes da pretendida Terra Indígena Tupinambá de Olivença, o cacique Babau é um daqueles que não apresenta fenótipo dos primitivos habitantes das Américas, e, sim, da África Negra".

A Comissão foi criada em novembro de 2016 para investigar supostas irregularidades nos processos de demarcação. Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da CPI e líder da Frente Agropecuária, já foi investigado em 2015 por suposta invasão a terras indígenas no Mato Grosso – ele negou envolvimento no caso.

Por fim, a bancada ruralista também tentou dar uma estocada no combate ao trabalho escravo, área na qual o país vinha se destacando nos últimos dez anos. O interesse dos parlamentares na questão é claro: o agronegócio é um dos setores que mais emprega mão de obra em situação análoga à escravidão, e uma fiscalização efetiva acarreta pesadas multas para os empregadores. A tentativa de desmontar o mecanismo de combate à exploração contou com o auxílio de Temer, que para agradar sua base no Congresso publicou, em 20 de outubro, uma portaria que estipula novas regras de classificação para o que se encaixa na definição de trabalho escravo. Uma das mudanças apresentadas - e comemoradas pela bancada ruralista - diz, por exemplo, que para que o trabalho seja considerado forçado, com uma jornada exaustiva e em condições degradantes, é preciso ocorrer a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

Poucos dias depois de publicadas as alterações, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu uma decisão liminar suspendendo as novas regras propostas por Temer por supostamente ferirem a Constituição. A questão deve voltar à tona em 2018, uma vez que o presidente já anunciou que pode rever alguns pontos da portaria.

Mas não são apenas os índios e escravos que viram seus direitos ameaçados pela bancada BBB. Em um ano no qual mulheres ao redor do mundo ganharam protagonismo ao expor seus assediadores e contaram com apoio da sociedade e da classe política nesta luta - vide o caso de Harvey Weinstein -, por aqui as coisas andaram para trás. As brasileiras viveram este ano grandes retrocessos nas mãos dos deputados ligados à Frente Evangélica. Um dos mais marcantes ocorreu em 8 novembro, quando 18 deputados do sexo masculino aprovaram, em comissão especial, uma PEC que proíbe o aborto em qualquer situação, mesmo após casos de estupro, gravidez de risco ou anencefalia do feto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta na rede social twitter que "proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara". Apesar do otimismo de Maia, o futuro da PEC no plenário da Casa é incerto, tendo em vista a força da bancada BBB. Caso aprovada, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e sancionada por Temer. Dificilmente a matéria irá avançar ainda este ano, já que a pauta das reformas que é prioritária no Congresso, então é provável que a questão volte à tona em 2018.

A bancada da bala também teve forte atuação este ano. Se por um lado não conseguiu colocar em votação no plenário seu maior projeto, que revoga o Estatuto do Desarmamento e permite que qualquer cidadão com mais de 21 anos porte armas de fogo, os deputados da Frente da Segurança Pública comeram pelas beiradas. Em 29 de novembro a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que altera o Estatuto e libera a posse de armas para residentes de áreas rurais. A medida ainda precisa ir para o plenário e depois ser sancionada por Temer. Para especialistas em conflitos agrários a medida pode contribuir para inflamar ainda mais os já alarmantes números da violência no campo, uma vez que a expectativa é que grandes latifundiários possam armar seus seguranças que por vezes atuam como milícias.

O Senado também havia aprovado em setembro o porte de armas para agentes de trânsito, mas o presidente Temer vetou integralmente o projeto alegando “contrariedade ao interesse público”.

Outra bandeira da bancada da bala, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (aprovada na Câmara em 2015), também avançou no Senado em 2017. Desde abril a matéria está pronta para ser analisada pela CCJ da Casa. O texto, de autoria do atual chanceler Aloysio Nunes (PSDB-SP) sofreu uma série de alterações na comissão especial que debateu o tema. A versão aprovada em comissão especial previa a possibilidade de reduzir a maioridade para os crimes de genocídio, homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. Parlamentares e especialistas contrários à medida afirmam que ela é inócua para reduzir a violência, e irá apenas piorar ainda mais o problema de superlotação dos presídios brasileiros. De qualquer forma, essa é outra pauta com forte apelo popular que deve voltar à tona em 2018.

Ministério Público move ação contra o ministro que não combate trabalho escravo

O Ministério Público Federal no DF (MPF) propôs à Justiça, nesta quarta-feira (6), uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo o documento, o ministro “desrespeita as normas legais”, o que teria resultado no enfraquecimento das ações de fiscalização e combate à erradicação do trabalho escravo no país. O G1 tenta contato com o ministro. No entendimento do MPF, desde que Nogueira foi nomeado para o cargo – em maio do ano passado -, ele teria tomado medidas administrativas para “enfraquecer políticas públicas”, entre elas, a publicação da portaria que regulamenta o trabalho escravo.

A portaria – publicada em outubro – alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

RETROCESSO

“Não há que se falar em aprimoramento do Estado brasileiro, muito menos em segurança jurídica, quando o conceito de trabalho escravo, os efeitos da lista suja […] são restringidos. O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social.”

O documento entregue à Justiça pede a condenação do ministro às sanções civis como ressarcimento integral por danos causados, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Ronaldo Nogueira é deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul e está licenciado da Câmara Federal.

OMISSÃO DELIBERADA

A ação proposta pelo MPF aponta, ainda, que Nogueira, de forma “omissa e deliberada”, deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – responsável por fiscalizar as relações de trabalho.

A ação foi assinada por cinco procuradores da República. Para uma das procuradoras, Ana Roman, a manutenção das atividades de fiscalização é um “eixo central” da política pública de erradicação do trabalho escravo. “É dever que se impõe ao ministro do Trabalho, a fim de se evitar um retrocesso social.”

Um outro argumento que moveu a ação também é referente à não-divulgação da Lista Suja do trabalho escravo no país. O documento que traz o nome de empregadores autuados em fiscalizações por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, só foi publicado em outubro deste ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: El País/G1/Municipios Baianos

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