08/12/2017

Ataque à UFMG: escalada autoritária precisa ser detida

 

Assim como na ditadura militar, as universidades, ilhas de liberdade e pensamento crítico, entraram na linha de tiro deste novo regime autoritário instalado no Brasil, sob o tacão da Polícia Federal, do Ministério Publico e outros órgãos de controle que, a pretexto de combater a corrupção, violam direitos e garantias. Com uma tropa de 84 policiais, a PF deflagrou hoje uma operação contra dirigentes da UFMG, levando para depoimentos coercitivos o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, além do ex-reitor Clélio Campolina e da ex-vice-reitora Heloisa Starling, coordenadora de conteúdo do projeto Memorial da Anistia.

Heloisa é uma das mais respeitadas historiadoras brasileiras, autora, com Lilian Shwarcz, do livro “Brasil, uma biografia”, entre outros trabalhos. Segundo a PF, TCU e CGU, organismos que também atuaram nas investigações que levaram ao suicídio, depois das humilhações sofridas, o ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, teriam ocorrido desvios de R$ 4 milhões na execução do projeto.

Mas não teriam a CGU e o TCU outros meios, que não o da violência policial, para apurar eventuais problemas administrativos, dispondo como dispõem de legislação e instrumentos punitivos para tais casos? Às voltas com tantos casos de desvios de recursos em prefeituras e outros organismos que recebem verbas federais, porque neste a CGU e o TCU juntaram-se à PF para invadir uma universidade e humilhar seus dirigentes, num escândalo destinado a desmoralizar a instituição universitária?

Ninguém se engane. O objetivo desta operação é político e o alvo ainda não apontado são autoridades dos governos petistas. Pois foi no governo do ex-presidente Lula que a Comissão de Anistia aprovou a criação de um Memorial da Anistia, a ser executado pela UFMG em parceria com o Ministério da Justiça, que destinou R$ 19 milhões ao projeto. A exposição permanente ficaria no chamado Coleginho, cujo prédio depois mostrou-se inadequado ao objetivo, impondo-se a necessidade de construção de um prédio lateral para abrigar o acervo da Comissão de Anistia e a exposição de conteúdo multimídia sobre as vítimas da ditadura e o esforço de reparação moral e material empreendido pela Comissão desde sua criação por FHC em 2001. Os trabalhos vinham sendo executados, apesar deste percalço mas, com a deposição da ex-presidente Dilma e os cortes gerais de recursos, faltou dinheiro e o projeto parou. Até que hoje foi deflagrada a operação “Esperança equilibrista”. Depois da invasão da UFMG, vão apontar responsáveis pela liberação dos recursos, ao tempo do governo Lula.

Mais uma vez, a Andifes e a UNE precisam denunciar e resistir ao avanço da nova ditadura contra a instituição da Universidade, quebrando o silêncio que vem protegendo a violência do Estado.

Reitores condenam ataque à UFMG e cobram lei contra abuso de autoridade

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome de 63 reitores das Universidades Federais brasileiras, manifestaram "indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia".

Os reitores afirmam ser "notória a ilegalidade da medida" e lembram que ela "repete práticas" do caso que levou Luiz Carlos Cancellier, reitor da USC, ao suicídio. "Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades podem justificar a opção de conduzir coercitivamente no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias", diz a nota, que conclama ainda o Congresso Nacional" a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade".

  • Leia a íntegra:

NOTA OFICIAL

MEMÓRIA DA DITADURA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

Brasília, 06 de dezembro de 2017.

REQUIÃO: AÇÃO NA UFMG É PROVOCAÇÃO PARA PRIVATIZAR UNIVERSIDADES PÚBLICAS

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou de "absurda" a condução coercitiva praticada pela Polícia Federal contra reitores e ex-reitores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Requião lembra que eles não foram  intimados antes de ser alvo da operação. "Não tem cabimento isso", afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais.

"É um desafio, uma provocação. A impressão que eu tenho é a de que é uma provocação que pretende desmoralizar as universidades públicas, fazer o povo crer que são um espaço de corrupção, com a intenção clara de privatizá-las. É a insistente luta contra os interesses do povo brasileiro", diz.

"É preciso que seja enquadrada a Polícia Federal, que o abuso de autoridade não seja mais admitido no Brasil", defende o senador, que pede que o Congresso Nacional vote a Lei Cancellier, da qual é relator e que propõe o fim do abuso de autoridade.

Dino sobre UFMG: monstro do fascismo está solto

O governador do Maranhão, Flávio Dino, condenou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira 6 na UFMG, levando dois reitores, dois vice-reitores e dois ex-vice-reitores coercitivamente para depor por conta de uma investigação sobre as obras do Memorial da Anistia.

"Essas operações policiais em Universidades Federais, além de juridicamente erradas, mostram os efeitos perversos da aliança entre o demônio do fascismo e a lógica da 'civilização do espetáculo'", criticou Dino, que também é advogado e ex-magistrado.

Nassif: ditadura ataca a UFMG

O jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, criticou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira, 6, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), levando em condução coercitiva o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, entre outros funcionários (leia mais).

Segundo Nassif, a invasão da UFMG e a condução coercitiva de oito pessoas mostram três coisas. "A primeira, é que não há um fato apurado e um suspeito preso. Monta-se o velho circo de prender várias pessoas, infundir terror na comunidade, e obter confissões sabe-se lá por quais métodos. A segunda é que a morte do reitor da UFSC não mudou em nada os procedimento", diz ele.

Nassif lembra que a PF foi incapaz de solucionar o caso do helicóptero transportando 500 quilos de cocaína, soltando o piloto e liberando o veículo em prazo recorde e, agora, a investida política contra a segunda universidade. "A terceira, é que o nome dado à operação – "Esperança Equilibrista" – é claramente uma provocação aos setores de direitos humanos", afirma.

"Esse monstro está sendo diretamente alimentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que se transformou no principal inspirador da segunda onda repressiva dos filhotes da Lava Jato. Vamos ver quem são as vozes que se levantarão para denunciar mais esse ataque", afirma.

Zarattini defende convocação de ministros para explicar ação da PF

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), repudiou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira 6 contra a UFMG e defendeu a convocação dos ministros da Justiça e da Transparência do governo Temer para explicarem na Casa o aparato repressivo utilizado.

Os policiais conduziram coercitivamente para depor o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora Sandra Regina Almeida e outros integrantes da instituição. "Organizou-se uma espalhafatosa e desastrada operação com dezenas de policiais, nos moldes da realizada há pouco tempo em Santa Catarina, a qual levou à trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo", observou Zarattini.

O parlamentar qualificou como lamentável o uso de instituições do Estado para causar constrangimento e promover conduções coercitivas sem fato apurado e sem nenhum suspeito preso.

 

Fonte: Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247/Municipios Baianos

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