08/12/2017

Governo diz que há mais dinheiro a ser liberado por reforma

 

No dia em que o Congresso Nacional fez andar medidas que somam R$ 30,2 bilhões em "benesses" a diferentes setores, o governo tratou de passar o recado de que ainda há mais dinheiro que pode ser liberado até 31 de dezembro para facilitar a aprovação da reforma da Previdência. A mensagem foi transmitida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), durante jantar, na noite desta segunda-feira, 6, no Palácio do Alvorada, com o presidente Michel Temer, ministros e aliados, segundo apurou o Broadcast.

Jucá fez um dos discursos mais incisivos da noite e disse que, para os aliados do governo não serem mais chamados de "golpistas" por causa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é preciso "salvar o Brasil". A reforma da Previdência é citada pelos governistas como uma agenda necessária para manter o crescimento do País e a queda dos juros e da inflação.

O governo encomendou estudos à equipe econômica para verificar o que é possível remanejar do Orçamento de 2018 para atender às demandas dos parlamentares em troca dos votos. Há o desafio de fazer tudo caber dentro do teto de gastos. A fala de Jucá, porém, indica que o governo trabalha também com o Orçamento deste ano, para além dos R$ 2 bilhões já prometidos aos prefeitos. Segundo relatos, o líder do governo no Senado sinalizou que todos os recursos disponíveis em 2017 serão empenhados.

Apesar do esforço do governo em atender à sua base aliada, integrantes de alguns partidos disseram que não está na hora de votar a reforma da Previdência - entre eles o líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), o ministro Gilberto Kassab (Comunicações), que é presidente licenciado do PSD, e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Outros defenderam que a votação fique para a última semana do ano legislativo, entre 18 e 22 de dezembro.

A avaliação dos presentes é que ainda não há condições de votar a proposta na semana que vem, como desejam o governo e o próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Na saída do jantar, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), admitiu a possibilidade de a votação ser postergada para a última semana de atividade no Legislativo.

Segundo apurou o Broadcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários, mas disse que é preciso vencer as dificuldades criadas com as duas denúncias contra Temer. As acusações foram barradas pela Câmara, mas levaram a um desgaste político. Maia se referiu ao "nó que o Janot nos criou" e ao "teto de votos" que acabou se impondo após a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor das denúncias.

Eleições

Diante do temor dos aliados de que um voto favorável à reforma da Previdência acabe prejudicando suas campanhas eleitorais em 2018, o presidente Michel Temer adotou um discurso duro. Ele advertiu os governistas de que, se a reforma não for votada, a cobrança pode se virar contra eles durante a corrida eleitoral por "manterem privilégios", principalmente de servidores públicos.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que lidera pesquisas de intenção de voto para o governo de São Paulo, concordou com Temer durante o encontro, segundo relatos. O parlamentar paulista reforçou o alerta de que será necessário responder "por que não foi votada" a reforma da Previdência, caso não haja de fato outra saída senão adiá-la.

A reunião contou com a presença de 18 ministros (inclusive da área econômica), 16 deputados (incluindo líderes de partidos), além de Maia e do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Também participaram sete presidentes de partidos, entre eles o do PSDB, Alberto Goldman. Após as conversas, foi servido jantar aos presentes.

Tudo que se conceder terá que estar dentro do teto e da meta fiscal, diz Dyogo

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou o impacto no Orçamento de 2018 das concessões que estão sendo feitas pelo governo para aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não vai comprometer o teto de gasto e a meta fiscal de 2018. "Tudo que se conceder terá que estar dentro do teto e da meta fiscal", afirmou.

Ele reconheceu, no entanto, que há uma série de matérias que tramitam no Congresso sem a concordância do governo.

O ministro fez questão de ressaltar que o Refis das micro e pequenas empresas, aprovado na quarta-feira na Câmara, não aumenta a despesa do governo.

Dyogo Oliveira disse que o governo foi bastante conservador nas projeções de 2018 e que não há menor hipótese de o teto de gasto "cair" em 2018. Não vamos comprometer o resultado fiscal de 2018. "Não há espaço vazio no Orçamento", afirmou.

Ele disse ainda que o governo está muito otimista em relação à arrecadação para 2018. "Desde agosto, percebemos uma receita até um pouco acima do previsto", ressaltou.

O ministro manifestou otimismo também em relação à aprovação das medidas do pacote fiscal encaminhado esse ano ao Congresso Nacional, que incluem a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reoneração da folha de pagamento e a mudança na forma de tributação de fundos exclusivos.

Entre as medidas, Oliveira ressaltou que a tributação dos fundos é o único projeto que precisa ser aprovado até o final do ano. Segundo ele, a aprovação da reoneração da folha de pagamentos é 2017 é fundamental, mas a medida pode ser aprovada em 2018.

A Medida Provisória (MP) que trata do reajuste dos servidores e da contribuição precisa ser aprovada até março.

Maia: se debate da reforma não acabar este ano, vai predominar na eleição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta tarde de quinta-feira, 7, que o tema da reforma da Previdência vai predominar nos debates eleitorais no próximo ano se a proposta não avançar no Congresso. "Se esse debate não puder acabar este ano, ele vai ter de continuar no ano que vem, na eleição, até que a gente consiga construir uma maioria que entenda que as contas públicas, o equilíbrio (fiscal), não são uma questão ideológica", declarou.

Segundo Maia, a proposta estará em discussão até que haja votos para aprová-la em algum momento. Para o deputado, o tema continuará sendo debatido nas eleições porque não há solução para as contas públicas que não passe pela reforma previdenciária. "Não há solução possível fora da reforma da Previdência", insistiu.

Maia afirmou que continuará trabalhando para garantir a votação ainda este ano. "Se for votar essa matéria e a expectativa for de derrota, você vai ficar no máximo com 200 votos. Com a expectativa de vitória, você pode ter até mais do que a gente imagina. Se a expectativa for de derrota, deputado não vota: ou ele vota contra ou ele sai do plenário", disse.

 

Fonte: Agencia Estado/Municipios Baianos

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