08/12/2017

Fachin bloqueia R$ 12,7 milhões em cotas imobiliárias dos Vieira Lima

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de cotas em empreendimentos imobiliários no valor total de R$ 12,7 milhões pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima; ao irmão dele, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos dois.

A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a procuradora, as cotas pertencentes à família, em sete edifícios em construção na cidade de Salvador, foram adquiridas para lavar dinheiro ilícito.

O pedido foi feito dentro da denúncia apresentada pela PGR nesta semana contra Geddel, Lúcio e outras quatro pessoas. A denúncia está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, encontrados em malas em um apartamento em Salvador. Dodge quer ainda que os irmãos paguem indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos.

Para a PGR, o dinheiro encontrado tem como origem propinas da construtora Odebrecht; repasses do doleiro Lúcio Funaro de suborno em órgãos públicos; além desvios de políticos do PMDB. Os procuradores também avaliam se uma parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima.

Por causa dessa última suspeita, Fachin também autorizou a abertura de um novo inquérito para aprofundar as investigações por suposta prática de peculato (desvio de dinheiro público). Um dos ex-assessores de Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, disse em depoimento que repassava até 80% do salário de secretário parlamentar ao deputado.

  • Imóveis que receberam investimento dos Vieira Lima:

Mansão Riviera Ipiranga

Costa España

Mansão Solar Ipiranga

Morro Ipiranga 03

Garibaldi Tower

Mansão Grazia

La Vue Ladeira da Barra

Mãe de Geddel fica em silêncio em depoimento à Polícia Federal

mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), Marluce Vieira Lima, ficou em silêncio em seu depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira (1º). Na segunda (5), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dela e de seus filhos, também o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker" de R$ 51 milhões.

No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral, Raquel Dodge, solicita ainda que Marluce cumpra prisão domiciliar.

Na superintendência regional da PF na Bahia, em Salvador, a mãe dos peemedebistas disse que não responderia a nenhuma pergunta por orientação de seus advogados.

No termo do depoimento, há relato de que a defesa de Marluce argumentou que a autoridade policial terminou seu relatório sobre o caso antes de tomar o depoimento da investigada.

"Muito embora fosse de conhecimento formal da autoridade policial que preside a investigacão que a oitiva seria realizada nesta data, a defesa técnica foi surpreendida com o extemporâneo encerramento das investigações, com a apresentação de relatório, inclusive", consta no documento.

"Assim sendo, entende a defesa que a autoridade policial não quer qualquer tipo de esclarecimento, eis que, em sendo assim, seja pelo direito constitucional o silêncio, seja pelo vínculo familiar com o outro investigado, a defesa assume a responsabilidade técnica pela orientação da manutenção em silêncio", argumentou a defesa no dia do depoimento da matriarca da família.

Em 21 de novembro, o advogado de Marluce se manifestou no inquérito no STF dizendo que ela estava à disposição para esclarecimentos, no sentido de "restabelecer a verdade".

No dia 25 de novembro, a PF escreveu em documento para o Supremo que não conseguiu localizar a mãe de Geddel. Foram feitas tentativas, segundo a polícia, no apartamento em Salvador, no apartamento funcional de Lúcio em Brasília e também no presídio da Papuda, onde Geddel está preso desde o início de setembro.

CLOSET

Segundo Job Ribeiro, um ex-assessor da família, os políticos guardavam "muito dinheiro no apartamento de Marluce". O ex-funcionário disse à PF que contava dinheiro no closet do quarto da mãe dos irmãos Vieira Lima.

PGR pede fim das medidas cautelares para Gustavo Ferraz

A Procuradoria-Geral da República pediu o encerramento das medidas cautelares aplicadas ao ex-chefe da Codesal de Salvador, Gustavo Ferraz, que cumpre prisão domiciliar atualmente.

No texto, a PGR argumenta que “a conclusão da fase investigativa demonstrou que ele, por ora, não oferece risco à ordem pública nem vulnera a aplicação da lei penal” e que “entende (…) que podem ser revogadas as medidas cautelares impostas a ele”.

Consultado sobre a possibilidade, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais explicações à PGR.

“Considerando que a Procuradora-Geral da República traz alusão genérica quanto ao comportamento positivo do denunciado, referindo-se, inclusive, apenas à possibilidade de revogação das medidas cautelares anteriormente impostas, aliás, a requerimento dessa mesma autoridade, determino nova manifestação a respeito do tema, com os esclarecimentos necessários para melhor compreensão da situação atual deste denunciado”, disse o ministro.

Deste modo, a PGR deve enviar, nos próximos dias, manifestação mais detalhada à Corte para explicar os motivos que basearam o pedido.

As digitais do ex-chefe da Codesal foram encontrados em cédulas dos R$ 51 milhões aprendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. O dinheiro, segundo aponta a PF, pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).

STF quebra sigilo fiscal e bancário de Aécio Neves desde 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), durante o período de 1º de janeiro de 2014 a maio de 2017.  A decisão foi decretada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo revela o jornal O Estado de S. Paulo, a quebra de sigilo também foi aplicada à irmã do senador, Andrea Neves, seu primo, Francisco Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos são investigados no âmbito da Operação Patmos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Aécio ao STF por suposto recebimento de propina, paga por Joesley Batista, um dos donos da JBS, no valor de R$ 2 milhões. Segundo a denúncia, o valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador. No entanto, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F. Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores.

Mello determinou a quebra dos sigilos e justificou que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos. Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado tentar interromper as investigações da Lava Jato.

Procuradoria acusa Bacelar de usar dinheiro público para pagar empregada doméstica

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF duas denúncias contra parlamentares por supostos crimes eleitorais e peculato. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os denunciados são João Carlos Bacelar (PR), acusado de usar recúrsos públicos para pagar os salários de uma empregada doméstica (peculato), e o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), que não teria declarado todos os bens à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a publicação, a denúncia contém provas que dizem que desde o primeiro mandato, em 2007, ‘ele usava recursos públicos para pagar os salários da empregada doméstica Maria do Carmo Nascimento e da secretária Norma Suely Ventura da Silva que trabalhavam, respectivamente, na casa e na empresa da família do parlamentar, em Salvador’.

O texto diz ainda que “Maria do Carmo foi exonerada do cargo público em julho de 2011, provavelmente, após publicação de matéria jornalística sobre o tema. Em depoimento, Maria do Carmo disse que trabalhou para o pai do denunciado e atualmente presta serviços para a mãe de João Carlos Bacelar. Também foram ouvidas testemunhas que confirmaram a versão da empregada doméstica.”

Ainda sobre norma, a denúncia afirma que "embora tenha sido nomeada para a função de secretária parlamentar, ela trabalhava na empresa Embratec, uma construtora administrada por João Carlos".

Dodge sugere que corruptos paguem indenização equivalente a danos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (7) formas “mais eficientes” para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao país, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade.

Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.

“Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo [que passou sem a aplicação do recurso desviado pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso. É preciso que a sociedade e o Ministério Público acordem para o modo correto de aquilatar; para o dano que foi causado; e para qual efeito esse dano causou sobre a sociedade civil”, disse a procuradora-geral da República, em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, no Banco Central.

O evento foi organizado pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em discurso, Raquel apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando escassos para a prestação de um serviço público eficiente. “A corrupção também se serve da ineficiência do Estado”, disse.

Ministério Público diz que PMDB do Rio abrigava organização criminosa

Em denúncia oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que as investigações até agora realizadas demonstraram a existência de uma “poderosa organização criminosa abrigada no seio do PMDB fluminense, que operou a partir de espaços institucionais conquistados pelo sistema eleitoral”.

O MPF ofereceu denúncia contra os deputados do PMDB e outras 16 pessoas por corrupção e outros crimes. Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

A denúncia aborda a atividade da organização em esquemas criminosos com empreiteiras e com a Fetranspor, sendo que “o dinheiro público sempre foi a causa motriz para as práticas ilícitas”. Segundo o MPF, os dois segmentos empresariais promoveram diversos atos de corrupção com vistas à obtenção de vantagens indevidas no Executivo estadual, no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Também foram denunciados Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, e os donos de empresas de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, entre outros.

A defesa de Jacob Barata Filho informa que “não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário”. Na segunda-feira (4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, na sexta-feira (1º).

 

Fonte: G1/BNews/Noticias ao Minuto/Municipios Baianos

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