08/12/2017

Juíza na Bahia recebeu R$ 83 mil em novembro

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma planilha com os salários de todos os seus juízes, seguindo orientação do órgão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados até a meia noite de ontem. Apesar disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (que abrange a Bahia) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) não enviaram os seus dados.

Na planilha divulgada, que tem como referência o mês de novembro, Marivalda Almeida Moutinho, juíza substituta de segundo grau da área criminal de Salvador, aparece com salário líquido de R$ 83 mil - cerca de R$ 59 mil de "direitos eventuais", que incluem férias, abono, substituição, gratificação natalina e outros benefícios. Outros salários altos são de desembargadores. A desembargadora Márcia Borges Faria recebeu no mês R$ 61.856,45. O desembargador Luiz Fernando Lima recebeu em novembro R$ 41.346,17. Outro desembargador, José Olegário Monção Caldas recebeu R$ 42.137,32 e a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz recebeu R$ 42.021,27.

Segundo o CNJ, a medida que os tribunais forem enviando as informações, elas serão publicadas no portal do órgão.  Ao todo, dezesseis tribunais de justiça, treze tribunais regionais eleitorais, onze tribunais regionais do trabalho, um tribunal regional federal e um tribunal de justiça militar informaram as remunerações de magistrados.

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, afirmou a ministra Cármen Lúcia durante a reunião com os presidentes dos tribunais, na última segunda.

A ministra criticou a demora na entrega das informações, afirmando que isso passava para a sociedade a impressão de "má vontade" por parte dos tribunais.  “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”.

A divulgação destes dados acontecem por conta da Lei de Acesso à Informação e de uma resolução de dezembro de 2015 do CNJ. As informações começaram a ser divulgadas ao público na semana passada, na área de transparência do site do CNJ.

Tribunais baianos descumprem prazo e não informam salários de juízes

Todos os tribunais com atuação na Bahia descumpriram o prazo dado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e não enviaram ao órgão informações referentes à remuneração de seus magistrados.

O prazo expirou à 0h desta quinta-feira (7). Descumpriram a ordem o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse Cármen Lúcia, durante reunião com os presidentes dos tribunais.

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais agem de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

A obrigatoriedade do envio das informações advém da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) e da Resolução n. 215, do CNJ, de 16 de dezembro de 2015.

Desembargador baiano Pires Ribeiro concorre a vaga de ministro do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta quarta-feira (6) a relação nominal de desembargadores do Trabalho inscritos para concorrer à vaga de ministro da Corte, após a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro.

O desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro é o único magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) que concorre ao cargo.

No próximo dia 18, o Pleno do TST se reunirá para votar a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República, a quem cabe a indicação do novo ministro.

O indicado tem de ser submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, se aprovado, seu nome será ainda submetido ao plenário da Casa antes da nomeação.

Pires Ribeiro é natural de Gentio do Ouro e se formou como bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador.

O desembargador tem ainda pós graduação em Direito Constitucional do Trabalho, pela Universidade Federal da Bahia. Ele entrou no TRT-5 em 1992, por meio de concurso, como oficial de Justiça avaliador.

Também por concurso, se tornou juiz substituto no mesmo ano, se tornando juiz titular em 1993. Pires Ribeiro tomou posse como desembargador em março de 2015.

Em meio à demanda por mais fiscalização, projeto de fim do TCM não é meramente técnico

Depois do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), reavivar a discussão sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o tema passou a figurar com certa frequência nos discursos de políticos, especialmente aqueles fiscalizados pelo órgão.

De um lado, aqueles que defendem o fim da Corte, sob a justificativa de economizar recursos para os cofres públicos. Do outro, aqueles que entendem que extinguir um órgão de controle como o TCM pode ampliar a sensação de impunidade diante de desvios de gestores municipais.

Apesar de polêmico, o tema não é um BaVi. E também não é apenas uma questão meramente técnica.

Há cerca de dois anos, quando o então presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PSL), sugeriu que o TCM fosse extinto, os bastidores sugeriam que se tratava de uma ameaça velada, após as sucessivas rejeições de contas de aliados políticos de deputados influentes. Até o momento, tal argumento não ressurgiu com força nas coxias. A justificativa mais palpável aponta que o TCM possui um posicionamento pouco flexível para fiscalizar contas dos prefeitos, diferente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), praticamente uma mãe para aqueles gestores que deveriam fiscalizar – as contas, quando rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, são avaliadas muito tempo depois dos exercícios.

Para além da questão técnica, a exemplo da contabilização de terceirizados e funcionários de programas do governo federal na rubrica despesas de pessoal, há uma questão política envolvida.

E foi um prefeito que explicitou tal situação, em entrevista à repórter Ana Cely Lopes, ao mostrar ponderação sobre o medo de ingerência política na aprovação ou rejeição de contas pelo TCE.

Segundo Paulo Bonfim, de Juazeiro, a Corte poderia, ao bel prazer dos conselheiros, votar favorável ou contrária aos aliados e adversários do governo estadual.

Tal qual os deputados reclamam acontecer no TCM. Se por um lado a sociedade clama por mais fiscalização do Poder Público, unir TCM E TCE pode não ser a solução mais viável a curto prazo. Se confirmada, no entanto, teremos que torcer para funcionar a longo prazo.

Luiz Fux é eleito presidente do TSE e vai substituir Gilmar Mendes

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (7) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1.

Ele vai assumir a Corte no dia 6 de fevereiro de 2018, substituindo Gilmar Mendes. Como Fux encerra seu mandato no TSE já em agosto do próximo ano, ele permanece na presidência apenas por seis meses. Em seguida, Rosa Weber deve assumir o posto, seguindo o critério de antiguidade, que é usado para determinar a sucessão dentro do Tribunal.

Fux integra a Corte desde 2014. "É um momento de muita emoção, pois sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive esta, do TSE. Tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro (Dias) Toffoli e a do ministro Gilmar (Mendes), e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão", comentou Fux após a eleição.

Ministro do STF revoga prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica por Andrea Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Marco Aurélio revogou ainda outras medidas cautelares impostas a eles, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados.

Andrea, Frederico e Mendherson foram denunciados junto com Aécio pelos crimes de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações.

Em sua delação premiada, o empresário Joesley Batista, relatou que Andrea o procurou para pedir R$ 2 milhões em nome de Aécio. O montante teria sido repassado em malas para Frederico, que em seguida as repassou para Mendherson.

Funaro tem remissão de pena e deixará Penitenciária da Papuda na próxima semana

Lúcio Funaro deixará a Penitenciária da Papuda na próxima semana, segundo informações de O Antagonista. Ele será solto seis meses antes de completar os dois anos de regime fechado.

Ainda de acordo com a publicação, o delator teve remissão de pena decorrente do bom comportamento, de cursos técnicos que fez e pela leitura de livros.

 

Fonte: Correio/Bahia.ba/BN/BNews/Municipios Baianos

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