08/12/2017

Bahia: Oposição ameaça obstruir votação por emendas

 

Um antigo assunto volta a acirrar os ânimos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) às vésperas do recesso parlamentar e de votações cruciais para o governo do Estado, como a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018: a liberação das emendas parlamentares ainda não liberadas. Em entrevista à Tribuna, o deputado Hildécio Meirelles (PMDB) ratificou a reclamação do colega de oposição Carlos Geilson (PSDB) de que o governo “não cumpre suas promessas”. “O governador Rui Costa mais uma vez não cumpre com a palavra”, afirmou Geilson no plenário da Assembleia.

Hildécio Meirelles afirmou que não apenas ele e Geilson têm problemas com as emendas, mas “todos os colegas da oposição são retaliados” com a liberação dos recursos. Segundo o peemedebista, o Executivo deve ainda R$ 3 milhões em emendas parlamentares acumuladas desde 2015. “O governo não paga. Tivemos uma conversa com Coronel (deputado Ângelo Coronel (PSD), presidente da Assembleia) em julho, e ele nos disse que o governador tinha proposto um acordo avalizando nossas emendas. Nada aconteceu até agora. Só tem liberação de emendas da oposição em um ou outro caso esporádico. Eu recebi um trator porque eles colocaram errado. Recebi até agora dois tratores. Um, porque o prefeito de Teolândia é ligado ao governo, e outro por engano. Era para uma cidade e eles mandaram para outra que eu tinha designado para receber a máquina”, relatou o peemedebista.

O deputado parece não confiar mais também na palavra do líder do governo na Casa, deputado Zé Neto, do PT. “A conversa de Zé Neto é sempre essa de crise e de paciência. Parece até que é um troféu o governo do Estado manter contas e dia e pagar funcionários em dia. Mas está mesmo tudo em dia? Tem empresa terceirizada aí há três meses sem receber do estado. Os deputados deles têm dado ambulância a prefeitos nossos, tentando cooptá-los. Depois eles ficam falando desse empréstimo que não sai...”. Hildécio Meirelles diz que a bancada deve obstruir as próximas votações. “Se não pagarem nossas emendas, nós não votaremos projeto nenhum. Por mim a gente entra em janeiro trabalhando. Eles têm maioria absoluta e podem aprovar, mas a gente tem o direito de obstruir”. O deputado Carlos Geilson disse ainda em seu protesto que o presidente Ângelo Coronel “tem sido a tábua de salvação do governo”. Coronel não atendeu às ligações da reportagem até o fechamento da edição.

Municípios se beneficiarão com a Semana de Conciliação de débitos com o ICMS

Os municípios interessados na regularização de sua situação junto ao fisco estadual podem viabilizá-la, em condições especiais, durante a Semana de Conciliação para os contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com débitos tributários cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A ação, que acontece entre os dia 11 e 15/12, é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA).

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, explica que a realização da Semana de Conciliação pelo TJBA significa “um esforço interinstitucional ao buscar a negociação, estimulando a celebração de acordos entre o poder público e os contribuintes”. Mas, independente dos mutirões fiscais que serão realizados na Semana de Conciliação, as condições especiais para a conciliação já estão valendo e se estendem até o dia 22/12, para pagamento à vista, e até o dia 29, para parcelamento. Os interessados podem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado para consultar o débito, simular parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Dentre os atrativos para a quitação da dívida fiscal estão os 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista e 50% para parcelamento em até 12 meses. Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, o TJBA e a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) ressaltam que oportunidade igual só poderá se repetir em 2021. É que, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu que os Estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

Mutirão fiscal pelo interior

O mutirão fiscal pelo interior acontece nas seguintes varas da Fazenda Pública: 1ª e 2ª de Feira de Santana; 1ª de Barreiras; 1ª de Camaçari; 1ª de Ilhéus; 1ª de Itabuna; 1ª de Juazeiro; 1ª de Lauro de Freitas; 1ª de Simões Filho; e 1ª de Vitória da Conquista. Também participam do mutirão a 1ª Vara Criminal de Itamaraju e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Teixeira de Freitas.

Bahia fica impedida de fazer empréstimo com garantia da União após relatório da Fazenda

A celeuma da liberação do empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil para o estado da Bahia ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (6) com a divulgação da versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016 e classifica a Bahia com capacidade de pagamento C.

A nota impede que a União sirva como garantidor para a realização de empréstimos.

O documento avalia o endividamento, a poupança corrente e a liquidez dos Estados e Municípios brasileiros. As notas vão de A a D e apenas quem recebe A ou B poderá receber a garantia da União.

A metodologia para calcular a nota da capacidade de pagamento passou por uma reformulação este ano.

De acordo com o boletim divulgado nesta quarta pelo Tesouro Nacional, a Bahia receberia classificação C desde 2014 caso os mesmos critérios fosem aplicados desde então.

Das 27 unidades da Federação (estados e Distrito Federal), apenas o Pará e o Espírito Santo receberam classificação A, enquanto 12 ficaram com nota B e 10 foram avaliados com C. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram os únicos com D, conforme a avaliação. Minas Gerais não possui nota por não apresentar a informação de disponibilidade de caixa.

Deputado alega que Rui Costa fez jogo de cena sobre empréstimo de R$600 milhões

O deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Benito Gama (PTB-BA), acusou o governador Rui Costa de cometer pedaladas fiscais nas contas do estado.

A acusação é uma resposta à reação do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em relação à versão do Boletim de Finanças dos Entes SUbnacionais.

Segundo o documento divulgado nesta quinta-feira (7), a Bahia foi classificada com capacidade de pagamento 'C'. "Ali foi pedalada que estavam dando o tempo todo. Agora descobriu-se pedalada e foi feito conceito nacional, não só da Bahia. Como Bahia tinha pedalada, mesma pedalada da Dilma... Isso é degradação das finanças públicas", observou Benito.

Outros parlamentares de oposição a Rui também reagiram ao resultado do levantamento.

O deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) criticou o governador Rui Costa nesta quinta-feira (7) e alegou que ele fez "jogo de cena" em relação ao empréstimo de R$ 600 milhões que teria sido barrado pelo governo federal.

Um relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta (6) classificou a Bahia entre os estados que não podem ter a União como garantidor para a realização de empréstimos.

“Há meses o governador e seus aliados acusam o prefeito de boicotar um empréstimo que seria para a construção de estradas no estado. Agora está claro que tudo não passou de jogo de cena para escamotear a verdade, a de que as finanças do estado estão em péssima situação e não oferecem qualquer credibilidade”, comentou o parlamentar.

O documento do Tesouro Nacional deu à Bahia nota C, em uma escala que vai de A até D. Na avaliação de Barrozo, o prefeito ACM Neto é quem sofreu perseguição durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Governo questiona reclassificação Bahia para tomada de empréstimos: 'Manipulação'

Após a divulgação da versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados de 2016 e classifica a Bahia com capacidade de pagamento C, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) criticou o dado publicado pelo Tesouro Nacional.

Por meio de nota, a Sefaz reclama “estranhamento com relação ao novo rating”. Com a nova classificação, o estado fica impedido de tomar empréstimos tendo a União como garantidora.

“Tecnicamente, temos dificuldade para explicar como a mudança nos critérios consolidados faz com que um estado como São Paulo, cuja dívida bruta representa 205,22% da sua receita, fique em melhor condição que outro, a Bahia, cujo perfil de endividamento é muito melhor, representando 70,25% da receita. O que houve foi uma manipulação dos parâmetros para definição do rating: a lista original, de oito itens, foi reduzida para três, prevalecendo, por 'coincidência', aqueles que beneficiam estados mais poderosos”, rebate o órgão estadual.

“Quem deve explicação, portanto, é o Tesouro Nacional, que criou a fórmula em que esse tipo de distorção passa a ser reconhecida como critério para o aval da União. De fato, o governo federal adota mais uma medida inédita, inexplicável e prejudicial aos interesses da Bahia”, conclui a nota da secretaria baiana.

 

Fonte: Tribuna/A Tarde/BN/Municipios Baianos

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