09/12/2017

Demissões na Estácio estão no radar do MPT

 

A decisão da Universidade Estácio de Sá de demitir 1,2 mil professores para contratar profissionais por um salário menor para o ano letivo de 2018 já está no radar do Ministério Público do Trabalho. A universidade explicou ao Ministério Público que os salários estavam inviabilizando a atividade da empresa, e que as demissões fazem parte de um remanejamento interno. “Se a Estácio pagar tudo o que deve aos professores demitidos e contratar (os novos profissionais) pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não tem problema algum, mas o MPT está atento”, disse a assessoria do órgão.

Na avaliação do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, as demissões vão prosseguir e devem atingir 1,5 mil professores, dos 10 mil no País inteiro. Após a primeira reunião nesta quinta-feira, 7, com professores e coordenadores demitidos, o sindicato decidiu promover hoje uma manifestação na sede da universidade no Estácio, no centro do Rio, primeira unidade da empresa na cidade. O objetivo é a readmissão de todo os professores, disse o diretor do sindicato Hélio Maia, que acusa a Estácio de ter esperado a reforma trabalhista entrar em vigor para iniciar as demissões.

Ele informou que cerca de cem professores estiveram presentes na reunião e que a indignação é geral. Todos foram pegos de surpresa, disse Maia, e alguns no meio da aula. Os professores demitidos têm entre 10 anos e 31 anos na Estácio. “O que nos assusta é a qualidade dos professores demitidos, esse grupo foi o que levou a Estácio à segunda posição no ranking do ensino no Brasil, com certeza a qualidade agora vai cair”, afirmou.

Desempenho

Uma das principais empresas de ensino no Brasil, a Estácio negocia ações na Bolsa de Valores de São Paulo e tem chamado a atenção pelo crescimento e bons resultados. A empresa tem investido no Ensino a Distância (Ead) e este ano foi alvo do interesse da principal empresa brasileira do setor, a Kroton. A compra não foi adiante por impedimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que haveria concentração de mercado.

O professor José Antonio Barros, de 66 anos, ou apenas Barros, como é conhecido há 18 anos pelos alunos da Estácio, foi um dos surpreendidos pela demissão. Responsável por cinco cursos de graduação na área de gestão de Recursos Humanos e de dois na pós-graduações na área de saúde na universidade, Barros vem recebendo mensagens diárias de alunos perdidos por não saber como será a continuidade dos cursos.

“Nunca tive tanta desconsideração na minha carreira, todos os demitidos foram os que formaram a eficiência da Estácio. A qualidade da universidade vai cair, eles só pensam no lucro. A intenção é reduzir cada vez mais a participação do professor”, afirmou.

A Estácio negou que esteja se aproveitando da nova lei trabalhista para realizar a sua reestruturação, já que as contratações se darão pelo mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados.

Justiça do Trabalho suspende 400 demissões da Estácio no Rio de Janeiro

A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu na noite desta quinta-feira as demissões de professores iniciadas pela Estácio esta semana. A universidade vai dispensar 1.200 de seus dez mil professores em todo o país, sendo 400 deles no estado. A decisão da juíza Larissa Lopes concede liminar com tutela antecipada em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio). O efeito da medida vale para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica.

A dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses profissionais, e a relação de pessoal que será contratado em substituição a eles. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos os documentos.

CUSTO DA AULA

O presidente da Estácio, Pedro Thompson, garante que o objetivo é fazer um ajuste no custo da hora/aula por haver distorções para cima na remuneração de alguns professores, preservando a qualidade acadêmica. Outros 1.200 profissionais, diz, serão contratados pelo grupo, com salários de acordo com os valores médios praticados no mercado.

Na segunda-feira, haverá audiência pública no Ministério Público do Trabalho para discutir o caso: “Queremos que a Estácio reverta as demissões. Estamos abertos a negociar. Ela tem um papel importante no Rio de Janeiro” — afirmou Oswaldo Telles, presidente do sindicato. “Estamos preocupados não só com o desemprego, mas somos educadores. Estão sendo mandados embora vários professores com 25 anos de casa”.

AUMENTO DE LUCROS

 Em ação civil pública, o Sinpro-Rio argumenta que a decisão da Estácio tem como motivação o aumento dos lucros. A companhia tem 72 horas para cumprir a determinação da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A Estácio se disse surpreendida pela decisão, tendo se reunido com representantes do Sinpro-Rio na tarde desta quinta-feira. E afirmou que vai recorrer.

Entenda as regras no novo Fies

O novo programa traz mudanças na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.

As regras começam a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que já tem contrato em andamento poderá migrar para as novas regras. De acordo com o Ministério da Educação, no total serão criadas 310 mil vagas para o próximo ano.

Uma das principais mudanças do novo Fies é a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas terão juros variáveis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros é fixa em 6,5% ao ano.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. “É possível financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II serão determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] você vai ter uma taxa de 3,5% no máximo, o que é um ganho enorme para jovens do nosso país”.

Fim da carência

Ficou estabelecido também o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.

O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo. Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.

Para ser financiado, o curso de graduação deve ter conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ou ter autorização do MEC para funcionamento. Segundo Mendonça Filho, haverá cursos prioritários para financiamento. Cursos de formação de professores estão entre os priorizados.

Novas modalidades

Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas também a estudantes com renda de até cinco salários. Os interessados devem ter nota mínima de 450 pontos e não podem zerar a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

O novo Fies apresenta três modalidades. Na primeira, serão ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários-mínimos. Os recursos para este financiamento virão da União.

A segunda modalidade é destinada a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos. A fonte de financiamento serão recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimplência assumidos pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A terceira modalidade também vai atender estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários-mínimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas para todos as regiões do país.

Pagamento de atrasados

Para quem está devendo prestações do plano, foi criado o Programa Especial de Regularização do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

Fundo Garantidor

A lei que altera o Fies também cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo é garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, o fundo será formado principalmente por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

Sustentabilidade

De acordo com o Ministério da Educação, as mudanças têm o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do ministério apontam que a taxa de inadimplência do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o ônus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilhões. A expectativa do ministério é que a taxa de inadimplência caia para uma média de 30%.

 

 

Fonte: Agencia Estado/O Globo/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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