10/12/2017

Obras do projeto Araci Norte deverão ser retomadas

 

Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na sessão plenária realizada na quarta-feira, dia 06, revogar, ou seja, anular a medida cautelar que impedia a continuidade da obra da III Etapa do projeto Araci Norte, que beneficiará moradores da zona rural dos municípios de Tucano, Araci e Santaluz, no território do sisal. A obra estava paralisada desde março a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificar que o projeto executivo não tinha incluído plano de fluoretação da água e também identificou um sobrepreço de R$ 2,3 milhões e superfaturamento da ordem de R$ 1,1 milhão no contrato de R$ 40 milhões, que já foi executado em 50% e o TCU determinou a glosa de valores.

O deputado Alex da Piatã (PSD), em entrevista ao CN, disse que ao saber da decisão do TCU em paralisar a obra, mediante notificação do TCU, ficou preocupado e buscou se informar pra entender o motivo, “inclusive visitei parte do projeto ao lado do prefeito Silva Neto, a vice Keinha e vereadores. Começamos ali uma saga visando retomada da obra travada por questões burocráticas”, lembrou o parlamentar.  O social democrata contou que mobilizou lideranças e moradores de Araci para uma audiência na CERB, discursou em plenário e externou a necessidade e importância desta obra, principalmente pelas dificuldades neste período de seca, através da imprensa e buscou apoio do senador Otto, governador Rui Costa e do deputado Federal Felix Júnior (PDT), com quem dobra eleitoralmente no município de Araci, onde o sistema irá beneficiar mais de 30 mil pessoas.

O parlamentar falou ao CN que ficou mais motivado ao ouvir os depoimentos de gente que sofre com a falta d’água no dia-a-dia, durante uma assembleia popular realizada na Comunidade de Várzea da Pedra, que divide os municípios de Araci e Santaluz. “Encarei como um dos grandes desafios da minha legislatura. Fui à Brasília com uma comissão formada por políticos e lideranças comunitárias de Araci e Santaluz, para ouvir os responsáveis do caso. O processo andou e nesta quarta-feira recebi com muita alegria a informação de que o TCU decidiu revogar, ou seja, anular a medida cautelar que impedia a continuidade da obra e Isso significa que mais um passo importante foi dado e agora, focaremos nossos esforços para que o Governo do Estado autorize a retomada dos trabalhos, pois vai melhorar a vida de milhares de pessoas”, falou Alex da Piatâ.

em sua fanpage no Facebook o parlamentar concluiu uma postagem sobre o assunto agradecendo a Deus por ter concedido força e sabedoria para lutar pelos que mais precisam e a todos que confiram em seu trabalho, de modo especial, ao prefeito Silva Neto, a vice Keinha (Araci), a prefeita Quitéria e ao ex-prefeito Júnior do Max (Santaluz), vereadores e lideranças e principalmente o POVO, que cobrou incansavelmente. “Continuarei firme nessa luta até a água cair nas torneiras dessas pessoas”, finalizou.

Senado aprova 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 06, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que aumenta em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. A votação quase foi adiada mais uma vez, mas, atendendo a um apelo do senador baiano Otto Alencar, o presidente do senado, Eunício Oliveira, retomou a votação da PEC.

A PEC foi aprovada com uma mudança inserida pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro, segundo a qual a elevação do repasse se dará de forma gradativa. Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% somente em 2021.

A proposta de acréscimo na participação dos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda e de Produtos Industrializados (IPI) atende à reivindicação dos prefeitos brasileiros que, de acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, “cobram uma divisão mais justa do bolo tributário, hoje concentrado na esfera da União”.

O gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, e acompanhou a votação no Senado, ressalta que essa é uma luta histórica com a participação efetiva dos prefeitos da Bahia. “Quando reunimos mais de 350 prefeitos em marcha na Bahia e mobilizamos caravanas para o protesto realizado em Brasília, no último mês, é porque chegamos a uma situação de basta. Os prefeitos da Bahia estão de parabéns por encabeçarem esse movimento vitorioso”, reforçou.

Municípios empobrecidos

No estado, cerca de 80% dos municípios não tem base geradora de tributos próprios e dependem do fundo para manter os serviços públicos em funcionamento. Eures Ribeiro afirma que esses serão os maiores beneficiados. “Garante um reforço adicional e, diferente de uma ajuda momentânea, a PEC se transformará em Emenda, tornando o repasse um complemento fixo na receita anual”, explicou.

Os parlamentares baianos que acompanharam a votação reforçaram a necessidade de reformular o pacto federativo para dar mais autonomia aos municípios. “Descentralizar recurso é resolver a vida da população”, defendeu o senador Otto Alencar durante a sessão. Já a senadora Lídice da Mata, que na semana ajudou na aprovação da matéria como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) explicou que “essa PEC é extremamente importante para diminuir a situação difícil que vivem os municípios brasileiros”.

ONG Ação da Cidadania lança documentário sobre a história da fome no Brasil

A organização não-governamental (ONG) Ação da Cidadania exibiu hoje (9) pela primeira vez o documentário Histórias da Fome no Brasil, dirigido por Camilo Tavares. A pré-estreia do filme ocorreu no Cine Odeon, no centro do Rio de Janeiro, em sessão com entrada franca mediante doação de alimento não perecível.

"É um trabalho que mostra o que aconteceu neste país. Tem cenas que são inacreditáveis. Das secas e das fomes do início do século passado. Eu inclusive chamo de holocausto brasileiro porque foram centenas de milhares de pessoas que morreram", disse Daniel de Souza, atual presidente da organização e um dos produtores associados do filme. Em sua visão, o documentário desmistifica a ideia de que a causa da fome é oculta, como se fosse uma vontade divina ou de forças da natureza. "Na verdade a causa é eminentemente do homem. É a sociedade que cria a fome. E o filme mostra isso", acrescenta.

Daniel de Souza é filho do sociólogo e ativista dos direitos humanos Herbert de Souza, popularmente conhecido como Betinho, fundador da Ação da Cidadania. A organização foi criada em 1993 com o objetivo de formar uma rede de mobilização nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estavam abaixo da linha da pobreza naquela época.

A ideia do documentário surgiu em 2014, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o Brasil havia deixado do Mapa da Fome, levantamento que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

"O filme mostra que quando você tem 12 ou 14 anos de vontade política, e isso independente de partido ou de quem trabalha para isso, é possível superar o problema. Quer dizer, uma situação de séculos se resolve em pouco mais de uma década com um conjunto de políticas públicas adequadas. Agora estamos em uma crise política e econômica que piora muita a situação principalmente da camada mais pobre e é real a possibilidade de retornarmos para o Mapa da Fome. Então no meio do processo de produção, o documentário foi reeditado na sua parte final justamente para mostrar os riscos", explica Daniel.

Segundo a produtora Luciana Boal Marinho, o filme trabalha com um vasto material de arquivo, o que demandou muito trabalho de pesquisa e de obtenção dos direitos de imagem. Ela conta que a versão exibida na pré-estreia tem 70 minutos, mas há também versões de 50 e de 20 minutos.

"Era um filme de comemoração que virou um filme de alerta. Essa crise pega de cara as pessoas mais fragilizadas. E a ideia é usá-lo para debater a fome e promover mobilização. Haverá agora diversas sessões organizadas pelos comitês do Ação da Cidadania nos estados. E vamos levar também para escolas, universidades e comunidades sem acesso ao cinema. Daí a estratégia de termos versões com diferentes durações", explicou Luciana.

A preocupação com a segurança alimentar no Brasil levou a Ação da Cidadania a relançar este ano a campanha Natal Sem Fome, que não era realizada desde 2007. Até o dia 16 de dezembro, a população poderá doar alimentos não perecíveis por meio da página oficial da campanha ou em postos de arrecadação distribuídos em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com um balanço parcial, a meta de arrecadar 500 toneladas deve ser alcançada. O objetivo da organização é contribuir para que o país não volte a enfrentar os problemas do passado. Dados de um estudo divulgado em setembro pela ONU mostraram que, depois de uma década de queda, a fome aumentou no mundo de 2015 para 2016 e alcançou 815 milhões de pessoas, o que representa 11% da população mundial.

 

Fonte Calila Noticias/NovaFronteira/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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