10/12/2017

A universidade pública nunca foi caso de polícia

 

A operação policial ocorrida na Universidade Federal de Minas Gerais nesta semana é um alerta a todos que defendem uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Com toda a espetacularização que tem caracterizado as ações da Polícia Federal nos últimos anos, com direito a trajes camuflados e fuzis, a operação na UFMG acontece em um momento no qual ainda pairam suspeitas sobre operação semelhante ocorrida há algum tempo na Universidade Federal de Santa Catarina, e que teve poucos desdobramentos criminais significativos, com exceção do suicídio do reitor daquela instituição. Ao se criticar o que aconteceu na UFSC e na UFMG (e tem acontecido em menor escala, em outras instituições país afora, como relatam colegas) não se pretende estabelecer a universidade como um território isento da jurisdição do Estado. Mais do que isso: como espaço social, como instituição burocrática, como comunidade humana a universidade não está isenta da ocorrência de crimes e outras irregularidades.

Também não se ignora que o que acontece hoje nas universidades, que acontece há alguns anos com a classe política e empresarial, é o que acontece há séculos com os pobres e pretos desse país. É cinismo dizer que o estado de direito passou a ser afrontado desde a Lava Jato, desde o golpe, desde as ações policiais na UFSC e na UFMG. Talvez seja possível dizer que o fenômeno autoritário ganhou outra dimensão; mas é igualmente cínico comemorar a “democratização” da injustiça e do arbítrio como sinal de um país melhor. Trata-se apenas de exigir que as ações policiais e judiciais obedeçam ao devido procedimento legal; que seus efeitos simbólicos estigmatizantes e criminalizantes sejam evitados por uma postura institucional objetiva, prudente e discreta; que seja respeitada a presunção de inocência no âmbito processual e também da imprensa.

O problema é que muitos dos que se veem agora acuados pelo autoritarismo policial, judicial e midiático ignoraram por muito tempo – quando não aplaudiram – a prática desses abusos estatais e da imprensa contra os mais pobres e vulneráveis, ou contra seus inimigos políticos. O problema, no fim das contas, é que nunca levamos a sério essa coisa de democracia, direitos humanos, devido processo legal, etc.

A administração universitária nas instituições públicas é um desafio enorme: burocrática, pouco funcional, engessada pelo formalismo e pela carência dos recursos materiais e humanos necessários à missão da universidade pública. Ainda assim, ela é assumida por docentes que, com raras exceções, recebem por isso gratificações inversamente proporcionais ao volume de trabalho e da responsabilidade que os cargos de direção na universidade exigem. Além disso, assumir essas funções muitas vezes significa sacrificar nossas atividades centrais: a docência e a pesquisa.

Não tenho dúvidas de que entre esses docentes haja aqueles que se aproveitam desses cargos para práticas ilícitas ou no mínimo pouco republicanas – como em toda instituição. E como em toda a administração pública, a irracionalidade das regras de contratação pública, além de dificultarem o bom emprego dos recursos financeiros, estão longe de garantirem, por si só, a lisura da gestão. Quem já conduziu licitações e geriu contratos na administração pública sabe disso. Os controles externos, igualmente formalistas e irracionais que se impõem sobre a administração pública, além de não serem capazes de impedirem desvios e abusos, podem muitas vezes gerar injustiças quando exercidos por instituições de controle elas mesmas pouco submetidas a controles sociais eficazes.

Quem já trabalhou na administração pública sabe que a cada assinatura sua em um documento, especialmente se for uma ordenação de despesa, aumenta o risco de sua submissão eventual e futura a um procedimento apuratório que será no mínimo lento e cansativo, quando não espetacularizado e massacrante. Quem se dedica à gestão da universidade sabe dos desafios e dos riscos da atividade, e do pouco retorno que não seja a certeza de estar contribuindo para a defesa cada vez mais difícil da universidade pública e da sua missão política e social. Em um cenário de anti-intelectualismo, desmonte da educação pública e ajuste fiscal regressivo, a invasão da universidade por forças policiais e procedimentos coercitivos e espetacularizados só torna tudo mais difícil.

Ataques às universidades tem como objetivo privatizar

O golpe sobre a presidenta Dilma Rousseff agora toma corpo na destruição do âmbito público mas, principalmente, das universidades públicas federais e estaduais, responsáveis pela produção do conhecimento científico nacional. Através da ofensiva da golpista Polícia Federal, esse mês estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão, investigação de reitores que acarretou no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O desenvolvimento desses ataques contra as instituições públicas, visando denegrir sua imagem, tem como estratégia desmoralizar aos poucos para privatizar o quanto antes, e como foi alertado por esse diário, a entrega dos bens nacionais sempre foi o principal objetivo dos golpistas – política Neoliberal iniciada pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso.

É claro que esse avanço da PF sobre as universidades públicas brasileiras não é mera coincidência, pois essas operações acontecem ao mesmo tempo em que  Banco Mundial divulga um relatório no qual propõe o fim da universidade pública e gratuita. Resumindo em miúdos, o que estamos vendo hoje no Brasil é o maior ataque as instituições públicas já visto na história: congelamento de gastos públicos por 20 anos, gerando cortes nos repasses de investimentos em água, saneamento, remédios, educação, transporte público por todo o Brasil, e agora, chegou a vez das universidades públicas serem destruídas caso os trabalhadores não se movam.

Logo depois da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aparentemente atônito com a notícia, escreveu em seu facebook: “Será que isto tem ligação com a ‘recomendação’ do Banco Mundial de privatizar as nossas universidades públicas?”.

“A investigação deve se lastrear em notícia verossímil de conduta penalmente típica, lastreada em alguma prova. Entretanto, não se justificam todos estes estardalhaços e as ilegais conduções coercitivas”, denunciou o jurista. “Como está expresso no Código de Processo Penal, somente cabe a condução coercitiva da testemunha que, previamente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado”, acrescentou à indignação.

Com o desenrolar de mais uma invasão, diante da notícia de que a PF voltou a atacar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Afrânio escreveu um artigo em que elabora os últimos acontecimentos, nem de longe para defender eventuais ilícitos, mas para mostrar que há excessos — exatamente o que aconteceu entre 2014 e 2016, com a Lava Jato e seu alvo principal: a Petrobras – entregue aos capitalistas barões do petróleo por 1,5 US$ centavos de dólar o barril que vale 53,98 US$ dólares. A pretexto de defendê-la, nossa polícia ajudou a entregá-la e agora o alvo é a universidade pública gratuita.

Sendo assim, devemos assinalar mais uma vez que o golpe sobre a democracia brasileira foi um golpe político da direita – liberal, conservadora e fascista – sobre toda a esquerda, o PT e os trabalhadores. A base do interesse político dos golpistas – servos dos imperialistas – estava em não deixar os BRICS se formarem e construírem suas próprias universidades, moeda e Banco, o que seria um ataque frontal ao dólar e o domínio econômico dos países imperialistas sobre suas “colônias”. Dessa forma, o desmantelamento da economia nacional, lapidando mais uma vez – para não dizer “estuprando” – nossa economia, visa colonizar mais uma vez o país e escravizar os trabalhadores. Nesse sentido de vender tudo o que é público para os capitalistas, sucatear as condições de trabalho, diminuir salários e escravizar a classe trabalhadora, o avanço da entrega das universidades é um passo importante para os golpistas e deve ser entendido como ataque direito aos trabalhadores e suas instituições. São lesa-pátria! 

A situação de ditadura aberta está avançando. O professor Alexandre Neves publicou em seu blog como foi a condução coercitiva do reitor da UFMG:

“Às 6 horas, a PF invadiu a casa do reitor Jaime Artur Ramirez, da UFMG, que estava saindo do banho, enrolado numa toalha. Ele pediu alguns minutos para se trocar. Resposta de um dos policiais: — Você não tem mais direito à privacidade, não, rapaz!”

É preciso lembrar ainda que, ao contrário do que diz o relatório do escravocrata das nações, o Banco Mundial, a maior parte dos países europeus sustenta o ensino superior gratuito — e até nos Estados Unidos a gratuidade já é reclamada –, para que o ensino superior não seja mero serviço mercantil, mas se mantenha pelo que de fato é: parte da estratégia de desenvolvimento e de redução da desigualdade. Porém, dentro da realidade da luta de classes – distintas e inimigas, a burguesia com seus interesses de lucro e a classe operária lutando por seus direitos.

Os golpistas apostam tudo no avanço para destruir toda a economia e a política nacional. A população deve ocupar os espaços públicos e organizar uma resistência junto aos Comitês de Luta Contra o Golpe em todas as universidades, escolas, bairros e fábricas, para responder na mesma medida à esses golpistas inimigos das organizações de trabalhadores, partidos, sindicatos e movimentos sociais. Os trabalhadores não podem aceitar privatização da Educação Pública de Qualidade, pois ela é direito de todos e sendo assim é nosso dever defende-la.

A PF, o golpe e a desmoralização da universidade: o Brasil está sendo atacado. Por Joaquim de Carvalho

A Polícia Federal teve um papel decisivo na criação do ambiente que levou ao golpe parlamentar de 2016, ao transformar em espetáculo midiático o que deveria ser um trabalho de investigação. O mesmo movimento acontece agora, com o avanço da PF sobre as universidades públicas brasileiras. Não parece ser coincidência que essas operações aconteçam ao mesmo tempo em que  Banco Mundial divulga um relatório no qual propõe o fim da universidade pública e gratuita.

Logo depois da invasão da Universidade Federal de Minas Gerais, o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, aparentemente atônito com a notícia, escreveu em seu facebook: “Será que isto tem ligação com a “recomendação” do Banco Mundial de privatizar as nossas universidades públicas?”.

Hoje, diante da notícia de que a PF voltou a atacar a Universidade Federal de Santa Catarina, ele escreveu um artigo em que elabora os últimos acontecimentos, nem de longe para defender eventuais ilícitos, mas para mostrar que há excessos — exatamente o que aconteceu entre 2014 e 2016, com a Lava Jato e seu alvo principal: a Petrobras. A pretexto de defendê-la, os policiais a estavam rebaixando. Agora, o alvo é a universidade pública gratuita.

“A investigação deve se lastrear em notícia verossímil de conduta penalmente típica, lastreada em alguma prova. Entretanto, não se justificam todos estes estardalhaços e as ilegais conduções coercitivas”, destacou. “Como está expresso no Código de Processo Penal, somente cabe a condução coercitiva da testemunha que, previamente intimada, deixar de comparecer sem motivo justificado”, acrescentou.

A truculência da Polícia Federal, endossada pela Justiça, teve repercussão internacional.  O diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores intelectuais da atualidade, divulgou nota nesta manhã, depois da segunda invasão da Universidade Federal de Santa Catarina:

  • “Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil”, escreveu. “Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização”, acrescentou.

Privatização

Aí está a chave. O relatório do Banco Mundial, sugere o pagamento de mensalidades para economizar o equivalente a 0,5% do PIB no orçamento federal. A cobrança de mensalidade é o primeiro passo para a privatização completa. O físico Peter Shulz, da Unicamp, dissecou o relatório e publicou um interessante texto. Ele mostra que os técnicos do Banco Mundial confundiram dados e compararam situações desiguais para chegar a essa conclusão.

Shulz publica vários dados, mas bastam alguns para ver no trabalho do Banco Mundial indício de fraude intelectual: 85% dos docentes na rede pública estão no regime de tempo integral, enquanto que, na rede privada, apenas 25,7%. Além disso, na rede pública 39% do corpo docente tem formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada.

Inclusive por ter melhores quadros, a universidade pública realiza pesquisa e oferece serviços à comunidade (extensão), na forma de hospitais, cursos e outras atividades. Serviços que, em geral, não são oferecidos pela rede particular. Expurgando as diferenças, o custo entre o privado e o publico é praticamente o mesmo.

Além disso, é preciso considerar que os cursos mais caros, como medicina, se concentram nas universidades públicas. Universidades privadas dão preferência a cursos mais baratos, como a formação de professores.

Ainda assim, golpeando o topo do ensino superior, até a formação de docentes fica comprometida. É o que lembra Shulz, ao citar o exemplo do ex-presidente da Tanzânia, que seguiu o conselho dos técnicos estrangeiros, diminuiu o investimento em ensino superior e depois descobriu que o país estava sem quadros para sustentar a formação de professores e fazer pesquisas básicas.

“Não cometam o mesmo erro que nós”, disse Julius Nyerere, ex-presidente da Tanzânia. No Brasil, com sua ação midiática, a PF, aliada a setores da Justiça e do Ministério Público Federal, desmoraliza a universidade pública e abre caminho para que se repita o equívoco do país africano.

É preciso lembrar ainda que, ao contrário do que diz o relatório do Banco Mundial, a maior parte dos países europeus sustenta o ensino superior gratuito — e até nos Estados Unidos a gratuidade já é reclamada –, para que o ensino superior não seja mero serviço mercantil, mas se mantenha pelo que de fato é: parte da estratégia de desenvolvimento e de redução da desigualdade. A PF e demais autoridades que lhe dão apoio são hoje inimigos do Brasil.

Juíza que autorizou invasão à UFMG beneficiou mandante da chacina de Unaí

A juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, que autorizou a ação policial na UFMG é a mesma que, em janeiro de 2013, declarou-se incompetente para julgar o assassinato, nove anos antes, de três fiscais do trabalho e um motorista servidor público, na famosa chacina de Unaí (MG). A decisão beneficiou os ricos fazendeiros e irmãos Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime e, não por acaso, um foi o candidato a prefeito da cidade pelo PSDB.

A chacina aconteceu em 2004, quando três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, foram assassinados durante uma fiscalização em Unaí. A data da chacina se transformou no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O então candidato, Antério, foi preso à época e da cadeia conseguiu se eleger, sendo solto em seguida. Os mandantes da famosa chacina de Unaí, até hoje, não foram julgados e permanecem em liberdade, no aguardo da prescrição da pena. A viúva de um dos fiscais que foram mortos declarou que sente vergonha da Justiça brasileira, após 11 anos esperando o julgamento.

A mesma juíza também mandou soltar o neonazista que postou foto agredindo morador de rua e foi preso pelo assassinato de um outro morador de rua. Segundo reportagem da época, “os advogados de Antônio Donato Baudson Peret, conhecido como Donato Di Mauro, de 25 anos, devem acompanhar os procedimentos que irão possibilitar a saída do neonazista detido na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem. A juíza da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, concedeu o alvará de soltura para o jovem.

Juíza manobrou com a PF para decretar a condução coercitiva na invasão da UFMG

A juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima, da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, manobrou com a Polícia Federal no episódio da condução coercitiva da diretoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O Ministério Público Federal era contrário à medida, por considerar a condução coercitiva desnecessária no caso concreto. E inútil, pois estavam sendo apurados crimes no âmbito da administração pública, que deixam vestígios e registros em papel e bancos de dados. Faria muito mais sentido arrecadar documentos e depois interrogar os investigados. A medida da condução coercitiva foi concedida no dia 4 de dezembro. O MPF somente foi intimado no final da tarde do dia 5 de dezembro. Mas a polícia executou a medida na manhã do dia 6 de dezembro, justamente para não dar tempo suficiente para o MPF recorrer e adotar alguma medida capaz de impedir a condução coercitiva.

Mais ainda.

Tudo indica que a juíza informou antecipadamente a Policia Federal que concederia a medida, mesmo contra a manifestação do MPF, para dar tempo suficiente para a PF montar uma equipe com mais de 80 agentes da política e 15 da Controladoria geral da União. Para conferir o abuso, basta confrontar a data da manifestação do Ministério Público e o tempo que o processo ficou nas mãos da juíza até ela publicar a decisão no dia 4 de dezembro. Por enquanto, quem tem acesso a estas informações são os investigados pois a tramitação está sob sigilo. Mas, se confirmadas as suspeitas, há que se tomar medidas severas conrta os abusos da juíza e da PF.

 

 

Fonte: Frederico de Almeida, no Justificando/Causa Operária/DCM/Contexto Livre/Municipios Baianos

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