12/12/2017

A truculência do Estado contra as Universidades Federais

 

No mesmo dia em que o novo diretor-geral da Polícia Federal jantou com um réu do mensalão tucano em uma festa, oito membros da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foram conduzidos coercitivamente para a delegacia. Eles são acusados de desviar recursos públicos destinados à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, um projeto do Ministério da Justiça e da universidade. A ação faz parte de uma devassa que a PF tem feito desde o ano passado nas universidades públicas de todo o país.

Como numa ditadura, professores investigados estão tendo seus direitos violados por essas ações policiais. Práticas comuns em regimes de exceção têm sido adotadas pelo Estado: condução coercitiva de investigados sem nunca terem sido intimados a prestar esclarecimentos, depoimentos sem a presença de advogados, e impossibilidade de acessar os inquéritos. Assim como aconteceu na federal de Santa Catarina, quando o reitor Luiz Carlos Cancellier se suicidou após sofrer uma série de humilhações sem ter sua culpa comprovada, um novo circo policial e midiático foi armado na federal de Minas Gerais.

Mesmo sem haver nenhuma comprovação dos desvios, os professores foram tratados como bandidos de alta periculosidade. Policiais portando fuzis – alguns com o rosto coberto – invadiram a universidade para executar uma busca e apreensão. Segundo o relato de um professor da UFMG, o reitor também teve sua casa invadida no momento em que saía do banho. Ao pedir um minuto para se trocar, ouviu de um policial:  “Você não tem mais direito à privacidade, não, rapaz.”

Apesar do tratamento criminoso que os professores receberam, o delegado responsável pelo caso não foi capaz de esconder que os indícios obtidos até aqui são extremamente frágeis, como ficou claro nessa declaração registrada pelo site mineiro O Beltrano:

“Nós temos documentos de bolsistas que deveriam receber pelo Fundep, mas não receberam. Também investigamos uma editora de livros que parece ser fantasma e que teria usado recursos do Memorial para imprimir títulos que não têm a ver com o projeto. Mas tudo será apurado”

“Parece ser”, “teria usado recursos”, “tudo será apurado” são expressões que deixam claro que não há provas que justifiquem a violência da ação. E mesmo que houvesse. A condução coercitiva só deve ser executada em casos em que o investigado se negue a prestar esclarecimentos, o que nunca ocorreu. Com o aval da justiça, essa prática tem se tornado corriqueira no país.

O único crime que a polícia teria comprovado até aqui seria o desvio das verbas do Memorial para o pagamento de bolsas de pesquisas para alunos. Este é o crime que fez o Estado deslocar dezenas de policiais fortemente armados e autorizar conduções coercitivas e uma prisão temporária! O delegado afirmou que as bolsas variavam de R$800 a R$1.800, mas não soube informar quem seriam os alunos beneficiados. A professora Maria Stella Goulart, do Departamento de Psicologia da UFMG, estranhou:

“As bolsas de iniciação científica são de R$ 400 na graduação. Não temos nenhum valor que chega nem perto dessas cifras que o delegado está citando. E sobre os livros, que foi o único exemplo que ele deu de uma suposta irregularidade, que livros são esses? Quais os títulos? Quem analisou para dizer que não tem a ver com o Memorial? Isso ele não respondeu e nem quer”.

Parece que estamos diante de mais um caso em que faltam provas que justifiquem o escarcéu, mas sobra convicção.

O circo midiático que se instala em volta dessas conduções coercitivas faz com que suspeitos se tornem culpados aos olhos da população, antes mesmo da conclusão das investigações. O apresentador do popular programa Alterosa Alerta, por exemplo, exibido em Minas Gerais por uma emissora afiliada do SBT, tratou os professores como culpados e, aos berros, chamou a UFMG de “antro”. Em um Estado policialesco, o direito constitucional da presunção da inocência torna-se irrelevante e abre-se espaço para esse tipo de “datenismo” na imprensa.

O delegado afirmou que a condução coercitiva foi necessária para impedir que os investigados combinassem versões. A justificativa soa como piada quando lembramos do famoso helicóptero com meia tonelada de pasta base de cocaína apreendido pela mesma Polícia Federal. O dono do helicóptero, o senador mineiro Zezé Perrella, jamais foi incomodado pelos policiais. Nunca foi chamado para prestar um mísero esclarecimento. Apesar dos fortes indícios, em nenhum momento o senador foi considerado suspeito e não há ninguém preso pelo crime. Na surreal democracia brasileira, este caso de tráfico de cocaína foi tratado com desleixo, enquanto professores suspeitos de irregularidades administrativas são tratados como se fossem Pablo Escobar. 

Tudo nessa operação é demasiadamente simbólico para não nos fazer suspeitar das motivações por trás da montagem do circo. Ela foi deflagrada uma semana antes do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais, que revelará novas informações sobre crimes cometidos por militares durante a ditadura. A ironia embutida no nome de batismo da operação, “Esperança Equilibrista” (uma alusão ao hino da Anistia composto por João Bosco e Aldir Blanc – que já se manifestaram repudiando a operação) revela um sadismo típico do regime militar. A democracia brasileira padece e os contornos de um Estado de exceção vão ficando cada vez mais visíveis.

Enquanto o Estado avança de forma truculenta sobre nossas universidades, seja com operações policiais, seja com sucateamento, o Banco Mundial recomenda que o Brasil acabe com a gratuidade do ensino superior. Trocando em miúdos: sugere o fim das universidades públicas. Não dá mais para acreditar em coincidências. Assim como há lobbies para entregar o pré-sal para estrangeiros e destruir a previdência pública para atender aos interesses dos bancos, há claramente uma campanha para exterminar o ensino superior público brasileiro.

Truculência se dissemina pelo país. Por Marcelo Euler

Para quem imaginava que o trágico episódio com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo – que se suicidou após ser levado preso sem que nenhum crime tivesse cometido – fosse ser um divisor de águas na forma da Polícia Federal agir, o desmentido surgiu rapidamente. A mesma truculência – criada a partir da Operação Lava Jato – de conduções coercitivas que mais se assemelham a “prisões”. Levam pessoas investigadas sigilosamente, sem que nenhuma delas tivesse sido convocada a prestar esclarecimento, repetiu-se no início da manhã desta quarta-feira (06/12/17), em Belo Horizonte.

A Polícia Federal conduziu coercitivamente – sem jamais tê-los intimados a depor – seis pessoas ligadas à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG: o atual reitor Jaime Arturo Ramírez, sua vice, mais votada na lista tríplice para o próximo quadriênio, Sandra Goulart Almeida, e as ex-vice-reitoras, Heloísa Murgel Starling (2006-2010) e Rocksane de Carvalho Norton (2010/2014). Foram conduzidos ainda o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), professor Alfredo Gontijo e a assessora da reitoria Silvana Cozer – uma das responsáveis no Memorial da Anistia. Entre os investigados está ainda o ex-reitor da UFMG (2010/2014) e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (2014/15) no governo Dilma Rousseff, Clélio Campolina Diniz. Ele só não foi conduzido coercitivamente por ser um septuagenário. A operação sequer respeitou o atual reitor que recentemente se afastou das funções para o tratamento de grave enfermidade. A doença não lhe permitiu concorrer à reeleição.

A prática de levar coercitivamente pessoas jamais intimadas a depor, ao que parece, institui-se no país diante da omissão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com ela, faz-se letra morta também o preceito constitucional de que toda pessoa é considerada inocente até o transito em julgado de sua sentença. A única diferença para o período da ditadura é que atualmente essas conduções são feitas com ordem judicial. Mais ainda, em suas residências os “alvos” foram impedidos de usar os telefones e chamarem seus advogados, o que desrespeita todas as normas legais de uma prisão, logo, também das conduções coercitivas. Curiosamente, alguns dos “alvos” da operação desta quarta-feira já prestaram esclarecimentos tanto à Controladoria Geral da União como ao próprio Ministério Público Federal (MPF) sem a necessidade de qualquer condução coercitiva.

A truculência

Na porta da Superintendência, policiais fortemente armados faziam guarda como se esperassem uma invasão pelo público que se juntou para protestar contra a operação. Alguns dos manifestantes que atingiram o saguão de entrada da Superintendência foram retirados do prédio. Mas, pelo menos uma pessoa, com camiseta apoiando a Polícia Federal pode permanecer onde estava.

Todos foram libertados – sim, este é o termo para quem não esteve na polícia por conta e vontade própria atendendo a intimações não feitas anteriormente – até o início da tarde. Mas, ainda que houvesse uma saída pelos fundos do prédio, que permitira preservá-los. Os “conduzidos”, porém, acabaram sendo induzidos a sair pela frente onde ficaram expostos a fotógrafos e cinegrafistas. Como registra o vídeo acima do reitor Jaime deixando a SR/DPF/MG.

A condução da vice-reitora Sandra poderá servir de pretexto ao ministério da Educação na hora da indicação do nome do próximo reitor para a nomeação pela presidência da República.

O que se questiona não é a investigação de um possível desvio que a nota da Polícia Federal diz ser de quase R$ 4 milhões (de um total de R$ 19 milhões já gastos) do dinheiro destinado à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG.

Dizem os policiais que ocorreram fraudes em pagamentos realizados pela Fundep, contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição do memorial.

O problema é a forma com que se passou a adotar nessas investigações, tratando a todos nem mais como suspeitos, mas como se criminosos fossem.

Como lembrou o deputado estadual de Minas Rogério Correia,  na entrevista à tarde na Assembleia Legislativa, nem no caso da Samarco, onde houve crime, não houve condução coercitiva de nenhum dos envolvidos.

Além de nenhum deles ter sido intimado, como manda a lei, usaram 101 homens – 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU) – para oito conduções coercitivas e 11 mandados de busca e apreensão. Uma média de mais de 5 homens para cada uma das ações, sendo que muitas das buscas devem ter sido feitas nas residências dos próprios conduzidos, nenhum deles marginal violento.

Ou a Polícia Federal já não é mais a mesma e precisa de tantos homens para conduzir poucas pessoas que jamais reagiriam com violência, ou simplesmente estamos diante de mais um exemplo de extravagância e exibicionismo.

 

Fonte: Por João Filho, em The Intercept/Municipios Baianos

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