17/12/2017

Como o fim da neutralidade da internet nos EUA pode afetar o Brasil

 

A agência que regula a Internet nos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira, o fim do princípio de neutralidade da rede do país. Dessa maneira, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) reverteu o entendimento da Internet como um serviço público, no qual os provedores são obrigados a tratar todos os dados da rede de maneira igual, sem importar sua origem, tipo e destino. Se a decisão for realmente referendada pelo Congresso americano,  será permitido às operadoras separar conteúdo, priorizar alguns e cobrar por pacotes diferenciados de acesso.

A resolução, que gerou forte controvérsia em Washington, derruba a regras impostas em 2015, no Governo de Barack Obama, para que o fluxo de dados da rede não fosse influenciado pelas operadoras de telecomunicações. Críticos temem que para utilizar serviços como transmissão de vídeos por streaming - como os da Netflix - ou jogos online, as operadoras passem a cobrar taxas maiores.  Ou seja, os planos de acesso à Internet seriam parecidos aos de TV a cabo. No Brasil, o temor dos que se opõem à medida é que a mudança adotada nos Estados Unidos possa reabrir o debate sobre o tema no país. Aqui, a neutralidade de rede passou a ser garantida a partir de 2014, quando o Marco Civil da Internet entrou em vigor. De acordo com a legislação brasileira, empresas não podem discriminar os dados que trafegam na rede e tem o dever de "tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

O decreto que regulamenta a lei, assinado por Dilma Rousseff em 2016, prevê exceções específicas à neutralidade dos dados, por exemplo, em serviços de emergência - como a necessidade do Governo de alertar a população sobre uma catástrofe natural. “Essa decisão dos EUA deve realimentar os discursos das operadoras para quebrar a neutralidade, eles farão lobby e tentarão mostrar que isso é uma tendência mundial. Mas não é verdade. Assim como o Brasil, existem diversos países na Europa que se mantêm fiéis ao princípio de neutralidade”, afirma Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI).

Na opinião de Amadeu, o maior problema da decisão americana é possibilitar um possível bloqueio à inovação na rede. Hoje, a legislação garante igual acesso a todas as empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. “Temos uma rede aberta, democrática. Com a quebra da neutralidade, você burocratiza, e pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços”, explica. Já o SindiTelebrasil apoia a nova regulamentação americana. Para o sindicato que reúne as maiores operadoras do mercado brasileiro, não deveria haver regra alguma que interfira na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações.

Na avaliação de Flavia Lefèvre, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), uma quebra de neutralidade no Brasil, apesar de ser apoiada por fortes grupos econômicos, não seria tão fácil já que a alteração demandaria uma mudança na legislação. "Institucionalmente e juridicamente, a situação dos serviços de internet brasileiro e americano são muito diferentes. Lógico que os EUA, com seu protagonismo, influencia o mundo inteiro. Mas, quem fala que haverá uma reação imediata está sendo oportunista", diz.

Para Lefèvre, em um país com uma desigualdade grande ao acesso à Internet como o Brasil, a neutralidade da rede é fundamental. "Quebrar esse princípio em um lugar onde 50% dos domicílios do país não têm acesso à rede, e, mesmo entre os 50% que têm, só 23%  possuem acesso à banda larga fixa, é um desastre. Você vai contrariar outro direito que é o da inclusão digital". explica a advogada. Segundo Lefèvre, a sociedade civil ainda está absorvendo exatamente os direitos do Marco Civil da Internet.

Polêmica sobre franquia ilimitada para alguns aplicativos

A adoção de regras de proteção da neutralidade, em 2014, dificultou certas práticas de gestão discriminatória do tráfego e estimulou a procura de outras estratégias para as operadoras  maximizarem os próprios lucros, segundo Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e especialista de neutralidade da rede pelo Conselho da Europa. Uma delas, por exemplo, foi a de operadoras de telefonia móvel . Algumas passar a oferecer acesso ilimitado apenas a alguns aplicativos, como o WhatsApp e Facebook, o que é conhecido como zero rating. "Mas essas práticas consistem em uma discriminação de preços para serviços diferentes, permitindo que uma operadora subsidie o acesso do usuário a aplicativos por ela selecionados. É um absurdo você não pode ter acesso livre para apenas X aplicativos", explica. No entanto, segundo nota técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as práticas de zero rating não violam o Marco Civil da Internet, tampouco o princípio da neutralidade de rede. A advogada do Proteste, assim como Belli, defende que essa prática avaliada pelo Cade representa sim quebra de neutralidade. "Você não pode discriminar o pacote por origem e destino. Então quando acaba a franquia e você tem apenas acesso a determinado aplicativo é uma discriminação. Falta fiscalização dos direitos e uma ação conjunta de todos os órgãos competentes para seguir as diretrizes definidas ", diz Lefèvre.

Como o fim da neutralidade de rede afeta o internauta

Para entender o que é neutralidade de rede, basta imaginar a internet como uma grande rede de estradas, por onde trafegam, em vez de carros, pedaços de informação — os chamados pacotes de dados. O princípio da neutralidade prevê que todos os pacotes devem trafegar nas mesmas condições, sem bloqueios ou faixas preferenciais.

Velocidade: A neutralidade é quebrada quando, por exemplo, o administrador dessas estradas — neste caso, o provedor de internet — decide que determinado pacote não vai trafegar pela rede porque não é de seu interesse que aquele conteúdo circule por ali. Ou então o contrário: determina que alguns pacotes podem trafegar mais rapidamente, mediante pagamento de uma taxa extra.

Cobrança: O princípio da neutralidade faz diferença no dia a dia do usuário. Sem a neutralidade, uma operadora pode, por exemplo, fazer um acordo com um serviço de streaming de vídeo para garantir que seu conteúdo terá preferência na rede. E poderá cobrar mais por isso, repassando esse custo para o consumidor.

Concorrência: A neutralidade impede que uma empresa dona da infraestrutura de rede dê preferência ao tráfego, pela internet, do conteúdo produzido por outra companhia de seu grupo. Ou que deixe em velocidade mais lenta, propositalmente, o conteúdo produzido por alguma empresa rival. Advogados e especialistas alertam para os riscos do fim da neutralidade na rede, principalmente em um momento em que há a chamada verticalização do setor. Ou seja: donas de infraestrutura (provedores de internet) buscando parcerias com produtoras de conteúdo. A compra da Time Warner pela operadora AT&T por mais de US$ 80 bilhões, em análise pela Justiça americana, é exemplo dessa tendência no mercado.

Inovação: Especialistas alertam que a neutralidade de rede também garante igual acesso a empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Sem o princípio da neutralidade, os provedores de internet poderão decidir que sites os usuários podem acessar, e a que velocidade. Assim, “entrantes” no mercado, ou seja, novos sites, novos aplicativos, novas ferramentas, poderão ser forçados a negociar antes com os provedores a velocidade do acesso a seus serviços e até mesmo a permissão para oferecê-los. Isso é um bloqueio à inovação.

Marco Legal: Nos EUA, a regra da neutralidade da rede estava em vigor desde 2015. No Brasil, este princípio está previsto no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A regra brasileira prevê algumas exceções. Chamadas de emergência passam na frente no fluxo de dados pela internet. A neutralidade também pode ser rompida temporariamente em caso de congestionamento da rede.

Fim da neutralidade nos EUA pode representar virada global. Por Pedro Henrique Soares Ramos

Como esperado, a Federal Communications Commission dos EUA decidiu na última quinta-feira (14) derrubar as regras de neutralidade da rede que vigoravam no país. A decisão do Governo Trump vai de encontro à tendência que se observou em dezenas de países entre 2011 e 2015, mas pode apontar a um novo paradigma regulatório a partir da segunda metade desta década, muito por conta da própria incapacidade dos governos de aplicarem as regras de neutralidade da rede e de se manterem independentes do lobby empresarial de grandes conglomerados econômicos.

A neutralidade da rede é um princípio de arquitetura de rede que endereça aos provedores de acesso o dever de tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão de seu conteúdo, origem ou destino. Entre os valores preservados por este princípio estão a abertura da rede e a autonomia dos usuários, preservando assim a capacidade da rede de ser uma plataforma empreendedora, global e sem restrições à inovação. O primeiro país do mundo a regular o princípio foi o Chile, seguido da Holanda e outros países da América Latina. No Brasil, o princípio foi adotado no Marco Civil da Internet em 2014, e regulamentado em 2016 após uma longa rodada de consulta pública. Nos EUA, as primeiras propostas regulatórias datam de 2010, mas foi em 2015 que a Administração Obama adotou uma regra mais rígida, alinhada com as principais regulações mundiais. Ocorre que, desde então, os EUA – e os governos de diversos outros países – mostraram-se incapazes de garantir o enforcement dessas regras. As práticas de transparência exigidas pelas regulações foram ignoradas pelas telecom, associações de proteção ao consumidor viram-se despreparadas para lidar com a complexidade do tema na esfera judicial e as autoridades antitruste não conseguiram aplicar a moldura regulatória concorrencial de forma a preservar a diversidade de valores e objetivos preservados com a neutralidade da rede.

O mesmo cenário é possível no Brasil. Por aqui, o decreto que regulamentou o Marco Civil exige o cumprimento de regras de transparência nas práticas de gerenciamento de tráfego, que devem ser apresentadas nos contratos das empresas de telecom com seus usuários, e que nunca foi cumprida por nenhum dos principais grupos. As associações de defesa do consumidor não conseguiram, até agora, emplacar sequer uma vitória judicial em favor de usuários em temas envolvendo a neutralidade da rede. As pouquíssimas iniciativas de usuários em questionar práticas de tráfego de suas operadoras foram inócuas, especialmente pela incapacidade de fiscalização e controle externo das práticas de tráfego das operadoras – resultado da bagunça regulatória criada pelo decreto de 2016, que criou uma competência concorrente de diversas entidades, que, na prática, facilita que tudo acabe em pizza.

A revisão das regras de neutralidade da rede no país seria um retrocesso histórico num país que emergiu como exemplo mundial a partir do Marco Civil da Internet. Em tempos de grandes fusões como Disney/Fox, podemos ver cada vez mais barreiras de entrada para novos competidores no setor de aplicações, reduzindo o empreendedorismo em um país que já encontra dificuldades em sua estratégia de inovação. Mais do que defender a neutralidade da rede, é preciso aplicá-la, exigindo que provedores de acesso cumpram suas obrigações legais, e criando mecanismos de fiscalização mais rígidos que permitam de fato a transparência do gerenciamento de tráfego e a aplicação do Marco Civil. Só assim vamos direcionar a internet brasileira para o caminho da inovação, incentivando o desenvolvimento de novos produtos, serviços e tecnologias para melhorar a vida das pessoas, aumentando suas capacidades e expandindo suas liberdades substantivas, esses sim os verdadeiros objetivos da neutralidade da rede.

Nem tudo na Internet tem o mesmo valor

No debate sobre a neutralidade da Internet, como em muitos outros nesta época de realidades emocionais, a semântica condicionou argumentos opostos. A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (CFF, na sigla em inglês) de acabar com as normas que obrigam os provedores a garantir acesso igualitário dos usuários a todo o conteúdo on-line gerou polêmica, pois os defensores dessa neutralidade advertem que isso pode dar margem a uma Internet de duas velocidades – e até mesmo à censura na web. Mas existem nuances que esse termo, “neutralidade”, não reflete de maneira fiel. Em termos gerais, quem pode se opor à premissa de que a Internet seja neutra? E mais: quem pode defender que qualquer tecnologia, seja ela qual for, não pode ser neutra? Por isso, muitos dos criadores da Internet, as pessoas que pensaram na arquitetura digital que mudou o mundo, como Robert Kahn e David Farber, são contrários ao uso desse termo e se referem a tal princípio como “regulação da Internet”. Considerando os argumentos de críticos e defensores, é uma expressão que reflete de forma mais adequada a natureza desse debate.

Nem todo conteúdo da Internet é igual. A diferença é evidente – como afirmou Nicholas Negroponte, fundador do Media Lab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), numa palestra de 2014 onde colocou em dúvida a máxima de que “todos os bits foram criados iguais”. Negroponte deu um exemplo esclarecedor: um livro inteiro, um romance, pesa aproximadamente um mega; por sua vez, somente um segundo de vídeo em streaming já pesa mais do que um mega, e um impulso elétrico de um marca-passo é uma fração desse mesmo mega. É óbvio então que nem todo conteúdo pesa a mesma coisa. E, portanto, não pode ser considerado igual.

Essa afirmação permite também outras reflexões. Do ponto de vista de um jornalista que trabalha num veículo de comunicação generalista, com rígidos processos de verificação das informações, é lógico não considerar que todo conteúdo tenha o mesmo valor. É fato que existem portais que publicam notícias falsas, material plagiado e conteúdos criminosos, ao passo que outros não publicam. Todos eles devem ser tratados do mesmo modo, numa Internet nivelada onde todos valem a mesma coisa? Sou consciente de que essa é uma questão polêmica e que levanta outro dilema, muito maior e para o qual não tenho resposta: quem decide, então, qual conteúdo é lícito e qual não é? De certo modo, é lógico que as normas da chamada neutralidade na Internet tenham tido uma vida tão curta nos EUA, pois significam conferir ao Estado a capacidade de decidir a forma em que os provedores privados de Internet tratam o conteúdo, num país geneticamente contrário a qualquer tipo de intervenção governamental. Os argumentos expostos pelos membros da CFF, que acabaram com essas regras de neutralidade, concentram-se justamente no respeito ao livre mercado e na importância de reduzir a regulação num setor que sempre se caracterizou pelo dinamismo e a inovação.

Nesse debate, tem sido crucial a atividade em defesa dessas normas por parte das grandes plataformas de conteúdo da web, como Facebook, Google e Netflix. Todas mobilizaram os recursos ao seu alcance para focar o debate em torno do princípio de neutralidade, situando-se como defensores da liberdade de expressão e da transparência, pedindo que todos sejam tratados de maneira igualitária, e que a largura da banda não discrimine seus conteúdos. Chama a atenção o fato de que tenha sido esse o seu argumento principal, já que praticamente todas essas plataformas discriminam o conteúdo que os usuários publicam nelas por meio de opacos algoritmos que sofrem constantes mutações e que são projetados, em última instância, para maximizar seus benefícios, normalmente gerados através de publicidade. Pedem neutralidade para serviços intrinsecamente opacos e desiguais. No acalorado debate das notícias falsas, foram esses os algoritmos que fizeram com que rumores de todo tipo tenham tido um peso excessivo para cidadãos do mundo inteiro, que deram credibilidade às mentiras dos partidários de Donald Trump e do Brexit [a saída do Reino Unido da União Europeia] e às campanhas de desestabilização russas.

Não há dúvidas de que a Internet deveria ser barata ou gratuita. E que as conexões deveriam ser todas de alta qualidade em todos os lugares do mundo, sem discriminar os usuários e respeitando o direito deles à intimidade. Mas também é certo – fato incontestável – que nem todo conteúdo da Internet pesa nem vale a mesma coisa. E pode ser que, fora dos EUA, em mercados mais afeitos à regulação, como o europeu, decidamos que é necessária uma maior regulação da Internet. Para elaborá-la e aplicá-la corretamente, porém, deveríamos começar chamando as coisas pelo nome. E, neste caso, “regulação” é mais adequado que “neutralidade”.

“Fim da neutralidade de rede favorece operadoras e centraliza ambiente online”, diz especialista

Após os EUA aprovarem na quinta-feira (14) a abolição do princípio da “neutralidade de rede”, que estabelecia o tratamento igualitário de todas as informações que trafegam na web, especialistas demonstram preocupação para que o cenário se repita no Brasil. De acordo com o pesquisador do Centro Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Luca Belli, apesar do “arcabouço regulatório” do país ser muito forte, por meio do Marco Civil da Internet, “as operadoras de internet nunca gostaram da neutralidade, pois perdem a oportunidade de desenvolver parcerias e eliminar a competição”. Dessa forma, segundo o pesquisador, podemos esperar uma pressão muito forte das empresas de telecomunicação no Congresso, mas ele acredita que a resistência será grande. “No Brasil tem algo novo todo dia. Porém, os defensores do Marco Civil são muito orgulhosos dessa conquista. Uma grande parte da sociedade civil vai lutar para impedir essa mudança, assim como tem ocorrido nos próprios Estados Unidos”.

Belli se refere ao artigo 9º do Marco Civil, que defende a neutralidade da rede. De acordo com o artigo, “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”, o trecho da lei está inserido na sessão sobre a própria neutralidade da rede. Segundo ele, o fato ocorrido nos EUA “forneceu precedente, mas é um precedente muito fraco”. Belli também ressaltou que o presidente da Comissão Federal de Comunicações nos EUA - órgão que determinou o fim da neutralidade de rede no país - Ajit Pai, é ex-advogado da Verizon, a maior empresa provedora de internet nos EUA.

Ajit Pai, duro crítico das regras sobre neutralidade da rede no governo de Barack Obama, foi nomeado presidente da comissão pelo presidente Donald Trump. “Muito triste que essa mudança afete os americanos, mas me parece muito coerente com as atitudes da administração Trump, que não é uma das mais democráticas. Essa lei só vai favorecer o interesse das operadoras”, afirmou Belli. Segundo ele, a determinação “vai concentrar e centralizar muito o ambiente da internet”. “Costumo dizer que se a gente tivesse uma educação nas escolas sobre como funciona a internet, todos entenderiam o valor da rede e ninguém consideraria a possibilidade de uma mudança como essa. Se alguém dissesse para você que sua liberdade de expressão seria limitada, como você se comportaria?”, concluiu o pesquisador.

 

El País/Época Negócios/Jornal do Brasil/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!