20/12/2017

Mais de mil advogados foram suspensos na Bahia em 5 anos

 

Mais de mil advogados foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) nos últimos cinco anos. Em nota divulgada neste domingo (17), a instituição afirmou que tem uma conduta ética rigorosa e que atua com serenidade e firmeza na punição dos que são considerados culpados e na absolvição dos inocentes.

A nota pública foi divulgada um dia após o CORREIO publicar reportagem denunciando a má conduta de um advogado e a demora, de três anos, da entidade de classe para dar um parecer sobre o caso. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por apropriação indevida da indenização de um cliente. A família da vítima procurou o Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da OAB-BA, mas o processo está parado desde 2014.

Segundo a instituição, em novembro foi criada a Câmara de Mediação para os processos disciplinares entre advogados, para estimular solução consensual dos conflitos e diminuir o tempo de tramitação, quando possível. De 2013 até o momento foram suspensos 1.032 profissionais: 2013 (195), 2014 (162), 2015 (268), 2016 (171), e 2017 (236).

"Os números comprovam que a OAB não transige com faltas disciplinares e também que estas acontecem com uma minoria de profissionais. A grande maioria dos 43 mil advogados e advogadas pauta seu trabalho na ética, na honestidade, na seriedade. E quando isso não acontece a OAB busca tomar providências. Eventuais falhas podem ocorrer, mas são corrigidas tão logo identificadas", diz a nota.

Há cerca de cinco meses, os documentos do caso denunciado pelo CORREIO estão com a conselheira Thais Bandeira Oliveira Passos. Por meio da assessoria da OAB-BA, ela informou que, como se trata de um processo ético, corre de forma sigilosa e que por isso só se manifestará depois do julgamento. Ela não informou o porquê da demora em dar seu parecer.

A OAB orienta que quem tiver sugestões ou reclamações acerca de processos disciplinares se dirijam à Corregedoria da instituição no e-mail corregedoria@oab-ba.org.br ou no telefone 3329-8912.

  • Confira a nota pública na íntegra:

OAB da Bahia suspende mais de 1.000 advogados em cinco anos

A advocacia é profissão que impõe a advogadas e advogados conduta ética rigorosa decorrente de um detalhado sistema de regras de conduta.

Todos que atuam contra nossa ética profissional são punidos por nossa instituição, através de nosso Tribunal de Ética e Disciplina formada por devotados colegas que trabalham voluntariamente.

A OAB da Bahia atua com serenidade e firmeza na punição dos que são considerados culpados e na absolvição dos inocentes.

Como não poderia ser diferente, a sanção ética só pode ser aplicada segundo o devido processo legal disciplinar, previsto nas normas do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, onde se garantem a ampla defesa, o contraditório e a recorribilidade das decisões.

Foi criada no mês de novembro Câmara de Mediação para os processos disciplinares entre advogados, para estimular solução consensual dos conflitos e diminuir o tempo de tramitação, quando possível.

Na atual gestão, seguindo o devido processo legal, já foram suspensos 1.032 colegas nos últimos cinco anos, estando nosso Tribunal de Ética e Disciplina completamente em dia com os processos que lhe chegaram para julgamento.

Profissionais Suspensos

2013 - 195

2014 - 162

2015 - 268

2016 - 171

2017 - 236

Total - 1.032

Os números comprovam que a OAB não transige com faltas disciplinares e também que estas acontecem com uma minoria de profissionais. A grande maioria dos 43 mil advogados e advogadas  pauta seu trabalho na ética, na honestidade, na seriedade. E quando isso não acontece a OAB busca tomar providências. Eventuais falhas podem ocorrer, mas são corrigidas tão logo identificadas. Todos que tenham alguma sugestão ou reclamação acerca de processos disciplinares podem se dirigir à Corregedoria da OAB-BA no email corregedoria@oab-ba.org.br ou no telefone 3329-8912.

A comilança no metrô de Salvador renasce nas labaredas da Lava Jato. Por Levi Vasconcelos

Até pensou-se que a Lava Jato ia passar e o mistério do velho metrô de Salvador não seria desnudado. O acordo de leniência da Camargo Corrêa, que revela um cartel incluindo a Andrade Gutierrez, as duas, parceiras na capital baiana, anima os interessados em saber o que houve de fato.

Recapitulando: quem ganhou a licitação foi a italiana Impregilo, que desistiu de forma suspeita, para a entrada do Consórcio Metrosal (leia-se Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além da Siemens).

Resulta que o metrô, da Lapa até Pirajá, deveria custar R$ 280 milhões, passou para R$ 400 milhões, subiu para R$ 600 milhões, R$ 800 milhões, custou R$ 1 bilhão e 180 milhões e o pior: parou no Bonocô, com alguns pilares nas cercanias de Pirajá.

Seria um blefe se não fosse um escândalo, em parte revelado pela Operação Castelo de Areia, em 2009, nos escritórios da Camargo, para investigar a formação de um cartel que atuava em obras da Petrobras.

O metrô de Salvador entrou na história como um derivado. O Ministério Público Federal abriu outro processo e chegou a denunciar sete executivos: três da Impregilo, dois da Camargo e dois da Andrade.

O jurista Thomaz Bastos conseguiu no STJ derrubar a Operação Castelo de Areia alegando que foi com base em denúncia anônima, o que, por sua vez, invalidou o processo de Salvador. Enfim, a chance de se desvendar o mistério do metrô é agora.

Primeira investigação

A parte que o MPF investigou no metrô de Salvador, com base na Operação Castelo de Areia, envolveu apenas a banda empresarial. Quando ia entrar na banda política, parou. O metrô começou na gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy e complicou na de João Henrique.

O procurador Vladimir Aras, baiano, hoje trabalhando na Lava Jato, operou no caso.

Estelionatário que atua há cinco anos em Salvador e RMS é preso

Um homem identificado como Alexandre Bruno Araújo da Silva, de 34 anos, suspeito de praticar diversos crimes de estelionato no estado da Bahia, foi preso por uma equipe do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) quando fazia um saque em um caixa eletrônico próximo ao supermercado Maxxi, na Cidade Baixa, em Salvador.

A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) nesta terça-feira (19).

De acordo com a SSP, o suspeito é proprietário de uma empresa de instalação de toldos chamada 4×4 Copacabana e, durante os últimos cinco anos, aplicou vários golpes em Salvador e cidades da Região Metropolitana (RMS).

Alexandre oferecia os serviços de coberturas de policarbonato e, após receber o pagamento antecipado pela instalação, desaparecia com o dinheiro.

O mandato de prisão foi expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. A investigação contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Estelionatos e Outras Fraldes (Dreof). O acusado está no Complexo Policial dos Barris, à disposição da Justiça, e aguarda transferência para o sistema prisional.

Tribunal condena Extra a pagar R$ 20 mil por revistar funcionário

Por unanimidade, a da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou a rede de supermercados Extra a pagar R$ 20 mil a um funcionário pela prática de revistar seus pertences. Cabe recurso da decisão.

Relatora do caso, a desembargadora Maria Adna Aguiar alterou sentença de 1º grau, que alegava que a “revista era lícita já que era feita por mera verificação visual e em local de acesso restrito, longe da vista de clientes e terceiros”.

O funcionário também solicitou na Justiça o pagamento de horas extras. Sobre esta reivindicação, a desembargadora dividiu a análise em duas partes.

Segundo ela, a empresa trouxe aos autos controles de ponto de alguns períodos do vínculo empregatício, e, para esses casos, em que ficou comprovado o horário de trabalho, a desembargadora manteve a decisão de 1ª instância que indeferiu o pagamento.

Já para os períodos em que a rede de supermercados não comprovou o controle de ponto, Maria Adna decidiu pelo pagamento de horas extras com base nos horários apontados na petição inicial.

 

Fonte: Correio/Bahia.ba/Municipios Baianos

 

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