03/01/2018

Uauá: 2018 começa com farra em licitações e terceirização da saúde

 

Mesmo depois dos trabalhos realizados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores de Uauá, para investigar supostas denúncias de fraude em licitações na administração da ‘mudança’ do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB), e seu grupo, no ano de 2017, tudo leva a crer que, mesmo com a punição aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em multar o gestor em R$ 15 mil, e de ainda ter enviado o processo para o Ministério Público Estadual a fim de serem tomadas as devidas providências legais, tudo leva a crer que o gestor não se preocupou com a decisão do TCM/BA.

Pois bem, a farra em licitações para prestação de serviços e contratações de empresas duvidosas é o que não faltou nas medidas tomadas pelo gestor nos meses de novembro e dezembro.

Segundo o Extrato do Contrato n.º 777/2017, assinado no início de novembro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Município de Uauá no dia 07 de dezembro de 2017,  a Prefeitura Municipal de Uauá contratou a  empresa GERLANE RIBEIRO MESSIAS – ME, inscrita no CNPJ n.º 08.984.611/0001-23, para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O que assusta é o valor global firmado, em R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

Segundo informações de várias pessoas de Uauá, levantadas pela reportagem, o endereço de funcionamento dessa empresa não oferece o mínimo de estrutura física nem financeira, passando quase todo o dia com a porta de esteira metálica fechada e sem constar, nem ao menos, o seu nome de fantasia na sua fachada. Esta empresa está localizada à Rua Auto Barbosa da Silva, no Alto dos Malaquias, na mesma cidade de Uauá, e tudo indica ser mais uma das empresas que possa atrair uma ação da justiça como tem acontecido em alguns municípios baianos, pois, segundo populares, nas suas poucas prateleiras não existem mercadorias que atinjam um valor tão alto para atender às supostas necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Uauá, não sendo, também, conhecido qualquer depósito dessa empresa para armazenar produtos alimentícios nesse valor contratado. Tudo isso dá a entender que essa micro empresa seja destinada para outros fins. No comércio de Uauá existem muitas empresas bem maiores, estruturadas com uma maior capacidade financeira e de fornecimento de gêneros alimentícios, mas que, no entanto, não participam de licitações, algumas por não rezarem em cartilhas de determinadas pessoas, certamente, por serem coadjuvantes dos processos de licitações fictícias como vem ocorrendo em vários lugares do país.

Para a justiça é necessário saber se algumas dessas empresas realmente existem ou se são de fachadas, e se entregam, realmente, as encomendas contratadas, até porque em Uauá, em uma gestão passada, já houve caso de uma padaria vender carteiras escolares ao invés de pão e gêneros alimentícios.

No dia 7 de dezembro o município publicou no Diário Oficial do Município, homologação de contrato com a empresa Construtora Rocha de Juazeiro Locações e Serviços Ltda – EPP, para construção de uma escola com 4 salas no Distrito de Serra Brava pela bagatela global de R$ 540.225,82. É mais de meio milhão de reais que será torrado em ano eleitoral para construção de um pequeno prédio na zona rural. Em Juazeiro, a construção do prédio da Academia de Saúde, localizado na Orla 2, centro da cidade, está avaliado em R$ 402.947,07 (vide placa), e ainda oferecendo mais estrutura para a comunidade. Pelo visto, a área de construção com todos os equipamentos poderiam custar o dobro do valor se fosse construído em outro município.

Ainda assim, segundo alguns empresários do ramo imobiliário, com este dinheiro poderia ser construída uma mansão em lugares privilegiados de Juazeiro e Petrolina. A empresa que ganhou a licitação fez a sua parte quando apresentou seu preço orçamentário.

Terceirização da saúde

No dia 1 de novembro, o prefeito Lindomar celebrou contrato milionário com a empresa COOPASAUD – COOPERATIVA DE TRABALHO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA LTDA, no valor global de R$ 1.313.224,14 (um milhão, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) para execução de serviços especializados na área de saúde, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município, valor esse muito alto, levando-se em consideração ser um contrato celebrado no final de um exercício financeiro (2017), quando se sabe que contratos só podem ter o seu termo final em 31 de dezembro. Com isso, o município passa a terceirizar os serviços na área de saúde. Isso não quer dizer que a empresa contratada esteja com objetivo de fazer algo de errado tendo o município como parceiro. A verdade é que em alguns exemplos não foram nada bom para a população de dois municípios da região.

Vejam:

Recentemente este mesmo projeto foi rejeitado pela população de um dos municípios região. Em Juazeiro durante a administração do ex-prefeito Rivadávio Espínola Ramos este mesmo projeto foi implantado e não deu certo. A empresa contrata não teve compromisso com os prestadores de serviços chegando a causar uma grande prejuízo no final do governo, deixando um rombo incalculável.

Esta forma de pegar dinheiro público e jogar nas mãos de cooperativas é uma velha tática conhecida pelo Tribunal de Contas e Ministério Público, onde no final de alguns governos, se fecha esses órgãos de fachada e não se paga a ninguém, tanto à fornecedores como prestadores de serviços e funcionários. Ainda em Juazeiro durante a administração do então prefeito Joseph Bandeira (SD), uma ex-aliada chegou a apresentar mesma proposta, sendo que no mesmo momento ele rejeitou colocando a saúde para ser administrada pela ex-secretária Ângela Carneiro – época em que melhor funcionou a saúde na história do município.

Ainda em Juazeiro os funcionários que trabalham no Hospital Regional sofrem com a terceirização da saúde, tendo como exemplo os constantes atrasos de salários. A unidade é de responsabilidade do Governo do Estado, mas quem administra é a Associação de Proteção a Maternidade e infância de Castro Alves – APMI, que recentemente voltou a acusar o governo de não fazer repasses para pagar salários e outras despesas, obrigando os funcionários a fazerem a terceira greve do ano de 2017. O caso foi denunciado no Ministério Público que já passou a investigar esta mais outro acinte contra a sociedade.

Em Uauá, na gestão do então prefeito Jorge Lobo (PMDB), houve o triste episódio da CECOSAP, que até hoje figura no cadastro das devedoras trabalhistas em relação a inúmeros contratados que foram ludibriados em seus direitos trabalhistas. Não se sabe ao certo que fim tomou essa suspeita entidade que tanto prejudicou o município de Uauá, e possivelmente de outros municípios baianos.   

Por outro lado, no país existem casos de investigações relacionadas à extorsões e formações de quadrilhas entre Cooperativas, ONGNs e empresas contratadas, municípios e entidades públicas contratantes.

Ainda sobre a terceirização da saúde na região, o povo do município de Casa Nova, durante a gestão da ex-prefeita Dagmar Nogueira (DEM), foi prejudicado quando houve um rombo. Para alguns especialistas que trabalham na área de saúde da região, ‘isso significa o famoso prato feito com a contratação de pessoal sem concurso, e ainda com a compra de material sem licitação, abrindo as portas para a distribuição de vagas por cota a cada vereador da base ou liderança política. Um verdadeiro arrumadinho que não tem limite. Isso sem incluir, possivelmente os benefícios que o próprio gestor possa obter’.

Retornando para Uauá, o valor de R$ 1.313.224,14  não significa muita coisa se o serviço for prestado no tamanho da demanda. O melhor deveria ser o município entregar o hospital para que o Governo do Estado possa assumir como está acontecendo em vários municípios do país a exemplo de Petrolina. Neste caso, o município de Uauá ficaria, apenas, com os serviços da Atenção Básica que é seu dever constitucional. Ainda assim, poderia realizar um excelente trabalho nos postos de saúde, mas caso tenha outros interesses que não sejam convencionais, as portas estão abertas para que se encontre mais tarde com pessoas da justiça.

Resta lembrar que a diretora do Hospital Municipal, Dra Tânia Caetano Bahia pediu para sair. Ela hoje trabalha como coordenadora da Atenção Básica. Como uma boa profissional, provavelmente viu que não tinha jeito resolver a situação que se agravava com o passar dos dias durante o primeiro ano de governo. Ela já foi diretora do Hospital Regional de Juazeiro quando era administrado pela Fundação Nacional de Saúde. Uma profissional competente.

Euclides da Cunha: Da base de Rui, prefeito diz que vota em ACM Neto

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), afirmou ao Alô Alô Bahia, neste domingo (31), no Festival Virada Salvador,  que irá apoiar o prefeito ACM Neto, caso dele seja candidato ao governo.

“Eu sou do PDT, mas já avisei ao meu presidente que vou votar em Neto. O presidente Félix é meu amigo, ele entende os meus motivos”, disse. Ribeiro foi candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e teve o apoio do grupo ligado a Neto.

Para a cidade que governa, Pinheiro espera em 2018 conseguir mais repasses do governo federal. “Queremos fazer intervenções de urbanismo”, contou.

Prefeito anuncia construção de maternidade em Euclides da Cunha

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, vai assinar o convênio para construção de uma maternidade na cidade.

A boa notícia foi dada pelo próprio prefeito Luciano Pinheiro no programa de rádio da Prefeitura, Euclides que eu amo. Segundo o gestor, o processo licitatório para escolha da empresa será realizado em breve e que o início das obras acontecerá no primeiro semestre de 2018.

A maternidade será construída com recurso de emenda parlamentar do deputado federal Félix Mendonça Júnior.

O investimento será de aproximadamente R$1,5 milhão. Ligado nas boas notícias. O programa de rádio da Prefeitura vai ao ar todas as terças-feiras ao meio dia na Euclides da Cunha FM.

Quijingue: Praça do Abrigo é reaberta para a população

Foi reaberta para a população na última sexta-feira, 29 de dezembro, a Praça Tiradentes, popularmente conhecida como Praça do Abrigo, em Quijingue. Símbolo histórico da cidade, a obra de reforma foi abandonada pela ex-gestão e correu o risco de ser deteriorada.

Depois que tomou posse em 2017, o prefeito Nininho Gois procurou o Governo do Estado e a empresa que estava responsável pela reforma e conseguiu retomar a obra. O evento de reabertura do espaço contou com a presença de moradores de todas as idades, os prefeitos de Monte Santo e Cansanção, além de secretários, vereadores da cidade e outras autoridades locais e da região.

Durante seu pronunciamento, o prefeito lembrou que, assim como ele, muitos moradores de Quijingue nasceram e se criaram nas proximidades da praça, e que aquele cenário fazia parte da história da gente da cidade. “Esse é um momento de agradecer, agradecer a Deus. Nós ficamos tristes com o que aconteceu com essa praça nos últimos três anos, mas agora ela está aí, é de vocês. Muito obrigado a todos pelo apoio”, disse o gestor.   

Ex-prefeito de Andorinha é condenado por aplicação indevida de recursos públicos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Andorinha – município situado a 430 km de Salvador – pelo crime de aplicação indevida de recursos públicos. Agileu Lima da Silva descumpriu os percentuais mínimos previstos em legislação para gastos em Educação, Saúde e remuneração do magistério. A sentença é datada de 21 de novembro de 2017.

Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, o ex-gestor deixou de investir, entre 2010 e 2012, os mínimos de 25% dos impostos arrecadados na área de Educação e de 15% das verbas obtidas por meio de impostos nos serviços de Saúde – previstos em legislação. Além disso, em 2012, Silva não investiu o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério.

O condenado alegou que ocorreram erros na apuração das aplicações dos recursos, tendo em vista que despesas realizadas com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) para prestação de serviços na Educação e na Saúde não foram consideradas. No entanto, segundo as investigações, mesmo quando levadas em consideração, as aplicações continuaram inferiores ao limite mínimo de 25% previsto no art. 212 da Constituição Federal.

O ex-prefeito foi condenado nas penas previstas no art. 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Em substituição à prisão, o juiz determinou a prestação serviços à comunidade e o pagamento de valor a ser definido pela Vara de Execuções Penais, área da Justiça responsável por acompanhar o cumprimento da pena.

Semiárido brasileiro cresce com inclusão de mais 73 municípios

Menos chuva. secas mais frequentes. É uma nova realidade para dezenas de cidades do Nordeste brasileiro. Elas foram incluídas pelo ministério da integração na região classificada como ‘semiárido’, a zona mais seca país. A plantação de laranjas já não é mais a mesma. Seu Aluísio mora em Matinhas, no agreste da Paraíba. Perdeu metade da lavoura em sete anos seguidos de seca. “Cada ano que passa, a gente sente que é mais quente um ano que o outro”, diz o agricultor Aluísio dos Santos.

O clima mudou mesmo. O mapa do semiárido – a região de clima mais seco do Brasil – cresceu e agora engloba 1.262 municípios. A ampliação foi nos estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Paraíba, que teve o maior número de municípios incluídos: 24. O metereologista Humberto Barbosa, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), integra o grupo de trabalho que alterou a lista. “Ela é uma região que por si só que tem uma irregularidade das chuvas. Ou seja, durante o ano chovesse abaixo de 800 milímetros, o índice de aridez extremamente radical, que caracteriza como uma região semiárida e ela tem um risco de seca acima de 60%.”

Matinhas, que antes era brejo – uma transição entre a Zona da Mata e o Sertão – agora está no semiárido, já foi o maior produtor de laranjas da Paraíba. Em 2007, eram vinte mil toneladas. Agora, menos da metade. O agricultor Nivaldo Marques conta que antes não existia espaço entre um pé de laranja e outro. “Era difícil até passar com as caixas no meio, agora dá para passar até um carro no meio”, diz ele.

Em Alagoa Nova, também na Paraíba, falta água pra beber. Muitos moradores dependem de caixas comunitárias. Ou têm que comprar água. “Já chegaram a sair sem tomar café, por conta de ter o dinheiro só para comprar água. Ou comprava pão, bolacha, ou comprava água”, conta a dona de casa Maria do Socorro. “Em função dessas variações climáticas, escassez hídrica, a degradação ambiental, a falta de alimentos, a diminuição da produção agrícola, o pequeno agricultor passa a ser bastante vulnerável a essas condições. A pobreza tem aumentado em função dessa vulnerabilidade climática”, explica Humberto. Com a inclusão na região semiárida, esses 73 municípios passam a ter acesso a recursos e programas específicos de convivência com a seca, como fornecimento de água por carro-pipa, por exemplo.

 

Fonte: Ação Popular/Blog Alô a Alô bahia/Ascom PMQ//Municipios Baianos

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