07/01/2018

Nos EUA, 1% mais ricos são os vencedores da reforma fiscal de Trump

 

A reforma fiscal de Donald Trump reforça uma das sociedades mais desiguais entre os países mais ricos do planeta, na qual 1% dos mais ricos acumulam 20% da renda, enquanto metade da população tem de se conformar com 12,5%. Embora a reforma tenha sido apresentada como uma redução de impostos que favorecerá a classe média, o único certo da legislação aprovada em dezembro pelo Congresso dos EUA é que encherá os bolsos das empresas, principalmente imobiliárias, e das pessoas com maior renda, e prejudicará, por outro lado, a reforma da saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama, a educação pública e até mesmo os programas de investimentos em infraestrutura, que serão limitados por um aumento de 1,3 trilhão de dólares (4,2 trilhões de reais) no déficit orçamentário nos próximos 10 anos.

A política fiscal de Trump se enquadra no paradigma da desigualdade crescente que se verifica há pouco mais de três décadas no mundo mais desenvolvido. Acabou uma excepcional época de equilíbrio de riqueza e renda, produto do Estado de bem-estar europeu, da generalização da educação, da alta tributação e dos pesados investimentos públicos. A propaganda da Casa Branca fala do maior corte de impostos desde Ronald Reagan, precisamente o presidente que inaugurou a atual época de crescente acúmulo de riqueza nas mãos de poucos, reforçada agora pelos efeitos da reforma de Trump, também por seu efeito negativo nas políticas que mais contribuem para reduzir a desigualdade. O debate legislativo em Washington sobre a reforma fiscal coincidiu com a publicação do primeiro estudo sobre a evolução da desigualdade no mundo desde 1980, realizado por uma centena de economistas, entre eles Thomas Piketty, autor de um dos maiores best sellers da história da literatura econômica, O Capital no Século XXI, de 2013. Este estudo − que reúne dados de 70 países de todos os continentes, incluindo o Brasil − ratifica para o mundo todo o funcionamento do paradigma da desigualdade observado no polêmico livro. A parcela de 1% das pessoas mais ricas do mundo capturou nestas quase quatro décadas um terço da renda mundial, enquanto os 50% mais pobres ficaram com apenas 12%. As classes médias mundiais, ao contrário do que se proclamava, foram as que tiveram sua renda mais estagnada e as que menos ganharam com a globalização.

O estudo não estabelece uma pauta universal nem uma regra de comportamento homogêneo. As diferentes velocidades de crescimento das desigualdades no mundo ressaltam o papel das políticas nacionais e das instituições de governo. Mas em todos os casos é corroborada a tese de Piketty sobre a regra capitalista que, se não houver políticas públicas que corrijam a tendência, conduz inevitavelmente ao acúmulo crescente e irrefreável da riqueza nas mãos de uma elite cada vez menor.

O Relatório sobre a Desigualdade Global 2018, além de oferecer um retrato do aumento da desigualdade mundial, permite observações comparativas entre países e continentes, e levanta uma espécie de mapa geopolítico dos desequilíbrios de riqueza e renda. As cifras, reunidas por essa centena de economistas, ajudam a compreender a evolução política do mundo desde o fim da Guerra Fria e até a estabelecer algumas correlações com a crise da democracia representativa, o surgimento dos populismos e as dificuldades de governança mundial. Rasgam, de certa forma, o véu de uma visão ingênua da globalização e permitem pensar em um inquietante horizonte de instabilidade mundial caso continuem crescendo desenfreadamente as desigualdades entre países e dentro deles.

Um mundo mais desigual é um mundo mais instável. O mapa das desigualdades apresenta correspondências também com o mapa da violência, seja na forma de guerras civis, seja na forma de violência política ou urbana. Assim como assinalou Martin Wolf, o aumento da desigualdade que estamos vivenciando em nível mundial “é um péssimo presságio, não só para a paz social, mas até mesmo para a sobrevivência das democracias estáveis baseadas no sufrágio universal que emergiram nos séculos XIX e XX nos países atualmente de major renda” (Financial Times, 19 de dezembro).

O cúmulo da desigualdade está no Oriente Médio, onde o desnível de riqueza é duplamente sangrento: entre os países produtores de petróleo do Golfo e o resto, e dentro deles, entre os cidadãos dos países do Golfo e os trabalhadores sem cidadania que fazem funcionar seus serviços e seu sistema produtivo. Só no Brasil e na África do Sul se encontram níveis de desigualdade comparáveis. Não é de estranhar que o Oriente Médio seja atualmente a região do mundo com mais zonas de guerra e maior fluxo de refugiados.

O mapa das desigualdades aponta os Estados Unidos e Ásia como as regiões de maior crescimento nestas quatro décadas, embora a Ásia, principalmente a China, também seja a região em que mais pessoas saíram da pobreza e as classes médias mais se beneficiaram com a globalização. Onde a desigualdade cresceu com mais moderação foi na Europa, que continua sendo o continente mais igualitário, no qual se mantém a essência do Estado de bem-estar construído no pós-guerra. Este é o território onde 10% dos mais ricos acumulam menos riqueza, 37%, em comparação com o Oriente Médio, onde eles ficam com quase o dobro, 61%. Em seguida vêm a Índia e o Brasil, com 55%, África subsaariana, com 54%, EUA e Canadá, com 47%, Rússia, com 46%, e China, curiosamente a mais próxima da Europa, com 42%.

Não há Governo sem estatísticas nem há Governo democrático sem debate público com base nas estatísticas. E isso é particularmente certo quando as estatísticas são sobre a distribuição da riqueza e, portanto, afetam as políticas de redistribuição, ou seja, os sistemas fiscais, a educação e os investimentos públicos em infraestrutura. Os trabalhos de Thomas Piketty nos anunciam um futuro muito próximo no qual o processamento e a análise dos dados estatísticos globais, graças ao big data, abrirão caminhos para o conhecimento que hoje nem sequer suspeitamos, principalmente com relação à distribuição de renda e patrimônio.

São cifras para o conhecimento, mas também há cifras para a propaganda. O primeiro resultado que a reforma fiscal de Trump quer alcançar é precisamente que as cifras demonstrem os supostos benefícios para a classe média pregados pela propaganda republicana. O presidente sabe que as boas cifras − que não necessariamente serão boas para seus interesses − não chegarão até 2019 e já não poderão influir na campanha para as eleições de meio de mandato de novembro de 2018. Ele terá de se limitar, portanto, à propaganda. Logo chegarão os pesquisadores que poderão demonstrar facilmente como Trump reforça com suas políticas – assim como fez Reagan há 40 anos − a tendência de acúmulo de riqueza em poucas mãos inerente às economias de mercado.

A reforma tributária de Trump. Por Alejandro Nadal 

Os promotores da recém aprovada reforma tributário dos Estados Unidos a descrevem como o ato mais importante em matéria de política arrecadatória desde Ronald Reagan. A equipe do atual inquilino da Casa Branca não deixa escapar a menor oportunidade para transmitir sua convicção de que a redução de impostos às corporações e os cidadãos de altíssima renda significará uma maior crescimento econômico e todos os benefícios em matéria de emprego. O que aconteceu há 30 anos se repete, os mitos e dogmas dominam o desenho da política tributária estadunidense. A polêmica que rodeia a reforma de Trump se concentra sobre o tema da desigualdade e dos exorbitantes benefícios aos ricos e às grandes corporações. Mas há outro importante ângulo neste debate que não recebeu a atenção que merece. O objetivo primordial da reforma aprovada pela maioria republicana no Congresso é acelerar o crescimento económico e a criação de empregos através de um aumento no investimento.

Mas, qual é o fundamento racional que sustenta esta forma de ver as coisas? A justificativa dos partidários desta reforma é um pensamento bem simples, porém enganoso: sustentam que a redução de impostos fará que as empresas (e os ricos) invistam mais porque terão que pagar menos impostos sobre seus lucros. O aumento no investimento não só geraria um maior número de empregos como também incorporaria inovações tecnológicas em processos e produtos. E isso fará com que aumente a produtividade, o que também faria com que aumentassem os salários. O crescimento econômico se traduziria num avanço em matéria de bem-estar para toda a população. Adicionalmente, a aceleração econômica geraria uma maior arrecadação. Ou seja, todo um ciclo virtuoso.

Mas é correto pensar que o aumento do crescimento e do investimento é um efeito possível a partir desta reforma? Para começar, deveríamos supor que os impostos elevados são a causa de que o investimento seja insuficiente ao longo dos anos recentes. Mas essa suposição tem um problema: o investimento produtivo vem diminuindo há mais de três décadas. É, portanto, difícil atribuir o comportamento dessa variável aos níveis impositivos. São necessárias operações de malabarismo em econometria para se chegar a essa conclusão. Na verdade, são muitos os fatores que determinam os níveis de investimento, e em todo caso a carga tributária é só um deles. Provavelmente não é o fator mais importante. Sem dúvidas, o mais importante é o da rentabilidade esperada. Muitos economistas falam dos sentimentos do mercado, e Keynes se referiu aos espíritos animais para se referir à complexa matriz de fatores que determinam as decisões sobre os investimentos. Essas expressões estão ligadas ao tema da rentabilidade. Mas a análise dos economistas convencionais deixa muito a desejar.

Outros analistas trabalham os dados sobre rentabilidade nas principais economias capitalistas ao longo de um período de cinco décadas. Sua principal conclusão é que a redução das taxas de investimento está diretamente relacionada com a diminuição da taxa de rentabilidade. Nenhuma reforma tributária vai reverter essa tendência. E se isso já não fosse o bastante, existem outros indicadores que também fazem duvidar da efetividade da reforma tributária de Trump. Há um dado em particular que chama a atenção: os coeficientes de capacidade instalada ociosa. A informação da Reserva Federal mostra que na atualidade existe 24% de capacidade instalada ociosa para toda a economia estadunidense. Alguém poderia pensar que esse é um dado conjuntural e que com as reformas de Trump tudo será diferente. Todavia, o mais grave desse indicador é que o quadro vem piorando há quatro décadas. É simples de comprovar: O coeficiente de capacidade ociosa em 1965 e coeficiente de capacidade ociosa era de 11%. A série de dados continua com os típicos altos e baixos ciclos de negócios de qualquer economia capitalista. Mas a tendência ao incremento dos coeficientes de capacidade ociosa não se pode ignorar. Por isso, nas últimas três fases de expansão, o nível máximo é inferior ao da expansão anterior. É evidente que a tendência secular do indicador de capacidade ociosa é a alta. Para dizer de outra forma: os dados demonstram que existem níveis de capacidade excedente cada vez mais importantes. Por que havia um investimento se arriscando a erigir uma fábrica quando sabe que já existe no mesmo um excesso de investimento? Se aumentar o investimento é o resultado objetivo central da reforma fiscal de Trump, o resultado mais provável é o fracasso. A única conquista com essa medida é um retrocesso: gerar mais dinheiro aos recursos a serem acumulados pelos super ricos e pelas corporações, que não o usarão para investimentos produtivos.

Psiquiatra apresentou a congressistas análise sobre saúde mental de Trump

Um grupo de congressistas americanos, a maioria democratas, foi informado por uma professora de Psiquiatria da Universidade Yale sobre a saúde mental do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo noticiou a imprensa americana nesta quinta-feira (05/01). A análise sobre Trump foi apresentada no início de dezembro pela psiquiatra Bandy Lee, editora do livro The Dangerous Case of Donald Trump: 27 Psychiatrists and Mental Health Experts Assess a President (O caso perigoso de Donald Trump: 27 avaliações de psiquiátricas e especialistas em saúde mental sobre um presidente). "Os congressistas disseram que ficaram muito preocupados com o perigo do presidente, o perigo que sua instabilidade mental representa à nação", afirmou Lee à emissora americana de televisão CNN. Eles teriam pedido que ela fale com mais legisladores sobre a saúde mental de Trump, o que deve acontecer neste mês. Entre os congressistas que participaram do encontro havia ao menos um republicano, segundo a psiquiatra, que se recusou a revelar quem seria essa pessoa. O parecer dado por Lee contraria as regras da Associação Americana de Psiquiatria, que determinam que psiquiatras não emitam opiniões profissionais sobre a saúde mental de pessoas sem avaliá-las pessoalmente.

A psiquiatra disse que não pode diagnosticar o presidente de longe, mas que cabe aos profissionais da saúde intervir em instâncias em que haja perigo para um indivíduo ou para o público. Lee afirmou que os sinais que Trump demonstra alcançaram um nível perigoso. Como exemplo, ela citou as repetidas referências a teorias da conspiração, a negação de coisas que disse anteriormente e a agressividade do presidente. "Ele parece estar se distanciando da realidade e recorrendo a teorias da conspiração", disse a psiquiatra, citada pela CNN. "Há sinais de que ele entra em modo de ataque quando está sob estresse. Isso significa que ele tem potencial de se tornar impulsivo e muito volátil."

À revista Politico, Lee disse que o presidente ficará ainda pior e incontrolável devido à pressão da presidência. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, afirmou que as declarações de Lee são lamentáveis e absurdas. "Se Trump não fosse capaz, ele provavelmente não estaria sentado onde está", acrescentou. Na Câmara dos Representantes, um grupo de 57 democratas está apoiando a criação de uma comissão para determinar se Trump possui saúde mental e física para o cargo. A Constituição dos EUA prevê duas maneiras de remover um presidente: por um processo de impeachment ou se ele for incapaz de realizar as funções da presidência.

FBI investiga alegações de corrupção na Fundação Clinton

O FBI está investigando se a Fundação Clinton aceitou doações em troca de favores políticos quando Hillary Clinton era secretária de Estado, confirmaram fontes ligadas à investigação nesta sexta-feira (05/01). Outra parte do inquérito analisa conformidade com as leis tributárias. Não está claro quando ou por que a investigação teve início, mas as fontes afirmaram à agência de notícias Associated Press que ela está em curso há meses, comandada por procuradores e agentes do FBI em Little Rock, Arkansas, onde a fundação tem escritórios. As fontes falaram em condição de anonimato.

O jornal The Hill, que cobre assuntos do Congresso e do governo federal, foi o primeiro a noticiar a investigação. A revelação foi feita após o presidente Donald Trump e congressistas republicanos pressionarem o Departamento de Justiça a analisar alegações de corrupção envolvendo a Fundação Clinton. Críticos acusam a família Clinton de usar a fundação – comandada pelo ex-presidente Bill Clinton e a esposa – para enriquecer e dar aos doadores acesso privilegiado ao Departamento de Estado quando Hillary era secretária de Estado (2009-2013). Procuradores em Washington manifestaram, em 2016, desinteresse em trabalhar com o FBI na investigação sobre a entidade, afirmando ter preocupações em relação à consistência das evidências.

Desvio de atenção

Trump pediu repetidamente por uma investigação sobre Hillary, que foi sua rival democrata nas últimas eleições, assim como sobre os assessores dela e a Fundação Clinton. Democratas afirmam que o republicano está tentando desviar a atenção de investigações sobre um suposto envolvimento de sua campanha presidencial com tentativas da Rússia de influenciar a eleição de 2016.

Em 2016, uma investigação sobre o uso de um servidor de e-mail pessoal por Hillary quando era secretária de Estado se tornou assunto frequente na batalha eleitoral contra Trump, apesar de acusações contra ela nunca terem sido formalizadas. Em novembro passado, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, pediu que procuradores federais analisassem uma série de queixas republicanas e determinassem se um conselho especial deveria ser nomeado para examinar as alegações de que a Fundação Clinton se beneficiou de uma transação de urânio da era Barack Obama envolvendo uma estatal russa.

Outra investigação sobre a Fundação Clinton foi arquivada em 2016, segundo o The Hill. O porta-voz de Hillary, Nick Merrill, classificou a reabertura do inquérito de "vergonhosa”, sugerindo que esta teria motivação política. "Vamos chamar isso do que é: uma vergonha. Esta é uma filantropia que realiza trabalhos que mudam vidas”, disse Merrill. Um porta-voz da fundação, Craig Minassian, também disse que a instituição foi alvo de alegações politicamente motivadas e que repetidas vezes essas alegações se provaram falsas. A Fundação Clinton se dedica a uma série de questões, incluindo mudanças climáticas, direitos das mulheres e saúde pública, especialmente em países pobres.

 

Fonte: El País/Carta Maior//Deutsche Welle/BBC Brasil/Municipios Baianos

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