07/01/2018

História e Julgamentos: desfechos polêmicos

 

Em tempos de julgamento estrepitoso, não custa ter em mente outros que, medidas as devidas proporções, mobilizaram a opinião pública, por seus desfechos polêmicos e injustos.

Olhar para trás, talvez nos ajude a ter cautela, em tempos de paixões exacerbadas, fragilidade jurídica, e excesso de influência midiática.

Podemos evocar o julgamento de Sacco e Vanzetti, ocorrido há 80 anos, quando o mundo foi abalado pela execução de dois simples operários, de nomes Nicolau Sacco e Bartolomeu Vanzetti, vítimas de um fanático anticomunismo, que varria a sociedade estadunidense na década de 1920.

E, ainda, o caso Dreyfus, motivo de uma carta aberta escrita por Émile Zola (1840 – 1902), sob o título “J’Accuse!” – do francês, “Eu Acuso” -, publicada no dia 13 de janeiro de 1898. Uma contundente e implacável “denúncia” contra os oficiais que ocultaram a verdade no processo em que o oficial francês de origem judaica, Alfred Dreyfus, foi acusado injustamente de traição e espionagem. O Caso Dreyfus é, sem dúvida, um dos maiores e mais polêmicos erros judiciários da história.

Quatro anos após a morte de Zola (29/9/1902), em 1906, o Exército francês admitiu o irreparável erro, reintegrando Alfred Dreyfus, que chegou a receber uma medalha da Legião de Honra. Dreyfus morreu em 1935.

Na época, (1895) o jurista Rui Barbosa vivia na Inglaterra e, logo após o julgamento e a condenação de Dreyfus escreveu para o Jornal do Commercio, no Rio de Janeiro, texto em que apontava as questões políticas e, especialmente, jurídicas, para expor a ilegalidade e inconsistência do processo contra o capitão Dreyfus.

Rui Barbosa destacou o absurdo da única “prova” contra Dreyfus, ter sido um bordereau em que se baseou a acusação e o levou a ser condenado. Salientou Rui, que a defesa – Fernand Labori e Charles Demange – além de não terem acesso ao citado documento, quando tentavam contestar a autenticidade da “prova”, tinham suas vozes cortadas. (Alguém já viu esse filme?)

E, por fim, retrocedendo ao irremediável, ao julgamento de Sócrates, tem-se conhecimento do que foram as suas últimas horas, julgado e condenado sob acusações do poeta Meleto, pelo rico curtidor de peles e influente orador e político, Anitos, e por Licão, personagem de pouca importância.

Atribuíram a Sócrates, falta muito grave, no contexto da Grécia antiga: não reconhecer os deuses do Estado, introduzir novas divindades e corromper a juventude.

O relato produzido por Platão, tornou-se conhecido como “Apologia de Sócrates”.  É dividido em três partes e foi considerado bastante fiel aos fatos. (Teria sido uma das primeiras coberturas jornalísticas?)

Sócrates examina e refuta as acusações que pairam sobre ele, reconstituindo a sua própria vida e procurando mostrar o verdadeiro significado de sua “missão”. E proclama aos cidadãos que deveriam julgá-lo: “Não tenho outra ocupação senão a de vos persuadir a todos, tanto velhos como novos, de que cuideis menos de vossos corpos e de vossos bens do que da perfeição de vossas almas, e a vos dizer que a virtude não provém da riqueza, mas sim que é a virtude que traz a riqueza ou qualquer outra coisa útil aos homens, quer na vida pública, quer na vida privada. Se, dizendo isso, eu estou a corromper a juventude, tanto pior; mas, se alguém afirmar que digo outra coisa, mente”.

Em outro momento de sua defesa, Sócrates dialoga com um de seus acusadores, Meleto, deixando-o embaraçado quanto ao significado da acusação que lhe imputava – “corromper a juventude”. Demonstra que estava sendo acusado por Meleto de algo que o próprio Meleto não sabia bem explicar o que era, já não conseguia definir com clareza o que era bom e o que era mau para os jovens. (Qualquer semelhança com a realidade…)

Voltar tantos séculos para falar do julgamento do dia 24 de janeiro, quando Luiz Inácio Lula da Silva estará – ele faz questão de ir a Porto Alegre – diante de um conjunto de acusadores que fartamente já o condenaram pela mídia, é um exercício. Nunca é demais demonstrar que, desde os primórdios do se convencionou chamar de doutrina e dos conceitos do “Direito”, a grande questão que se coloca para a sociedade não é apenas o julgamento em si, mas o pré-julgamento a que está exposto o acusado.

Segundo o relato de Platão, em nenhum momento Sócrates, diante dos seus julgadores, apelou para a bajulação ou tentou angariar a misericórdia da corte. Enfrentou com serenidade os seus algozes: “Parece-me não ser justo rogar ao juiz e fazer-se absolver por meio de súplicas; é preciso esclarecê-lo e convencê-lo”, disse o filósofo, para seus acusadores.

Embora a demonstração pública da inconsistência dos argumentos dos que o acusavam, a tranquilidade demonstrada, e a e reiterada declaração de inocência – e talvez justamente por mais essas manifestações de altaneira independência de espírito -, Sócrates foi condenado.

Cabe, neste século XXI, estar atento ao resultado de se julgar com superficialidade um ex-presidente com o peso político de Lula. Corre-se o risco de os acusadores enfrentarem um julgamento bem mais pesado. O da história. E, ademais, quem se lembra de Meleto, Anitos e Licão?

A História não é um romance. Menos ainda um conto de fadas. Por Fernando Brito

Penso em muitos dos meus amigos ao ler a coluna de Arnaldo Bloch, em O Globo  de hoje, emotiva e bem escrita, onde ele relembra os 15 anos da posse – “catártica”, como diz ele – de Lula e procura apontar os erros do seu governo, embora reconhecendo  que “é óbvia a gana com que se vai à sua caça”, sem deixar de ver que ela vem de um “ressentimento de quem, no fundo, jamais engoliu ver o operário subir a rampa [do Palácio do Planalto]”

Fico refletindo como é tentador, a nós que observamos a política sem o ônus de fazê-la, achar que o nó da questão reside em manter um comportamento ético e moral e fidelidade a programas. Um e outro, claro, são importantíssimos (fun-da-men-tais, gostam muitos de dizer, escandindo as sílabas), mas subjetivos demais, para mim.

Não fiz outra coisa senão praticá-los, há quase 60 anos – claro que com as limitações de todo ser humano –  e não creio que isso me faça diferente de qualquer um, ou até da grande maioria. Tenho amigos absolutamente honestos, nada mercenários, humanistas, coerentes e conservadores.

O que nos torna diferentes é o sentido histórico dos nossos atos e história não é o que se passa com indivíduos, mas com coletividades.

O que se passa tendo os indivíduos como centro e a época como cenário é romance. E se o personagem foi perfeito, sem defeitos e contradições, nem isso:  são contos de fada.

Não sou “lulista”, como não fui “brizolista” antes, como cultor de seres humanos, limitados e falíveis como todos somos. Mas como símbolos e catalisadores de uma vontade que as coletividades jamais expressarão em arte ou ideologias, conquanto frequentemente se expressam em líderes.

Conheci um, de perto e por muitos anos. A sua intimidade – o pouco que resta a quem entra na vida pública remando contra a maré – só interessa aos medíocres ou aos que querem usá-la para desmerecer seu papel público.

Por isso, embora compreenda o olhar de quem tem essa visão – mesmo ateia – de pureza e pecado, enxergo o mundo de outra forma, vejo como o movimento das coletividades humanas, fluindo e  refluindo na corrente de seus interesses.

É por isso que nossos pequenos remos podem, volta e meia, nos empurrar adiante, mesmo contra os poderosos motores do dinheiro, da mídia e do conformismo.

História é algo que mói vidas para ser feita. Retidão e austeridade são apenas requisitos para não ser rapidamente tragados pela máquina. Mesmo com elas, o tempo nos levará.

O que faz diferença é o quanto somos capazes de interpretar e dar forma aos desejos coletivos de progresso, mesmo contra um mundo que diz que o progresso é do indivíduo e de seu esforço e capacidade, esta tal meritocracia que exalta a soberba, o autoritarismo e o exercício arbitrário das próprias razões dos sabidos e dos bem-postos.

Não há, com o perdão dos ingênuos bem-intencionados, que falar em “sonho desfeito” sobre alguém que depois de três ou quatro anos “em que se vai à sua caça” segue representando – no mínimo – perto de metade da população.

Tanto que, se fosse assim “um sonho desfeito”, não estariam a jogar todas as fichas num processo traumático de exclusão de Lula da disputa eleitoral.

‘Barraco’ na Justiça. A lei não era para todos?

É irônica a matéria na Folha, anunciando que a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), “diante da morosidade do Judiciário”, decidiu ingressar como assistente de acusação em dois processos criminais movidos contra magistrados ex-presidentes da própria entidade, suspeitos de arquitetar a maior fraude da história da Justiça Federal.

Na Justiça Federal, há sete anos, arrasta-se o que poderia ser chamado de “Operação Lava Toga”, sobre empréstimos feitos pela entidade dos juízes da Fundação Habitacional do Exército por meio de contratos fictícios, entre 2000 e 2009, usando dados cadastrais de magistrados federais, que nem sabiam da história.

O Ministério Público levou quatro anos para oferecer denúncia. O Judiciário, mais dois anos para aceitá-la. E, diz o presidente da Ajufer, Leonardo Paupério, a informação que tem – o processo é sigiloso – os acusados sequer foram citados.

“Rapidinho” com Lula, para dar tempo de impugná-lo para as eleições é bonito, sinal da celeridade da Justiça.

Os empréstimos para aquisição de imóveis atribuídos a juízes, sem outro documento que prove seu envolvimento no negócio imobiliário são indícios, claro, insuficientes para lhes atribuir algum envolvimento. Basta que declarem não terem comprado e que os que acharem o contrário provem, com escrituras, contratos, documentos, testemunhas. Não é o mesmo que se fosse no Guarujá.

É claro que está certo o presidente da entidade em procurar definir as responsabilidades de quem fraudou. Mas, convenhamos, os “velozes e furiosos” juízes brasileiros foram calmos e tolerantes durante sete longos anos.

Tenho certeza que isso é uma dor profunda em muitos magistrados que conseguiram manter o cérebro e o coração acima da linha de ódio em que muitos mergulharam. Mas o clima autoritário é tão forte que esta dor é frequentemente silenciosa e, por isso, mais profunda. Sei pessoalmente de gestos, discretos, de alguns magistrados assim.

O critério, as provas, a ponderação, a presunção de inocência, a prudência, os fatos e não as convicções já foram virtudes na magistratura, hoje substituídas em muitas cabeças sentenciadoras pelo “juiz bom é juiz feroz”.

Não há atividade humana – inclusive a de julgar – que seja imune ao erro humano. Mas não se pode, jamais, transformar o ato de corrupção – que é do indivíduo – numa regra “para todos”.  Esse é o caminho do ódio, do preconceito, do autoritarismo e da usurpação do devido processo legal pelas opiniões e “convicções” próprias.

Os senhores juízes têm, em casa, um exemplo de que a pimenta judicial arde seletivamente, bem mais suaves nos olhos dos que têm a venda da Justiça como um dever do qual se quer abandonar em nome da moral.

PT estuda medidas judiciais contra chefe de gabinete do TRF4 que milita contra Lula

A senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann publicou video, ainda na noite de sexta (5), afirmando que o partido estudará as medidas judiciais cabíveis contra a chefe de gabinete do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Daniela Lau, que propôs nas redes sociais um abaixo-assinado a favor da prisão do ex-presidente Lula. Daniela assessora o presidente do TRF4, Thompson Flores, que já afirmou que a sentença de Sergio Moro no caso triplex é irretocável. O TRF4 vai julgar o recurso de Lula no próximo dia 24.

No vídeo, Gleisi diz que Lula não pode contar com uma Justiça isenta quando a cúpula do TRF4 milita pela sua prisão. Ela também disse que é "lamentável que a gente tenha posicionamentos como esse e que essa moça se comporte dessa maneira". A senadora sugeriu que Daniela entre num partido político se quer ser militante em vez de trabalhar com isenção para um órgão do Judiciário.

Neste sábado (6), após a repercussão da notícia nas redes sociais, Daniela Lau trocou o avatar e imagem de capa no Facebook, na tentativa de evitar a exposição de sua imagem.

 

Fonte: Por Denise Assis, no Cafezinho/Tijolaço/Jornal GGN/Municipios Baianos

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