09/01/2018

PGJ recomenda aos promotores que fiscalizem recursos da Educação

 

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu recomendação orientando aos promotores de Justiça que atuam nas áreas de educação e na defesa do Patrimônio Público a fiscalizarem a correta aplicação dos recursos da Educação.

A recomendação prevê que seja verificada a legalidade dos atos praticados pelos gestores públicos na contratação de escritórios de advocacia, por inexigibilidade de licitação, visando o ajuizamento de ações contra a União para recebimento de diferenças de verbas oriundas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Além disso, que sejam apuradas a prática de ato por improbidade administrativa do gestor nas situações em que os Municípios tenham destinado ou venham destinar recursos da Educação para o pagamento de serviços de advocacia.

No documento, a PGJ também orienta que os promotores de Justiça enviem recomendações aos gestores municipais e secretários de Educação no sentido de anular contratos referentes a serviços jurídicos dessa natureza, assim como se abstenham de contratá-los, principalmente por inexigibilidade de licitação, devendo manter em contas específicas as verbas recebidas ou a receber, e elaborem planos para aplicação dos recursos, exclusivamente no financiamento da educação básica.

Outra orientação dada por Ediene Lousado é que sejam celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), nas hipóteses em que os Municípios já receberam ou estejam na iminência de receber esses recursos, a fim de garantir que sejam depositados em contas específicas e que a sua aplicação seja destinada exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A procuradora-geral de Justiça orientou ainda que sejam ajuizadas ações civis públicas, se necessário, para anular ou fazer cessar os efeitos de medidas lesivas ao patrimônio público e educacional dos estudantes.

Formação de brasileiro nos EUA vale menos que a de argentino

Um ano a mais de formação de um brasileiro que vai viver nos Estados Unidos se reflete em um aumento de renda de 6,2% – um resultado mais tímido que o de imigrantes de países como Guiana, Bulgária e Filipinas, aponta levantamento de 2012, feito a partir de dados do Censo norte-americano de 2000 por um pesquisador da Universidade de Notre Dame.

O estudo, que mostra o quanto a formação brasileira ainda é desvalorizada no mercado de trabalho internacional, foi discutido com entusiasmo por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Quando são considerados os 108 países com um número de pessoas entrevistadas por nacionalidade maior que 100, o Brasil aparece na metade do ranking, ocupando a 54.ª posição. Os primeiros lugares são ocupados por suíços, japoneses e suecos, cujos aumentos de renda por tempo de estudo variam de 11,4% a 12,6%.

Para Samuel Pessôa, economista-chefe da gestora Reliance e pesquisador associado do Ibre/FGV, existe uma correlação entre as diferentes formas de remunerar o mesmo nível de escolaridade e o desempenho dos países no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). “O que esse estudo mostra é que dois imigrantes de diferentes países, que tiveram sua educação formal em seus respectivos países, têm remuneração variável pela educação.”

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México.

Como critérios avaliados pela OCDE estão o desempenho dos alunos no Pisa, a média de anos que passam na escola e o porcentual da população matriculada no ensino superior.

No estudo americano, os brasileiros se saem melhor que os sul-coreanos em retorno de renda para cada ano de estudo. Uma das hipóteses é que os asiáticos têm um sistema de ensino mais eficiente, mas mais dificuldade com o idioma inglês.

Quando comparado a outros trabalhadores sul-americanos, os brasileiros também ficam atrás de imigrantes do Uruguai (9,3%), Argentina (8,1%) e Chile (7,5%) e só têm resultados melhores que os colombianos (4%) e peruanos (3,6%).

Os portugueses aparecem em uma colocação ainda pior, na 95ª posição. Pessôa lembra que Portugal tem avançado no Pisa nos últimos dez anos. “Mas, quando a gente olha a trajetória mais longa, há esse fato curioso de os países de língua portuguesa terem valorizado muito pouco os aportes em educação.”

Diferença

O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman, lembra que também existe uma diferença grande entre as escolas públicas e as privadas. “Não é que a escola privada seja tão boa, mas nas redes públicas de ensino médio a qualidade em geral é ruim. Alguns Estados se saem um pouco melhor que outros, mas temos um longo caminho a seguir”, diz.

“O sistema brasileiro, além de ser de baixíssima qualidade, não acrescenta conhecimento prático e não forma as pessoas para a vida real”, diz Hélio Zylberstajn, do Departamento de Economia da USP. Ele lembra que o sistema alemão mantém convênios entre escola e empresas, o que ajuda a diminuir o abismo entre o que é ensinado na sala de aula e as habilidades que o aluno terá de desenvolver ao chegar no mercado. “Sem muito esforço, o Brasil poderia adotar algo semelhante.”

Origem e anos de estudo definem renda

O mercado de trabalho que os brasileiros de diferentes Estados enfrentam em São Paulo espelha as desigualdades de ensino e de oportunidades que os imigrantes de várias origens têm ao tentar a vida nos Estados Unidos. Uma pesquisa conduzida por economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir do Censo de 2010, aponta que, a depender da origem e da qualidade da formação do trabalhador, sua renda pode variar de 2% a 13% para um ano a mais de estudo.

Cruzando dados de nível de escolaridade e renda, os economistas concluíram que um ano a mais de formação de um brasileiro que estudou no Piauí e se mudou para São Paulo se reflete em um aumento de 2,3% na renda – o patamar mais baixo entre os 19 Estados analisados. Os nove Estados da região Nordeste tiveram os piores resultados de rendimento.

No topo do ranking estão os fluminenses e gaúchos, para quem um ano a mais de estudo é revertido em ganhos de 10,5% a 13,1% no salário. Eles têm retornos maiores do que os que se formaram em São Paulo. A pesquisa não incluiu a região Norte.

Os pesquisadores compararam os rendimentos de grupos de duas pessoas de mesmo gênero, que têm a mesma idade e o mesmo Estado de origem. A diferença entre elas era ter um ano a mais de estudos.

“Os dados mostram o reflexo da formação no mercado, livre de preconceitos. Nós comparamos um catarinense com outro catarinense e um baiano com outro baiano; a diferença perceptível entre eles é o tempo que ficaram na escola”, explica Cezar Santos, pesquisador da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE), da FGV, e coautor da pesquisa.

Os resultados coincidem com os do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do período, em que os Estados do Sul e do Sudeste estão entre os dez melhores.

Santos diz que a conclusão é que a qualidade de ensino entre os Estados brasileiros é mais desigual do que se imagina. “O estudo também demonstra o quanto o investimento nos primeiros anos de formação é mais efetivo que nos anos finais.” Ele lembra que experiências recentes de melhoria da educação básica, como no Ceará, devem se refletir na renda dos migrantes cearenses em alguns anos.

Para o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman, a qualidade do ensino, sem dúvida, é um fator que limita as oportunidades que um migrante de um Estado mais pobre tem ao se mudar para um mercado mais competitivo.

“Também pesam as redes e conexões que essa pessoa traz consigo. Ela chega a São Paulo e se aproxima de outros que vieram do mesmo lugar, com uma formação parecida e contatos de empregadores próximos daquela realidade. Os grupos acabam fechados em si mesmos.”

‘Belíndia’

O estudo é uma adaptação de um levantamento feito em 2012 por um pesquisador da Universidade de Notre Dame, com imigrantes que foram viver nos EUA (leia mais abaixo). “É como se o mundo todo coubesse no Brasil. Na proficiência da educação, também somos uma ‘Belíndia'”, diz Santos, citando o termo criado pelo economista Edmar Bacha para definir a desigualdade brasileira. “O nosso mercado de trabalho reflete a realidade dos imigrantes que vão para os Estados Unidos e que passaram por um sistema de ensino desigual.”

A média dos resultados estaduais indica que um trabalhador que se muda do Piauí para São Paulo está na mesma situação que um vietnamita que vai para os Estados Unidos. O migrante do Rio de Janeiro, por sua vez, equivale a um suíço.

 

Fonte: Cecom MP/Agencia Estado/Municipios Baianos

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