10/01/2018

Especialistas criticam estratégias do BNDES

 

A política de promover as exportações de serviços de engenharia com crédito público é prática de muitos países, afirmam especialistas. Ainda assim a estratégia do BNDES é alvo de críticas. “A Odebrecht monopolizou os financiamentos do BNDES. Essa é a anomalia”, diz Mathias Alencastro, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) especializado nas relações Brasil-África.

Segundo ele, o foco em Angola seguiu uma estratégia comercial da Odebrecht. O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Lula, considera os atrasos como risco inerente ao sistema internacional de financiamento. São poucos os casos de inadimplência, diz, destacando que os países tendem a retomar os pagamentos, sob pena de ficarem sem crédito externo.

BNDES suspendeu 25 operações em 2016

Apesar do atraso no pagamento de US$ 22,5 milhões da dívida de Moçambique com o BNDES, as eventuais perdas a serem cobertas pelo Tesouro Nacional com novos adiamentos do governo moçambicano foram diminuídas porque o banco de fomento suspendeu os desembolsos do empréstimo de US$ 320 milhões para a construção da Barragem de Moamba-Major, para o fornecimento de água. A obra está a cargo da Andrade Gutierrez. O financiamento foi contratado em 2014. O projeto faz parte da lista de 25 operações suspensas pelo BNDES em maio de 2016, por suspeitas de corrupção nos projetos, tocados por empreiteiras investigadas pela Lava Jato.

De lá para cá, nove operações foram liberadas, seja porque os desembolsos foram retomados, seja porque o país de destino desistiu do crédito. Na maioria dos casos, como nas obras de uma rodovia e de uma termoelétrica na República Dominicana e do Aeroporto de Havana, em Cuba, houve desistência. Os 16 restantes seguem suspensos, informou o BNDES.

Quando anunciou a suspensão dos empréstimos, em outubro de 2016, o BNDES definiu, consultando o Tribunal de Contas da União (TCU), novos critérios tanto para levantar a suspensão quanto para contratar novos financiamentos do tipo – embora, com os escândalos de corrupção, as construtoras não tenham mais demandado crédito para esse fim.

Segundo o diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, o banco passará a analisar o mérito dos projetos. Antes, fazia apenas a avaliação do risco de crédito, que passava também pelo crivo do Fundo de Garantia à Exportação, com cobrança de taxas adicionais conforme o risco do país e exigência de garantias. “A política do banco era assim há 20 anos, ninguém nunca veio falar. Dadas as suspeitas que se apresentaram, o BNDES podia melhorar e a gente melhorou.”

BNDES corre risco de calote de US$ 2 bi de Angola, Venezuela e Moçambique

Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.

A conta dos atrasos, na verdade, ficará com o Tesouro Nacional, pois as operações têm seguro, coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo é feito para garantir esse tipo de empréstimo. Nos financiamentos de longo prazo no exterior, é normal haver participação dos governos no crédito ou nas garantias, dizem especialistas.

Mesmo que os recursos sejam recuperados à frente, após renegociações com os devedores, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes, informou o Ministério da Fazenda. Novos calotes podem pressionar ainda mais as contas públicas, já deficitárias.

A Venezuela preocupa mais. Do calote de US$ 262 milhões anunciado em setembro, US$ 115 milhões são com o BNDES. O banco tem mais US$ 274 milhões a receber apenas neste ano, do saldo devedor total de US$ 814 milhões. O atraso da parcela deste ano implicaria gasto adicional de R$ 885 milhões no Orçamento federal de 2018. A avaliação do governo é que dificilmente a dívida será paga normalmente, disse uma fonte.

Angola, maior devedora do BNDES, não chegou a esse ponto, mas o novo governo, eleito em agosto, anunciou na última quarta-feira um pacote de ajuste que prevê a renegociação da dívida externa para lidar com o tombo nas receitas com as exportações de petróleo. A Embaixada de Angola em Brasília informou que não teria como comentar o assunto na sexta-feira. O Ministério da Fazenda e o BNDES negaram qualquer contato de Angola sobre atrasos.

Entre 2002 e 2016, o BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos com o país africano, a maioria para projetos da Odebrecht, como a construção da Hidrelétrica de Laúca. A obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões, em duas operações, de 2014 e 2015. Em nota, a Odebrecht diz que “não há qualquer atraso” do governo angolano, embora a empresa tenha frisado que, como a dívida é com o banco de fomento, não acompanha o pagamento.

No caso de Moçambique, houve calote de US$ 22,5 milhões no empréstimo para a construção do Aeroporto de Nacala, no norte do país, a cargo da Odebrecht. A obra, de US$ 125 milhões, virou um elefante branco. Como mostrou o Estado no mês passado, o terminal opera com 4% da capacidade de 500 mil passageiros por ano. O país da costa leste africana ainda deve US$ 161 milhões ao BNDES.

Polêmica

O crescimento dos recursos para financiamentos de obras no exterior foi um dos pontos polêmicos das gestões do BNDES durante os governos do PT. O banco seguiu critérios políticos e ideológicos na escolha dos países que receberam crédito e ofereceu condições vantajosas demais, dizem os críticos.

Para o diretor da área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a instituição já reconheceu que pode melhorar o financiamento à exportação de serviços de engenharia ao estabelecer novos critérios para a aprovação dos empréstimos, quando anunciou a suspensão de 25 operações com empreiteiras, em outubro de 2016.

Mesmo assim, Ramos defendeu a política. Segundo o executivo, o FGE cobra pelo seguro oferecido aos países credores. Os valores são proporcionais ao risco. O governo tem enfatizado que o fundo tem atualmente um superávit de R$ 4,19 bilhões (US$ 1,3 bilhão), entre taxas e indenizações. A escolha dos países de destino, disse Ramos, se deve à demanda: os projetos que buscam crédito do BNDES, normalmente, são em países emergentes, mais arriscados. “O atraso é pontual. Esses países vão pagar”, disse o diretor.

Após política das ‘campeãs nacionais’, BNDES quer impulsionar pequenas empresas

Disposto a deixar para trás a política das “campeãs nacionais”, por meio da qual colocou muito dinheiro em poucas empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar em 2018 investimentos em companhias em estágio inicial. Depois de casos considerados malsucedidos, como o da operadora Oi, criada para ser uma “supertele nacional” e que hoje está em recuperação judicial, a ideia do banco é dar mais espaço em sua carteira às “campeãs invisíveis”, como o BNDES vem chamando o grupo de pequenas empresas e de projetos de inovação financiados pela instituição.

O exemplo a ser seguido, segundo a diretoria do banco de fomento, é dos fundos Criatec, iniciados há dez anos para ajudar empresas de pequeno porte e startups a se viabilizarem no mercado. Os três fundos já lançados injetaram R$ 221,3 milhões em 67 empresas brasileiras. A cifra pode superar R$ 700 milhões nos próximos anos, considerando o orçamento já aprovado para os primeiros e o lançamento de um quarto fundo este ano – o edital será publicado em breve, diz o banco.

Os aportes vêm crescendo ao longo do tempo. O fundo mais recente, de 2016, tem capital de R$ 217 milhões, mais que o dobro do primeiro, de 2007. E o plano é que o Criatec 4 tenha orçamento maior, diz o banco. Mas os valores são muito baixos se comparados aos bilhões colocados em grandes empresas via BNDESPar, o braço de participações do BNDES. Só a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, recebeu mais de R$ 8 bilhões.

Por essa razão, mudar o perfil da carteira de investimentos será um processo complexo e que levará anos para ocorrer, segundo integrantes da cúpula do banco. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, diz que pretende incrementar neste primeiro semestre a venda de participações acionárias detidas pela BNDESPar e usar os recursos para fomentar fundos aos moldes dos Criatecs.

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o foco do BNDES em empresas em estágio inicial é exatamente o que se espera de um banco de fomento. Forte crítico da política das campeãs nacionais, Lazzarini lembra que o BNDES injetou nos últimos anos, por meio de seu braço de participações, quase R$ 16 bilhões em somente quatro companhias. “Essas empresas precisariam do BNDES? Temos a Ambev, que é referência internacional e se financiou no mercado.”

Os números do banco mostram essa concentração em grandes empresas. Dos R$ 66,3 bilhões em investimentos em renda variável feitos pelo BNDES de 2007 para cá – sendo R$ 45 bilhões via participação acionária e R$ 18 bilhões via debêntures -, só R$ 3,3 bilhões foram feitos por meio de fundos como Criatec e outros com foco em educação e meio ambiente.

Como envolvem volumes altos e dependem das condições do mercado e do momento das empresas, as vendas de participações não podem ser feitas de forma apressada para que não haja prejuízo ao BNDES, afirmam técnicos do banco. Potenciais compradores podem tentar descontos agressivos caso sintam que há pressa. Ou as ações na Bolsa podem estar em momento de baixa.

Outro empecilho para a transformação do portfólio é encontrar com rapidez um número expressivo de projetos inovadores para receber o dinheiro que hoje está nessas grandes companhias. Para aplicar os mesmos R$ 2,2 bilhões investidos na Fibria ou o R$ 1 bilhão que recebeu a Odebrecht Transport, por exemplo, será preciso achar dezenas de companhias.

Parceiros

Para apressar a mudança, o BNDES pretende contar com ajuda do setor privado. Nos Criatecs, instituições são selecionadas para fazer a gestão e há investidores privados atuando em conjunto com o banco na capitalização dos fundos. Nos investimentos feitos diretamente em grandes empresas, é o banco que analisa, aprova e injeta os recursos.

O edital dos Criatecs exige a montagem de equipes em seis regiões do País, o que leva os fundos a buscarem oportunidades fora do eixo Rio-São Paulo. De acordo com Felipe Borsato da Silva, do departamento de investimento em fundos do BNDES, já foram analisadas mais de 1,8 mil propostas.

Além de mudar a forma de investir e diluir o risco – os aportes deixariam de ficar concentrados em poucas apostas -, o BNDES tenta dar musculatura a um setor ainda incipiente no País, o dos fundos de capital semente e de venture capital. A lógica é oferecer dinheiro a companhias em estágio inicial – que não possuem garantias para conseguir financiamentos bancários – em troca de ações, apostando que elas valerão muito mais anos à frente.

Como regra geral, um terço das empresas selecionadas dá errado, outro terço se desenvolve, mas traz retorno muito baixo, e o terço restante dá tão certo que o resultado compensa a frustração com as demais, explica Gustavo Junqueira, diretor da Inseed, cogestora do Criatec 1 e responsável pelo Criatec 3.

“A grande sacada do BNDES foi identificar que havia esse espaço vazio e era preciso criar um caso de sucesso porque aí o mercado viria atrás. Isso começa a acontecer”, diz Junqueira.

O primeiro Criatec teve capital de R$ 100 milhões, sendo 80% do banco estatal – o outro parceiro foi o Banco do Nordeste. Nove anos depois, no Criatec 3, o BNDES pôde entrar com 59%, já que outros 11 investidores aderiram – entre eles, um privado e três pessoas físicas.

Ações

Para chegar ao retorno esperado no fundo, os gestores dos Criatecs podem escolher diferentes formas de sair das companhias investidas. A mais comum é a venda para uma empresa rival no mercado em que as investidas atuam ou para outro investidor. Mas há o caminho da Bolsa.

O plano da Bozano Investimentos, responsável pela gestão do Criatec 2, é viabilizar a abertura de capital de empresas do portfólio ou estruturar o lançamento de ações do próprio fundo na B3 (a Bolsa de São Paulo).

“Tomaremos a decisão ainda neste ano. Se nada de anormal ocorrer nas eleições, projetamos fazer o IPO (abertura de capital) em 2019 ou 2020”, afirma Fernando Wagner da Silva, sócio da Bozano e gestor do fundo.

Criado em 2013, o Criatec 2 está ainda na fase de investimento. A meta é chegar a 36 empresas, mas hoje já há 34 aprovadas. Por essa razão, a Bozano acredita que reunirá até 42 companhias em seu portfólio ao final deste ano.

O prazo mandatório para a saída do capital das companhias escolhidas só expirará em 2023. Até lá, o trabalho é ajudar na gestão das empresas para que elas cresçam e possam ser vendidas na Bolsa ou a terceiros pelo melhor preço possível, diz Silva.

Governo quer cortar 17 mil cargos em estatais com programas de demissão voluntária

O governo federal pretende reduzir em mais 17 mil funcionários o quadro de pessoal das empresas públicas neste ano. Essa é a meta da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para 2018. “Estão sendo trabalhados 12 PDVs (programas de desligamento voluntário) para 2018. Estimamos uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (caso todas as saídas se concretizem)”, afirma o titular da Sest, Fernando Soares. Entre os programas de demissão em andamento, destacam-se o da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aberto no fim de 2018, o da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o da Valec, de acordo com Soares. Há também, segundo ele, a expectativa de reabertura do PDV dos Correios e de alguns outros ainda “bem embrionários”, acrescenta.

De acordo com dados do último boletim da Sest, referente ao terceiro trimestre de 2017, as 149 estatais em operação empregavam 506,8 mil trabalhadores, dado que mostra uma queda de 4,9% sobre os 533.133 funcionários computados em 2016. O plano de corte para 2018 equivale a um percentual menor, de 3,3% do quadro total mais atual. No entanto, ele pode ser um pouco maior porque a previsão de Soares é que o quadro ficará abaixo de 500 mil no fechamento do último trimestre do ano, o menor montante desde 2010.

Em 2017, foram abertos 11 PDVs e, até 8 de dezembro, foi compilado pelo Planejamento o desligamento de 15.252 trabalhadores das estatais. Esse volume representa 63% dos 24.188 que integravam o público-alvo desses programas. Soares destaca que, além dos PDVs, a Sest estará focada na reestruturação de várias estatais e um que está sendo bastante ambicioso é o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que emprega pouco mais de 10 mil pessoas e, em 2016, tinha patrimônio líquido negativo de R$ 3,9 bilhões.

De acordo com dados da assessoria de imprensa da Infraero, foram abertos dois programas de desligamento incentivado, sendo um iniciado em 2012 e o outro em 2016. Ambos continuam em andamento, tendo passado por atualizações no ano passado. Em 2017, 1.051 funcionários foram desligados por meio desses programas, totalizando a saída de 3.522 trabalhadores desde 2012.

O chefe da Sest adianta que elaborou uma proposta de reestruturação que envolve a venda de 60% da participação da estatal em sete aeroportos, mas sem que a empresa abra mão dos dois aeroportos mais movimentados que administra: Santos Dumont e Congonhas. “O processo tem que manter a sustentabilidade da estatal. Nosso modelo prevê a venda do controle em Curitiba, Manaus, Belém, Goiânia, Foz do Iguaçu (PR), São Luís e Navegantes (SC)”, revela, acrescentando que o principal objetivo é evitar que a empresa se torne dependente do Tesouro Nacional. “Essa operação daria um retorno interessante para a Infraero, que poderia continuar pagando a reestruturação e o PDV em curso trazendo o quadro de pessoal para o nível necessário”, afirma. Segundo o secretário, ainda está prevista a criação de uma estatal que absorverá as operações de aproximação e de torre, hoje sob responsabilidade da Infraero.

CONCESSÕES

A proposta da Sest sobre a Infraero está sendo analisada pelos técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligado à Secretaria-Geral da Presidência, chefiada por Moreira Franco. Além desses sete aeroportos, está em estudo a concessão de outros aeroportos: Vitória, João Pessoa, Recife, Aracaju, Macaé (RJ), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB) e Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT).

Fontes próximas à pasta de Moreira contam que a estratégia é acelerar o processo de venda dos 49% de participação da Infraero nos aeroportos de Brasília, Confins, Galeão e Guarulhos, privatizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Soares reconhece que as estatais que mais precisam ser reestruturadas são as dependentes do Tesouro Nacional. Existem 18 e elas consumiram R$ 12,7 bilhões em recursos da União de janeiro a setembro de 2017 e são, na maioria, deficitárias. O orçamento previa o repasse de R$ 20 bilhões no ano passado para essas empresas, que, em vez de reduzir, ampliaram o quadro de pessoas.

INVESTIMENTOS

Os investimentos das estatais têm caído substancialmente nos últimos anos, refletindo a crise fiscal do governo e, atualmente, se encontram em níveis baixíssimos. Em 2017, representaram apenas 46% do pico de R$ 74 bilhões, registrados em 2013. E o valor realizado até setembro, de R$ 34,3 bilhões, equivale a somente 2,3% do orçamento total, de R$ 1,3 trilhão. “As estatais investem muito pouco em relação ao orçamento que possuem, revelando que as despesas de custeio são muito grandes porque ainda são inchadas e pouco eficientes”, resume o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

 

 

Fonte: Agencia Estado/em.com/Municipios Baianos

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