10/01/2018

Sete golpes contra a democracia nas comunicações em 2017

 

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustentação do governo ilegítimo de Michel Temer, somado às orientações políticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito à comunicação e o exercício da liberdade de expressão no País em 2017. Práticas como o uso político das concessões de radiodifusão e a privatização das telecomunicações se intensificaram, ao mesmo tempo em que políticas públicas de comunicação foram desmontadas e abriu-se espaço para a intervenção estatal na gestão da Internet no Brasil.

  • Confira abaixo sete episódios em que políticos golpearam ainda mais a democracia nas comunicações do Brasil.

Desmonte da EBC e da comunicação pública

Depois da medida provisória que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a pressão governamental sobre a linha editorial dos veículos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes à sua autonomia editorial. Em 2017, a cobertura dos veículos públicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as críticas ao governo foram censuradas. Além disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que não aceitavam se submeter às imposições e novos programas foram cancelados. Os repasses de recursos para as emissoras que compõem a Rede Nacional de TVs Públicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produção e veiculação de conteúdos. No final de novembro, o Conselho de Administração (Consad) aprovou a retirada do conceito de “comunicação pública” do plano estratégico da EBC, documento que orienta objetivos e ações da empresa. Em sua versão anterior, a meta era “ser referência em Comunicação Pública”. Agora, é “ser uma empresa referência em comunicação”. Recentemente, as atividades da TV Brasil (pública) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.

Crescentes violações à liberdade de expressão

No último ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, registrou 70 casos emblemáticos de cerceamento à liberdade de expressão em 2017, analisados no relatório anual da campanha. O conjunto das violações mapeadas comprova que práticas que já ocorriam no Brasil – como violência contra comunicadores e repressão às rádios comunitárias –, encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada de Michel Temer ao poder. E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repressão aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso. O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe de cacetete na cabeça durante manifestação em Goiânia. O relatório também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães; e do flerte de Temer com a suspensão dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a ação das Forças Armadas para garantir a “ordem” no país.

Intervenção governamental no Comitê Gestor da Internet

No início de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e até mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulgação, pelo governo federal, de uma consulta pública para mudar a composição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O assunto não havia sido sequer mencionado dentro do Comitê, contrariando flagrantemente seu caráter multissetorial, pelo qual é reconhecido internacionalmente. A posição autocrática assumida pelo governo e conduzida pela gestão do ministro Gilberto Kassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em âmbito internacional pelo Brasil de garantir a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet. Após forte mobilização social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coalizão Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condução da etapa final da consulta pública para o próprio CGI.

Marco regulatório da radiodifusão ainda pior

A dupla Temer e Kassab também conseguiu piorar o que já era ruim em termos de democracia nas comunicações. Em março de 2017, também fruto de uma medida provisória, foi publicada uma lei altera as regras para a exploração do serviço de radiodifusão no país.

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renovação das outorgas e liberação de aprovação prévia do Executivo para a alteração no quadro societário das concessionárias favoreceram significativamente o empresariado. Agora não é nenhum exagero afirmar que os donos de rádio e televisão no Brasil estão ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, é público.

Favorecimento a políticos donos da mídia

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifusão como moeda de troca política voltou à baila. Em meio à crise, Michel Temer acelerou a tramitação de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A denúncia foi feita pelo jornal El País.

Com o controle de rádios e TVs, políticos se tornam atores decisivos na cena política e garantem sua perpetuação nos cargos. São exemplos desta prática, que viola flagrantemente a Constituição brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Empresários nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso

A lei 8389/1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o órgão tenha uma composição tripartite, formada por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunicação e da sociedade civil.

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil são ocupadas a bel prazer dos congressistas. Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e suplência destinadas à sociedade civil, quatro empresários das comunicações: Fábio Andrade, diretor da America Móvel, indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patrícia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.

Atualmente, o CCS é o único espaço institucional de caráter nacional com assentos para a sociedade civil.

Privatização do satélite geoestacionário

Depois de gastar mais de R$ 2 bilhões com a construção de um satélite que deveria garantir o acesso à internet em áreas desconectadas do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu que privatizaria o equipamento às vésperas de seu lançamento. Isso só não aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leilão realizado, depois de três adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatização mostrou, mais uma vez, que a lógica do mercado de telecomunicações privilegia o atendimento apenas a áreas com alto poder de atração comercial, não havendo interesse na oferta em outros territórios. Por isso, uma política pública que de fato universalize o acesso à internet em todos os cantos do país depende de recursos e da gestão pública. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebrás vai operar o satélite, que está no espaço desde maio.

Temer e a estatização da EBC. Por Aline Scarso e Priscila Bernardes

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu mais um golpe. O Conselho de Administração da empresa, órgão que ganhou superpoderes depois da medida provisória de Michel Temer que reestruturou a empresa em 30 de outubro de 2017, resolveu tirar a palavra “pública” de seu mapa estratégico. Desse modo, a “visão” da EBC era de “ser referência em Comunicação Pública”, agora é ser apenas “uma empresa referência em comunicação”. A mudança é mais um passo para fragilizar o caráter público do órgão, que deveria promover os interesses da sociedade. Em contrapartida, deve tornar ainda mais governamental o discurso e a produção de conteúdo daquela que surgiu para fazer avançar no Brasil o que já é feito em outros países: uma comunicação plural, regionalizada, crítica.

Para quem acompanha de perto a história da EBC, não é novidade que sempre houve algum nível de interferência de governos e partidos ali, objetivamente exercida por pessoas nomeadas para os cargos de confiança – os chamados comissionados. Muitos deles respondem a partidos ou a padrinhos políticos e não são concursados. Porém, agora essa interferência chegou a graus nunca antes vistos pelos empregados mais antigos e também por aqueles que entraram por concurso na empresa nos últimos cinco anos, com a finalidade de estabelecer e consolidar essa forma plural de comunicação.

As mudanças na política editorial têm sido sentidas diariamente, e dentro das redações os jornalistas estão vivendo casos de censura e perseguição. Um dos episódios mais emblemáticos foi a retirada de uma produtora de suas funções, depois que uma entrevistada, convidada por ela com a proposta de falar sobre a Marcha das Mulheres no dia 8 de março de 2017, declarou “Fora, Temer” ao vivo no final da entrevista do telejornal local, chamado Repórter São Paulo. Uma manifestação que teria sido aceita em qualquer emissora pública e democrática, na TV Brasil gerou a revisão de vários processos, entre eles a determinação de que todas as entrevistas do programa, antes feitas ao vivo, passassem a ser gravadas. Em outubro, outra jornalista de São Paulo levou uma advertência depois de ter se negado, baseada no manual de jornalismo da EBC, a mostrar o rosto de um homem acusado de ter pichado a casa do prefeito João Dória. A jornalista afirmou que estava preocupada em não expor uma pessoa que era suspeita. Não houve, entretanto, respeito por parte da chefia à cláusula de consciência. Esta prevê que o jornalista não execute tarefas que firam o Código de Ética bem como as suas convicções. Por parte da chefia foi alegada enfaticamente que uma ordem hierárquica deveria ter sido cumprida pela subordinada.

Segundo os trabalhadores, produtoras e produtores receberam comentários por parte de gerência sobre “a desimportância de pautas de direitos humanos e cultura, que contemplam a missão pública da empresa de oferecer conteúdo diverso e de qualidade”. Se essas pautas antes tinham muito mais aceitação entre os superiores e ganhavam destaque nos sites e telejornais da EBC, agora perdem a importância ao passo que têm aumentado desde 2016 as pautas de economia, em geral com um único viés, liberal, e favoráveis ao governo, apesar da atual conjuntura.

O caráter público da EBC pressupõe que interesses e visões contraditórias existentes na sociedade sejam contempladas. Entretanto, a fragilização desse caráter chegou ao ponto que estamos hoje também graças à extinção do Conselho Curador, um órgão da sociedade civil limado por Michel Temer e que tinha a função de fiscalizar o conteúdo produzido. Soma-se a isso a pouca valorização do quadro de funcionários – muitos jornalistas, desiludidos, basicamente se mantêm no emprego por causa da realidade do mercado de trabalho.

Ora, sabe-se que o patrão dos trabalhadores da EBC é a sociedade brasileira, que paga para mantê-la funcionando. Mas hoje, na prática, a empresa responde apenas à Presidência da República. O sentimento entre os funcionários é que as chefias têm feito um esforço diário para tornar o discurso dos meios de comunicação públicos, sustentados com o dinheiro de todos (leia-se TV Brasil, Rádio Nacional, Agência Brasil, entre outros), cada vez mais parecidos com os da mídia comercial e privada. Infelizmente, os conteúdos dos veículos jornalísticos da EBC estão cheios de clichês, de dogmas econômicos nunca comprovados nem contestados, e não apresentam múltiplos pontos de vista. O que antes era um desafio a ser superado nas gestões anteriores, atualmente parece se consolidar como a estrutura de produção da empresa.

A situação é agravada pois a direção também dá sinais de que não está à altura da sua missão de criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Os recentes compartilhamentos de memes pelo diretor-presidente da EBC Laerte Rímoli, debochando da atriz Taís Araújo, teriam sido objeto de processo administrativo se cometidos por algum empregado. Compartilhar memes de cunho racista em rede social, em pleno horário de trabalho, poderia gerar um Termo de Ajustamento de Conduta para um empregado, prática cada vez mais comum na empresa. O que dizer, então, se uma atitude como essa parte de uma autoridade pública, que responde por uma empresa que, por sua própria razão de existir, há de ser diversa, plural e democrática? Segundo o blog de Ricardo Noblat, Laerte deve ser substituído em breve por Carlos Clemente, sócio e diretor da Mariá Logística e Transportes, ex-superintendente-comercial da Rede Record e indicado para o cargo pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados. A substituição, em vez de ser comemorada pelos funcionários, gera preocupação. Com essa mudança, o quanto serão asseguradas as perspectivas democráticas da EBC?

Seria curioso se não fosse trágico: um governo privatizante e neoliberal trabalhando para ter uma empresa pública cada vez estatal. Além disso, há um projeto de diminuir o tamanho da EBC, com o anúncio de um Plano de Demissão Voluntária, que deve atingir funcionários com mais de 53 anos e 10 anos de casa, o que corresponde, segundo a própria direção, a 20% da empresa. Também já é sentida a precarização no trabalho – com espaços físicos sendo reduzidos e materiais e equipamentos não sendo repostos.

O sociólogo espanhol Manuel Castells defende que as relações entre poder e comunicação são essenciais para a compreensão de como se dão as formas de dominação e resistência. Para o autor de O poder da comunicação, nenhuma forma de dominação é capaz de se estabilizar apenas pela coerção. É preciso aliar a esta uma outra forma de poder, que permita construir consensos em torno de determinadas normas que regulam instituições e organizações sociais – e isso ocorre principalmente por processos de comunicação. Temer pode não ser leitor de Castells, mas sem dúvida reconhece o caráter estratégico da comunicação. Caso contrário, a EBC não teria sido um de seus alvos preferenciais, desde a interinidade, quando ilegalmente nomeou Laerte Rímoli, desrespeitando o mandato do presidente anterior, passando por sua posse, quando extinguiu por medida provisória o Conselho Curador, até os dias atuais, em que o aspecto público da empresa vem sendo eliminado. Seu governo utiliza a estrutura que pertence a todos para colocar em pauta a sua visão de mundo e de seus aliados e avalistas – o mercado financeiro, o grande empresariado, a mídia tradicional. Abusa do que é da sociedade brasileira para a manutenção de seu poder, com a difusão de uma impressão de normalidade e consenso. É exatamente uma percepção de que se vive no Brasil certa normalidade a que temos quando nos deparamos com o conteúdo jornalístico produzido na EBC.

A descaracterização do aspecto público da instituição e o pouco ou quase nenhum espaço ao contraditório trazem sérios prejuízos à cidadania brasileira. Os instrumentos públicos de comunicação devem servir a interesses universalistas e, para tanto, precisam respeitar a pluralidade e a representação de minorias e de vozes dissonantes em relação a setores econômica e politicamente mais poderosos da sociedade brasileira. Concordamos com o professor Wilson Gomes, da Universidade Federal da Bahia, quando diz que a esfera da cidadania encontra, na defesa de seus interesses, uma ampla e desigual concorrência com o sistema político (no qual se inclui, entre outros, a figura do governo federal) e com determinados entes de campos sociais (como os meios de comunicação empresariais). Para fazer frente a esses interesses, a Constituição Federal brasileira de 1988 prevê alguns dispositivos, como o “princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal” dos serviços de radiodifusão. É esse o princípio da frágil democracia brasileira que está em risco com a apropriação da EBC pelo Estado. E é pela efetivação desse princípio que a sociedade deve lutar.

Os aliados de Temer na bancada parlamentar da radiodifusão

A turbulência política entre o golpe que retirou Dilma Rousseff da presidência e as delações premiadas sobre Temer nos remetem a uma questão antiga. Trata-se da posse de mídia por políticos, que ocorre em todo o país e afeta a composição da Câmara dos Deputados e do Senado. Com o controle de rádios e TVs, eles garantem a manutenção nos cargos e se tornam atores decisivos na cena política. São exemplos deste cenário os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

O ministro da Saúde Ricardo Barros é deputado federal pelo Paraná há cinco mandatos e tem emissoras de rádio no nome da sua família, em Maringá, sua base eleitoral. Sua entrada no ministério é resultado da negociação do voto do Partido Progressista (PP) pelo impeachment. Ele é casado com a vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, e pai da deputada estadual Maria Victoria. Jucá foi uma das lideranças do impeachment no Senado e é líder do governo na casa desde a gestão de Lula. Foi governador de Roraima e desde 1995 é senador. Sua ex-mulher, Teresa Surita, foi deputada federal (1991-1992 e 2011-2012) e prefeita da capital Boa Vista por cinco mandatos e reeleita em 2016. Seu filho Rodrigo foi deputado estadual (2011 a 2014). A família Jucá controla afiliadas às redes de TV Band e Record, em Roraima, com cerca de 14 concessões de rádio e TV. Helder Barbalho é herdeiro do senador paraense Jader Barbalho e ministro da Integração Nacional. Foi ministro da Pesca na gestão de Dilma, vereador, deputado estadual e prefeito. Seu pai ocupa cargos públicos desde 1960 e votou pelo impeachment. Sua mãe e deputada federal há cinco legislaturas, Elcione Barbalho, votou pelo não”. A família tem a Rede Brasil Amazônica, com jornais, TVs afiliadas à Band, rádios e portais. O conglomerado foi criado para alavancar a candidatura de Jader ao governo, com a compra do Diário do Pará, em 1982. Os três políticos são expostos, com muita frequência, nas mídias da família.

 

 Fonte: Por Marina Pita, na CartaCapital/ Le Monde Diplomatique Brasil/Municipios Baianos

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