10/01/2018

Salvador: MP quer identificar despejo de esgoto em Jaguaribe

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou, nesta terça-feira (9), à Central de Perícias do próprio órgão um laudo para determinar as causas do lançamento de esgoto na praia de Patamares. Desde a semana passada, banhistas e comerciantes reclamam de uma mancha escura na água do mar, além de um odor fétido na região.

De acordo com o promotor Sérgio Mendes, da 3ª Promotoria do Meio Ambiente de Salvador, responsável pelo pedido, mesmo que o Rio Jaguaribe seja historicamente poluído, é preciso identificar as razões para o que vem acontecendo nos últimos dias.

Na semana passada, a  Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) informou que a rede coletora de esgoto da região parou de funcionar na sexta-feira (5). Segundo o órgão, uma semana antes disso, técnicos já teriam percebido a necessidade de fazer uma manutenção de emergência no sistema.

Desde então, o esgoto sanitário dos bairros de Mussurunga, parte da Avenida Paralela, São Cristóvão, Jardim das Margaridas, Bairro da Paz e Alto do Coqueirinho tem sido despejado no rio - e, de lá, direto no mar.

“A poluição desse rio não é de agora. Todos os rios de Salvador são poluídos. Sem um laudo, entendo que pode ter acontecido alguma questão de falha técnica, mas me parece que tem tratores ali retirando terra. Então, precisamos saber o que é, se é só uma questão de esgotamento sanitário ou se tem algum problema sendo consertado”, afirmou o promotor, em entrevista ao CORREIO, nesta terça.

Ele acredita que o laudo deve ficar pronto em até 15 dias. A partir daí, a depender do resultado, o MP pode requerer a restauração da situação anterior do rio – ou seja, a recuperação ambiental. Se houver algum dano comprovado, a Embasa pode ter também alguma obrigação acessória – como o pagamento de uma multa, por exemplo.

Mancha escura

Na mesma região, existe uma obra de canalização do Rio Jaguaribe, conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Em notas enviadas ao Correio, tanto a Embasa quanto a Conder negaram que as intervenções no Rio Jaguaribe tivessem ligação com o despejo do esgoto.

“É difícil especular, porque podem ser muitas coisas. Eu tenho entendimento que, quando os tratores removem terra, alguma coisa está sendo jogada no mar. Isso pode ser melhorado? Foi eventual ou vamos ter uma continuidade? É uma questão de perícia e, a partir daí, vamos examinar com os próprios técnicos (do MP) as possíveis soluções”, afirma o promotor Sérgio Mendes.

Segundo a Conder, a mancha escura no Rio Jaguaribe “pode ser detectada desde o trecho que antecede a obra, nas imediações do bairro do Trobogy e Shopping Paralela”.  A companhia informou que os principais objetivos da obra são: impedir o descarte de esgoto no Rio Jaguaribe; reforçar e remanejar adutoras da Embasa que abastecem boa parte da população da capital, controlar as constantes cheias dos rios com o revestimento das calhas; preservar e proteger as margens  com recomposição da arborização; além de implantação de quadra poliesportiva, ciclovia e calçadas que irão impedir novas ocupações irregulares.

A Embasa informou que a manutenção deve terminar nesta quarta-feira (10). Até lá, é importante evitar o banho de mar na região.

Ação na Justiça

Em 2013, a 3ª e a 5ª Promotorias do Meio Ambiente moveram uma ação sobre o gerenciamento do esgotamento sanitário em Salvador. De acordo com o promotor Sérgio Mendes, não existe nenhum rio saneado em toda a cidade. Nesta mesma ação, o Rio Jaguaribe é citado – assim como os outros rios da cidade.

No processo, há uma foto aérea do rio que retrata uma mancha escura indo em direção à praia. Para o promotor, é uma situação análoga à de agora. “É uma mancha que pode ter sumido e voltado, mas é algo tão agressivo que retornou agora. Na ação, nós falamos que nenhum curso d’água em Salvador, hoje, está imune à poluição por esgotamento sanitário. Estamos querendo discutir isso com Embasa, prefeitura e governo do estado”. Uma audiência sobre o tema está marcada para o dia 28 de fevereiro.

Praia de Patamares foi considerada imprópria durante 90% do ano

O mau cheiro na praia de Patamares, em Salvador, pode até ter começado nas últimas semanas, mas a situação do mar nas proximidades da foz do Rio Jaguaribe já não é boa há algum tempo. Um levantamento feito pelo CORREIO mostrou que durante 90% do último ano a praia foi considerada imprópria pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Das 53 semanas entre a primeira de 2017 e a primeira de 2018, Patamares foi notificada como imprópria 48 vezes pelo órgão – ou seja, durante 90,5% do ano. De acordo com o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, a situação em Patamares é um problema crescente e que vem sendo refletido em anos anteriores.

“Essa bacia (do Jaguaribe) tem sofrido com a grande pressão de crescimento na cidade, com grande contribuição da falta de esgotamento sanitário. As pessoas invadem áreas que não têm como fazer rede de esgoto. É uma questão de natureza social e econômica, não é porque o pessoal é ‘malvadinho’. É porque eles não têm alternativa”, explicou, em entrevista ao Correio, nesta segunda-feira (8).

A situação na praia de Patamares chamou a atenção de frequentadores desde a semana passada - na sexta-feira (6), a rede coletora de esgoto da região parou de funcionar. O esgoto estava sendo lançado no Rio Jaguaribe e, consequentemente, na praia onde fica a foz do rio – a da Terceira Ponte. Na semana passada, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) recomendou que banhistas evitem o mar da área por pelo menos cinco dias. A previsão é que a manutenção seja concluída até quarta-feira (10). 

Segundo Topázio, embora a praia esteja recebendo o esgoto, o quadro não mudou muito. “Essa questão não alterou a qualidade da praia porque já estava ruim”, explica. Mesmo assim, desde o início do serviço de manutenção, o Inema tem monitorado as mudanças. Nesta terça (9), o órgão deverá ter um balanço completo da situação no local – e vai poder determinar, inclusive, se tem afetado praias vizinhas, como Pituaçu e Piatã. Na semana passada, no último boletim divulgado, as duas foram consideradas imprópria e própria, respectivamente.

Para aferir melhor, eles têm monitorado, inclusive, a região da Terceira Ponte, uma vez que, normalmente, o Inema acompanha a praia de Patamares, no ponto em frente ao posto salva-vidas. O monitoramento é feito com amostras de 100 ml.

Mesmo assim, ele diz que, depois que o esgoto é lançado no mar, após um tempo, as condições do mar fazem com que a água volte à condição anterior – que, por sua vez, já era ruim. De acordo com Topázio, uma carga orgânica que é lançada ao mar é reduzida em até 90% em 90 minutos nas condições climáticas de Salvador. Para ser considerada imprópria, tem que haver alguma alteração em 20% da amostra ou que os técnicos encontrem, de uma única vez, duas mil Escherichia coli por 100 ml.

Essas bactérias, na verdade, não são o problema. Elas fazem parte, inclusive, do organismo dos seres humanos. No entanto, elas podem vir acompanhadas de agentes patogênicos. Além disso, entre os micro-organismos na água, as E. coli são as mais resistentes e mais numerosas. Ou seja, se elas não forem encontradas, outros também não serão. Depois, para a praia voltar a ser considerada ‘própria’, o resultado precisa ser menor do que esse por ao menos cinco semanas consecutivas.

Procurada pelo Correio, a Embasa não emitiu posicionamento até a publicação desta reportagem. Já a Conder, que tem feito obras na região do Rio Jaguaribe, informou que as intervenções promovidas não têm ligação com a situação do esgoto sendo lançado no mar. Através da assessoria, a Conder afirmou que a mancha escura no mar pode ser percebida desde o trecho que antecede a obra, nas imediações do bairro Trobogy e do Shopping Paralela.

“Vale ressaltar que os objetivos principais da obra no Rio Jaguaribe são: impedir o descarte de esgoto no Rio Jaguaribe; reforçar e remanejar adutoras da Embasa que abastecem boa parte da população da capital, controlar as constantes cheias dos rios com o revestimento das calhas; preservar e proteger as margens  com recomposição da arborização, garantindo ainda mais qualidade de vida; além de implantar de equipamentos comunitários e esportivos, entre eles, quadra poliesportiva, ciclovia e calçadas que irão impedir novas ocupações irregulares”, diz, em nota.

Polícia Federal

A situação em Jaguaribe remete ao acidente que, em março de 2016, provocou o despejo de 756 milhões de litros de esgoto sem tratamento na praia do Rio Vermelho. Na época, um acidente com um ônibus provocou a interrupção de energia na Estação de Tratamento de Água do Lucaia.

Porém, em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação – batizada de Águas Limpas – para investigar se a Embasa vinha cometendo crime ambiental. Segundo a PF, o órgão vinha jogando esgoto sem tratamento no mar desde outubro de 2015. Segundo a perícia, a bomba que deveria fazer a elevação do efluente, permitindo o escoamento do esgoto estava inoperante. Ou seja: com essa bomba sem funcionar, o esgoto não passava pelos processos obrigatórios de tratamento, como o gradeamento, peneiramento e caixa de areia.

Procurado pelo Correio, o delegado Fernando Berbert, que conduzia a operação Águas Limpas, afirmou que não estava mais à frente das investigações. Ele não soube dizer se a situação em Jaguaribe tinha relação com a do Rio Vermelho. A assessoria de comunicação da PF não foi localizada pela reportagem.

Já o Ministério Público Federal (MPF) informou que o inquérito sobre o caso foi devolvido à Polícia Federal em dezembro do ano passado pela procuradora Bartira de Araújo Góes. A assessoria do órgão não soube dizer qual foi o motivo para a devolução do inquérito. A procuradora Bartira, por sua vez, está de férias.

 

Fonte: Cecom MP/Correio/Municipios Baianos

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