10/01/2018

Porto Seguro: Prefeitura multa Embasa em R$ 1 milhão

 

Ao ser responsabilizada pelo extravasamento de esgoto no Rio Mucugê, em Arraial d´Ajuda, a Embasa acabou sendo penalizada pela Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente, com uma multa no valor de R$ 1 milhão. A punição foi aplicada no dia 08/01, depois que os fiscais constataram a liberação dos efluentes pela estação elevatória da Embasa, situada na estrada que liga o bairro São Francisco, ao Vilas do Arraial.

O fato foi comunicado ao Ministério Público, que recebeu também o Relatório da Fiscalização Ambiental, com fotos que comprovam a negligência. Segundo o relatório, “devido à localização da elevatória, o efluente - com cheiro, coloração e todas as características de esgoto - acabou escorrendo para o córrego Mucugê”, localizado próximo à referida elevatória. A vistoria foi realizada no sábado pela manhã (06/01), após o recebimento de denúncia.

A Embasa informou à Prefeitura que durante a execução da obra de melhoria no sistema coletor de esgoto do distrito, no início da noite de 05/01, ocorreu um rompimento em uma tubulação da estação de bombeamento, situada nas proximidades do Rio Mucugê. Segundo a empresa a equipe esteve no local realizando o reparo na tubulação. E ainda, que equipamentos de sucção a vácuo estariam no local “para sugar o máximo de esgoto possível decorrente do extravasamento, evitando danos maiores no rio e na praia do Mucugê”.

Porto Seguro – IPTU terá 15% de desconto na cota única

A Prefeitura de Porto Seguro deu início à nova edição do Programa de Pagamentos do IPTU 2018, conforme Decreto 9047/2017, de 28 de dezembro de 2017. Com ela, o contribuinte que estiver em dia com os seus tributos municipais, ganha desconto de 15% no pagamento da cota única, até o dia 2 de março. Para quem optar pelo parcelamento, o cronograma de pagamento será em 5 vezes, sendo, 1ª parcela em 2/3, 2ª em 2/4, 3ª em 2/5, 4ª em 4/6 e 5ª em 3/7.

O Programa já está em vigor e “é uma excelente oportunidade para garantir um grande desconto no pagamento e ainda contribuir com o crescimento da cidade”, como aponta o superintendente de Tributos, José Arlindo.  Ele ressalta que o IPTU é um dos impostos municipais mais importantes para o desenvolvimento da cidade. “É com o seu IPTU que a Prefeitura realiza as reformas, construções e as manutenções de escolas, praças, postos de saúde, pavimentação e muitos outros serviços”, completa o superintendente.

José Arlindo informa ainda que, caso os contribuintes não tenham recebido seu carnê em casa, podem consultar seus débitos através do portal oficial da Prefeitura, pelo link: https://portoseguro.saatri.com.br/ ou ainda procurar a Central de Tributos, situada à Av. dos Navegantes, 33, Centro. “O IPTU é a mais importante fonte de renda para o município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população”, garante Arlindo.

Para o prefeito Beto Nascimento, o desenvolvimento da cidade só pode ser eficaz com o pagamento dos tributos, e dessa forma o IPTU é essencial para que todos  tenham acesso ao serviço público de qualidade. “Devemos pagar e fiscalizar sua destinação, para assim contribuir com o desenvolvimento do município, e consequentemente assegurar que todo dinheiro arrecado seja revertido em obras e serviços para o povo”, assinala o gestor.

Vereadores de Eunápolis, Porto e municípios da região não se manifestam com vistas as candidaturas para a ALBA

Durante duas legislaturas, os vereadores de Eunápolis e Porto Seguro, dois maiores redutos eleitoras do extremo sul da Bahia, não se manifestam com vistas às candidaturas rumo a Assembleia Legislativa do Estado.

Essa calmaria demonstra falta de maturidade política e independência, deixando transparecer que são subservientes aos gestores municipais.

Democraticamente, essas atitudes fragilizam o processo político regional, enfraquecendo as representatividades e anulando as forças democráticas do sul do Estado.

Conforme matéria postada nesta terça-feira, 09, no site Bahianoticias, a cerca de 10 meses da corrida eleitoral para o Congresso Nacional e para as Assembleias Legislativas, vereadores de duas das maiores Câmaras Municipais de cidades baianas começam a ensaiar candidaturas para deputado estadual ou federal nos bastidores. Em Feira de Santana, pelo menos sete dos 21 vereadores planejam disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, não se observa interesses para disputar candidaturas para deputado estadual, oriundos de outros segmentos da sociedade, são por essas razões que o atual governador debocha e se mantem distante do extremo sul do Estado.

Itabuna: Servidores reclamam de salários atrasados

Servidores públicos municipais de Itabuna agendaram, para esta quarta (10), protesto no Centro Administrativo Firmino Alves. Vão cobrar o salário de dezembro. A manifestação é liderada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sindserv).

O dinheiro deveria cair na conta dos funcionalismo até ontem, mas nada até o momento, segundo a direção da entidade. Servidores reclamam que já houve atraso no pagamento do 13º e, agora, do salário de dezembro.

Tarifa de transporte coletivo de Itabuna será de R$ 3,30

Levando em conta a decisão do Conselho Municipal de Transporte de Itabuna (CMTI) que sugeriu uma tarifa de R$ 3,50 e um estudo da comissão municipal de análise da tarifa do sistema de transporte de passageiros de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes assinou o decreto Nº 12.760, de 08 de janeiro de 2018, reajustando de R$ 2,85 para R$ 3,30 o valor da tarifa do serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural do Município de Itabuna. O reajuste passa a vigorar em 8 de fevereiro, 30 dias após a promulgação do decreto.

A majoração leva em conta que o último reajuste ocorreu em 30 de dezembro de 2016, além do aumento dos preços de insumos – pneus, peças e acessórios, lubrificantes e óleo diesel – e dos salários de motoristas e cobradores. Outro ponto levado em conta no decreto é que as empresas justificaram o novo pedido de aumento das tarifas como necessária para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. No decreto também é considerado que um estudo tarifário verificou a necessidade de ajuste no valor da tarifa do serviço de transporte municipal para a readequação do equilíbrio econômico dos contratos em vigor e a necessária requalificação do serviço. Outra preocupação levada em consideração no decreto é que é dever do poder público promover o necessário equilíbrio entre o interesse público e privado, visando preservar a oferta e a qualidade dos serviços. O secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Cláudio Dourado, observa que em função do aumento as empresas também têm a obrigação de cumprir o estabelecido no contrato de concessão investindo na renovação da frota, na melhoria do sistema com maior regularidade nas linhas e oferta de serviço de melhor qualidade para o usuário. As empresas também estudam em parceria com a prefeitura mudanças no sistema operacional com definição de pistas exclusivas para ônibus e montagem de uma rede de estações de passageiros, com implantação de uma central de transbordo na avenida Amélia Amado.

Empreendedores têm novas regras tributárias a partir de 2018

A partir de 2018, os pequenos negócios vão contar com um incentivo a mais para garantir a sustentabilidade econômica, por meio de uma tributação mais justa. Com as mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), advindas a partir da Lei Complementar nº 155/2016, os empreendedores poderão, por exemplo, ampliar a faixa de faturamento.

No caso do microempreendedor individual (MEI), será garantido o seguro-desemprego nos casos em que não houve rendimentos. Essa categoria também passa a contar com um limite de R$ 81 mil de ganho anual para permanecer como MEI, no lugar dos atuais R$ 60 mil.

As empresas que conseguiram faturar mais terão uma transição suave no regime tributário. Hoje, os empreendimentos do comércio que saíam do Simples Nacional por terem excedido o limite de receita tinham aumento de até 54% na carga tributária, enquanto que as da indústria, de até 40%, e de serviços, 35%. Com a nova regulamentação, foram criadas faixas de transição, evitando o aumento repentino na carga tributária com o Lucro Presumido. O novo limite anual de receita bruta é de R$ 900 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte.

O incentivo tributário para as parcerias nos salões de beleza é outra inovação legal para o setor. A partir do próximo ano, os valores repassados para os profissionais parceiros não farão parte da receita bruta da empresa para fins de enquadramento no Simples Nacional. No modelo atual, os salões de beleza têm tributação por receitas geradas por parceiros, como cabeleireiros, manicures e depiladores.

 

Fonte: aGazetaBahia/Ascom PMPS/A Região/RBN/Municipios Baianos

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