10/01/2018

Nomeação de Cristiane Brasil é mais um escândalo

 

O Globo revelou no último sábado, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara.

PROCESSADA

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

– Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. O Globo confirmou que Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

“REPRESENTANTE”

A futura ministra alegara que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio, a representou na audiência e que, por esse motivo, “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”.

“Assim, por estar representando a deputada e por mera questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais”.

O Globo, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela futura ministra. “As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em nada tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na esfera pública”, diz a nota. Vera Lúcia não foi localizada pela reportagem.

Exploração

Ao que parece, Cristiane está sendo apanhada em flagrante de exploração da mulher pela mulher. Contratou a mãe da amiga, para ficar com parte do salário, como é costume no Legislativo. Se estivesse devolvendo o dinheiro à suposta funcionária, bastaria exibir os depósitos mensais de R$ 1.4 mil na conta da mãe de sua amiga. Se não provar que está pagando ao trabalhador espoliado, Cristiane merece ser cassada por falta de decoro parlamentar.  Apenas isso.

AGU quer garantir a imoralidade da posse de Cristiane Brasil

O país pós-golpe segue tentando garantir suas vergonhas. Após a Justiça, traduzida por um juiz de Niterói, determinar o cancelamento do ato de posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, a Advocacia Geral da União tenta recorrer para garantir o ato. A deputada federal é ré em processo na Justiça do Trabalho e ainda será substituída por um parlamentar condenado por estupro. Caso se consume, a tragédia do golpe e suas consequências estarão ainda mais evidentes e vergonhosas. Panelas?

Logo depois de Michel Temer decretar o indulto de corruptos e criminosos do colarinho branco, instituindo a Black Friday da corrupção, com perdão de 80% das penas definitivas desses criminosos e até de multas (que nada tem a ver com indulto), que, após péssima repercussão, foi barrado pelo STF em caráter liminar a partir de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente decidiu nomear para o Ministério do Trabalho uma pessoa escolhida a dedo.

Trata-se de uma deputada federal que já foi condenada em definitivo por violar as leis DO TRABALHO. Se não tivesse feito acordo num outro caso, seriam duas as condenações. O caso gerador da condenação envolvia jornada de trabalho de cerca de 15 horas diárias, entre outros temas.

Em decisão arrojada, preocupada com o primado da ética e da moralidade e extremamente corajosa, a Justiça Federal concedeu liminar em ação popular, barrando a posse da ministra. A ação popular, lembre-se, é um remédio jurídico assegurado aos cidadãos, sempre que ocorrem danos ou risco de danos ao patrimônio público.

Registre-se que se a ministra fosse empossada, assumiria na Câmara dos Deputados seu suplente, condenado criminalmente a 12 anos de reclusão por abuso sexual de menores, crime em virtude do qual ficou preso por 4 meses, tratando-se tal suplente do irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

A Presidência já manifesta sua discordância e diz que recorrerá. Com certeza alegará que a escolha dos ministros é discricionária, prerrogativa do presidente e que a lei não impede que condenados pela Justiça do Trabalho ocupem o cargo de ministros de Estado. Que a nomeada está no pleno gozo de seus direitos políticos.

Por essa lógica, ele poderia hipoteticamente querer empossar Josef Mengele, o médico nazista que mandou mais de 400 mil judeus para a morte, ministro da Saúde. Bastaria ele se naturalizar e não ter sido condenado criminalmente em definitivo. Ou outras pessoas igualmente não recomendáveis. É assim? Será que não é possível impedir a escolha de algum ministro obviamente afrontosa à ética e à moralidade administrativa?

Não se sabe qual será o desfecho desta situação, mas com certeza o juiz que concedeu a liminar escreveu uma página digna na história da Justiça do Brasil. Da prevalência da ética e da moralidade sobre uso arbitrário do poder, que já tinha ocorrido na edição do decreto de indulto e que tinha havido também no âmbito laboral quando uma portaria da Presidência havia afrouxado regras protetivas ao ser humano na repressão ao trabalho escravo, dificultando-se por exemplo o acesso à lista negra, em plena vigência da Lei de Acesso à Informação.

Não pode caber tudo na discricionariedade administrativa. Quando a Constituição Federal no artigo 37 fala dos princípios aos quais está subordinada a administração pública, incluindo o da moralidade administrativa, isso não é peça de decoração.

Nesta quadra da nossa história em que as pesquisas detectam o apogeu da crise de representatividade política; em que a Latinobarômetro 2017 apura que 97% dos brasileiros veem os políticos exercendo o poder visando os próprios interesses, e não o bem comum; e quando o Fórum Econômico Mundial apura que de 137 países, o Brasil tem os políticos com menor confiabilidade, ganha importância o contrapeso do Poder Judiciário para por freio aos abusos, para evitá-los e proteger o bem comum.

As instâncias superiores do sistema de Justiça darão a palavra final ao tema, decidindo o que deve prevalecer, se a ética e moralidade administrativa, ou se o poder discricionário não deve ser limitado por princípios éticos e morais. Se é vale tudo porque a lei permite e tudo que não é proibido é permitido também na esfera administrativa e política.

Cristiane Brasil é suspeita de praticar o “rebate”. Por Tereza Cruvinel

Você sabe o que é “rebate”? O dicionário aponta alguns sinônimos, como contestar, bater duas vezes ou contra-atacar. Mas no jargão dos funcionários de gabinetes de deputados, na Câmara, a palavra tem um significado peculiar: trata-se da prática de alguns deputados de exigir que o funcionário contratado com a verba de gabinete lhe devolva, todo mês, uma parte do que for depositado em sua conta. A devolução pode se dar de formas diversas. Há casos até em que o funcionário é obrigado a dividir seu salário com outro, não formalmente contratado. Em outros, a devolução é em dinheiro mesmo. Impedida judicialmente de tomar posse no Ministério do Trabalho por ter sido condenada em ação trabalhista, a deputada Cristiane Brasil é também suspeita de praticar “rebate”, transferindo para a funcionária Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo o pagamento de seus débitos trabalhistas.

O deputado Wladimir Costa, aquele tatuou o nome de Temer no ombro, para anunciar seu voto contra as denúncias de Rodrigo Janot, responde a um processo por este crime. Durante meses um cinegrafista foi obrigado a devolver o salário a seu irmão, ficando com apenas R$ 500.

É Vera que vem pagando, conforme revelou o jornal O Globo, as parcelas de R$ 1.400,00 que Cristiane Brasil foi obrigada a pagar, como indenização a seu ex-motorista Eugênio de Almeida Moreira, que trabalhou sem carteira assinada. As parcelas são pagas por transferência eletrônica, diretamente da conta de Vera.  Ao Globo, Cristiane Brasil informou que Vera, como chefe de seu escritório político no Rio, acompanhou as audiências na Justiça trabalhista, ficando encarregada de fazer os pagamentos. “Assim, por estar representando a deputada e por mera questão de praticidade, cadastrou a despesa na sua conta pessoal para transferência automática a fim de evitar quaisquer atrasos. Importante ressaltar que os valores pagos são reembolsados pela deputada, restando quitadas ambas as despesas judiciais e pessoais", declarou a ex-futura ministra.

Ocorre que, quando o jornal pediu comprovação de que Vera vem sendo  ressarcida pelos pagamentos que faz desde maio passado, a deputada invocou o sigilo bancário e recusou-se a apresentar qualquer comprovante, como o extrato bancário de suas próprias transferências para Vera, que não foi localizada.

A liminar que suspendeu sua posse foi concedida com base no principio da moralidade. Quem não cumpre leis trabalhistas não pode ser ministra do Trabalho, entendeu o juiz de Niteroi. Mas se ela não provar que ressarciu a funcionária pelos pagamentos, deixará no ar a suspeita de praticar o rebate. O crime é amplamente praticado mas, para não perder o emprego, os funcionários se calam.

Cristiane Brasil não mostra reembolso à funcionária que paga sua dívida trabalhista

A futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), se negou nesta segunda-feira (8) a fornecer os comprovantes de reembolso à funcionária de seu gabinete que tem feito o pagamento de sua dívida trabalhista. A assessoria da deputada alegou que "as movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado". Um grupo de advogados trabalhistas tenta suspender a posse de Cristiane na pasta, marcada para esta terça (9).

Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que não tinham carteira assinada enquanto eram empregados dela. A nova ministra fez um acordo para pagar R$ 14 mil, divididos em dez parcelas, a um dos motoristas. No entanto, o montante sai da conta bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo — e não de Cristiane. Vera Lúcia é funcionária do gabinete de Cristiane Brasil.

A futura ministra alega que Vera Lúcia é chefe de seu escritório político no Rio e a representou na audiência. Assim, a funcionária do gabinete “entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos cabia a ela”. Porém, a ministra se nega a mostrar os reembolsos  feitos à Vera Lúcia. "As movimentações bancárias da ministra Cristiane Brasil são de cunho privado. No referido caso, trata-se claramente de uma relação entre duas pessoas físicas, protegida por sigilo na forma da lei e em nada tendo relação com quaisquer das atividades exercidas por ela na esfera pública", diz a nota.

Mais uma da Ministra: dinheiro do gabinete ia para a tia de sua assessora

A nova Ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil(PTB-RJ) coleciona em poucos dias de nomeação uma lista de escândalos sucessivos. Dessa vez, segundo denuncia em matéria publicada na Folha de São Paulo, 4 mil reais mensais de seu mandato é repassado para uma empresa ligada à tia de sua chefe de gabinete, Alessandra Serra Gama, pela locação de um carro. Como se não bastasse a questão familiar, a empresa não foi encontrada em sua sede física divulgada. Um caso raro de locadora de carros que não tem garagem.

No local, constava um escritório de contabilidade. A linha telefônica fornecida relativa à empresa era a do gabinete de outro deputado, Luiz Carlos Ramos(PODEMOS-RJ), aonde “por coincidência” trabalhou Parmênio Francisco Coelho Serra, tio de Alessandra(chefe de gabinete de Cristiane), que já assessorou 6 deputados, em todos os casos emitindo notas da mesma locadora de carro, Barros&Serra Serviços Executivos Rent a Car.

Essa é a nova Ministra que quer acabar com os direitos trabalhistas e com a aposentadoria. Processada por falta de pagamentos de direitos trabalhistas para seus ex-motoristas, citada na delação da Odebrecht em que afirmam ter recebido 200 mil reais de caixa-dois e agora desviando verba de gabinete para familiares do mandato. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu liminarmente na noite de segunda-feira a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho. O governo Temer já declarou que irá recorrer da decisão.

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou um Projeto de Lei em 2016 para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas, levantou a revista Época. O projeto ainda aguarda definição de uma comissão pela Mesa Diretora.

Na justificativa do Projeto, de número 5.646, Cristiane Brasil diz que "rechaça alegação (...) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas". A proposta defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”.

O projeto de Cristiane Brasil defende que, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”.

Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira (8), um juiz federal do Rio suspendeu a posse no governo de Michel Temer, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Cristiane Brasil e as centrais sindicais

Outro projeto apresentado por Cristiane Brasil tem foco em manifestações. A ideia seria coibir violência e "quebradeira" de propriedades públicas e privadas, mas a proposta também restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto defende que grupos que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos, levantou a coluna de Lauro Jardim no O Globo.

Mais uma ex-funcionária acusa Cristiane Brasil de irregularidades trabalhistas

Processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é acusada por outra ex-auxiliar, Aline Lucia de Pinho, de supostas irregularidades trabalhistas. Aline foi contratada pela prefeitura do Rio, mas disse ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para Cristiane. A posse da deputada federal no cargo, marcada para esta terça-feira, 9, foi suspensa pela Justiça.

Aline estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio durante a gestão Eduardo Paes (MDB), quando a petebista comandou a pasta. No início do ano passado, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava licenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por acidente de trabalho – ocorrido, segundo ela, quando prestava serviços particulares para Cristiane.

ACIDENTE DE TRABALHO

Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados. “Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo”, disse Aline.

“Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância (magnética), ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar.”

Um mês depois do acidente, em dezembro de 2016, Aline foi licenciada pelo INSS. Em janeiro de 2017, ela soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura carioca, mas, naquele mesmo mês, a Previdência Social havia concedido a licença à motorista até abril de 2017. Depois, a instituição a prorrogou o benefício até agosto de 2017, “tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho”, segundo documento do INSS.

DEMITIDA DE NOVO

Sem o salário da secretaria, Aline ainda continuou a receber informalmente de Cristiane o valor de R$ 1,5 mil por mês (metade do que recebia na pasta). Foi novamente demitida, agora pela deputada federal e nova ministra do Trabalho, em março do ano passado.

Aline disse que trabalhou por cerca de dez anos para Cristiane, desde a época em que a parlamentar era vereadora. Desde 2009, quando a hoje ministra assumiu a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da capital fluminense, há no Diário Oficial do Município do Rio registros de nomeações da motorista para cargos de confiança (sem necessidade de concurso) na pasta.

Segundo Aline, quatro motoristas atuavam em rodízio para atender às agendas de Cristiane e de seus dois filhos. Dois dos profissionais já processaram a nova ministra do Trabalho na Justiça do Trabalho reivindicando indenizações decorrentes de carteira assinada e controle de jornada.

MESMO CASO

Para o advogado de Aline, Norberto Gava Alvite, o caso da ex-funcionária é semelhante aos dos outros dois motoristas. Alvite disse que tem entrado em contato com assessores de Cristiane para tentar uma solução de conciliação, antes de mover um processo contra a futura ministra. Ainda não obteve resposta. Afirmou também que avalia se processará a prefeitura do Rio.

“Aline sofreu o que chamamos de acidente de trabalho. Em tese, nessas condições, ela não poderia ter sido demitida. Além disso, Cristiane não quis reconhecer nenhum vínculo trabalhista com Aline. O que ela fazia era usar funcionários lotados na secretaria, não para atender ao interesse público, mas aos interesses dela”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), que absorveu as funções da Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável, extinta por Crivella, informou que só poderia responder sobre o caso nesta terça-feira. O Estadão procurou a assessoria da nova ministra e não obteve resposta.

 

Fonte: Jornal do Brasil/Poder 360/Folhapress/Brasil 247/Municipios Baianos

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