11/01/2018

Banco Mundial sugere mais imposto para ricos no Brasil

 

Após uma análise dos gastos públicos brasileiros, o Banco Mundial foi enfático: o Brasil vem gastando mais do que pode e, além disso, gasta mal. Um estudo do banco, solicitado pelo Governo Federal, alerta que alguns programas governamentais não têm atingido de forma eficaz o seus objetivos e ainda beneficiam mais os ricos que os pobres. O banco ressalta ainda que o nível dos salários dos servidores federais é bastante alto e, em média, 67% superior ao do setor privado, algo atípico em relação aos padrões internacionais.

O relatório Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado nesta terça-feira, sugere um roteiro para o país cumprir o teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação –, colocar as contas de volta a uma trajetória sustentável e melhorar a eficácia do uso do dinheiro público. O desafio é enorme. Nos últimos dois anos, os déficits fiscais foram superiores a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez a dívida pública brasileira saltar de 51,5% do PIB em 2012 para 73% neste ano. Agora o país precisa reduzir cerca de 5% do PIB no resultado primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, exceto gastos com juros da dívida) para estabilizar a dívida.

Os especialistas do banco coincidem que o ajuste a longo prazo prioritário é o do sistema da previdência. As projeções da instituição financeira indicam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso em maio deste ano, reduziria pela metade o déficit projetado do regime geral ao longo das próximas décadas - de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, o estudo aponta que o sistema atual é injusto, uma vez que a maior parte dos subsídios implícitos nas aposentadorias atuais beneficia a metade mais rica da população.

Para a instituição financeira, o rombo da Previdência a curto prazo também poderia ser solucionado por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, eles têm direito a uma aposentadoria extremamente generosa, cujo valor é bem acima do que suas contribuições. Para se ter ideia da diferença entre os servidores, no caso dos professores, o benefício líquido ao longo da vida é cerca de 300 salários mínimos para os que foram contratados antes de 2003, e o equivalente a 30 salários para os contratados a partir daquele ano.

O relatório aponta também que há espaço para reduzir o salário do funcionalismo público, principalmente o dos servidores públicos federais. Hoje o nível dos salários dos servidores federais é em média, 67% superior ao do setor privado, mesmo após considerar o nível de educação e outras características como experiência. São justamente esses servidores que integram o quinto mais rico da população. A remuneração dos servidores estaduais também é alta, e na média, é mais de 30% acima da oferecidas a trabalhadores equivalentes do setor privado. O Banco Mundial estima que a redução da metade dessa diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB.

Em entrevista ao EL PAÍS, Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou que as análises do banco servem apenas para ajudar no diagnóstico da situação fiscal e fomentar um discurso mais amplo sobre o tema, não levando em conta se o Governo Temer ou o próximo terão capital político para tirar do papel medidas consideradas impopulares. Na visão de Nucifora, revisar direitos adquiridos talvez seja necessário. "Outro dia o economista Luis Fernando Figuereido falou [ao jornal Valor] algo interessate: 'Haverá um momento em que ou você quebra os direitos adquiridos ou o país quebra'. Mas isso é uma decisão do país. Agora, manter privilégios é uma forma de manter uma injustiça", explica. O economista lembra ainda que países como Letônia e a Grécia recentemente revisaram os direitos adquiridos devido às necessidades fiscais.

Aumento de impostos

Apesar de focar quase todo o relatório no lado dos gastos, o Banco Mundial defende que a redução dele não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria o Governo aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. "Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

"Primeiro, no entanto, é preciso parar o aumento das despesas. E, hoje, o motor do desequilíbrio das contas é a previdência. Mas uma reforma tributária pode contribuir muito para o ajuste. O país precisa dessa reforma, já que o sistema é muito desigual, com muitos impostos indiretos que pesam mais para os mais pobres", afirma Nucifora.

Isenções às empresas

As despesas com políticas de apoio às empresas, que atingiram 4,5% do PIB em 2015, também são alvo de críticas do banco. Segundo o relatório, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. "Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil", ressalta o Banco Mundial.

Análises preliminares indicam, segundo o estudo, que seria possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes. As isenções na folha de pagamento é uma das medidas citadas pelo banco como ineficiente. "Vários estudos indicam que esse programa teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego criada (ou protegida) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador", explica o relatório. A redução das isenções geraria, segundo o banco, uma economia de até 0,4% do PIB. A instituição também sugere uma reformulação do SIMPLES, que hoje representa cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias.

Eleição presidencial deve influenciar desempenho do PIB em 2018

Após dois anos de recessão, o ano passado marcou o início, mesmo que muito lentamente, da retomada do crescimento pela economia brasileira. O Ministério da Fazenda estima que o Produto Interno Bruto (PIB) terá uma alta de 1,1% em 2017 e de 3% em 2018 – percentuais que podem ser considerados "pibinhos" em comparação, por exemplo, à alta de 7,5% registrada em 2010. Mas a eleição presidencial poderá pôr em risco o crescimento projetado pelo governo federal. Isso porque, aos olhos de investidores e credores do governo, alguns candidatos podem não estar comprometimentos com as reformas e o ajuste fiscal promovidos pelo governo, e essa incerteza política pode levar a uma queda nos investimentos, por exemplo em máquinas e instalações produtivas, que, se realizados, poderiam dar um impulso maior ao PIB.

"Essa alta de 3% no PIB é num quadro em que as coisas evoluam de acordo com a vontade do mercado financeiro: a agenda de reformas continua acontecendo, e o desempenho econômico positivo consegue alavancar um candidato reformista para disputar a eleição", afirma Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon). "Esse seria o melhor dos mundos na visão do mercado. Aí os investimentos tendem a ser destravados."

Caso um candidato que não defenda as reformas tenha chance de vencer o pleito, o cenário muda, pois os empresários pisarão no freio diante da possibilidade das agendas reformista e pró-ajuste fiscal não se confirmar, afirma Miragaya. E, se isso ocorrer, os juros poderiam subir, já que os credores cobrariam mais para emprestar e os investidores retirariam dólares do país, fazendo com que o real se desvalorizasse. Um dos efeitos, por exemplo, seria a alta da inflação, a consequente queda no consumo e o desaquecimento da economia. "O mercado tem seus candidatos de preferência e cobra do governo um ajuste fiscal que seja feito em defesa de seus interesses, mesmo que o ônus disso seja repassado para a população em geral", opina Miragaya. "Porém, as pessoas não votam de olho nas bolsas de valores, mas consideram o desempenho da economia pelos seus efeitos em relação à qualidade de suas vidas e preços de alimentos."

Confiança dos empresários em alta

Já a economista Virene Matesco, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sublinha que as reformas – sobretudo a da Previdência, para equilibrar as contas públicas – são necessárias, pois geram um impacto de médio e longo prazos. Para ela, em curto prazo, o que muda é o aumento da confiança dos empresários de que alguma coisa está sendo feita pelo governo federal para planejar um futuro distante. Segundo a FGV, a confiança dos empresários na economia do país terminou o ano de 2017 em alta. Em dezembro, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) alcançou 93,1 pontos numa escala que vai de zero a 200 – sexto mês seguido de crescimento e maior nível desde abril de 2014. "A confiança é um dos elementos mais importantes para a realização de investimentos que gerem um crescimento mais sustentável e robusto, e não o chamado 'voo da galinha'", diz Matesco. "Como um país emergente, o Brasil deveria ter um nível de investimentos acima de 22% do PIB."

Em 2016, a participação dos investimentos alcançou 16,4% do PIB em 2016 – o menor patamar da série iniciada em 1996, após três anos seguidos de queda. Esse nível deverá ficar em torno de 16% também em 2017 e há a expectativa de que ele cresça 6% em 2018.

"Esse aumento está atrelado às reformas, porque elas geram confiança no setor empresarial", explica Matesco. "Precisamos de candidatos que tenham compromissos muito claros para levar o país de volta à responsabilidade fiscal, social e na gestão da coisa pública e que, principalmente, não misturem interesses públicos com privados."

Desemprego deve continuar alto

No trimestre encerrado em novembro de 2017, o desemprego no país alcançou 12% – uma queda de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, quando a taxa fechou em 12,6%. O aumento da ocupação, porém, se deu por meio de empregos sem carteira assinada e de trabalho por conta própria – quer dizer, a geração de empregos ocorreu por meio dos chamados trabalhos precários. Atualmente, o país tem 12,6 milhões de desempregados – exatamente o dobro em comparação a novembro de 2014. Mas, apesar de o número de desempregados estar em queda e da previsão de crescimento do PIB de 3%, o desemprego deverá se manter em torno de 12% em 2018. Entre os motivos estão que o mercado de trabalho reage por último aos movimentos de baixa e alta da economia e, ainda, que muitas pessoas que haviam desistido de procurar emprego devido à crise econômica – e que haviam saído das estatísticas sobre desempregados – voltarão a buscá-lo, gerando um impacto sobre o índice de desocupação. "O desemprego neste ano ainda será alto porque o empresário somente irá contratar mais trabalhadores quando os cenários econômicos se tornarem mais claros", explica Matesco, da FGV. "O custo de contratação é muito alto. Como há uma ociosidade muito grande, de 20% a 25%, os empresários tentarão crescer neste primeiro momento sem contratar e usando horas extras, por exemplo."

Para Miragaya, do Cofecon, a reforma trabalhista – que entrou em vigor em novembro e que, entre outras ações, flexibilizou as regras de contratação – causará um grande impacto nas receitas da Previdência. "Mudou o modelo e, em vez de as empresas contratarem trabalhadores com carteira assinada, elas vão admitir novos funcionários como pessoas jurídicas. Daqui para frente, o emprego gerado será o chamado trabalho precário, o que é uma tragédia do ponto de vista econômico e social", afirma.

Candidatos mais ricos conseguirão de novo esconder seus crimes nas eleições?

Há décadas se atribui ao brasileiro uma "memória curta", especialmente quando o assunto é política. O bordão vem à tona com força de dois em dois anos, sempre que é preciso ir às urnas novamente. Uma mala de dinheiro aqui, um punhado de dólares na cueca ali... Parece que tudo pode ser perdoado (ou esquecido) pelo eleitor na hora de digitar o número de seu candidato favorito. Apesar disso, em um ano marcado por escândalos de corrupção que respingaram no presidente Michel Temer e em boa parte do Congresso, da esquerda à direita, muitos acreditam em uma depuração da classe política em 2018. Mas uma pesquisa aponta que no final das contas, tudo depende do dinheiro. Ou ao menos tudo dependia até agora. Segundo o estudo O Custo Político da Corrupção: Escândalos, Financiamento de Campanha e Reeleição na Câmara dos Deputados, dos cientistas políticos Marcus Melo, Ivan Jucá e Lúcio Rennó, a capacidade dos deputados federais envolvidos em escândalos se reelegeram dependeu nas eleições anteriores de quanto eles desembolsaram na campanha.

Ou seja, quanto mais dinheiro um parlamentar tem para bancar propaganda eleitoral e outras despesas do tipo, mais curta fica a memória do brasileiro com relação aos seus malfeitos. E agora, com o fim do financiamento empresarial de campanha determinado pelo Supremo Tribunal Federal, fica a pergunta: será que os parlamentares que estão na mira da Justiça conseguirão fazer o eleitor esquecer?

O estudo conclui que apesar dos deputados afetados por escândalos de corrupção terem uma redução em seu desempenho nas urnas (correndo, em muitos casos, o risco de não se elegerem), esse efeito pode ser atenuado ou e até mesmo apagado com gastos de campanha. A pesquisa abrange os pleitos de 1994 a 2010, e guarda semelhanças com o que pode estar por vir em 2018, tendo em vista que o levantamento contempla as eleições realizadas em meio a um dos mais marcantes casos de corrupção do país, o Mensalão (2005). "O custo da corrupção é claramente sentindo na carteira dos candidatos: eles podem ser reeleitos, mas terão que arrecadar 72% a mais, na média, do que seus colegas que não estão envolvidos em escândalos, e 91% a mais do que gastaram na eleição anterior ao escândalo", conclui a pesquisa, publicada em 2016. Isso equivaleria a aproximadamente 2 milhões de reais, valor atingido por apenas 10% das candidaturas. Mas a eleição de 2018 coloca ainda outra variável até então inédita nesta equação: será a primeira eleição para o Congresso feita com financiamento público de campanha, ou seja, sem doações de empresas. Será que os candidatos citados por delatores da Operação Lava Jato conseguirão atingir o valor necessário para que a propaganda suplante o suposto delito no imaginário do eleitor?

Para viabilizar o pleito deste ano, foi aprovada pelo Congresso em 4 de outubro passado um fundo bilionário para custear o processo eleitoral. No total, serão realocados mais de 2 bilhões de reais para esta finalidade (o antigo fundo partidário somava 1 bilhão de reais). Ainda não é possível saber quanto cada deputado terá disponível para gastar com propaganda, tendo em vista que o cálculo depende do número total de candidatos bem como do tamanho da bancada atual de sua legenda, mas é consenso que o valor será menor do que o das eleições anteriores. Além do fim da farra das doações de grandes grupos empresariais - motivado em grande parte pelas descobertas da Lava Jato -, até mesmo as doações de pessoas físicas aos candidatos foram restritas (a um limite máximo de 10 salários mínimos por cargo em disputa), e colocou-se limite no auto financiamento do candidato (200.000 reais), que até então era ilimitado.

O professor de ciência política da Universidade de Brasília Lúci Rennó, um dos autores do estudo, afirma que a tendência no Brasil é que os partidos não ajam como um "filtro" para políticos acusados de corrupção. "Aqui as legendas protegem suas lideranças envolvidas em escândalos ao invés de puni-las", diz. Segundo o pesquisador, apesar de eventuais danos de imagem que a sigla possa sofrer, "é provável que elas apostem em alguns nomes conhecidos do público, mesmo que eles tenham alguma pendência jurídica ou condenação".

Apesar disso, Rennó acredita que a taxa de reeleição este ano pode cair com relação à eleição passada. "É um fenômeno que verificamos durante o Mensalão e o caso Sanguessugas. E a Lava Jato teve um amplitude maior ainda, houve um choque informacional muito grande para o eleitor com relação a estes escândalos", diz. O professor também aposta no aumento de votos brancos e nulos, tendo em vista pesquisas de opinião que revelam um descrédito do eleitor com o Legislativo como um todo. "Este aumento no número de brancos e nulos poderia, em última instância, favorecer candidatos que dependem do quociente eleitoral para conseguirem uma vaga", afirma.

O legislativo que cai no esquecimento

Quanto à "memória curta" do eleitor, Rennó acredita que ela é também uma decorrência das particularidades e da complexidade do nosso sistema político. “Ele facilita o esquecimento, porque é complicado entender como funcionam as eleições legislativas no país: existem muitas regras, quociente eleitoral, e tudo isso provoca uma dificuldade de entender porque um candidato não foi eleito”, afirma. “Isso dificulta a capacidade do eleitor de acompanhar o trabalho de seu representante”, conclui.

Nara Pavão, cientista política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirma que deputados e senadores são "blindados" pela pouca exposição. “A acusação de corrupção pesa mais contra o candidato do Executivo, uma vez que o Legislativo tem bem menos visibilidade”, diz. No entanto, ela acredita que está em curso na sociedade uma “campanha anti corrupção”, que pode fazer com que haja uma renovação maior na Câmara. “Pesquisas mostram que o eleitor não pune seu candidato por envolvimentos com escândalos. Agora é preciso ver se em meio a uma crise política como essa isso continuará sendo verdade”.

A expectativa é de que os parlamentares tentem compensar a falta de recursos privados se valendo de uma outra novidade da reforma política: a permissão para impulsionar conteúdo eleitoral na Internet, com destaque para o Facebook e outras redes sociais. Até então este tipo de propaganda era vetada pela lei eleitoral. Na era das notícias falsas, este tipo de investimento parece um prato cheio para os candidatos compensarem a falta das doações empresariais. Para a professora Nara Pavão, a tendência é que as redes sociais tenham um impacto cada vez maior no pleito, podendo até mesmo ser decisiva para o eleitor. “As eleições que levaram Donald Trump ao poder são um exemplo claro de como as fake news podem decidir um pleito”, afirma.

 

 

Fonte: El País/Deutsche Welle/Municipios Baianos

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