11/01/2018

Santo Amaro: MP pede afastamento do prefeito por improbidade

 

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva (DEM), é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na segunda-feira (8), a ação questiona o decreto de situação de emergência feito "com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios" e pede o afastamento imediato do gestor municipal.

Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, responsável pela ação, após decretar estado de emergência na cidade, o prefeito realizou contratação direta da empresa "Derivados de Petróleo Sergy", mediante processo ilegal de dispensa de licitação, para o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no valor de R$ 1,135 milhão.

A empresa também foi acionada pelo MP-BA. “O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça.

Além disso, Schoucair pontua que o gestor municipal promoveu a Festa da Purificação 2017, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”.

Diante disso, o promotor quer o afastamento de Silva pelo prazo de 180 dias e o decreto de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de R$ 2,703 milhões.

A ação pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Servidores de Santo Amaro ameaçam greve e planejam protestar na festa da Purificação

Os servidores da prefeitura de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo baiano, vêm sofrendo com o gerenciamento dos recursos do Município imposto pela administração local. Segundo denunciam os funcionários públicos, os salários estão sendo pagos em lotes por categoria. As categorias ainda reivindicam a instituição de um calendário oficial de pagamento.

Em conversa com o BNews, a direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Amaro [Sindiser], afirmou que a situação se agravou a partir da metade do ano passado. "Desde então começou a atrasar muito e o pagamento é feito aos poucos. Paga o grupo da Educação em um dia, depois demoram uma vida para pagar outro (grupo). Geralmente o pessoal da Saúde é o último que recebe, passam do quinto dia útil", apontaram.

Além dos trabalhadores da saúde e educação, conforme o Sindiser, os funcionários da área administrativa também enfrentam o problema. A entidade ressalta que as tentativas de negociação com a prefeitura não apresentam avanço: "O Sindiser tem tentado exaustivamente sentar com o prefeito Flaviano Rohrs (DEM) no sentido de dialogar sobre as demandas do funcionalismo, já tão castigado em governos anteriores e principalmente nos oito anos do governo Ricardo Machado".

FAIXAS E CARTAZES

Por conta do impasse, foi sinalizada na última assembleia a possibilidade de paralisação das atividades. Os servidores ainda afirmam que, caso a situação não seja normalizada, vão protestar durante a tradicional Festa da Purificação, no final deste mês, com faixas e cartazes. 

Seguindo os sindicalistas, uma reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (10) na Secretaria de Educação, onde foi solicitado um ofício com a pauta de reivindicações e o agendamento de um novo encontro na próxima terça-feira (16). Ainda segundo o Sindiser, outra reunião seria realizada ainda hoje na pasta de Administração, com a presença do vice-prefeito Justino dos Santos.  

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Santo Amaro através de ligações telefônicas, mas não obteve êxito.

Governo concede licença de instalação para Enseada Paraguaçu

O governo da Bahia, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, concedeu liminar de instalação por três anos para a Enseada Indústria Naval S.A, que é responsável pelo projeto da Enseada Paraguaçu, na cidade de Maragogipe, no Recôncavo baiano.

A liberação vai permitir a implantação de Terminal de Líquidos e Granéis, destinado à recepção, armazenamento temporário e distribuição de combustíveis (óleo diesel, gasolina, álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel), com capacidade de estocagem de aproximadamente 39.962 toneladas de combustíveis.

A enseada, que empregou mais de 7.360 pessoas, sofreu sucessivas baixas após o início da Operação Lava Jato. Hoje, menos de 200 pessoas trabalham no local apenas para manter os equipamentos em ordem.

Sindi-Saúde firma acordo para pagamento de salários atrasados com Hospital de Castro Alves

Com três salários dos funcionários do Hospital de Castro Alves atrasados, o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas do Estado da Bahia (Sindi-Saúde) promoveu uma paralisação em frente à unidade de saúde no início da manhã desta quarta-feira (10). P

or volta das 6h, o grupo montou campana na porta do hospital, que só teve as atividades normalizadas em torno das 8h30. "Eles estão devendo três meses de salário pra os trabalhadores, outubro, novembro e dezembro. Nós já estamos chegando na segunda quinzena de janeiro e a gente vinha conversando, tentando buscar uma solução e nada. Então conseguimos fazer hoje uma paralisação", explica Benivaldo Bonfim*, vice presidente do Sindi-Saúde.

Em entrevista, o sindicalista pontuou que conversaram primeiro com os trabalhadores para ressaltar a necessidade do ato e, em seguida, conseguiram uma reunião com a direção do hospital.

“Fizeram a proposta de pagar outubro e 50% de novembro até o dia 20 de janeiro e no próximo mês pagar 50% de novembro e 100% de dezembro, aí ficaria faltando só o mês de janeiro”, relata, descrevendo o acordo aceito pela categoria.

Com isso, o sindicato fixou um prazo até março para que a empresa quite a remuneração dos empregados.

Em contato com o BN, a administração do hospital não comentou as motivações do ato e disse apenas que o sindicato impôs a paralisação, fechando a porta do prédio. De acordo com eles, em nenhum momento, os funcionários se negaram a trabalhar.

Operações vão proteger defeso de peixes e crustáceos

Entre dezembro de 2017 e março de 2018, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) promove operações com a finalidade de combater a pesca predatória e garantir que o período de defeso – época em que a pesca é proibida para possibilitar procriação dos peixes, camarões e lagostas – seja respeitado.

Além das ações na costa de Salvador, haverá também fiscalização em feiras e mercados que comercializam frutos do mar. “Fazemos uma verificação prévia, para identificar as bancas que estão vendendo os produtos, observando o tamanho e o período”, explica a comandante da Coppa, major PM Maria Aparecida Melo

Em alguns casos, acrescenta a comandante, ao perceberem a aproximação policial, os comerciantes descartam o material ou desaparecem. Em maio do último ano, durante a fase de proibição, foi preso o dono de uma barraca situada no Mercado do Peixe, em Água de Meninos, que vendia lagostas.

A Polícia Militar lembra que, durante o verão, época do ano em que o turismo se intensifica, muitos comerciantes desrespeitam as leis sob a alegação de que precisam atender à demanda dos clientes. “Eles se preocupam apenas com o lucro, capturando, muitas vezes, peixes e crustáceos muito pequenos, em desenvolvimento ou cheio de ovas, em fase de reprodução”, detalha Maria Aparecida.

Todo o material apreendido é doado para instituições de caridade ou lares que cuidam de pessoas carentes. “Nada fica com a Coppa”, enfatiza a comandante.

 

 

Fonte: BN/Metro 1/Ascom SSP-BA/Municipios Baianos

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