11/01/2018

Itacaré: Requalificação da orla custará mais de R$ 1 milhão

 

O prefeito Antonio de Anízio, assinou na manhã desta terça-feira, dia 09, na sede da Caixa Econômica Federal em Itabuna, o contrato entre a CEF e a Prefeitura Municipal para as obras de requalificação completa da Avenida Castro Alves (Antônio Athanásio), orla principal da cidade.

Os recursos para essa obra são do Ministério do Turismo, conseguidas através de duas emendas parlamentares, sendo uma no valor de R$ 492.500,00, de autoria do deputado federal Nelson Pelegrino, e a segunda no valor de R$ 641.000,00 do deputado federal Ronaldo Carleto, totalizando R$ 1.133.500.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, essa obra vai mudar a cara da cidade, junto com outros serviços de requalificação que já estão sendo feitos em Itacaré. Em 2017, já no primeiro ano de governo, foi iniciada e concluída as obras de requalificação da rua Pedro Longo, no bairro da Pituba, dando um novo visual à cidade e recebendo elogios dos itecareenses e turistas. Além da melhoria da Praça Santos Dumont, conhecida como Praça dos Cachorros.

Em breve serão iniciadas as obras de pavimentação, incluindo a rua e passeios da Ladeira da Concha e da rua da Praia da Concha. Essa obra já foi licitada e está aguardando apenas a liberação da Caixa Econômica Federal para que seja emitida a ordem de serviço autorizando o início dos trabahos. Os recursos são do Ministério do Turismo a partir de uma emenda do deputado Bebeto Galvão.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá, adiantou que a equipe de projetos da Prefeitura já desenvolveu um estudo preliminar da Orla Principal de Itacaré e que vai agora ser apresentado e discutido com a comunidade para, a partir daí ser elaborado o Projeto Básico a ser apresentado à Caixa Econômica Federal e em seguida licitado. “A opinião de todos é importante para construirmos a orla que queremos”, explicou o secretário Ademar Sá.

Além das obras de requalificação de toda a orla de Itacaré, o prefeito Antônio de Anízio ainda conta com o apoio do governador Rui Costa para ampliar as intervenções a serem feitas na avenida, como a substituição da iluminação e construção de um píer no Forte. “O Projeto Orla já vem sido discutido há bastante tempo e já foram feitas anteriormente algumas propostas. Apresentamos a seguir desenhos esquemáticos representando a situação atual, as propostas já feitas e a nossa sugestão atual. Mas queremos ouvir a todos para construirmos juntos o projeto”, finalizou Ademar Sá.

Eunápolis: TRT obriga CEF readmitir fraudador do sistema financeiro

Uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Eunápolis terá que empregar de volta um bancário que cumpre pena em regime semiaberto.

Em agosto de 2017, o homem entrou com um pedido de tutela de urgência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), pedindo seu retorno ao ofício, pois estava com contrato de emprego suspenso quando foi condenado a sete anos e oito meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Antes, ele ocupava o posto de gerente do Banco do Estado do Espírito Santo.

A CEF chegou a se negar a receber o ex-funcionário de volta, com a alegação de que o edital do concurso para a vaga em questão exigia declaração firmada pelo candidato de que não existe contra ele processo criminal, civil ou qualquer processo impeditivo de sua contratação.

De acordo com o banco, o autor, que foi admitido em 16 de abril de 2012, recebe o benefício de auxílio-reclusão no valor de R$ 3.384 e o retorno dele à equipe significa afronta ao princípio da moralidade administrativa, acrescentando que não há mais confiança para a manutenção da relação de empregado e empregador.

Mesmo assim, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, entendeu que somente as condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa à negativa da empresa.

"O cabimento da saída temporária e do trabalho externo em relação ao regime semiaberto possibilita que o apenado conviva com o mundo exterior, o que, como regra, pode contribuir para a sua ressocialização", justificou o magistrado.

Além do retorno ao trabalho em até 30 dias, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a Caixa deverá suspender o auxílio-reclusão após incluir o bancário em sua folha ordinária de remuneração.

Prefeitura Municipal de Eunápolis faz Notificação ao Governo para devolução do Hospital Regional ao Estado

Sendo o Hospital Regional em sua fundação uma unidade estadual, desde o ano de 1991, após assinatura de Termo de Cessão que transferiu a gestão do HR para o município, a Prefeitura de Eunápolis vêm arcando integralmente com as despesas correntes de manutenção dos serviços prestados pelo Hospital, sem qualquer tipo de transferência ou repasse de verba por parte do Estado, titular do serviço regionalizado de saúde.

De acordo com a procuradora do município, Drª Priscila Barbalhos, o Hospital Regional custa em média R$ 24 milhões de reais anuais aos cofres públicos e destas despesas, o custo de mão de obra, referente a despesas com pessoal encontra-se na média de R$ 14 milhões, representando cerca de 11% do total de gastos com pessoal no Município, o que implica diretamente no disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com a constante diminuição das receitas devido à crise econômica vivenciada pelo nosso País, junto à ausência de suporte técnico operacional para manutenção da unidade hospitalar e todos os serviços prestados, o município não mais suporta arcar com todos os gastos do HR sem penalizar ou prejudicar os demais serviços próprios, bem como sem impactar diretamente nas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a procuradora.

Após analisar todas as vertentes, o prefeito de Eunápolis Flávio Baiôco, solicitou então a devolução da gestão do Hospital Regional ao Governo do Estado. “Notificamos o Estado com prazo de 90 dias para que adotem as medidas necessárias à retomada de posse do Hospital Regional. O HR é uma unidade de saúde de extrema importância para toda a nossa região e nada mais justo do que o Estado retomar sua gestão, possibilitando ao nosso município o investimento em unidades próprias e ao próprio HR uma gestão com maior capacidade de investimento. Com a gestão do HR sob a tutela do Estado toda a nossa região será beneficiada”, concluiu o prefeito.

 

Fonte: Itacaré Informa/BN/agazetabahia/Municipios Baianos

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