11/01/2018

Guerra entre facções seria a causa da crise prisional?

 

“Uma mentira repetida mil vezes se torna uma verdade”, reza a máxima atribuída a Joseph Goebbels. No totalitarismo brasileiro, a frase serve para entender a crença tão disseminada de que as mortes nas reiteradas “crises” em nossas prisões são consequência da guerra entre facções criminosas.

Os governos repetem insistentemente esse enredo. Dizem que são apenas disputas pelo controle de prisões, de territórios, de rotas para comércio de drogas ilícitas – “negócios” que nada teriam a ver com a situação do sistema prisional brasileiro. Nem os mortos merecem ser tratados como vítimas, pois seriam somente bandidos de facções derrotadas naquela batalha. “Não havia santo entre os mortos”, disse ano passado o governador do Amazonas.

É uma narrativa poderosa. Atribuindo às facções e ao crime organizado a culpa pela violência nas prisões, os ministros, governadores e secretários retiram de si a responsabilidade pelo caos instaurado. Assim, conseguem a proeza de não aparecerem na história como vilões, como gestores públicos incompetentes ou mal intencionados, incapazes de adotar as medidas necessárias para prevenir os recorrentes episódios de violência e mortes no sistema prisional. Chegam até mesmo a posar de heróis, os mocinhos responsáveis por enfrentar aqueles traficantes sanguinários que seriam os verdadeiros inimigos da população.

A mídia ressoa essa narrativa com gosto. Afinal, nada vende melhor do que uma estória simples, com um “inimigo” óbvio para ser culpado pela barbárie nas prisões e nas ruas. Jornalismo que é bom, pouco se vê. A fórmula da mentira é uma velha conhecida. Troca-se a causa pela consequência.

  • As facções produzem a ‘crise prisional’ – ou a ‘crise prisional’ produz as facções?

Pode parecer um dilema do ovo ou da galinha, mas essa pegadinha tem consequências bastante concretas e graves. Se a raiz do problema é a “crise prisional”, é ela que devemos atacar: com melhores condições de custódia, com mais serviços de qualidade, mais educação e saúde, com redução da superlotação e do número de presos.

Se, pelo contrário, a causa de tudo são as facções – como tem sido difundido – a solução é completamente distinta: vamos enfrentar esses bandidos, vencer a guerra contra as drogas e contra o crime organizado, “cortar o mal pela raiz”. Por aí, a mentira repetida mil vezes é hoje a base da política criminal e penitenciária adotada no país.

A verdade é que PCC e Comando Vermelho não inventaram o narcotráfico e muito menos a “crise prisional”. Eles são filhos do proibicionismo militarizado, assassino e inconsequente, amamentado por políticos populistas e oportunistas que se elegem e reelegem graças ao sangue derramado nas ruas. Quanto mais forte e terrível o “inimigo”, mais votos nas urnas.

  • A ‘guerra entre facções’ nada mais é do que uma das várias consequências da política criminal brasileira, fundada na guerra às drogas e no encarceramento em massa.

Os ingredientes do que convencionamos chamar de “crise prisional” são a superlotação, as condições degradantes de custódia nas prisões, a violência imposta aos presos pela privação de direitos e pela repressão por agentes do Estado. Contribuem para ela, ainda, a escassez de servidores e sua atuação focada em uma noção equivocada de “segurança”, que se dá pela privação de direitos e pelo compartilhamento da gestão do cotidiano nas unidades prisionais, em que muitas vezes grupos criminais assumem o papel de selecionar quem terá ou não acesso aos “privilégios” (que via de regra não passam de direitos previstos em lei, mas distribuídos desigualmente). As facções surgiram nesse cenário e ainda é dele que se alimentam.

O que essas organizações criminosas eleitas como “inimigas número um” da população fazem é prover segurança e logística a uma espécie de criminalidade que o próprio Estado inventou. Onde as facções se organizam e asseguram recursos humanos e financeiros para suas atividades? No atacadão da política de encarceramento acelerado, que entope cadeias sem a menor condição de custodiar com dignidade e proteção do Estado essa multidão que entra no sistema todos os dias.

Então, sempre que ouvir que a violência dentro do sistema prisional é culpa da guerra entre facções criminosas, não tenha dúvidas: você está diante de mais uma estorinha criada para governador dormir tranquilo.

Sistema penitenciário: crônica de uma morte anunciada. Por Leonardo Isaac Yarochewsky

O livro “Crônica de uma morte anunciada”, escrito por Gabriel García Márquez, publicado em 1981, narra o último dia de vida de Santiago Nasar. Trata-se da história do assassinato de Santiago Nasar pelos dois irmãos Vicario. No romance, quase todos os habitantes do lugarejo onde vive Santiago, ficam sabendo do homicídio premeditado algumas horas antes – daí o título – mas não fazem nada de concreto para proteger a futura vítima ou mesmo impedir que seus algozes praticassem o homicídio.

Assim como na obra do Nobel da literatura Gabriel Garcia Marques onde desde o início o leitor sabe, como o próprio título indica que a morte era iminente e é inevitável, o caos na (in)segurança pública e no sistema penitenciário há muito está anunciado e, mais que isso, decretado.

Como bem declarou o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu, “não há uma crise do sistema penitenciário há uma falência em toda estrutura de segurança pública”.

Os presídios, verdadeiros depósitos de presos, não ressocializam ninguém. Aliás, (re)socialização, (re)generação, (re)integração e (re)educação não passam de uma grande farsa.

O regenerado é “apenas uma múmia ressequida e meio louca” escreveu Dostoiévski em sua obra autobiográfica Recordação da Casa dos Mortos, onde descreve o período de 4 anos em que esteve preso na Sibéria.

O Brasil caminha a passos largos para atingir o seu primeiro milhão de encarcerados. Hoje a população carcerária brasileira é a terceira maior do planeta, ultrapassa a cifra de 715.000 presos. Deste total, cerca de 40% são de presos provisórios, ou seja, que não foram condenados definitivamente por uma sentença transitada em julgado. E como já foi dito alhures, na sua esmagadora maioria composta pelos mais vulneráveis e excluídos da sociedade de consumo e capitalista. Uma população compostas por jovens, negros, pobres, sem qualquer formação e de baixa escolaridade.

“Mais cárcere, mais confinamento, mais repressão”, afirma com precisão e toda sua experiência a criminóloga venezuelana Lola Aniyar de Castro[1]. Segundo ela, a realidade na América Latina, nos séculos XX e XXI caracteriza-se por apresentar os mais elevados índices históricos de violência carcerária, trata-se de “um barril de pólvora sempre preste a explodir”.

A construção de novas prisões, sempre proposta como solução para o problema da superpopulação carcerária, constata Aniyar de Castro, levará a mais encarceramento, posto que “mais espaço disponível tem como resultado mais confinamento”. Afirmando, ainda, com toda lucidez criminológica que “a luta contra as prisões é uma luta social e política. É, pela seletividade da prisão, é também uma luta contra a pobreza”.

“A questão penitenciária do Brasil é grave. Sua solução extremamente complexa. E o ponto de partida é a compreensão de que, enquanto persistirem as causas geradoras da criminalidade violenta, enquanto não se reformular o sistema penal brasileiro – destinando-se os presídios somente aos efetivamente perigosos -, nenhum Governo conseguirá equilibrar o sistema penitenciário. A solução está, assim, integrada à reorganização do Estado, ao estabelecimento de políticas públicas eficientes e justas, com vistas ao bem-estar de toda a sociedade”.

As palavras acima foram ditas há mais de 25 anos pelo então ministro da Justiça (1992-1994), e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados, em mais uma de tantas investigações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro.

Por tudo é que rebeliões como a que ocorreu na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia[2], Região Metropolitana da capital já, desgraçadamente, se tornaram lugar comum e não surpreendem mais ninguém.

Mutirões carcerários, censos penitenciários e construções de novas unidades prisionais são propostas antiquadas para problemas que se arrastam por décadas.

Urge que se adotem medidas que aniquilem com o encarceramento em massa.

A prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.

Apesar de todas as descobertas e avanços da humanidade a indústria do encarceramento, alimentada pela indústria do crime, continua funcionando a todo vapor, em pleno século XXI.

A cultura do encarceramento é responsável pelo substancioso aumento da população carcerária – superpopulação prisional – que se materializa através da criação de novos tipos penais, cerceamento de direitos e garantias, prisão como primeira opção etc.

  • Assim, para conter o avanço do encarceramento, propõe-se:
  1. Em relação à prisão preventiva, responsável por 40% do total de encarcerados:

Lamentavelmente, em razão do populismo penal, de uma criminologia midiática, da cultura do encarceramento e do falso discurso da impunidade prisões preventiva são decretadas em afronta a Constituição da República e a lei processual penal. Além, dos casos previstos em lei e da possibilidade de substituição da prisão preventiva por outras espécies de medidas cautelares menos gravosas, a prisão preventiva vem sendo utilizada como antecipação da tutela penal.

Verifica-se, ainda, que juízes e tribunais de todo o país, atendendo a sanha punitivista do Ministério Público decretam a medida extremada e excepcional para fins completamente estranhos e diversos do que prevê a lei, a doutrina e a jurisprudência. Assim, prisões provisórias são decretadas em razão da: “gravidade do crime”, “clamor público”, “periculosidade do agente”, “obtenção da delação” e, como já dito, “antecipação da tutela penal”. Tudo em assalto ao princípio constitucional da presunção de inocência que acabou sendo mitigado pelo Supremo Tribunal Federal.

> a) de lege lata que a prisão preventiva somente seja decretada como ultima ratio nas hipóteses estritas da lei de extrema necessidade e quando não for cabível a sua substituição por uma das medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403/11;

> b) que o tempo de encarceramento provisório não ultrapasse em hipótese alguma os prazos estabelecidos em lei.

          2-  Em relação à política de drogas:

O número de pessoas aprisionadas e condenadas por “tráfico de drogas” se deve muito a falta de critérios objetivos para diferenciar o tráfico do uso pessoal, como a quantidade de drogas. A Lei 11.343/2006 em vigor desde outubro de 2006 trata com extremo rigor aqueles que são criminalizados como “traficantes” impossibilitando uma série de medidas que poderiam levar ao desencarceramento.

Pesquisa do Núcleo de Estudo de Violência da USP de 2012 apontou que em 62% dos casos de flagrante por tráfico em São Paulo a pessoa era presa com menos de 100 gramas da droga; 80,6 % dos detidos eram réus primários.

É forçoso destacar que o que é considerado tráfico para alguns, no caso os mais vulneráveis e etiquetados pelo sistema penal, para outros é considerado porte de drogas. O sistema penal é seletivo.

Como bem destacou a autora da pesquisa (Mapa do Encarceramento – 2014) Jacqueline Sinhoretto, “há uma aplicação desigual das regras e procedimentos judiciais”. Assim, por exemplo, no momento em que o policial escolhe quem deve ou não revistar. Ou a maneira de tratar uma pessoa flagrada portando uma determinada quantidade de entorpecentes. “A quantia pode ser a mesma. Determinadas pessoas podem ser acusadas por porte e outras, por tráfico“, disse a pesquisadora.

Importante observar que a grande maioria destes condenados por “tráfico” são na verdade usuários ou que fazem do comércio um meio para manter seu vício. O problema se agrava pelo fato da lei ser genérica o que fere inclusive o princípio da taxatividade dos tipos penais e, ainda, não diferenciar claramente o traficande do usuário ou de tratar com o mesmo rigor, pena mínima de 5 anos, pessoas que se encontram em escalas e situações distintas.

Sendo assim, visando a redução de danos, através de nova política de drogas propõe-se:

> a) Que o Supremo Tribunal Federal (STF) imediatamente reconheça a inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas (todas as drogas);

> b) Que de forma gradual seja descriminalizado o tráfico de drogas;

> c) Que enquanto não for descriminalizado o tráfico que se estabeleça critérios objetivos em relação a quantidade para uso próprio, sempre levando-se em consideração o tipo de droga.

             3- No que diz respeito a cultura do encarceramento:

Como bem observaram Tiago Joffily e Airton Gomes Braga:

•          “O problema é que a imaginada correlação entre encarceramento, de um lado, e redução da criminalidade, de outro, nunca foi demonstrada empiricamente. Ao contrário, as mais recentes e abrangentes pesquisas empíricas realizadas sobre o tema apontam para a inexistência de qualquer correlação direta entre esses dois fenômenos, havendo praticamente consenso entre os estudiosos, hoje, de que o aumento das taxas de encarceramento pouco ou nada contribui para a redução dos índices de criminalidade”.

Desgraçadamente, “há enorme resistência por parte daqueles que atuam no sistema de justiça criminal em colocar em prática medidas desencarceradoras, ao argumento falacioso de que as altas taxas de criminalidade verificadas no Brasil – que, de fato, existem e preocupam – estariam a demandar um uso ainda maior da pena privativa de liberdade”.

O sistema punitivo tornou-se uma máquina de produzir a criminalidade e está longe de trazer alguma espécie de paz social, verdadeiro paradoxo, um sistema seletivo, repressor e estigmatizante. Sistema que humilha e controla capaz de transformar potencialmente seus destinatários em seres humanos mais violentos, mais perversos, como o próprio sistema. Uma realidade muito distante da sociedade que o recebe sem a mínima chance de reintegração social. Muitas das condutas definidas como criminosas é um fenômeno social inevitável, fruto de uma sociedade injusta e desigual. O sistema de justiça punitiva, comprovadamente, não educa nem reintegra, pelo contrário, avilta e degrada.

  • Assim sendo é necessário:

> a) “congelamento” de todo e qualquer projeto de lei que vise criar novos tipos penais, aumentar penas ou restringir direitos e garantias;

> b) descriminalizar condutas que não afetam bens jurídicos fundamentais, que não extrapolam o âmbito do próprio autor, que se situam tão somente na esfera do perigo, que se situam no âmbito da moral e, por fim, aquelas condutas que recebem um tratamento mais adequado em outro ramo do direito.

Por fim, para um real enfrentamento da falência do sistema penitenciário e de segurança pública, mais do que malabarismos, apresentações midiáticas ou teatrais é preciso coragem, determinação, sensibilidade e uma grande dose de humanidade que infelizmente tem faltado às autoridades responsáveis.

 

Fonte: Por Victor Martins Pimenta, em Justificando/Municipios Baianos

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