11/01/2018

Economia: Projeto ‘Brasil, Fazendão do Mundo’

 

Os dados de dezembro de 2017 da balança comercial do agronegócio ainda não foram divulgados pelo Ministério da Agricultura. De janeiro a novembro, as importações brasileiras de produtos do agronegócio somaram US$ 13 bilhões, o que representou um crescimento de 700 milhões de dólares frente ao mesmo período de 2016. Nesses valores não estão incluídos os US$ 5 bilhões em dispêndios com as compras externas de agrotóxicos e fertilizantes. Também não estão computadas importações de máquinas e implementos agrícolas entre outros itens. Com essas singularidades nas suas contas externas, o saldo comercial do agronegócio no período em referência foi de US$ 76 bilhões, dado que as exportações do setor atingiram US$ 89 bilhões. Mesmo com essa ‘pedalada’ as contas externas do agronegócio foram fundamentais para o resultado superavitário da balança comercial do país, de US$ 62 bilhões (jan/nov), ou US$ 67 bilhões no ano.

Contudo, à medida que a ambição temerária do país tem sido a de se transformar no ‘fazendão do mundo’ para um restrito grupo de produtos, caberia, pelo menos, transformar em real, a capacidade econômica potencial dessa opção política restritiva para o país.

Claro que considero a estratégia uma soma de ‘complexo de vira lata’ das elites dirigentes conservadoras com a sua submissão à cobiça do capital nacional e internacional pelo lucro fácil, imediato e inconsequente, à revelia dos interesses nacionais. Somente esses atributos justificam a subutilização econômica dentro da natureza predatória desse projeto para o Brasil.

Centro a crítica, em particular, na indução da economia perdida pelo grau acentuado de commoditização dos produtos exportados pelo agronegócio, com o encurtamento das respectivas cadeias e a consequente transferência de renda, emprego, e possibilidades de agregação de valor e desenvolvimento tecnológico para outros países. Os atuais níveis de primarização das exportações agropecuárias do Brasil podem ser observados com os exemplos abaixo:

Soja......................82% grãos

Café......................88% café verde

Carne bovina.........84% in natura

Carne de frango.....90% in natura

Carne suína............91% in natura

Milho......................99% grão

Tomando-se o caso da soja, principal commodity agrícola do mundo, da qual o Brasil se tornou o principal exportador com divisas geradas em 2017, de US$ 30.5 bilhões (janeiro a novembro) as perdas para o Brasil com o atual perfil das exportações são bilionárias. As exportações de farelo de soja, o insumo proteico mais barato e de menor custo/benefício para a produção de carnes participam com apenas 15% das exportações totais do produto. Já o óleo de soja participa com pouco mais de 3%. Praticamente o Brasil transferiu para a China toda a riqueza proporcionada pela agregação de valor na soja.

De acordo com estudo realizado pela ABIOVE – Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais, entidade que obviamente tem interesse na agregação de valor, em 2013, um hectare de soja produziu 3.010 kg na safra de verão a um valor FOB porto de US$ 533 a tonelada, o que resultou em exportações de US$ 1.604. Após a colheita da soja, também foram produzidos, nesse mesmo hectare, 5.780 kg de milho a um valor médio de US$ 237 por tonelada, propiciando exportações adicionais à soja em grão de US$ 1.370. O embarque ao exterior de ambos os grãos levou ao ingresso anual de US$ 2.974 por hectare.

Utilizando o mesmo volume de grãos que foram exportados in natura, o Brasil conseguiu produzir e exportar 4.515 kg de carne de frango a US$ 2.049 a tonelada, o que gerou uma receita de US$ 9.251. A agregação de valor também fica evidente no exemplo alternativo da carne suína: o mesmo hectare de soja e milho, transformado em farelo proteico, que adicionado ao milho gerou ração, resultou em 3.251 kg dessa proteína, cuja cotação no mercado externo, em 2013, foi de US$ 2.627 a tonelada. A receita com a exportação de carne suína foi de US$ 8.540. A industrialização da soja para produção de ração proteica também gerou 587 kg de óleo vegetal exportado a US$ 1.003 a tonelada, totalizando US$ 588.

Com esse estudo a ABIOVE chama a atenção para a diferença expressiva entre exportar soja em grão e milho (US$ 2.974, conforme o exemplo) e exportar produtos de valor agregado – óleo e carnes de frango ou suína (US$ 9.839 ou US$ 9.128). Ainda de acordo com essa entidade, a geração de empregos é 4 vezes maior quando a soja é processada e transformada em carnes.

Como álibi para a ‘incompetência’, governo, grandes fazendeiros, tradings e lideranças políticas do setor, de pronto responsabilizariam pela primarização as práticas distorcivas do comércio agrícola mundial, resultantes das diretrizes protecionistas dos países ricos. Como se as tradings não tivessem responsabilidade na fixação dessas restrições ao comércio! Apontam, em particular, a ‘escalada tarifária’, pela qual os países ricos majoram as tarifas de importações com o maior grau de elaboração do produto. Essa prática é real; porém, está longe de constituir em óbice para as exportações de produtos primários industrializados ou processados. Afinal, por que somente 20% das exportações argentinas de soja são de grãos enquanto as do Brasil são de 82%? Por suposto as exportações argentinas não estão livres da escalada tarifária!

Além do mais, as ‘sobretarifas’ impostas pelos países importadores aos produtos mais elaborados têm efeitos econômicos zero ante os incentivos bilionários recebidos internamente pelos produtores rurais brasileiros. Tais benesses garantem a plena competitividade internacional dos produtos agrícolas brasileiros. Somente em desonerações a agricultura recebeu R$ 25 bilhões em 2017, afora outros bilhões em subvenções no crédito, incluindo o endividamento, nos preços e compras governamentais. Considerem-se, ainda, os perdões de passivos ambientais e previdenciários, e concluiríamos que, de fato, a escalada tarifária não impediria uma pauta brasileira de exportações agropecuárias com produtos mais elaborados.

De outra parte, muitos críticos desse quadro não hesitariam em diagnosticar a primarização como resultante da Lei Kandir. É óbvio que esse instrumento estimula a exportação de produtos primários e reflete os interesses das tradings que controlam a comercialização de grãos no mundo. No entanto, a Lei estende os benefícios da isenção do ICMS para os produtos semielaborados e, ainda assim, cada vez mais as nossas vendas externas são intensivas em bens primários!

Em resumo, a Argentina e os estímulos internos bilionários oferecidos à agropecuária desautorizam a identificação da ‘escalada tarifária’ como impeditiva da agregação de valor aos produtos agropecuários exportados pelo Brasil. Quanto à Lei Kandir, claro que constitui um forte estímulo às exportações de commodities. Mas a própria legislação não foi fruto de geração espontânea; traduziu os interesses dos setores antes mencionados e, em especial, a negligência do governo FHC com os interesses nacionais. A intenção de induzir a primarização pela Lei Kandir foi tão deliberada e ostensiva que a mesma foi constitucionalizada (Emenda Constitucional 42, de 2003).

Portanto, o perfil indiferenciado dos produtos que integram a pauta das exportações agropecuárias do Brasil constitui uma opção política que tem refletido a subordinação das classes dirigentes do país aos interesses do capital externo expressos nas ações das tradings que controlam o comércio agrícola mundial. A Lei Kandir é funcional a esse projeto e a escalada tarifária serve como álibi para ‘justificar’ essa realidade deletéria para a economia e para os maiores interesses do país.

Decorrem desse quadro de exportações intensivas de produtos agrícolas em estado bruto, anomalias de toda ordem que até depõem contra a inteligência nacional. Por exemplo, em 2017 (janeiro a novembro) o Brasil importou o equivalente a US$ 76.3 milhões em café industrializado. Somente da Suíça, que obviamente não planta café, as compras brasileiras totalizaram US$ 47.5 milhões. Note-se que aquele país vendeu o produto industrializado para o Brasil a partir de produto in natura importado de outros países, pois as importações suíças do café verde brasileiro não passaram de US$ 7.4 milhões. No ranking dos importadores do café do Brasil a Suíça ocupa a 42ª posição!

O mais preocupante é a tendência de consolidação desse perfil do agronegócio exportador do Brasil caso se confirme o anúncio feito pelo Banco Central segundo o qual o crédito rural oficial, quando muito, deverá atender apenas a agricultura familiar. O problema é que a privatização plena do crédito num contexto de total ausência de regulação do agronegócio colocará o território do ‘fazendão do mundo’ sob a gestão direta e plena do capital financeiro internacional, por meio das ‘tradings’.

No Brasil, 310 milhões de hectares de terras devolutas para o agronegócio. Por Gerson Teixeira

No Brasil, os que se dizem proprietários de terras mantêm, há séculos, o controle sobre as propriedades rurais e cobram valores injustos pelo uso da terra através de arrendamento, parceria, à meia, etc. “Relação de arrendamento: terra em troca de renda em trabalho (como é o caso do cambão no Nordeste), em espécie (como é o caso da parceria em todas as regiões do país) e em dinheiro (como é o caso particularmente do arrendamento de terras no sul e no sudeste)”.

O art. 64 da Constituição Federal de 1891 transfere as terras devolutas para os Estados, exceto as estradas de ferro e as necessárias para a Segurança Nacional, praticamente o mesmo que estabelece o art. 20, II e art. 26, IV[ da Constituição Federal de 1988. Assim, “as terras devolutas são colocadas nas mãos das oligarquias regionais. Cada Estado desenvolverá sua política de concessão de terras, começando aí as transferências maciças de propriedades fundiárias para grandes fazendeiros e grandes empresas de colonização interessadas na especulação imobiliária”.

Por meio do Censo Agropecuário de 2006, o IBGE detectou a presença de 310 milhões de hectares de terras devolutas no Brasil. Entende-se por “terras devolutas aquelas que jamais tenham sido propriedade de alguém ou tenham tido uso público reconhecido, propriedade e uso pelo Estado”, sendo, portanto, as terras legalmente não adquiridas. “Estas terras devolutas estão distribuídas por todo o país. A região Norte possui mais de 80 milhões de hectares de terras devolutas, das quais 40 milhões no estado do Amazonas e 31 milhões na Pará. A região Nordeste tem mais de 54 milhões de hectares de terras devolutas, sendo que a Bahia tem mais de 22 milhões de hectares e o Piauí mais de 9 milhões de hectares. A região Sudeste por sua vez, tem um total de mais de 16 milhões de hectares de terras devolutas e entre os estados com maior presença está Minas Gerais, com mais de 14 milhões de hectares. A região Sul tem, também, mais de 9 milhões de hectares de terras devolutas e o estado do Rio Grande do Sul tem mais de 6 milhões de hectares destas terras. A região Centro-Oeste concentra por sua vez, cerca de 12 milhões de hectares das terras devolutas e o estado de Mato Grosso sozinho tem mais de 9 milhões de hectares”.

Nas décadas de 1970 e 1980, em Minas Gerais, grandes extensões de terras devolutas foram repassadas para grandes empresas em convênios firmados entre o Instituto de Terras do Governo de Minas Gerais (ITER) e aquelas empresas, que hoje as usam, quase exclusivamente, na monocultura de eucalipto. Muitos desses convênios estão vencidos.

Com uma população de 21.055.660 milhões de habitantes, em 2016, Minas Gerais, em 2015, tinha 30,9% do território mineiro usado para pecuária, com 23,9 milhões de cabeças de gado (Fonte: IBGE), sendo 11,5% do rebanho do País. Minas Gerais, em 2006, tinha o segundo maior rebanho do Brasil com 19,9 milhões de cabeças (Fonte: Censo agropecuário 2006, p. 155). “Minas Gerais, em 2006, era maior produtor nacional de leite, com 27,9% da produção total, superior à soma da produção das Regiões Nordeste e Centro-Oeste” (Fonte: Censo agropecuário 2006, p. 158).

Atualmente, o capitalismo no campo possui novos contornos e para evitar a desapropriação de seus imóveis improdutivos, os grandes proprietários e empresas escondem-se sob a propaganda do agronegócio. Em Minas Gerais, o chamado agronegócio surge com a imposição de uma política agrícola que pregava a modernização da agricultura, modernização colonizadora e violentadora, para ser exato. O objetivo era permitir que grandes empresas estrangeiras introduzissem insumos químicos no mercado brasileiro, obtendo grandes lucros e tornando-nos dependentes de um ‘pacote’ tecnológico imposto. Assim, nasce a Japan International Cooperation Agency (JICA) com o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) promovendo as atividades do complexo agroindustrial. O ecossistema dos cerrados foi substituído por extensas áreas de monoculturas do café, da cana-de-açúcar, da soja e dos maciços homogêneos do eucalipto.

Em 2006 já havia mais de 3 milhões de hectares de terra com monocultura de eucalipto; com soja, 22,2 milhões de hectares e outros 6,2 milhões de hectares com cana-de-açúcar; total: 31,4 milhões de hectares (= 314.000 Km2) com monoculturas de eucalipto, soja e cana-de-açúcar.  Esse processo gerou exclusão social, destruição do meio ambiente e concentração de renda. “A expansão dos chamados complexos agroindustriais tem transformado o camponês em um trabalhador para o capital, sem torná-lo um operário, o que amplia as interrogações sobre a natureza da sua vida política e econômica”.

A expansão desse modelo agrário/agrícola capitalista leva a que “mesmo com queda de preços dos alimentos, cresce a área plantada, aprofundando as contradições entre produção de alimentos e aumento da fome no mundo” (PORTO GONÇALVES, 2004, p. 217), aumentando a concentração fundiária. Grave também é que essa expansão do agronegócio ocorre no bioma dos cerrados, o que implica em devastação de ‘uma floresta invertida’. “Os Cerrados se caracterizam por ser “uma floresta invertida”, como insistia uma das maiores autoridades em conhecimento dos Cerrados, o agrônomo/geógrafo Carlos Eduardo Mazzetto Silva, pois para cada volume de biomassa sobre a superfície, os Cerrados têm até sete vezes mais biomassa abaixo do solo”.

Esse dado multiplica por sete a gravidade da imensa devastação dos Cerrados que está em curso no Brasil, pois ao devastar os Cerrados da superfície do solo se devastam os sete Cerrados que estão no solo. Os cerrados compunham 36% do território brasileiro, mas a maior parte dos cerrados já foi devastada. Relatório de Monitoramento do Bioma Cerrado, de 2009, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), demonstra que os remanescentes de vegetação dos Cerrados passaram de 55,73% em 2002 para 51,54% em 2008 e que o desmatamento total no bioma dos Cerrados até 2008 representa 47,84% da área original.

“Entre o período de 1985 e 1993 a perda da área do Cerrado foi, em média 1,5% ao ano. A essa taxa de conversão, seria esperado que o Cerrado venha a perder aproximadamente 3 milhões de hectares ao ano, se considerarmos a área original de 2,045 milhões de quilômetros quadrados. Entre o período de 1993 e 2002, a taxa média de desmatamento do Cerrado foi um pouco menor, com uma média de 0,67% ao ano. Com esse valor, a perda anual do Cerrado seria de 1,36 milhões de hectares ao ano, também se considerando uma área original de 2,045 milhões de quilômetros quadrados. Um cenário futuro para o Cerrado, considerando uma retirada anual de 2,215 milhões de hectares (assumindo uma taxa conservativa de 1,1% ao ano), considerando a existência de 34,22% de áreas nativas remanescentes (baseado na estimativa dada por Mantovani e Pereira [1998]) e considerando que as unidades de conservação (que representam 2,2% do Cerrado) e as terras indígenas (que representam 2,3% do Cerrado) serão mantidas no futuro, seria de se esperar que o Cerrado desaparecesse no ano de 2030”.

 

Fonte: Por frei Gilvander Moreira, em Racismo Ambiental/Municipios Baianos

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