12/01/2018

Crise brasileira, dívida pública e déficit da previdência

 

  • Maria Lúcia Fattorelli: “O governo fabrica o déficit ao considerar apenas a arrecadação do INSS e comparar com todo o gasto da Previdência”.

 

Em palestra no Clube de Engenharia, Maria Lúcia Fattorelli, fundadora e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, desenhou o Brasil da abundância, que o brasileiro não vê na TV. E, em paralelo, o Brasil da crise e da escassez, do qual se tem notícias praticamente todos os dias: um país que, segundo sua avaliação, sofre com os reflexos de uma política que historicamente beneficia o sistema financeiro nacional e internacional. Ao tratar no dia 7 de abril do tema Dívida pública: a mentira do déficit da previdência, Fattorelli fez ecoar um forte alerta sobre o quadro atual da política nacional. Defendeu, com fatos e números, investimentos urgentes na indústria, na geração de emprego, na educação e na saúde, e a necessária auditoria no sistema da dívida pública.

Ao lutar por investimentos “que dão retorno e garantem vida digna à população”, a palestrante vai além, e trava um combate veemente contra o cenário de uma crise, que entende ser fabricada pela política monetária do Banco Central. “A crise é financeira, econômica e seletiva. Os bancos não estão em crise, ao contrário, lucram como nunca”, afirmou.

À frente do movimento que tem como principal bandeira a auditoria urgente na dívida pública brasileira (www.consultanacional2017.com.br), Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Com diversos livros publicados no país e no exterior, atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituída pelo parlamento grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia.

“O Brasil não é qualquer país”.

Com essa afirmação deu início a sua palestra abordando a dimensão do Brasil no cenário internacional. “É um dos mais ricos do mundo, marcado pela abundância. Temos a maior reserva de nióbio do mundo – 98% do Nióbio está aqui –, sendo extraído e exportado sem que o país veja o resultado de sua venda no orçamento público. Temos a terceira maior reserva de petróleo do mundo, maior reserva de água potável, terras raras, a maior diversidade biológica, todas as matrizes energéticas e imensa área de território continental”.

As riquezas financeiras também surpreendem. Ao contrário das informações veiculadas pelos meios de comunicação, somos um país com recursos suficientes para investir em saúde, educação, habitação e em avançados programas sociais. Segundo dados coletados, o Brasil tem mais de 370 bilhões de dólares, ou seja, mais de um trilhão de reais em reservas internacionais estocados no caixa de outros países. São informações tratadas como sigilosas em território nacional. A população só sabe que 260 bilhões de dólares estão no Banco Central americano porque os Estados Unidos divulgam quem detém seus títulos. “Os demais 110 bilhões sequer sabemos onde estão”, esclarece.

O Brasil tem, ainda, mais de R$1 trilhão esterilizados no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas, recursos que sobram no caixa dos bancos e que o Banco Central aceita em troca do título da dívida pública para justificar a remuneração diária e cumulativa aos bancos. Em 2016 essa remuneração superou os 200 bilhões. O quadro que vai se delineando demonstra que o País tem recursos de sobra. “Comparando o volume de arrecadação, não só tributária, mas o que se arrecada em emissão de títulos, em receitas patrimoniais, etc., com as despesas, ambos em regime de caixa, sobraram R$ 480 bilhões em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016”, registra.

Colchão de segurança

Neste processo de pesquisas e denúncias, o Congresso Nacional, em resposta a um requerimento do movimento Auditoria Cidadã da Dívida solicitando esclarecimentos de como e onde estariam sendo aplicados esses recursos, informou que estes recursos estão no caixa do tesouro como um colchão de segurança para pagar os juros da dívida. “Não há segurança para a população, nem acesso à educação e à saúde porque centenas de bilhões estão estocados para garantir o pagamento dos juros mais elevados do mundo sobre uma dívida que nunca foi auditada”, denuncia Fattorelli.

A indignação da palestrante vem da certeza de que a nação brasileira tem potencial para dar dignidade e cidadania plena à sua população. “Além de toda essa riqueza natural e financeira nós ainda temos um grande potencial de arrecadação por meio do modelo tributário”. A saber: não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas; lucros distribuídos ou remetidos para o exterior são isentos, assim como são isentas as exportações. Fattorelli complementa lembrando a dívida ecológica que o Brasil jamais cobrou e, o que é pior, sobre essa dívida, histórica e atual, sequer tem um conceito estabelecido. A realidade brasileira de abundância se contrapõe a um cenário de desindustrialização, queda no comércio, desemprego, privatizações em todos os setores e o crescimento de uma brutal crise social, política e ética. Investimentos mitigados e a falta de recursos afetam diretamente a engenharia, o que resulta em um grande contingente de profissionais buscando contratos no exterior ou prestando serviços onde as oportunidades aparecem. Para tudo isso o único remédio que o governo oferece é o ajuste fiscal.

O remédio que mata

No rol de medidas adotadas estão inúmeras mudanças no texto da Constituição, como a PEC 155, agora Emenda Constitucional nº 95, que engessa por 20 anos o teto para as despesas primárias, que nada mais são do que todas as despesas de manutenção do Estado e dos serviços prestados à população. Enquanto isso as despesas não primárias continuam resguardadas para pagamento dos juros de uma dívida que cresce na mesma proporção das injustiças sociais. Com um modelo econômico concentrador de riqueza, uma política monetária suicida, um sistema tributário regressivo e o sistema da dívida respaldado pelo ajuste fiscal e as privatizações, o remédio oferecido mata o doente. A política monetária para combater a inflação se resume a juros altíssimos e ações para enxugar a base monetária, explica Fatorelli. “Neste universo, o endividamento público tem funcionado às avessas: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É isso que denominamos Sistema da Dívida”.

Para provar que o problema da dívida não está nos gastos primários, a palestrante registra que no período de 2003 a 2015 o País acumulou um “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas primárias (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais. “E toda essa montanha de dinheiro foi reservada para o pagamento da dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou no mesmo período de R$ 839 bilhões no final de 2002 para cerca de 4 trilhões no final de 2015”. No Equador, o país mudou após a realização de uma auditoria e o Brasil pode sofrer em breve graves reflexos do mal que quebrou a Grécia a partir de “um esquema financeiro ilegal”, como explica Fattorelli: “Há no Congresso Nacional uma tentativa de legalização das chamadas empresas estatais não dependentes. No Rio já existe a Companhia Fluminense de Securitização, empresa que vai emitir debêntures, pagando juros altos, com a garantia do Estado”.

No pacote, a PEC da Previdência

No pacote de projetos de lei e emendas constitucionais está a PEC 287/2016 que Fattorelli define como uma ameaça ao direito à aposentadoria, além de conter uma série de “abusos” aos direitos da classe trabalhadora: joga a idade mínima de homens e mulheres para 65 anos; exige 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; precariza e dificulta a aposentadoria do trabalhador rural e impõe regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres, entre tantas outras decisões bastante divulgadas e também muito criticadas, inclusive por parlamentares. “O principal argumento do governo é o déficit, o que não é verdade. A lista de devedores da Previdência supera R$ 400 bilhões. A sobra é tão elevada que 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados (DRU), principalmente, para pagamentos de juros da dívida pública. Se existisse um déficit, que recurso haveria para desvincular? O governo fabrica o déficit fazendo uma conta distorcida, que considera apenas a arrecadação do INSS e compara com todo o gasto da Previdência”. “Por isso nossa bandeira é a auditoria, única ferramenta capaz de provar o que estamos dizendo. O Brasil tem que abrir os olhos e acordar para os mecanismos utilizados para gerar a dívida pública e suas consequências.  Na prática, não estamos tratando só do desmonte da previdência social e sim da condenação de um país jovem a não ter futuro”, concluiu Maria Lúcia Fattorelli.

O pacto golpista sobrevive pela inércia e vence pelo arbítrio e cansaço. Por Fernando Brito

Matias Spektor, num interessante artigo sobre o vazio da candidatura Luciano Huck – expresso no uso repetido de um “ressignificar” que ninguém sabe o que significa, mas ” virou moeda corrente em grupos de renovação política nascidos no eixo Leblon-Vila Madalena na esteira do impeachment” produz um resumo muito feliz sobre os períodos FHC, Lula e Temer: FHC fez suas reformas impondo à própria base aliada a pauta do combate à inflação; Lula fez o mesmo com o combate à desigualdade. Temer, cuja agenda não foi aprovada nas urnas, não precisa disso: sobrevive graças ao pacto nacional, com o Supremo e com tudo.

Afinal, é isso o que estamos assistindo: nunca um governo se expôs tanto ao ridículo, nem ao desgaste diante da opinião pública mas, “é o que temos” e, se o Judiciário cumprir o papel que tem neste “pacto” o que – na visão deles – continuaremos a ter depois das eleições de outubro.

A classe média, ou parte dela, vive sonhando com o Brasil onírico que tínhamos (??) antes do “lulopetismo”. O patrimônio nacional é vendido, contra a opinião dos brasileiros que, sem eleição, não vem ao caso. O mercado segue ganhando como sempre, antes, durante e depois da “Era PT”. A exclusão social voltou à toda, com as ruas cheias de indigentes, salários em corrosão, empregos em extinção, no retrato da “viração possível” que nem mesmo as estatísticas genéricas escondem. Nas ideias, vivemos um período medíocre e obscuro, perdidos em “tretas” sobre o politicamente correto e silêncio sobre o essencial, aceitando a agenda da mídia que erige Anitta e Pablo Vittar – nada contra ambos – como referências de “empoderamento”. Agora, o “pacto da mediocridade” em que nos mergulharam, desde que as “jornadas de junho”, o “padrão Fifa” e o neomoralismo foram impingidos – sem grandes resistências, é verdade – à sociedade, prepara-se para cortar o mais forte vínculo entre o Brasil real, o do povão, e a política, com a cassação da candidatura Lula.

O golpe do golpe nos encontra cansados, não apenas da luta principal, mas de toda as derivação a que somos obrigados, todos os dias, para tratar de temas de comportamento pessoal e moral privada que, absolutamente, nada tem a ver com a esfera pública. Neste tempo de ameaça à essência da democracia: o direito de que o povo seja o juiz supremo dos destinos do país, não podemos nos permitir tergiversações. Porque é este o direito essencial de 204 milhões de pessoas que ficará na mão de três senhores. E a decisão se o pacto da mediocridade, afinal, continuará regendo os destinos do Brasil.

O programa secreto do capitalismo totalitário: Por George Monbiot

É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [“Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível. O trabalho da professora de História começou por acidente. Em 2013, ela deparou-se com uma casa de madeira abandonada no campus da Universidade George Mason, em Virgínia (EUA). O lugar estava repleto com os arquivos desorganizados de um homem que havia morrido naquele ano, e cujo nome é provavelmente pouco familiar a você: James McGill Buchanan. Ela conta que a primeira coisa que despertou sua atenção foi uma pilha de cartas confidenciais relativas a milhões de dólares transferidos para a universidade pelo bilionário Charles Koch.

Suas descobertas naquela casa de horrores revelam como Buchanan desenvolveu, em colaboração com magnatas e os institutos fundados por eles, um programa oculto para suprimir a democracia em favor dos muito ricos. Tal programa está agora redefinindo a política, e não apenas nos Estados Unidos.

Buchanan foi fortemente influenciado pelo neoliberalismo de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises e pelo supremacismo de proprietários de John C Carlhoun. Este último argumentava, na primeira metade do século XIX, que a liberdade consiste no direito absoluto de usar a propriedade – inclusive os escravos – segundo o desejo de cada um. Qualquer instituição que limitasse este direito era, para ele, um agente de opressão, que oprime homens proprietários em nome das massas desqualificadas. James Buchanan reuniu estas influências para criar o que chamou de “teoria da escolha pública. Argumentou que uma sociedade não poderia ser considerada livre exceto se cada cidadão tivesse o direito de vetar suas decisões. Queria dizer que ninguém deveria ser tributado contra sua vontade. Mas os ricos, dizia ele, estavam sendo explorados por gente que usa o voto para reivindicar o dinheiro que outros ganharam, por meio de impostos involuntários usados para assegurar o gasto e o bem-estar social. Permitir que os trabalhadores formassem sindicatos e estabelecer tributos progressivos eram, sempre segundo sua teoria, formas de “legislação diferencial e discriminatória” sobre os proprietários do capital.

Qualquer conflito entre o que ele chamava de “liberdade” (permitir aos ricos fazer o que quiserem) e a democracia deveria ser resolvido em favor da “liberdade”. Em seu livro The Limits of Liberty [“Os limites da liberdade”], ele frisou que “o despotismo pode ser ser a única alternativa para a estrutura política que temos”. O despotismo em defesa da liberdade… Ele prescrevia o que chamou de uma “revolução constitucional”: criar barreiras irrevogáveis para reduzir a escolha democrática. Patrocinado durante toda sua vida por fundações riquíssimas, bilionários e corporações, ele desenvolveu uma noção teórica sobre o que esta revolução constitucional seria e uma estratégia para implementá-la. Ele descreveu como as tentativas de superar a segregação racial no sistema escolar do sul dos Estados Unidos poderiam ser frustradas com o estabelecimento de uma rede de escolas privadas, patrocinadas pelo Estado. Foi ele quem primeiro propôs a privatização das universidades e cobrança de mensalidades sem nenhum subsídio estatal: seu propósito original era esmagar o ativismo estudantil. Ele recomendou a privatização da Seguridade Social e de muitas outras ações do Estado. Queria romper os laços entre os cidadãos e o governo e demolir a confiança nas instituições públicas. Ele queria, em síntese, salvar o capitalismo da democracia.

Em 1980, pôde colocar este programa em prática. Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatazação, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982. Nada disso perturbou a Academia Sueca que, por meio de Assar Lindbeck, um devoto na Universidade de Estocolomo, conferiu a James Buchanan o Nobel de Economia de 1986. Foi uma das diversas decisões que tornaram duvidosa a honraria. Mas seu poder realmente intensificou-se quando Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.

Nancy MacLean afirma que Charles Koch despejou milhões de dólares no trabalho de Buchanan na Universidade George Mason, cujos departamentos de Direito e Economia parecem muito mais thinktanks corporativos que instituições acadêmicas. Ele encarregou o economista de selecionar o “quadro” revolucionário que implementaria seu programa (Murray Rothbard, do Cato Institute, fundado por Koch, havia sugerido ao bilionário estudar as técnicas de Lenin e aplicá-las em favor da causa ultraliberal). Juntos, começaram a desenvolver um programa para mudar as regras. Os documentos que Nancy Maclean descobriu mostram que Buchanan via o sigilo como crucial. Ele afirmava a seus colaboradores que “o sigilo conspirativo é essencial em todos os momentos”. Ao invés de revelar seu objetivo último, eles deveriam agir por meio de etapas sucessivas. Por exemplo, ao tentar destruir o sistema de Seguridade Social, sustentariam que estavam salvando-o e argumentariam que ele quebraria sem uma série de “reformas” radicais. Aos poucos, construiriam uma “contra-inteligência”, articulada como uma “vasta rede de poder político” para, ao final, constituir um novo establishment.

Por meio da rede de thinktanks financiada por Koch e outros bilionários; da transformação do Partido Republicano; de centenas de milhões de dólares que destinaram a disputas legislativas e judiciais; da colonização maciça do governo Trump por membros de sua rede e de campanhas muito efetivas contra tudo – da Saúde pública às ações para enfrentar a mudança climática, seria justo dizer que a visão de mundo de Buchanan está aflorando nos EUA. Mas não apenas lá. Ler seu livro desvendou, para mim, muito da política britânica atual. O ataque às regulamentações evidenciado pelo incêndio da Torre Grenfell, a destruição dos serviços públicos por meio da “austeridade”, a regras de restrição do orçamento, as taxas universitárias e o controle das escolas: todas estas medidas seguem à risca o programa de Buchanan. Em um aspecto, ele estava certo: há um conflito inerente entre o que ele chamava de “liberdade econômica” e a liberdade política. Deixar os bilionários de mãos livres significa, para todos os demais, pobreza, insegurança, contaminação das águas e do ar, colapso dos serviços públicos. Como ninguém votará em favor deste programa, ele só pode ser imposto por meio de ilusão ou controle autoritário. A escolha é entre o capitalismo irrestrito e a democracia. Não se pode ter os dois. O programa de Buchanan equivale à prescrição de capitalismo totalitário. E seus discípulos apenas começaram a implementá-lo. Mas ao menos, graças às descobertas de Nancy Maclean, agora podemos compreender a agenda. Uma das primeiras regras da política é conhecer seu inimigo. Estamos a caminho.

 

Fonte: Blog Controvérsia/Tijolaço/Municipios Baianos

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