12/01/2018

Imbróglio da posse mostra o absurdo do 'novo normal'

 

As relações trabalhistas sempre foram um campo minado: delas surgiu o personagem central que domina o palco da política brasileira há quatro décadas, Lula, cujo julgamento está marcado para este mês. A luta entre o capital e o trabalho é tão encarnecida que assistimos há uma semana um governo inteiro mobilizado para criar um único emprego e, ainda assim, tendo que perecer nessa empreitada: a nomeação da nova ministra do trabalho virou um roteiro de novela. Ela está ou não está inabilitada para exercer a função pelo fato de ter, como cidadã, enfrentado e num dos casos perdido um processo trabalhista? Um ministro do Trabalho não pode ter perdido um processo trabalhista? Então um advogado que tenha perdido uma causa não pode ser ministro da Justiça e um médico que teve um óbito entre seus pacientes não pode ser ministro da Saúde? Um engenheiro que teve a obra embargada não pode ser ministro dos Transportes? Um cientista que teve uma pesquisa rejeitada não pode ser ministro da Ciência e Tecnologia?

Cristiane Brasil, esse é o nome da ministra indicada, é vítima da mais antiga praga dos janeiros da capital: a falta de notícias –poeticamente conhecidas como “flores do recesso”– temas que só florescem em tempos de absoluta ausência de assuntos realmente importantes. E servem para ocupar o jardim do noticiário até a primavera dos escândalos desabroche com tudo e faltar espaço no canteiro dos telejornais e portais para tanta tragédia, surpresa e decepção. Não que os provocadores do debate sobre a questão da ministra indicada estejam errados. De jeito algum. A luta é de classes e o PTB que hoje indica a ministra historicamente sempre se aproveitou de deslizes políticos dos adversários para marcar posição sobre questões programáticas e, assim, fazer avançar a pauta de reivindicações dos trabalhadores. O PT também foi campeão dos factoides.

Palmas para os advogados que patrocinaram a causa. Além de bons profissionais, são excelentes marqueteiros. E a política é isso aí, bicho, como diria o Rei (para os mais jovens “bicho” já foi um gíria dos descolados e Rei era como se referiam ao cantor Roberto Carlos, descoladíssimo para minha falecida mãe).

Impedir um político de ser ministro do Trabalho por causa de uma questão trabalhista, julgada e que vem sendo cumprida, parece algo desproporcional. Só o desgaste de exposição já causado pelo episódio já não eh uma punição daquelas? Não despertou um debate importante? Ainda eh preciso punir mais ainda com uma proibição? Mas…vivemos temos estranhos. Sabe-se lá? Por essa lógica, alguém poderia querer revogar a lei Áurea dizendo que a Princesa Isabel não poderia assiná-la porque um dia foi dona de escravos? Dom Pedro não poderia proclamar a independência porque era português? Deodoro não poderia fundar a República porque serviu ao Império? São perguntas absurdas, claro. Mas parece um tanto absurdo que uma ministra do trabalho não possa tomar posse porque teve um problema trabalhista e, dentro da lei, como cidadã, o enfrentou. Mas o absurdo é o novo normal.

Nomeação de Cristiane transforma-se em uma comédia chapliniana

Foi exatamente isso que aconteceu e que está acontecendo em torno do Ministério do Trabalho, no caso da nomeação e posse de Cristiane Brasil para assumir o cargo. A comédia do gênero que mais se adapta à questão é o filme “Tempos Modernos”, no qual o dono da fábrica vive às tontas com os empregados, entre eles Carlitos, não conseguindo chegar a lugar algum. É famosa na história do cinema a sequência em que um dos operários, Chaplin, fica preso nas engrenagens de uma máquina movida por correntes.

Nas edições de hoje, os quatro grandes jornais do país, O Globo, Folha de São Paulo , Estado de São Paulo e Valor, destacam o caráter principal do episódio que culminou na tarde de terça-feira, com realce para reportagem de Letícia Fernandes e Juliana Castro, O Globo. Vamos por etapas.

TRABALHO ESCRAVO

Primeiro, o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira editou portaria revivendo o trabalho escravo no Brasil. Na sequência imediata, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a validade da matéria. No terceiro episódio, Ronaldo Nogueira foi substituído por Pedro Fernandes. Mas José Sarney intrometeu-se e conseguiu que Michel Temer anulasse a nomeação. O PTB, de Roberto Jefferson, indicou então a deputada Cristiane Brasil, sua filha.

Tudo pronto para a posse, cadeiras colocadas no salão do Planalto, porém o juíz Leonardo da Costa Couceiro, da 4 Vara Federal de Niteroi, decidiu suspender a investidura de Cristiane, porque fora ela condenada em ações trabalhistas movidas por empregados seus, motoristas. Não assinou a carteira e num dos casos não pagou as indenizações. Em outro caso parcelou o pagamento, mas estes não foram saldados por ela, e sim por uma assessora.

AGU RECORRE

O Presidente Michel Temer recorreu através da AGU, mas o recurso não foi aceito. A Advocacia Geral da União, então, decidiu bater às portas do Supremo Tribunal Federal. Em recesso o plantão é ocupado pela Ministra Carmen Lúcia. O Ministro Gilmar Mendes, portanto não poderia receber o recurso. Até o momento em que escrevo Carmen Lúcia não havia ainda se pronunciado. Terminou a maratona? Não. Letícia Fernandes e Juliana Castro descobrem e publicam que além de não pagar indenizações, a deputada Cristiane Brasil também não recolheu as contribuições que pela lei é obrigada a fazer para o INSS.

JEFFERSON INSISTE

A narrativa chapliniana continuou, com Cristiane Brasil e Roberto Jefferson sustentando que a posse deve ocorrer. Michel Temer propôs que o presidente do PTB indicasse outro nome. Mas Roberto Jefferson se recusou a fazê-lo. Ele não abre mão da nomeação de sua filha, apesar de a investidura caber ao presidente da República. Um corre-corre de amarga comédia que só encontra paralelo na sátira de “Tempos Modernos” em relação ao desempenho do poder. Famosa também no filme a sequência da caminhada de um longo lote de cordeiros seguindo para o local de abate, Os episódios levam à gargalhadas em face da insistência do PTB e da vacilação de Michel Temer.

Cristiane Brasil também respondeu a processo movido por uma doméstica

A futura ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), respondeu a pelo menos mais um processo na Justiça Trabalhista, além dos das duas ações movidas pelos motoristas Fernando Fernandes e Leonardo Eugênio. O terceiro processo contra Cristiane foi movido pela empregada doméstica Sebastiana Benjamim, em 2003. Sebastiana trabalhava na casa de Cristiane na Praia do Flamengo, na zona sul do Rio. Era faxineira, arrumava a casa, passava roupas e cozinhava. A mulher alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias. A ação foi parar na Procuradoria Federal do INSS em Petrópolis, onde o processo foi ajuizado, para que fossem calculadas as contribuições previdenciárias devidas. O caso foi recebido pelo procurador Sérgio Pinel, no Instituto Nacional do Seguro Social de Petrópolis, onde o processo foi ajuizado.

CONCILIAÇÃO

Em 2005, houve uma audiência de conciliação entre a empregada e Cristiane, que reconheceu os direitos de Sebastiana e combinou um pagamento de R$ 500 para que o processo fosse arquivado. Procurada por meio de seu advogado na época, Paulo Roberto Andrade Dantas, Sebastiana não quis falar com a imprensa. A reportagem também procurou a deputada Cristiane Brasil para falar sobre o caso, mas não houve retorno. Nesta terça-feira, 9, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que mais uma funcionária processará Cristiane na Justiça Trabalhista – a motorista Aline Lucia de Pinho, que trabalhou por cerca de dez anos para a futura ministra do Trabalho, alega que foi demitida quando estava de licença no INSS.

FALSA ASSESSORA

Aline afirma que machucou o joelho quando levava os cachorros de Cristiane no veterinário. Ela recebia e era lotada pela Secretaria de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio, que foi comandada por Cristiane, apesar de nunca ter prestado serviços públicos no local. Era uma falsa assessora. Contra a nova ministra já há uma condenação na Justiça Trabalhista de R$ 60 mil movida pelo motorista Fernando Fernandes Dias, em 2016. Ele moveu a ação alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1).

A filha de Jefferson, a moral e o direito. Por Fernando Brito

A segunda decisão do TRF impedindo a posse de Cristiane Brasil  no Ministério do Trabalho, depois que Cármem Lúcia mandou dizer a Michel Temer que não liberaria a assunção da filha de Roberto Jefferson  no cargo, é uma decisão definitiva. Tudo o que ainda ocorrer é pantomima, como faz o Jefferson “2.0”,  Carlos Marun, ao dizer que o governo irá “ao STJ ou STF” para tentar empossá-la.

Natural, Temer precisa fazer de tudo para tentar acalmar o furioso “Bob Jeff”. Há, porém, uma outra questão, que o horror à escolha da ex-futura-ministra encobre. Como dizem os advogados, tratemos de uma preliminar: Roberto Jefferson e sua filha são uma abjeção e seu controle sobre o Ministério do Trabalho é repugnante a qualquer um que compreenda o órgão como um instrumento dos direitos dos trabalhadores.

Mas este é um julgamento político e moral. O meu. Do ponto de vista jurídico, porém, aquela senhora está em pleno gozo de seus direitos civis, pode votar e ser votada. O seu  impedimento é de natureza moral. E o Brasil se torna, cada vez mais, um país onde se julga de acordo com uma ordem moral e não pela ordem legal.

Julgamento moral é prerrogativa da população, não de juízes. Ao se apossarem dele, servindo-se de casos em que a abjeção “legitima” a sua usurpação de poder, habilitam-se para outros esbulhos

Temer só tem agora uma única saída: mandado de segurança no Supremo. Por Jorge Béja

Essa questão da indicação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho, com a legítima e adequada intervenção do Judiciário proibindo a posse, é inacreditável sob todos os pontos de vista. É cansativa e irritante. Teimoso, refém do Congresso e temeroso, o presidente da República não escolhe outro nome. Nem consegue que a deputada desista e abra campo para o presidente-refém indicar outro nome. Gente boa, culta, competente e proba é o que não falta. Mas Temer fez uma indicação infeliz e não arreda o pé. E ainda disse outra bobagem: “Como pode um juiz de primeira instância anular um ato do presidente da República que indicou ministro de Estado?”, conforme contou nesta quarta-feira à noite, no GloboNews em Pauta, a jornalista Eliane Catanhêde, que no início da tarde tinha almoçado com o presidente.

Pode, sim, Temer. Como constitucionalista, o senhor não pode dizer tamanha bobagem. A liminar que proibiu a posse de Cristiane Brasil decorreu de Ação Popular fundamentada na moralidade administrativa, um bem que a Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, item LXXIII), em complemento à Lei da Ação Popular (nº 4717, de 29.6.1965), elevou à categoria de patrimônio público.

GRAVE DANO

A menor lesão que o administrador causar á moralidade administrativa – tão precioso bem – representa grave dano, cabendo ao Judiciário, desde que provocado, impedir a consumação da lesão ou removê-la. E isso o cidadão brasileiro só consegue com a Ação Popular, sempre e sempre com tramitação na Justiça de primeira instância, ainda que figure como réu ou co-réu o presidente da República. Entendeu, presidente Temer? Fácil, não é mesmo. Sempre na primeira instância. Grave isso, viu? Foi por isso que o juiz federal da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) expediu liminar para impedir a posse da deputada que o senhor convocou para ser a ministra de Estado do Trabalho. Não vamos aqui abordar se a escolha feriu ou não a moralidade administrativa. Até agora, ao menos para a Justiça Federal da 2ª Região, feriu.

CUIDAR DA SAÚDE

Mas o país não pode continuar vivendo nesta agonia. Bastam as muitas outras mazelas. Também o senhor precisa cuidar da sua saúde, que todos os brasileiros querem e torcem para que seja a melhor possível, como é a saúde e o atendimento hospitalar que o governo proporciona a todo o povo brasileiro… Seria ingratidão desejar o contrário ao senhor que governa para o povo e muito se preocupa com a saúde de todos nós. Externo que o senhor é pessimamente mal assessorado. Se governasse sozinho, sem assessor algum, certamente não erraria tanto. Também externo que a escolha da deputada foi outro erro notável. MaIs um. E até final de 2018 virão muitos outros mais.

Mas o Brasil não pode parar. Ao senhor, que melhorou nas pesquisas, passando de 3% para 6% de aprovação… Ao senhor, que vira e mexe está às voltas com infecção urinária, próstata, internação… Ao senhor, que queiramos ou não, é o presidente do Brasil, indica-se um caminho jurídico, plausível, adequado e urgente. Dê entrada ainda hoje, quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, com um Mandado de Segurança e aponte como autoridade impetrada o juiz federal, substituto de desembargador, que no início da noite desta quarta-feira também manteve a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil à frente da pasta do Trabalho.

OUTRA LIMINAR

Vai ser preciso pedir, na petição inicial deste Mandado de Segurança, que seja expedida liminar autorizativa da posse, até que a Ação Popular iniciada em Magé seja definitivamente julgada. É pedido cabível e encontra amparo legal, porque não suspenderá o curso da Ação Popular, apenas sustando o efeito da liminar nela proferida (e toda liminar é precária, bastando se vislumbrar, para a sua concessão, a fumaça do bom direito e o perigo da demora, e não o direito concreto, no seu âmago).

Ou seja, se deferida liminarmente a ordem solicitada neste sugerido Mandado de Segurança ao STF, a ministra Brasil tomará posse e exercerá o cargo “sub judice”. Ou seja, também precariamente. Enquanto isso, a Ação Popular não terá o seu curso interrompido até o seu desfecho final. Nem o Mandado de Segurança. Ambos prosseguem. De lado a lado, nenhum prejuízo. E nas duas ações (a mandamental e a Ação Popular) será examinada com profundidade — e não de forma perfunctória — se a indicação, nomeação e posse da ministra constituíram, ou não, lesão à moralidade administrativa.

Jefferson insiste e diz que manterá a indicação da filha para o Ministério

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse nesta quinta-feira, dia 11, que o partido manterá a indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Na noite de quarta-feira, dia 10, o Tribunal Regional Federal (TFR) da 2ª Região manteve a decisão da primeira instância que suspendeu a posse da parlamentar, desgastando ainda mais a imagem do governo.

Os recursos eram a última alternativa do presidente para tentar empossar a parlamentar sem passar pela terceira instância, que deu sinais ao Palácio do Planalto de que está disposta a manter a suspensão caso seja acionada. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas e fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar uma condenação.

PRECAUÇÃO

Nesta quinta-feira, Temer e Jefferson devem discutir o assunto. Na noite da quarta-feira, o presidente se reuniu com auxiliares e assessores, no Palácio do Jaburu, para analisar o quadro jurídico. “Está decidido que vamos recorrer”, disse o ministro da Carlos Marun (Secretaria de Governo), após o encontro. O Palácio do Planalto, contudo, ainda avalia as possibilidades jurídicas para evitar uma nova derrota, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça(STJ). Em viagem a São Paulo para exames médicos, nesta quinta-feira, o presidente irá abordar o tema com o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos seus principais conselheiros jurídicos. Em conversas reservadas, o presidente tem ressaltando que a decisão final cabe ao PTB. O objetivo é mostrar à sigla que ele tenta esgotar todas as instâncias, indo até o fim nos esforços para garantir a nomeação.

A avaliação é de que qualquer sinal de desistência ou falta de empenho do governo para a posse da deputada federal teria potencial de abrir uma guerra com o PTB, que se estenderia às demais siglas da base aliada.

BASE ALIADA

Para o Palácio do Planalto, a sustentação do governo no Congresso Nacional e o apoio dos partidos à agenda de reformas pode desmoronar se o presidente não mantiver o acordo de nomear os ministros escolhidos pelos dirigentes das legendas governistas. A insegurança sobre uma derrota no Supremo ocorreu após o presidente ter recebido sinais de que há uma tendência de que a ministra Cármen Lúcia mantenha a decisão de suspensão da posse. O Palácio do Planalto enviou um emissário na noite de terça-feira, dia 9, para consultar auxiliares dela sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal. Segundo a Folha apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao Plenário.

Como o STF está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo com o episódio. Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo, no fim do ano passado. Para o núcleo do Governo, a vergonha e o constrangimento com a situação de Cristiane Brasil ainda são menores do que um possível confronto com o PTB, sobretudo com o presidente da legenda, Roberto Jefferson, poderia trazer. Torciam, inicialmente, que diante da situação, Cristiane recuasse da nomeação para evitar um desgaste, maior ainda, da sua imagem. Que nada ! Temer entregou nas mãos do destino, ou melhor, do STF, e deixará que a novela se estenda um pouco mais. Acha que é melhor ter Jefferson como aliado do que adversário.

 

Fonte: Por Mario Rosa, no Poder 360/Tijolaço/Tribuna da Internet/Folha/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!