13/01/2018

Evolução de votos brancos e nulos exibe a decepção com a política

 

Três grandes temas dominaram as análises sobre os resultados das últimas eleições municipais no Brasil: o fraco desempenho do PT, o sucesso de candidatos que se apresentaram como não-políticos (Dória, Kalil etc.) e o elevado índice de abstenção nas principais cidades brasileiras. No calor dos resultados das urnas, esses três movimentos foram imediatamente relacionados com a descrença da população com o modo tradicional de fazer política, ainda mais diante das revelações da Operação Lava-Jato. Poucos dias depois, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e alguns analistas começaram a desconstruir a tese de que a elevada abstenção seria um protesto “contra tudo o que está aí”.

Em artigo na Folha, o cientista político Fernando Limongi disse  que a causa para a sensação de que muita gente ter deixado de comparecer às urnas, segundo o pesquisador, estava relacionada a defasagens no cadastro eleitoral do TSE, que não contabilizava eleitores já falecidos ou que migraram para cidades distantes. A partir daí a discussão morreu, e aparentemente ninguém falou mais sobre isso.

NOS CÁLCULOS

Para dar uma dimensão mais exata desse fenômeno, calculei as taxas de votos em branco e nulos sobre o total dos eleitores que compareceram à votação (e não sobre o total do eleitorado, como normalmente se faz) nas últimas eleições brasileiras.

Na era da urna eletrônica, quem aparece para votar e quer protestar contra a “farsa das eleições” tem duas opções: ou aperta o botão “branco” ou digita um  número que não foi atribuído a nenhum candidato ou partido e depois “confirma”.

Há uma nítida tendência de crescimento dos índices de votos brancos e nulos a cada eleição no Brasil, atingindo todos os cargos em disputa. Esses percentuais são mais baixos para o cargo de Presidente da República – a disputa com maior repercussão na mídia e que polariza nosso posicionamento político –, mas já atingem níveis preocupantes nos outros cargos, como nas eleições para senador, em que quase um quarto de todos os que foram às urnas votaram em branco ou anularam o voto em 2014.

ERRO DO ELEITOR?

Há suspeitas de que tanto o voto em branco quanto o voto nulo estejam associados não ao protesto, mas a um erro do eleitor. Isso pode acontecer tanto com o cidadão que teve “um branco” e esqueceu o número do candidato, quanto com aquele que se enrolou todo com a urna e apertou qualquer coisa para se livrar logo daquela obrigação. Infelizmente, isso é mais comum do que se imagina no Brasil, dado o grande contingente da população com baixa escolaridade ou pessoas idosas com pouca habilidade em lidar com sistemas eletrônicos.

É importante lembrar que esses erros na votação, que podem na invalidação dos votos, são potencializados pela realização de várias eleições simultâneas no Brasil. Para você ter uma ideia, em 2018 cada eleitor vai votar 6 vezes de uma só vez: presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual/distrital. Nessas condições, não é impossível alguém se perder em meio a tantos nomes e números e acabar teclando “branco” ou confirmando um número errado.

ESCOLARIDADE

Para tentar elucidar se os votos brancos e nulos estão mais relacionados com erros do eleitor no momento da votação do que com algum tipo de protesto contra a política brasileira fiz um exercício simples. Minha hipótese é que nos locais em que há mais pessoas com baixa escolaridade é de se esperar que o percentual de votos inválidos seja maior. Ou seja, pessoas com pouca instrução teriam mais problemas com a urna, o que levaria a mais votos nulos e em branco.

Para isso, coletei os dados das votações de todas as zonas eleitorais brasileiras em todos os municípios de 2002 em diante – nesse período a votação já havia se tornado 100% eletrônica em todo o território nacional. Calculei então o percentual de votos brancos e nulos para cada cargo em disputa e correlacionei com o índice de baixa escolaridade dos eleitores naquela zona eleitoral. Como baixa escolaridade eu considerei o percentual de eleitores analfabetos ou com no máximo ensino fundamental incompleto.

Os gráficos mostram um fato interessantíssimo: para todos os cargos, a reta que indica a correlação entre os percentuais de baixa escolaridade e de votos brancos e nulos nas zonas eleitorais brasileiras vai de positivamente inclinada para negativamente inclinada do início da década de 2000 até as eleições de 2014 e 2016.

É PROTESTO, MESMO

Traduzindo para o português, isso significa que enquanto no passado zonas eleitorais com baixa escolaridade produziam mais votos em branco e nulos (o que comprova a tese do erro no uso da urna eletrônica), nas últimas eleições essa relação é negativa: os votos brancos e nulos aparecem com mais frequência nas regiões com escolaridade mais alta. Além disso, a inclinação da reta torna-se mais intensa, assim como os coeficientes de correlação – indicando que esse fenômeno tem se intensificado nos últimos anos.

Como essa tendência é observada para todos os cargos, acredito que temos elementos suficientes para desconfiar que esse movimento de crescimento de votos brancos e nulos não tem a ver com erros na votação, mas sim a um comportamento do eleitor, principalmente nas regiões de mais alta escolaridade (e, extrapolando, mais alta renda).

Essa tendência se adequa à narrativa de que, mesmo antes das manifestações de junho de 2013, a forma tradicional de fazer política vem sendo contestada nos principais núcleos urbanos brasileiros. O crescimento dos votos nulos e brancos seria, assim, uma medida do descompasso de partidos e candidatos em levarem em conta a pauta de ambições da sociedade, que a meu ver se tornou mais exigente de 2013 pra cá.

Piada do Ano! Temer quer “pente-fino” nas próximas nomeações de ministros

O governo quer uma solução definitiva não apenas para a situação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que segue impedida de assumir o Ministério do Trabalho por conta de decisões de um juiz de primeira instância de Niterói e ratificada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente Michel Temer chamou nesta quinta-feira, dia 11, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para discutir uma saída que impeça a repetição de crises como essa durante a nomeação de pelos outros 13 ministros que devem se desincompatibilizar até abril para concorrer nas eleições de outubro.

TEMER IRRITADO

O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto e, mais tarde, ao par, somou-se o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Temer está irritado com a situação, alegando que ele, por um preceito constitucional, tem o direito de nomear e exonerar os ministros que quiser. Para evitar novas derrotas, contudo, Grace sugeriu cautela e aconselhou que nenhum novo recurso seja apresentado esta semana. Os caminhos naturais, a partir deste momento, são ações junto ao Superior Tribunal de Justiça — instância que analisa decisões vindas dos Tribunais Regionais Federais — ou ao Supremo Tribunal Federal.

Para interlocutores do governo, é necessária uma decisão institucional, que deixe clara a prerrogativa do presidente — embora ela esteja expressa na Constituição. Lembram que o plenário do STF jamais analisou as decisões, liminares, contra e a favor, respectivamente, às posses de Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência do próprio Temer.

ATIVISMO JUDICIAL

“Esse assunto, de fato, jamais foi levado ao pleno. Mas não creio que adiante debater isso agora, uma vez que, no caso de Lula, ação perdeu o sentido devido ao impeachment de Dilma Rousseff. E no caso de Moreira, Temer tem aí mais nove meses de mandato”, ponderou o advogado especialista em Direito Públic,o Fernando Luiz Carvalho Dantas. O advogado lembra que, nos dois casos, os recursos foram apresentados em foros apropriados. “Um juiz de primeira instância não pode proferir uma decisão dessas. Se mantivermos esse ativismo judicial, daqui a pouco, vai se tornar inviável qualquer ato praticado pelo presidente da República”, completou o especialista.

Para o advogado trabalhista Marcos Chehab Maleson, um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o debate está reducionista. Ele criticou alguns juristas que afirmaram que, “se fosse assim, não poderíamos ter um fumante como ministro da Saúde. Fumar não é crime, infringir a legislação trabalhista é”, rebateu Marcos. O advogado, autor de uma das ações que brecaram a posse de Cristiane Brasil, disse que o ponto central do questionamento é o artigo 37 da Constituição Federal: a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Nomear como chefe máxima dos fiscais do trabalho alguém que tem condenação trabalhista é imoral”, completou.

PENTE FINO

Para evitar outras dores de cabeça, o governo será mais cauteloso nas próximas nomeações de ministros. Aliados admitem a possibilidade de que Temer cobre um pente-fino sobre pendências judiciais dos futuros indicados. “É uma forma de preservar o governo e o próprio partido. Certamente pode vir a ocorrer. Chega de tanta confusão por algo assim”, sustentou um interlocutor do peemedebista.

A prioridade do Planalto é fazer todo o esforço para assegurar a posse de Cristiane. Não apenas para tranquilizar caciques do PTB, como o próprio Jefferson, mas como também para sinalizar a outros partidos de que o governo mantém compromissos firmados. Tudo para assegurar a confiança dos líderes. “O governo está fazendo o que pode. Decisões judiciais devem ser obedecidas. Tudo que tinha de fazer dentro da legalidade está sendo feito. O governo não quer correr o risco de perder apoio na Previdência”, ressaltou um interlocutor.

Esta “comédia chapliniana”, como bem definiu Pedro do Coutto, na qual se transformou a nomeação e posse de Cristiane Brasil, ainda se mantém em discussão pela tentativa de Temer querer esgotar todas as possibilidades para não contrariar o pai da deputada. Antes tê-lo como aliado do que como adversário. Por isso, aparenta irritação. Tudo pose. Diz que nem Plano B tem para a pasta. Engoliu a seco o desgaste provocado pelas denúncias sucessivas que afetam Cristiane, moralmente sem condições, em hipótese nenhuma, de ser ministra do Trabalho. Temer corre contra as pendências e precisa aliviar a pressão sobre o governo. Mas é impossível. A maioria dos ministros tem envolvimento com a corrupção. Quando não tem, é do tipo Luislinda Valois. Toda cautela ainda é pouco.

 

Fonte: Folha/Correio Braziliense/Municipios Baianos

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