14/01/2018

Decisão de juíza absolve Lula e contradiz frontalmente Moro

 

A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, poderá lacrar o calabouço, afrouxando o laço da forca no pescoço do ex-presidente Lula, no julgamento no dia 24 de janeiro, referente ao polêmico tríplex.

A decisão da juíza contrapõe a investigação da Força Tarefa na Operação Lava Jato e a uma discussão polêmica, ainda maior sobre o tríplex famoso do Guarujá.

O processo, que tramita na 2ª Vara de Brasília, atende uma empresa que solicita o pagamento de dívidas em desfavor da empreiteira OAS Empreendimentos.

O Centro Empresarial, que estava sendo construído em Brasília tinha contrato em Sociedade de Propósito Específico (SPE). A empresa credora impetrou uma ação de cobrança de quebra de contrato de locação de R$ 7,2 milhões corrigidos.

A juíza acatou e determinou ao Banco Central (Bacen) o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil. A empresa credora, fez busca nos cartórios em todo Brasil. Encontrou quatro imóveis registrados no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.

Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula.

A batalha das togas confronta os juízos de Sérgio Moro e Luciana Correa Torres. A juíza entende que o apartamento tríplex no Edifício Solaris, na Praia Astúrias, no Guarujá, endereço do tríplex que levou o ex-presidente Lula à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos.

Cabe penhora, por se tratar de dívidas contraídas pela OAS que, é de fato de direito proprietária do imóvel.

O presidente da OAS Empreendimentos, Leo Pinheiro, em delação premiada, afirmou que o proprietário é o ex-presidente Lula, mas no cartório, onde está registrada a escritura a OAS Empreendimentos figura como a proprietária.

A juíza da 2ª Vara Luciana Correa, determinou a penhora do imóvel em favor dos empresários brasilienses.

Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, vai pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.

Não se vai julgar um crime, mas uma candidatura

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz ao UOL  que “ a Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, dizendo que espera um julgamento justo, como o que seria devido a qualquer pessoa. O doutor estaria certo se não fosse um pequeno detalhe.

Se Lula não fosse alguém capaz de disputar e vencer eleições presidenciais, nem sequer teria sido julgado em 1ª instância, menos ainda em Curitiba e, claro, nem estaria sendo submetido a uma corte de desembargadores.

Simplesmente, não haveria processo por falta de materialidade do suposto crime. Não há um mísero papel que indique posse ou propriedade – ainda que futura – do tal triplex, não há provas de seu uso, mesmo eventual e nem mesmo alguém diz ter prometido o apartamento a ele, nem mesmo o delator Léo Pinheiro, que, depois de meses encarcerado, acabou por dizer “ter sabido” que o imóvel estaria “reservado”. Não diz por quem soube nem como seria essa reserva, claro.

Mas, fique claro, nem isso existia quando do acolhimento da ação por Sérgio Moro.  Não havia nada, nem sequer a tardia alegação do empreiteiro. Tudo o que se alegava é que, por ter ido visitar o apartamento, o imóvel seria para Lula, acusação feita por aqueles histriônicos promotores paulistas e que foi fatiada para mandar Lula a Sérgio Moro. Isto é, ao “matadouro”. Todos os outros acusado foram absolvidos, por inconsistência da denúncia. Lula foi, pois, processado com um resultado certo, ao qual tudo foi ajustado.

Como o crime de corrupção é o de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” e Lula não solicitou (não há menção a isso no processo) e nem recebeu – o triplex segue sendo da OAS e até está penhorado por dívidas da empresa no DF – vantagem alguma, sobrou o finzinho do artigo: “aceitar promessa de tal vantagem”.

E como Lula aceitou? Porque foi ver? Não poderia, já que possui, legalmente, cotas do condomínio? Fez algum contrato com a OAS para “compensar”, ao menos contabilmente, a diferença entre as cotas que tinha e um apartamento maior? Pegou as chaves para experimentar o “cafofo”? Fez uma “visita secreta” ao apartamento com sete ou oito pessoas observando o “segredo”?

Ah, sim: para “lacrar” a corrupção, cria-se um “ato de ofício” representado por uma “caixinha” formada com sobrepreços em contratos da Petrobras de onde teriam vindo os recursos para bancar obras no triplex, algo tão vago que nem mesmo Sérgio Moro, na sentença, consegue afirmar que foi daí que veio o dinheiro, apenas que deve ter sido.

Qualquer advogado, promotor ou juiz sabe que, com o que se tem ali, ninguém vira sequer réu, quanto mais condenado. Portanto, o processo só existe e teve este desfecho porque Lula é um potencial candidato a Presidente, não por outra coisa. Assim, é um processo político, com um julgamento político. Quem estará sendo julgado no dia 24 não é o cidadão comum Luís Inácio Lula da Silva, mas o candidato Lula, isto é claro como água.

E o resultado do julgamento, aquele que importa de verdade, é a sua inelegibilidade, não a pena, que pode até ser reduzida para aplacar o descontentamento com a manutenção da sentença de Moro. “A  Justiça não pode levar em conta, em um processo criminal, se um réu disputará ou não eleições”, diz o advogado de Lula. Engano, doutor, é só isso que ela levará em conta.

Sucessão de erros

O mês de janeiro avança, sem perspectiva de se resolver em breve toda a infeliz polêmica provocada pelo decreto do presidente Michel Temer concedendo indulto natalino a significativa parcela da população carcerária do país.

Em si mesmo, o indulto consiste em tradicional iniciativa do Executivo, inspirada por razões humanitárias e pelo princípio —defendido por esta Folha— de que condenados por crimes de menor gravidade, tendo cumprido já parte da pena, não têm por que continuar trancafiados se não oferecem ameaça à segurança física dos cidadãos.

Se o decreto de Temer acompanhou tal lógica, é contudo inegável a sensação de que houve inabilidade e alguma dose de exagero nos critérios adotados desta vez.

Até meados da década passada, o benefício se destinava apenas aos que tinham sido sentenciados a menos de seis anos de prisão e já tivessem cumprido um terço da pena. Em 2010, o limite prolongou-se para 12 anos de prisão.

Nova liberalidade instituiu-se em 2016, quando se aceitou que com um quarto da pena cumprida o preso já seria agraciado.

Em dezembro, Temer diminuiu esse requisito para somente um quinto da pena —e estendeu o indulto para qualquer preso, mesmo os que tivessem recebido sentença superior a 12 anos.

Numa espécie de humanitarismo da conta bancária, também concedeu a benesse para penas de multa, difícil de justificar nos casos de crimes de colarinho branco.

A Procuradoria-Geral da República se insurgiu contra as disposições, contestando-as no Supremo Tribunal Federal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, suspendeu artigos do decreto, devendo o caso ainda passar pelo plenário.

Surge então o segundo capítulo de uma desnorteante e indesejável novela jurídica. A PGR invoca argumentos fora de propósito para anular a iniciativa de Temer.

Classifica como intervenção inconstitucional nas atribuições do Judiciário e do Legislativo um mecanismo que, antes do atual presidente, sempre se aplicou sem polêmica — e que consta das prerrogativas do Executivo na Carta de 1988.

É que o clima mudou. Não sem motivos, a atual administração está sob suspeita de querer salvar políticos com problemas na Justiça. Em amplos setores da opinião pública, qualquer absolvição pode parecer tolerância com desmandos.

O indulto de Temer não se volta a réus da Lava Jato, mas a simples menção desse caso vai se tornando uma espécie de fetiche. O STF irá julgar, mais uma vez, com os olhos para uma plateia sedenta de condenações, num ambiente em que a balança da Justiça parece a ponto de perder seu prumo.

Crises fazem PT atrasar plano eleitoral de Lula

O cenário político conturbado desde o início da Lava Jato, em 2014, o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2016, e a indefinição jurídica sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaram atraso no cronograma eleitoral do PT. Em eleições passadas, nesta altura da disputa, o partido já tinha definido os nomes da coordenação da campanha responsáveis pelas articulações políticas, mesmo que informalmente.

Embora o partido não confirme publicamente, dirigentes admitem em conversas reservadas que a situação jurídica de Lula também tem atrapalhado. Líder nas pesquisas de intenção de voto, ele foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a sentença for confirmada no dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do dia 25, quando o partido vai reafirmar a candidatura de Lula, vamos acelerar este processo”, disse o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, um dos vice-presidentes do PT. “Estamos em uma situação excepcional em relação a anos anteriores. Agora é uma disputa com grande instabilidade institucional, temos a situação de enfrentamento pelo direito de Lula ser candidato, desde 2003, pela primeira vez, não estamos no governo federal. É natural. Não é só no PT, o ambiente político está muito diferente”, afirmou.

Em absoluto sigilo, PT mantém conversas sobre plano B na eleição presidencial

Embora a cúpula do PT insista no discurso de que Lula é o único plano para as eleições deste ano, aliados históricos do partido garantem que os dirigentes mantêm conversas considerando alternativas como o ex-prefeito Fernando Haddad e o ex-governador Jaques Wagner. Se o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmar a condenação do ex-presidente no dia 24, a presença dele na campanha será incerta. Para alguns integrantes do PCdoB, PDT e PSB, aliados históricos, a condenação em segunda instância tira Lula do páreo.

O PT organiza protestos em defesa do ex-presidente Lula no dia 24 de janeiro em mais três capitais: Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro. Já estão programadas manifestações em São Paulo e em Porto Alegre, onde ocorrerá, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o julgamento do recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex de Guarujá, no dia 24.

 

Fonte: Ação Popular/Tijolaço/Folha/Época/Municipios Baianos

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