14/01/2018

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

 

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

Ao longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.

Mais recursos

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda há problemas. Um deles é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo para algumas regiões, como Sul e Sudeste.

Outra questão é o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo não está colocando recurso dentro do programa, e isso é preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje mais de R$ 700 milhões, sendo apenas R$ 8 milhões de verba federal. É muito pouco. E ainda não há nada para infraestrutura ou habitação”, afirma o secretário de Política Agrária da Contag, Elias Borges.

O dirigente sindical considera um desafio o trâmite dos processos, que em alguns casos chega a levar até dois anos até a liberação do empréstimo. Isso dificulta a efetivação das negociações, como a compra de imóveis. “O que se promete na nova modalidade é agilizar o trâmite do processo. A gente entende que isso é importante”, acrescenta Borges.

AGROTÓXICOS: BRASIL LIBERA QUANTIDADE ATÉ 5 MIL VEZES MAIOR DO QUE EUROPA

O debate sobre o uso de agrotóxicos ganhou um novo capítulo, e ele não é bom para o Brasil. Estudo inédito revelou o abismo que existe entre a legislação brasileira e a da União Europeia sobre o limite aceitável de resíduos na água e nos alimentos. A contaminação da água é o que mais chama a atenção, com a lei brasileira permitindo limite 5 mil vezes superior ao máximo que é permitido na água potável da Europa. No caso do feijão e da soja, a lei brasileira permite o uso no cultivo de quantidade 400 e 200 vezes superior ao permitido na Europa.

Esses são os resultados do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de geografia Agrária da Universidade de São Paulo. “Infelizmente, ainda não é possível banir os agrotóxicos. Por isso, é importante questionar por que o governo brasileiro não usa parâmetros observados no exterior”, afirma Bombardi, para quem a permissividade em relação à água “é uma barbárie”. Enquanto a União Europeia limita a quantidade máxima que pode ser encontrada do herbicida glifosato na água potável em 0,1 miligramas por litro, o Brasil permite até 5 mil vezes mais.

O Brasil tem, segundo o estudo, 504 agrotóxicos de uso permitido. Desses, 30% são proibidos na União Europeia – alguns há mais de uma década. Esses mesmos itens vetados estão no ranking dos mais vendidos. O acetato, tipo de inseticida usado para plantações de cítricos, é o terceiro da lista. Uma nota técnica da Anvisa citada no estudo de Lombardi mostra que o acetato causa a chamada “síndrome intermediária”. Entre os danos à saúde estão fraqueza muscular dos pulmões e do pescoço. Em crianças, o risco é mais acentuado. “A nossa legislação é frouxa no que diz respeito aos resíduos e à quantidade permitidos na União Europeia”, diz Bombardi.

Com novas linhas de crédito, Banco do Nordeste quer atrair projetos de energia

Com as mudanças nas taxas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Banco do Nordeste quer atrair a atenção de empresas de energia, sobretudo as que foram contempladas nos últimos leilões, realizados em dezembro e que contrataram empreendimentos para gerar energia em 4 anos (leilão A-4) e 6 anos (leilão A-6).

Na última quinta-feira (11), o novo presidente do banco, Romildo Rolim, reuniu 120 empresários do ramo em São Paulo para apresentar os novos benefícios ao setor. A limitação para financiamento de empreendimentos do tipo passou de 60% para 80% do valor total do projeto.

“Já existem no banco várias propostas de geração e transmissão de energia. Com as novas taxas e benefícios em vigor a partir desse ano, chamamos esses novos clientes e os vencedores dos leilões de energia para mostrar que empreendimentos instalados no Nordeste podem contar com o banco”, disse o superintendente de Negócios de Atacado e Governo, Helton Chagas.

As taxas de financiamento a partir de recursos do FNE deixaram de ser fixas para ter um componente variável: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes da mudança, os juros cobrados de grandes empresas, por exemplo, era de 10,14% ao ano, com um bônus de 15% para empresas adimplentes. Com a inclusão da variação da inflação medida pelo IPCA no novo cálculo, esses juros podem ficar em 5,86% ao ano, considerando um contrato firmado agora em janeiro.

Segundo Chagas, o volume de projetos de geração e transmissão de energia em análise no Banco do Nordeste soma mais de R$ 9 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões já estão aprovados, mas serão contratados a partir deste ano, já de acordo com as novas taxas.

Para 2018, os recursos do FNE deverão superar os R$ 27 bilhões. Desse total, conforme disse o superintendente, metade será destinada a investimentos em infraestrutura. A perspectiva do Banco do Nordeste é utilizar 100% do valor disponível, especialmente em benefício das micro e pequenas empresas. Em 2017, a aplicação do fundo ficou em torno de 60%.

Obra da maior usina de etanol de milho do Brasil é adiada e empresa aguarda licença ambiental

Com início previsto para janeiro deste ano, a construção da multinacional americana Indústria Paraguaya Alcoholes S.A. (Inpasa), em Sinop (480 km de Cuiabá), foi adiada. A empresa, que já tem representantes na região, trabalha neste momento para normatizar a edificação, e aguarda pela finalização de processos burocráticos, como a licença ambiental, para que a obra seja iniciada. Com investimento de R$ 500 milhões, o grupo construirá na cidade a maior usina de etanol de milho do Brasil.

Ao Agro Olhar, o gerente administrativo Fernando Zioli, explica que todo o procedimento se dará maneira legal, por isso alguns pareceres ainda são esperados. “Estamos sendo bem atendidos e só vamos começar quando estiver tudo legalizado. No momento estamos dando sequencia a todas as tratativas necessárias para a implantação.” Ele adianta que maiores detalhes, como uma nova data para o início da obra, serão divulgados em breve por meio da assessoria de imprensa.

A construção deve gerar cerca de dois mil empregos diretos ao longo da execução, além de outras duas mil vagas diretas e três mil indiretas, com o início das atividades, previstas para o ano que vem. Para atrair os empresários o Governo recorreu ao programa de incentivos à instalação de indústrias, reduzindo o ICMS de 25% para 7%. Os dados foram divulgados pelo Estado em novembro de 2017, quando o acordo foi firmado.

À época o diretor-presidente e diretor-executivo José Odvar Lopes e Rafael Ranzolin, respectivamente, anunciaram que o empreendimento será projetado para moer 1 milhão de toneladas de milho por ano, superando a usina de Lucas do Rio Verde (320 km de Cuiabá), primeira do Brasil. De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a empresa já possui investimentos em duas unidades no Paraguai.

“Escolhemos Mato Grosso pelo mercado gigante de matéria prima. Estamos trabalhando nos detalhes finais, passando da esfera municipal para a estadual, para entrarmos realmente com o pé direito e gerarmos emprego e renda para o Estado e para o país. Tem mais de um ano e meio que estamos trabalhando em cima disso. Por questões de logística e por disponibilidade de matéria prima escolhemos Sinop”, dise l Ranzolin.

 

Fonte: Agência Brasil/Pesquisa USP/Agro Olhar/Municipios Baianos

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