14/01/2018

Tensão entre Maia e Meirelles atrapalha reforma da Previdência

 

O Palácio do Planalto teme que a disputa entre os pré-candidatos à Presidência Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Henrique Meirelles (PSD) e a crescente tensão eleitoral possam atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro.

O elogio feito pelo emedebista ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na quinta-feira, teve como principal objetivo, segundo fontes do Planalto, brecar um início de atrito entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda.

Maia e Meirelles se colocam como possíveis candidatos do governo na eleição presidencial deste ano e, ao lado de Alckmin, buscam se apresentar como o nome de centro na corrida pelo Planalto.

O jornal mostrou que Maia trabalha para minar Meirelles em meio a seus movimentos pela eleição, já tem equipe e articula alianças.

Temer ficou preocupado com a possibilidade de o embate entre Maia e Meirelles prejudicar a votação da reforma da Previdência, meta principal do Planalto para este ano.

Na sexta, a agência de classificação de riscos Standard & Poor's informou que rebaixou a nota de crédito do Brasil em razão de "constantes" atrasos justamente na aprovação das novas regras nas aposentadorias e citou uma mudança, já descartada, na "regra de ouro", que impede a União de se endividar acima do volume de investimento.

Na semana passada, Meirelles e Maia se desentenderam publicamente sobre a regra de ouro. O ministro disse ser contra a forma como o tema foi apresentado e o deputado reagiu ordenando que a flexibilização fosse retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinha sendo elaborada.

De acordo com colaboradores do presidente, Temer chamou Maia para uma conversa no Planalto logo depois do atrito para dizer que a prioridade absoluta é a reforma da Previdência.

O presidente, na entrevista, tentou ainda esfriar as pretensões de Maia e Meirelles dizendo preferir ver o ministro na condução da economia e que a prioridade do deputado deve ser a reeleição para a presidência da Câmara - se reeleito deputado federal, Maia poderá concorrer a mais um mandato à frente da Casa.

Temer distribuiu elogios a Alckmin, cuja pré-candidatura ainda sofre o impacto da entrevista de Fernando Henrique Cardoso, também ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual o ex-presidente disse que o governador ainda precisa provar que tem capacidade de aglutinar o centro e "transmitir uma mensagem" que viabilize suas pretensões eleitorais.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Temer foi na direção oposta à de FHC, disse que a posição omissa de Alckmin diante da aceitação das denúncias feitas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot "ficou para trás" e que o governador preenche os requisitos de transmitir "segurança e serenidade" ao eleitorado brasileiro.

Temer espera abrir a porta para o governador embarcar. A avaliação do Planalto agora é de que Alckmin trabalha para minar a concretização da grande aliança de centro que, na pretensão de Temer, uniria todos os partidos da base, conseguiria a maior parcela de tempo na TV e resultaria em mais recursos do fundo eleitoral para enfrentar os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Na estratégia palaciana, a aprovação da reforma da Previdência seria o passo final para concretizar essa grande aliança.

Fontes do Planalto têm dito que os recursos provenientes da reforma seriam investidos ainda neste ano em obras e realizações que podem trazer dividendos eleitorais para todos os partidos aliados.

Assessores de Temer argumentam também que a mudança nas regras da aposentadoria traria mais estabilidade econômica, o que também pode se traduzir em votos, e teria um caráter simbólico de coesão que pode ser levado para a eleição.

Governo usa rebaixamento para tentar aprovar reforma da Previdência

Depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco S&P, o governo traçou a estratégia de usar a decisão para tentar convencer parlamentares a aprovar a reforma da Previdência.

A medida é considerada fundamental para a sustentabilidade das contas públicas, e a demora em sua aprovação foi justamente um dos argumentos da agência para o corte da nota.

Com o rebaixamento, o Brasil ficou três níveis abaixo do grau de investimento, que é como um selo de bom pagador, que indica que a região é segura para os investidores.

As articulações políticas, no entanto, devem esbarrar no temor dos deputados de sofrerem nas urnas as consequências da aprovação da proposta de mudança na aposentadoria.

"A classificação de risco que interessa à esmagadora maioria dos deputados é o risco eleitoral", avisou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Segundo ele, tudo vai depender, a partir de agora, da "capacidade de sedução e convencimento do governo".

A votação da reforma da Previdência está prevista para 19 de fevereiro, mas o governo ainda não conta com os 308 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou em entrevista coletiva que a aprovação da reforma é essencial para as contas públicas, e que essa sinalização poderia inclusive levar a agência de classificação a reverter sua decisão futuramente, elevando a nota de crédito brasileira.

Mas o ministro classificou como "legítima" a preocupação eleitoral dos parlamentares. "Seria extravagante que congressistas não se preocupassem com a opinião de seus eleitores", afirmou Meirelles, que também tem se movimentado na tentativa de se viabilizar como candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

Um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma, o secretário de Previdência do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse ao Estadão/Broadcast que o rebaixamento vai sensibilizar os parlamentares a aprovar ainda este ano as alterações.

Segundo ele, a decisão da agência é um "fator adicional" que reforça a necessidade de mudança.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também avalia que o anúncio da S&P pode ajudar no convencimento, desde que o governo não transfira a responsabilidade do rebaixamento para o Congresso.

Foi um recado a Meirelles, com quem Maia já tem duelado pelo título de candidato do governo à Presidência. Logo após o rebaixamento, o ministro lamentou a não aprovação de medidas fiscais pelos parlamentares, o que foi entendido como tentativa de culpar o Congresso.

O Planalto precisou intervir para apagar o incêndio. "Não adianta encontrar culpados e, sim, unir forças para aprovar a reforma. Esse discurso de descobrir culpados só prejudica", avisou Maia.

A própria agência de classificação de risco chamou o Parlamento de "complacente" ao não votar medidas fiscais importantes para o equilíbrio das contas nacionais. "A demora na aprovação da reforma é um indicativo de que está faltando conversa. Agora, esse foco será reforçado pela questão do rebaixamento", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), admite que a base aliada não cumpriu seu papel como deveria. "Não diria para você que a culpa é do Meirelles ou de quem quer que seja. A culpa é nossa, que não fizemos a nossa lição de casa."

Após rebaixamento, Meirelles diz que avaliação da S&P não é questão política

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (12) que a decisão de agências de classificação de risco como a da Standart&Poor's, que rebaixou a nota do Brasil nesta quinta (11), não devem ser consideradas como uma "grande questão política" do Brasil.

A S&P justificou o rebaixamento da nota apontando demora na tramitação de reformas econômicas, especialmente da Previdência.

Por outro lado, Meirelles acredita que a avaliação da Standart&Poor's foi um "movimento técnico". "Está claro que a agência fez lá sua avaliação e não discuto avaliação de agências, nunca discuti. Eles fazem o trabalho deles e a gente faz o nosso trabalho", disse o ministro.

Para Meirelles, o governo federal ainda vai conseguir aprovar as medidas econômicas. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pontuou que o rebaixamento deve ajudar na aprovação da reforma da Previdência, “se parte do governo não tentar responsabilizar o Congresso” pela queda na nota

Rodrigo Maia avalia que rebaixamento de nota pode ajudar na aprovação da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou nesta sexta-feira (12) que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pode contribuir para a aprovação da reforma da Previdência na Casa, “se parte do governo não tentar responsabilizar o Congresso” pela queda na nota.

Nesta quinta (11), a agência internacional de classificação risco de Standard & Poor's rebaixou o país para três níveis abaixo do grau de investimento. A S&P justificou a medida apontando demora na tramitação de reformas econômicas, especialmente da Previdência.

Para Maia a responsabilidade pela aprovação do projeto também é do governo federal. “Todos têm responsabilidade. A liderança do governo é decisiva para aprovar a reforma”, afirmou.

'Rebaixamento reflete nossa avaliação institucional do Brasil', diz executiva da S&P

A diretora-executiva de ratings soberanos da S&P Global Ratings, Lisa Schineller, explicou nesta sexta-feira, 12, que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil é reflexo da avaliação institucional que a agência de classificação de risco faz do país atualmente.

Embora tenha reconhecido que a gestão do presidente Michel Temer apresentou alguns avanços, como a reforma trabalhista e as mudanças no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo fez "progresso lento" para adotar medidas estruturais na área fiscal.

"Ocorreram constantes atrasos para a reforma da Previdência", lembrou a diretora da S&P.

Lisa também mencionou que a questão da regra de ouro foi tema de pressão em debates no campo fiscal e avaliou que existe uma incapacidade de atacar restrições no Orçamento da União.

Como aspecto positivo, a diretora da agência citou o combate à corrupção no Brasil, o ganho de credibilidade do Banco Central (BC) com o mercado financeiro e os avanços no setor externo.

Lisa também lembrou que a economia brasileira tem se estabilizado, mas que não espera uma recuperação em "V" nos próximos anos, ou seja, uma reação econômica tão rápida e intensa quanto foi a recessão nos últimos anos.

Lisa considerou que há um desafio sobre como os candidatos à Presidência da República vão focalizar as reformas fiscais. "Há cenário de que pode haver pouca evolução de reformas fiscais após eleições", disse a diretora, em teleconferência com jornalistas.

"Vamos ver ao longo do tempo se próximo governo avançará em reformas estruturais", acrescentou.

Para Lisa, o Brasil deve apresentar, nos próximos anos, média de crescimento econômico menor que a de seus pares. "Componentes fiscais do Brasil são extremamente fracos", pontuou.

"Se houver melhora da área fiscal ao longo do tempo poderá se positivo para o Brasil", afirmou. Uma eventual aprovação da reforma da Previdência Social no decorrer deste ano pelo Congresso não altera a expectativa da S&P Global Ratins para a evolução das condições fiscais do Brasil para este ano, comentou Lisa.

"Persistentes atrasos da reforma mostram um padrão de progresso lento desta questão", disse. Na avaliação de Lisa, "é difícil a evolução do cenário de reformas no Congresso, mesmo com empenho do governo Temer".

Ela também ressaltou que "será difícil" cumprir o teto de gastos pelo Poder Executivo nos próximos anos "sem mudanças estruturais fiscais", entre elas a reforma da Previdência Social.

 

Fonte: Agencia Estado/Municipios Baianos

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