14/01/2018

Em 2018, a continuidade democrática estará em jogo

 

Nos momentos de maior inflexão histórica no Brasil, o sucesso das forças de direita expressou como ingrediente máximo o recurso da “fuga para a frente”.

Isto é, a comprovação do crescimento econômico como resposta à oposição democrática, o que garantia, com isso, que a modernização almejada se processaria ancorada, em geral, na preservação dos princípios autoritários do liberal conservadorismo.

A melhor versão do que se comprovaria posteriormente em diferentes períodos mais agudos da trajetória brasileira ao longo do tempo foi enunciado pelo jornalista Hipólito José da Costa, em 1815: “Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis; mas ninguém aborrece mais do que nós, que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as más consequências desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo; e urgimos que o governo as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo”. Reformas, sim, porém sem o povo e, por isso, muitas vezes, contra o povo.

Na recente experiência democrática brasileira, o programa de governo adotado pelo condomínio de interesses que sustentam Michel Temer dificilmente sairia vitorioso em disputa eleitoral. Ainda mais se lembrado o resultado alcançado, por exemplo, pelas experiências da era dos Fernandos nos anos de 1990 (Collor, 1990-1992, e Cardoso, 1995-2002).

Mas, se impossibilita a democracia por uma interrupção autoritária, a pretensa modernização libertária dos interesses minoritários dos poderosos e conservadores viabilizaria ação governamental programática distinta da vontade dominante das urnas.

Foi assim em 1964, quando a pauta das reformas de base em execução pelo governo democrático vigente à época terminou de forma abrupta e autoritária substituída pelo receituário da modernização conservadora definida pelos interesses dos privilegiados ao longo de 21 anos de existência do regime militar.

O ano de 2016 não deixa de apontar também para uma perspectiva similar de preservação dos interesses minoritários dos poderosos, percebida pela ação governamental travestida de exclusão na base da pirâmide social do orçamento público.

Dessa forma, o corte de recursos públicos apresenta-se seletivo, possibilitando a maior captura de recursos públicos para a sustentação do rentismo improdutivo nas próximas duas décadas.

Diferentemente de 1964, contudo, o golpe de 2016 não parece conseguir cumprir, ao menos até o presente momento, o conjunto de promessas voltadas para o reequilíbrio das contas públicas e o retorno do crescimento econômico nacional.

Mesmo com a implementação das reformas liberal-conservadoras, os resultados esperados não apareceram. Ao contrário. Prolongam a agonia fiscal e a instabilidade do sistema produtivo.

Para 2018, dois anos após a ascensão do governo Temer, o Brasil tende a perseguir como futuro o retorno ao longo atraso do passado. Com o abandono das políticas públicas exitosas dos governos petistas, a garantia do pleno emprego, a elevação do poder de compra do rendimento dos ocupados e a redução da desigualdade da renda tornam-se cada vez mais distantes, conforme percebe cada vez mais o conjunto da população.

Nesses termos a desilusão parece tomar maior corpo entre os brasileiros, inclusive no interior das forças políticas e econômicas que pertencem ao condomínio de interesses que sustentam o governo Temer.

O fato mais alarmante a ganhar dimensão nacional decorre da observável incapacidade dos golpistas de construírem uma candidatura presidencial que possa reproduzir os mesmos interesses no processo eleitoral de 2018.

O afastamento da perspectiva de poder para além de 2018 permite aos golpistas procurar uma forma de combater a desilusão que se generaliza trilhando caminhos de continuidade antidemocrática.

Uma espécie de segunda etapa do golpe iniciada em 2016 poderia ocorrer por meio de obstáculos jurídicos, políticos e econômicos variados para impossibilitar a realização das eleições presidenciais livres.

Recorde-se que, em 1964, diversos democratas apoiaram a intervenção militar na perspectiva de que o deslocamento para a ilegalidade do governo Jango e a força do PTB abririam nova oportunidade democrática em 1965 para as eleições presidenciais. Como se sabe, os golpistas de 1964 frustraram o grupo democrata que inicialmente os apoiou, estendendo por 21 anos o autoritarismo.

Naqueles anos, o recurso da “fuga para a frente” apresentou-se suficiente, com a comprovação do crescimento econômico em alta. Nos dias de hoje, isso parece ser inconcebível, não obstante a torcida propagandista dos analistas econômicos em ressaltar os avanços do governo Temer, enquanto identifica somente o desastre nas anteriores administrações petistas.

Acontece que o ano de 2017 aponta para o empate entre a recessão e o crescimento econômico. O zero a zero da economia brasileira não permite validar a imagem da simples saída do processo recessivo.

Uma espécie de parada no ritmo de decréscimo recessivo pode estar presente em 2017, ocasionada por fatores exógenos da política econômica, como a safra agrícola e a melhora do comércio internacional. Sem a presença de um vetor dinâmico de recuperação econômica, não se deve descartar a possibilidade de que em 2018 o Produto Interno Bruto possa passar por uma nova queda.

Isso não seria estranho. Nas duas grandes recessões passadas (1981-83 e 1990-92), o Brasil registrou forte queda no PIB em 1981 e 1983, bem como em 1990 e 1992, intermediado por leve pontuação positiva do PIB nos anos de 1982 e de 1991.

Se aprovada pelo Parlamento, a proposta orçamentária enviada pelo governo Temer para o ano de 2018 levará a um aperto ainda maior no setor público do que aquele observado desde o começo da recessão. O seu efeito contracionista sobre o conjunto da economia não será desprezível.

Com isso, a persistência do desajuste nas contas públicas e o distanciamento da recuperação econômica e seus efeitos positivos para os brasileiros. Por isso, a perspectiva de uma segunda etapa do golpe iniciado em 2016 pode se transformar em grande tragédia nacional, levando a enormes riscos institucionais e de distúrbios à ordem pública.

Nessa situação, a participação de todos no processo eleitoral de 2018 pode ser mais uma incógnita a ser desvelada. Por que participar se não houver perspectiva de vitória?

Está no ar a consideração de que o ciclo político da Nova República iniciado em 1985 estaria definitivamente encerrado. Quando uma parte dos partidos derrotados em 2014 não mais aceitou o resultado eleitoral, conforme havia sido feito desde 1989, a estabilidade democrática foi rompida.

O conjunto das forças golpistas, sem participar do processo eleitoral, ou ainda participar simbolicamente, apontariam não apenas para a afirmação da tese do fim da experiência democrática. Mas, sobretudo, para a enorme dificuldade de governo do próximo presidente a ser eleito em 2018.

Em se admitindo essa possibilidade, as eleições deixariam de ser solução democrática para o complexo impasse nacional atual. Soluções fora do tradicional são possíveis, mas lançariam o País em um cenário ainda mais tumultuado e incerto.

Em decorrência, a preservação do regime democrático nacional compreenderia a urgente e necessária formação de uma nova maioria política capaz de convergir com um inédito centro estabilizador das forças vivas da nação. Um acordo mínimo a garantir que a solução do atual impasse nacional implicaria a devolução aos brasileiros do poder de decisão seria fundamental.

O reconhecimento e a aceitação das regras democráticas por todos são fundamentais. Faria sentido, nesse contexto, o chamamento a uma nova Constituinte que decidiria a respeito de pontos específicos e centrais à reformulação do Estado e sua relação com a sociedade e o mercado.

Essa grandiosidade pode ocorrer. Ao menos historicamente, o Brasil sofreu inflexões ocasionadas pela emergência da situação de caos, como a confusão e ameaças na transição da Monarquia para a República na década de 1880 e a passagem da sociedade agrária para a urbana e industrial a partir dos anos de 1930.

Mais do que a espera de um milagre, o Brasil caminha para o ponto ótimo, perfeito, do caos. Se no passado ele foi responsável pela geração de saídas inesperadas e contrárias aos interesses dominantes, que seja bem-vindo neste ano de 2018.

As apostas têm sido feitas enquanto o jogo segue jogado. Logo mais, em 2018, a torcida vai poder, porém, entrar em campo e o imprevisível torna-se uma realidade sem medo de o povo voltar a ser feliz.

O Brasil precisa discutir seus reais problemas. Por Cid Gomes

O Brasil passa por um dos momentos mais graves de sua curta história democrática. Os ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados, a venda de nossas riquezas a preço de banana para empresas estrangeiras e o criminoso despejo de recursos no poço sem fundo da dívida criam um cenário que, se não bem estudado e tratado com vigor, pode comprometer de forma violenta o futuro do nosso País.

Em 2018, além da luta pela retomada da democracia, com a garantia de eleições livres, precisamos celebrar um pacto por um projeto nacional de desenvolvimento que una quem produz com quem trabalha para devolver ao povo a esperança de um Brasil melhor.

Em março de 2015, subi na tribuna da Câmara Federal para denunciar que a corrupção e o achaque mandavam no poder central em Brasília e que um golpe era tramado contra a democracia e o povo brasileiro. Ali, eu apontava não para a cara de um deputado, mas para o símbolo do que corroía as instituições e a esperança de todas e todos por um futuro melhor.

Infelizmente, naquele momento, o governo brasileiro, eleito pela maioria do povo, sucumbiu à chantagem e viu meses depois sua derrocada por meio de um golpe que levou 14 milhões de brasileiros ao desemprego e à aprovação de medidas absolutamente hostis aos mais frágeis da nossa sociedade.

Para agravar ainda mais a sensação de que bandidos subiram a rampa do Planalto, o elo entre o vice-presidente conspirador e a parte do Congresso corrompida, o ex-deputado Eduardo Cunha, o mesmo que enfrentei em 2015, foi preso pela Polícia Federal.

Nesse cenário, é preciso alertar, mais do que nunca, ao nosso povo, que este ajuntamento de corruptos se prepara  para as eleições de 2018. Eles não vão querer largar o osso e usarão das piores táticas para fraudar ou impedir um pleito justo. Cabe, portanto, a todos ficar atentos e lutar para que o direto ao voto seja preservado.

Para isso é preciso informar e discutir com a população seus reais problemas. Ciro Gomes, que, mais do que meu irmão mais velho, é minha inspiração para a vida pública, tem rodado o Brasil com palestras e debates em centenas de universidades desvelando o que está por trás deste grave momento.

O rentismo, exposto na sua forma mais cruel, traga recursos preciosos de áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e desenvolvimento para jogar no poço sem fundo da dívida, que beneficia a pouquíssimas famílias.

Essa distorção agrava um problema que nos parecia estar vencido: o da desigualdade. Hoje apenas seis indivíduos concentram fortuna igual àquela de 100 milhões de brasileiros, ou quase metade da nossa população. Não existe cenário semelhante em nenhum outro país do planeta.

Para além disso, forçam goela abaixo do nosso povo uma reforma trabalhista que retira direitos e explora ainda mais nossos trabalhadores e trabalhadoras. Uma reforma da Previdência que protege as regalias dos mais poderosos e amplia o tempo de contribuição de forma criminosa aos mais vulneráveis. E a venda não acordada com o povo brasileiro das nossas reservas de petróleo do pré-sal, que também configura um crime que afetará diretamente nossos filhos e netos.

Mais do que denunciar todos os crimes cometidos pelo governo central brasileiro, é hora de debater o futuro do Brasil. Ciro tem apresentado um projeto nacional de desenvolvimento que pretende mostrar ao povo brasileiro que existe saída para a crise econômica que nos afeta há tanto tempo.

Cada palavra de “projeto nacional de desenvolvimento” tem um significado muito forte.

“Projeto” é um conjunto de metas para as quais devemos estabelecer prazos, métodos, avaliação e controle. Pressupõe recuperar a capacidade de planejamento do País. O Estado deve coordenar tal projeto e, para tanto, precisa de capacidade de planejamento e da capacidade de unir trabalhadores, empresários da produção e academia.

Por “nacional” entende-se que não há um modelo universal a ser seguido, pois as condições de empreender são dramaticamente nacionais e não globais. O projeto de desenvolvimento deve ser adaptado à nossa realidade, destacando crédito, incentivos e parceria entre um Estado empoderado e uma iniciativa privada forte.

No que diz respeito ao “desenvolvimento”, devemos trabalhar pelo aumento da riqueza produzida, das capacidades e habilidades do povo, além de suas condições de vida e felicidade. Para isso é preciso romper com os mecanismos de dependência, exercitar justiça social, garantir boa distribuição de renda e prover serviços públicos de qualidade.

Para a crise imediata, Ciro Gomes destaca três linhas de ação: 1. Consolidar o passivo privado, resolvendo rapidamente o problema do endividamento das empresas brasileiras, sob pena, entre outras coisas, de aumentar o desemprego. 2. Sanear as finanças públicas e voltar a investir nas áreas mais importantes, como, por exemplo, infraestrutura e moradia. 3. Diminuir o desequilíbrio externo, buscando fortalecer a indústria brasileira em uma clara política de substituição de importados que contam com patente vencida e pelos quais o Estado brasileiro já gasta anualmente o suficiente para fomentar empresas nacionais com compra governamental.

Como exemplo, quatro grandes complexos industriais: petróleo e gás e bioenergia, complexo industrial da saúde, complexo industrial do agronegócio e complexo da defesa.

Para além da área econômica e de desenvolvimento, Ciro tem se aprofundado em questões sensíveis, como segurança, saúde e educação. No primeiro tópico, não serão frases de efeito que resolverão o problema. É preciso reunir a inteligência brasileira, comparar com experiências internacionais e rever nossas práticas para devolver ao povo brasileiro a sensação de segurança e para que possamos voltar a ocupar as ruas sem medo.

Na saúde, é preciso incrementar o investimento em todos os níveis e estimular cada vez mais a interface na rede pública. Na educação, o Ceará tem servido de exemplo para todo o Brasil. Hoje, 77 das 100 melhores escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são cearenses. A cidade com o melhor índice do Brasil é Sobral, no sertão cearense. Toda essa conquista começou ainda no início da década de 1990, quando Ciro Gomes foi governador do estado.

Tudo isso só será possível com um governo legitimamente eleito e empoderado pelo povo. Todas as propostas devem ser apresentadas de forma comedida e transparente nas eleições para não iludir nem enganar os eleitores.

A tarefa de garantir uma eleição na qual os problemas verdadeiramente urgentes da nação brasileira sejam discutidos também deve ser ponto de atenção comovida de todos nós. Os setores conservadores tentarão anular o debate necessário e jogarão com questões moralistas. Portanto, é fundamental projeto, debate, atenção e luta.

 

Fonte: Por Marcio Pochmann, na CartaCapital/Municipios Baianos

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