14/01/2018

Prisco é acusado de praticar crime de caixa 2 por ex-diretores da Aspra

 

As denúncias contra a Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), comandada na Bahia desde a fundação em 2009 pelo deputado estadual Marco Prisco (PPS), vão muito além da suposta ausência de prestação de contas e falta de transparência na gestão da entidade. As suspeitas de fraudes nas eleições da associação renderam uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra Prisco e dois diretores no início deste ano. Entretanto, há investigação em curso na promotoria, assim como há um inquérito em andamento também no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), órgão da Polícia Civil da Bahia, para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro peculato e associação criminosa.

O BNews teve acesso com exclusividade a trechos do inquérito existente no Draco. Os documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram relatos de ex-diretores da Aspra que já foram ouvidos pelos investigadores. Apesar das suspeitas de que havia desvio de dinheiro na associação de policiais para campanhas do deputado Prisco, os depoimentos de ao menos três dirigentes citam repasses de dinheiro via caixa dois para interesses eleitorais do coordenador originadas de pessoas externas ao grupo.

Em seu depoimento, Mário Carneiro Laranjeira Filho, um dos fundadores da Aspra ao lado de Prisco, diz que presenciou o deputado, à época vereador de Salvador, e demais diretores da associação romperem um acordo com o Major Tadeu, que pretendia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. No entanto, com o rompimento do acordo, segundo o ex-diretor, a Aspra passou a apoiar a candidatura de Bebeto Galvão, que é do mesmo partido de Major Tadeu, o PSB. Laranjeira Filho conta ainda que Bebeto Galvão teria pago aproximadamente R$ 800 mil a Prisco pelo apoio da corporação. Parte do dinheiro, continuou o ex-diretor, era repassado para a campanha de Josafá Ramos, que teria sido criada para “dissimular o apoio a Bebeto Galvão e prejudicar a campanha de Major Tadeu”.

O ex-diretor Jorge Luís Costa, por sua vez, conta que esteve pessoalmente com Prisco na sede do Sindicato do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), hoje denominado Integra. Lá, “Prisco entrou sozinho de mãos vazias e saiu cinco minutos depois com uma sacola tipo ecológica com o dinheiro”. Costa relata que esteve no endereço com o deputado para pegar dinheiro apenas uma vez e não soube informar aos investigadores se o coordenador da Aspra esteve no local outras vezes para pegar outras quantias. Entretanto, o ex-dirigente ressaltou que antes da busca do dinheiro, esteve no sindicato duas vezes, ocasiões em que foi informado por Prisco que estava negociando doações para a campanha.

Sem entrar em maiores detalhes, o ex-diretor Marcos Paulo Santos de Souza também falou sobre repasses de recursos de terceiros ao deputado Prisco. Souza disse, em seu depoimento, que ouviu falar que a campanha “foi financiada” por Bebeto Galvão, João Gualberto, Major Tadeu e até o sindicato da Guarda Municipal.

A reportagem consultou a prestação de contas do deputado Soldado Prisco no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não localizou doações oriundas das pessoas e entidades citadas pelos ex-diretores. O extrato da campanha do parlamentar aponta que sua eleição teve uma receita de R$ 84.195,00.

O outro lado

O deputado estadual Marco Prisco nega as acusações dos ex-colegas da Aspra, atribui as denúncias ao ano eleitoral e afirma que os acusadores terão que apresentar provas do que dizem aos órgãos de investigação. “Esse processo tem dois anos e meio. Delação sem a prova, eles podem falar o que quiserem, é um problema deles. Depois eles vão ter que provar isso, porque vai ter o revés. A quem acusa, cabe o ônus da prova”, disse o parlamentar ao BNews.

Prisco diz que não está preocupado com as denúncias de irregularidades em sua campanha e na associação em que tem poderes desde a fundação. “Estou tranquilo, porque o que foi pedido, já foi entregue. Aliás, sequer pedido foi, foi entregue sem pedido, voluntariamente. Inclusive, foi oficializado, não foi entregue de boca. Foram entregues através de ofício: sigilo telefônico, conta bancária, tudo, sem pedir nada”, diz Prisco, fazendo referência às acusações que enfrenta de falsidade ideológica nas eleições da direção da entidade.

Questionado se teve apoio dos políticos e sindicatos citados pelos ex-diretores, Prisco se limitou a dizer que todo seu apoio está declarado na prestação de contas. “Se eles estão dizendo que tem [caixa 2], que provem”, reiterou.

“A gente entende o que é isso aí. Está muito bem claro qual é esse jogo aí. Mas estou tranquilo. Vamos esperar o revés da história”, pondera, para dizer que a revanche contra seus acusadores já está a caminho: “Essas pessoas (ex-diretores) estão sendo processadas por isso mesmo (acusação sem provas). Inclusive, esse processo está andando muito mais adiantado do que o deles lá, porque não provaram nada. No processo meu contra eles, estão usando de todos os subterfúgios, diferentemente de mim, que apresentei tudo. Eles estão usando de todos os subterfúgios, não compareceram à sessão, colocaram atestado médico, entraram com recursos dizendo que a Vara não era competente. Se falou, porque não encara na frente do juiz?”.

“É ano eleitoral, vai aparecer muito mais. Isso tem dois anos e meio. Porque não apareceu no ano passado? Vai aparecer muito mais, tem problema não”, minimizou Prisco.

A reportagem procurou o Integra, mas foi informada por meio da assessoria de imprensa que a direção não tem interesse em se manifestar sobre o assunto. O deputado Bebeto Galvão não foi localizado. Sua assessoria de comunicação informou que o parlamentar estava em viagem na tarde desta sexta-feira (12) e que retornaria aos contatos, mas não houve retorno até o fim da manhã deste sábado (13).

  • Entenda o caso:

MP apura denúncia de corrupção contra deputado Marco Prisco e a Aspra

O Ministério Público  instaurou processo investigatório criminal tendo como alvo o deputado estadual Marco Prisco (PPS), a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares da Bahia (Aspra), Paulo Henrique Pereira de Souza e Fábio da Silva Brito.

Coordenador geral da Aspra, Prisco é acusado de uma série de crimes, que vai desde sonegação de impostos, passando por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica, apropriação indébita e organização criminosa.

De acordo com denúncia assinada pelo policial militar do Batalhão de Guarda Evaldo Silva Santos, cujo conteúdo o Bocão News teve acesso com exclusividade, existem “fortes indícios de que parte do valor arrecadado pela Aspra vem sendo desviado ilegalmente pela administração da referida associação, tendo se instalado” na entidade “um esquema fraudulento, arbitrário e ilegal voltado para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”.

A Aspra tem nove mil associados, que pagam por mês R$49. Grosso modo, a entidade tem um orçamento mensal de quase meio milhão de reais. A despesa, segundo a denúncia, é “bastante” inferior ao valor arrecadado. “Basicamente, os gastos da associação resumem-se ao pagamento do aluguel de cerca 20 imóveis onde funcionam as suas sedes no Estado da Bahia; pouco mais de 50 funcionários; água; luz; telefone e despesas com deslocamentos e advogados”, diz trecho da notícia crime.

O Ministério Publico apura se houve fraude nas eleições da Aspra, como sinaliza a denúncia. Na assembleia, ocorrida em 23 de novembro de 2014, quando foi eleita a nova diretoria para o quadriênio 2015 – 2018, a lista de presença teria sido alterada. “Diversos diretores da Aspra já confirmaram que estavam no interior do Estado no dia da “assembleia” e que seus nomes foram colocados na lista de eleitores indevidamente, de forma fraudulenta”, revela a denúncia.

O que torna o fato ainda mais grave é a inclusão do nome do soldado Maurício Biano Souza dos Santos. No dia da eleição, ele estava preso no 15º Batalhão, em Itabuna, por estar, à época, respondendo a uma ação penal.

ELEIÇÃO

Em conversa com o Bocão News, o policial Edvaldo Silva Santos afirmou que “existem fortes indícios de desvio de recursos na Aspra”. Ele disse, ainda, que houve o uso do veículo da Aspra na eleição de 2014, quando Prisco disputou e venceu eleição para deputado estadual.

Os pedidos e as negativas sucessivas de prestação de contas por parte da diretoria fizeram com que muitos diretores renunciassem ao cargo.

Um dos diretores que renunciou diz o seguinte: “em protesto pela forma irresponsável com que a Aspra vem sendo administrada, onde é utilizada como jogo de interesses de Prisco e seus bajuladores. A falta de transparência na aplicação dos recursos. As manipulações, mentiras...”.

Conforme a denuncia, alguns sócios da Aspra foram expulsos à medida em que solicitavam ao deputado a prestação de contas da entidade. Um dos associados expulsos descobriu um desvio de R$ 30 mil das contas da entidade.

Outra suspeita levantada pelo denunciante é sobre a compra de uma casa no condomínio Cidade do Sul, no município de Santo Antonio de Jesus. Segundo a denúncia, o imóvel tem valor incompatível com a renda de Prisco.

MP denuncia Prisco ao TJ e pede busca e apreensão em endereços do deputado

Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) denunciou o deputado estadual Marcos Prisco (PPS) ao Tribunal de Justiça da Bahia por suposto crime de falsidade ideológica. A denúncia também se estende a diretores e coordenadores da Associação de Policiais, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

A denúncia contra Prisco e os dirigentes da Aspra Fábio da Silva Brito e Paulo Henrique Pereira de Souza foi protocolada no Judiciário baiano no último dia 2 de janeiro de 2018. No último dia 6, o MP pediu busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico contra os investigados, mas a juíza plantonista Nartir Dantas Weber negou os pedidos. Entre os endereços que seriam alvo da medida, dois estão em Santo Antônio de Jesus e três em Salvador, sendo um o gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia.

No pedido de busca e apreensão, o Ministério Público argumentou que diante dos indícios de peculato equiparado, lavagem de dinheiro e associação criminosa, tornou-se "imprescindível a colheita de provas para o oferecimento de nova denúncia".

Ao apreciar os pedidos de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico, a juíza Nartir Weber disse que o plantão judiciário de segundo grau destina-se, exclusivamente, ao exame de matérias urgentes, cuja análise não pôde ser feita durante o horário forense ordinário ou cuja demora possa resultar em dano irreparável para a parte. No caso dos pleitos do MP, a magistrada entendeu que não havia "motivos que justificassem a interposição em sede de plantão judiciário de segundo grau, considerando que o expediente regular será retomado na segunda-feira próxima".

Contatado pela reportagem, Prisco disse que ainda não teve conhecimento da ação. "Toda minha vida foi de perseguição política, vou tomar pé da situação, mas acho que isso é mais uma perseguição política", afirmou o legislador.

O caso que resultou na denúncia do MP foi noticiado pelo BNews em julho de 2016. Na ocasião, conforme relato do policial militar do Batalhão de Guarda Evaldo Silva Santos, havia “fortes indícios de que parte do valor arrecadado pela Aspra vem sendo desviado ilegalmente pela administração da referida associação, tendo se instalado” na entidade “um esquema fraudulento, arbitrário e ilegal voltado para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”.

A denúncia também foi vista com surpresa pelo policial militar Fábio da Silva Brito, um dos alvos da ação do MP. "A gente recebeu com surpresa, pois já tínhamos explicado isso ao Ministério Público. Não fomos citados oficialmente. Conversamos com os promotores, entregamos as prestações de contas voluntariamente, entregamos os extratos bancários exatamente para evitar esse desgaste", contou o PM em conversa com a reportagem.

Brito criticou o que chamou de "denuncismo barato" do MP. "É essa questão do espetáculo que o MP busca. Em vez de buscar Justiça, busca mídia", disparou.

Prisco rebate denúncia do MP que fez pedido de busca e apreensão contra ele

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) rebateu a versão veiculada sobre a denúncia feita pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça da Bahia com pedido de busca e apreensão em endereços ligados a ele. A denúncia também se estendeu a diretores e coordenadores da Associação de Policiais, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

Segundo o advogado do parlamentar, Dinoermeson Tiago Nascimento, há um pedido do Ministério Público de busca e apreensão na casa e gabinete do deputado, do último sábado, durante o plantão judiciário, relacionado a uma representação de um policial militar, ex-assessor do ex-deputado estadual capitão Tadeu.

Conforme a defesa, o caso foi esclarecido em meados do ano passado, ocasião em que “os dirigentes da Aspra apresentaram ao MP, espontaneamente, balancetes, recibos, depoimentos, extratos bancários, autorizaram a quebra do sigilo bancário e telefônico das partes  entre outras provas que afastam as acusações”. Reforça também que um dos envolvidos, o tenente Fábio Brito, é policial da ativa e nunca sofreu qualquer impedimento das atividades por qualquer que seja a acusação.

Em nota ao BNews, a defesa afirma que, no último sábado, a juíza plantonista Nartir Dantas Weber não conheceu o requerimento do MP por perceber “a inexistência de elementos processuais para analisar o mérito do pedido”.

"Recebemos com surpresa a matéria veiculada porque, primeiramente, não fomos oficialmente citados. Também porque não tem denúncia do MP e sim um pedido de busca e apreensão feito de má-fé, mesmo sabendo que todos os documentos solicitamos pela Autoridade Policial e Ministério Público já foram devidamente juntados no procedimento que embasou tal pedido, a exemplo de recibos e balancetes que apresentamos e derrubam por terra a denúncia maliciosa”, afirmou Prisco.

Segundo a advogada Marcele Maron, esse procedimento já tramita há algum tempo e o parlamentar nunca foi intimado para ser ouvido e esclarecer eventuais dúvidas por parte do MP.  “Desde que tomamos conhecimento sobre as investigações, protocolamos petição informando que o deputado Prisco se encontra à disposição para ser ouvido e apresentar mais documentações que o órgão julgue necessário, o que até a presente data não aconteceu e para a nossa surpresa. E aí, o MP, na calada da noite faz mais uma vez tal requerimento no sentido de tentar desgastar politicamente o parlamentar”, contestou.

Prisco argumenta que a ação do MP é uma retaliação à denúncia que ele fez ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora MPE baiano, Ediene Lousado, por considerar que ela não deu celeridade ao pedido de investigação à suspeita de grampos ilegais ocorridos na secretaria de segurança pública no final do ano passado.

 

Fonte BNews/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!