14/01/2018

Construção do Caso Lula e a parcialidade de Moro

 

Todos os que acompanham com um mínimo de senso crítico o Caso Lula – que ficará na história como o caso da guerra do Juiz Moro contra Lula – são invadidos pela (perturbadora) percepção, ou assaltados pela (inquietante) impressão de que o objetivo do Juiz Moro, desde as primeiras investigações até a sentença final, era condenar Lula.

É o caso mais evidente, na história da justiça criminal brasileira, de um processo penal construído sobre uma hipótese judicial, que unificou a ação do órgão da jurisdição com a ação repressiva dos órgãos da acusação penal e da investigação criminal contra um cidadão brasileiro.

Em síntese, as garantias fundamentais de proteção do cidadão contra o poder repressivo do Estado podem ser assim enunciadas: se existe prova da materialidade de um crime, a Polícia deve instaurar uma investigação para identificar a autoria; se existe prova de materialidade de um crime e indícios suficientes de autoria, o Ministério Público deve iniciar uma ação penal; se, finalmente, além de qualquer dúvida razoável, existe prova do crime e indicações suficientes de autoria, o Juiz pode condenar o acusado, observado o devido processo legal, com o contraditório processual, a ampla defesa, a presunção de inocência e outras garantias.

O Caso Lula, contudo, é o mais escandaloso exemplo da sistemática violação desses princípios: a investigação policial foi instaurada com base em simples suspeita de autoria de fatos indeterminados – portanto, sem prova de materialidade de qualquer fato criminoso; a denúncia do Ministério Público foi apresentada sem nenhuma prova de materialidade dos fatos imputados e, por isso, com imaginários indícios de autoria dos inexistentes fatos imputados, segundo a famosa confissão pública da Força Tarefa do MPF: “não temos prova, mas temos convicção”.

Enfim, a condenação criminal proferida pelo Juiz Moro foi o desfecho antecipado da hipótese judicial anunciada, que impulsionou um processo inquisitorial de fazer inveja à justiça penal medieval, com a violação das mais elementares garantias constitucionais, desde o contraditório e a ampla defesa, que estruturam o processo legal devido, até os direitos de privacidade e de intimidade, dilacerados por ilegais interceptações telefônicas e buscas e apreensões, além das delações premiadas oportunistas, imorais e, com assustadora frequência, falsas.

Na sentença condenatória, a parcialidade do Juiz Moro é visível desde o relatório do ato decisório (32-39), no qual a síntese exaustiva das alegações finais do MPF contrasta com a deformada descrição dos argumentos de defesa de Lula, que aparece no relatório da Sentença (39-47) em esquálidos parágrafos, descritos em linguagem irônica, às vezes desdenhosa, descartando argumentos sérios e destacando defeitos supostos.

Na fundamentação da sentença, o Juiz Moro nega a acusação de parcialidade (arguida em exceção de suspeição rejeitada pelo Juiz e pelo Tribunal) com a cômoda alegação evasiva de diversionismo da Defesa, porque não teria base fática e o argumento seria inconsistente, segundo disse o TRF-4 (48-57).

Aqui, como em todo o processo, o que vale é o argumento da autoridade, e não a autoridade do argumento.

Apesar de legitimada pela (contundente) verdade dos fatos: mais uma vez, prevalecem as metarregras idiossincráticas, mais ou menos inconscientes (preconceitos, estereótipos e outras deformações ideológicas) sobre as regras jurídicas de interpretação processual (literal, sistemática e teleológica), como mostra a Criminologia. Assim, a leitura da sentença diz que a perseguição pessoal de Lula, promovida pela guerra jurídica de processos políticos travestidos de processos criminais, seria uma questão superada – afinal, Lula seria julgado pela acusação de corrupção e de lavagem de dinheiro, e não pela opinião política oupelas políticas de governo, diz o Juiz Moro.

A Queixa criminal e a Representação Disciplinar promovidas pela Defesa contra o Juiz Moro são reduzidas a simples manobras estratégicas de defesa e definidas como medidas questionáveis, com o objetivo de minimizar a natureza grave dos fatos imputados, sempre qualificados como diversionismo da defesa, que em lugar de discutir a causa teria preferido fazer reclamações contra o Juiz e o MPF  (58-65), embora queixas criminais e representações disciplinares não possam ser confundidas com meras reclamações, como pretende o Juiz Moro.

* Para maior clareza:

a) a Queixa, como ação penal privada subsidiária da ação pública, imputou ao Juiz Moro os crimes de abuso de autoridade e de quebra de sigilo de interceptação telefônica, mas foi rejeitada pela 4ª Seção do TRF-4 por falta de justa causa, porque duas ações penais anteriores sobre os mesmos fatos – mal apresentadas por pessoas do povo, embora em simpática defesa de Lula – teriam sido arquivadas por atipicidade da conduta, pelo mesmo Tribunal;

b) a Representação Disciplinar contra o Juiz Moro, fundada nos mesmos fatos, foi arquivada por decisão majoritária da Corte Especial do TRF-4, que não conseguiu ver na decisão judicial atos criminosos, mas simples exercício regular de jurisdição, porque a Operação Lava Jato não precisaria seguir as regras dos processos comuns, segundo o acórdão da Corte Especial; mas lúcido voto contrário do Desembargador Federal Rogério Favretto destacou a subordinação do Poder Judiciário “aos dispositivos legais e constitucionais”, cuja inobservância no Direito Penal seria temerária“se feita por magistrados sem compromissos democráticos” ­– uma decisão encoberta pelo Juiz Moro sob o rótulo neutro de “um voto vencido isolado”.

Mas o próximo julgamento do Tribunal não mudará a decisão anterior, não obstante a ciência de que os fatos imputados foram cometidos pelo Juiz Moro. No Brasil, a tendência dos Tribunais é proteger a decisão de seus Juízes, como se a Justiça fosse um continuum institucional – e não um Poder do Estado estruturado sobre a garantia constitucional da duplicidade de instâncias. Contudo, nenhuma retórica ou artifício linguístico poderá escamotear a verdade dos fatos, de amplo conhecimento do povo, o verdadeiro juiz da história.

Xadrez de tempos incertos. Por Luis Nassif

O jogo político está cada vez mais embolado.

Há dois fenômenos novos, em movimento, em favor de Lula. E a força inercial do antilulismo em direção oposta.

Peça 1 – a desmoralização da Lava Jato

Hoje em dia há três tipos de atitudes em relação à Lava Jato. Os anti-Lula apoiam a operação, mas sabem  que é uma jogada política. Os lulistas a condenam e denunciam que é jogada política. E, nesses tempos de polarização, a legião dos independentes está cada vez mais convencida de que é uma jogada política.

Mídia e Lava Jato estão perdendo a batalha da opinião pública internacional, com a luxuosa contribuição de Michel Temer e, internamente, estão sendo cada vez mais questionados. A Lava Jato e a Globo adotaram a política do lawfare, a publicidade opressiva contra os “inimigos”.

Em um primeiro momento, entupiram os jornais de rumores, vazamentos, denúncias de diversos calibres, atordoando os adversários e atingindo o objetivo final: no caso da Lava Jato do Paraná, o objetivo final foi derrubar Dilma Rousseff e entronizar Michel Temer na presidência. Obviamente, em nome do combate à corrupção.

Acontece que nem mesmo a Globo consegue sustentar o priapismo das manchetes com os escândalos. No caso brasileiro, em cima do esgotamento previsível do ciclo Lava Jato veio o episódio trapalhão de Rodrigo Janot com a delação da JBS. A maior contribuição foi ter estabelecido um parâmetro entre as denúncias contra Lula e aquelas contra seus dois maiores antípodas: Aécio Neves e Temer e suas malas de dinheiro.

Ali começou a ruir toda a narrativa sobre a maior corrupção do planeta. Inverte-se, então, o ciclo do lawfare e cada factoide levantado no período anterior, cada abuso cometido no transcorrer das investigações, torna-se munição nas mãos dos adversários, para desnudar o caráter partidário e suspeito da Lava Jato.

Hoje em dia, já há uma quantidade substanciosa de indícios de malfeitos do lado da Lava Jato, que vão além das acusações apressadas, das narrativas fantasiosas, da incapacidade de aprofundar investigações para além das delações. As suspeitas são mais graves,  permitindo inclusive prever o grande best seller dos próximos anos – a verdadeira história da Lava Jato – para o qual se candidatarão escritores de todos os níveis.

Contarão como foi o aprendizado no caso Banestado, que permitiu o planejamento minucioso da Lava Jato, garantindo a um juizado de Curitiba capturar uma operação de uma empresa sediada no Rio de Janeiro, tendo como principais personagens políticos vicejando em Brasília.

Haverá muita história sobre o triângulo formado por Sérgio Moro, a esposa Rosângela e o primeiro-amigo Carlos Zucolotto Júnior, os advogados amigos, a indústria da delação premiada, as informações provindas do Departamento de Justiça etc. E até a informação do procurador Celso Três, do caso Banestado, que a Sra. Moro distribuía cartões de visita ao longo da operação.

A desmoralização da Lava Jato significará o enfraquecimento da condenação de Lula. Portanto, viverão ainda alguns períodos de imagem heróica. Mas já acende luz amarela nos escalões externos à Lava Jato, a quem caberá a convalidação ou não das denúncias aceitas em primeira instância.

Não se tem mais dúvidas de que o TRF4 é um tribunal político. Resta saber até onde irão com a farsa.

Peça 2 – o custo Lula

“Mercado” supostamente é o local onde todas as informações são processadas racionalmente, e a resultante é preço.

No caso brasileiro, o “mercado” é extremamente mal informado, formando convicções de afogadilho, indo atrás de clichês, sendo influenciado pela superficialidade padrão Globonews.

Analistas mais lúcidos já se deram conta que a solução Lula é a “mais barata”, para se obter a paz social. A razão é simples. O impedimento de Lula e a eleição de um candidato sem o menor fôlego político – se houver um, que se apresente – tornarão extremamente custosas qualquer solução extra-Lula. Haverá um duro aprendizado e o prolongamento perigoso da polarização política.

A tentativa de apresentar Lula como o alter ego de Bolsonaro, colocando ambos na categoria de populistas radicais, é ridícula, assim como as sucessivas tentativas de encontrar o campeão branco ou recorrer ao cadáver político de Fernando Henrique “El Cid” Cardoso.

Apesar do esforço ingente da mídia, nenhuma reforma sem consenso despertará a confiança de investidores. Como está ocorrendo, aliás, em outros países, em situações de crise de legitimidade menores que no caso brasileiro, no qual se tem as reformas sendo implementadas por uma organização criminosa.

Um dia cairá a ficha que de que não haverá saída for a do consenso. Pode ser que o bom senso chegue antes; pode ser que demore.

Peça 3 – o fôlego do antilulismo

De qualquer forma, a tendência dominante, ainda, é o de se tentar inviabilizar politicamente Lula e promover o milagre da ressurreição de quem nunca foi, Geraldo Alckmin. A radicalização do anti-lulismo foi tão intensa que dificilmente mídia e Judiciário se permitirão algum assomo de bom senso.

Significaria acabar com os sonhos do Ministério Público Federal de se transformar em poder autônomo, abortar o ativismo do Judiciário, reduzir a margem de manobra da mídia. E quem irá largar o osso?

A volta à normalidade será um trauma para os deuses do punitivismo. É só conferir o que a síndrome da abstinência de poder está produzindo no ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Resta acompanhar, então, o desenrolar dessas três tendências, para saber se em algum momento promoverão o consenso ou o dissenso definitivo.

Sem ser candidato, Rodrigo Maia já se tornou o homem-forte desta sucessão. Por Carlos Newton

Rodrigo Maia (DEM-RJ) realmente tem muita sorte. Até 2016, era um deputado federal sem expressão nem liderança, com dificuldades para se reeleger, filiado a um partido que caminhava para extinção. De repente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado, o cargo de presidente da Câmara ficou vago. O partido majoritário era o PMDB, mas  se tornara o deserto de homens e ideias apregoado por Oswaldo Aranha. O segundo maior partido, o PT, apresentou Arlindo Chinaglia, um candidato experiente, mas fraco. Assim, em junho de 2016 Rodrigo Maia acabou sendo eleito presidente da Câmara por eliminação, por 285 votos a 170, ao disputar o segundo turno contra Rogério Rosso (PSD-DF).

UMA REVELAÇÃO

Na direção da Mesa, Maia foi uma surpresa. Mostrou grande habilidade, aproximou-se do baixo clero, também conhecido como “centrão” e se tornou um líder de grande importância no Congresso. Em fevereiro de 2017, já estava absoluto e foi reeleito presidente da Câmara como muita facilidade, vencendo o primeiro turno com 293 votos. Em segundo lugar ficou Jovair Arantes (PTB-GO), com 105 votos; em terceiro, André Figueiredo (PDT-CE) com 59, seguido por  Julio Delgado (PSB-MG),  Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Demonstrando invulgar talento para negociações, Maia tomou à frente do DEM, ofuscando o presidente do partido, o experiente senador José Agripino Maia (RN), que vem a ser seu parente, do mesmo tronco da família Maia oriundo de Catolé do Rocha, na Paraíba, de onde se espalhou pelo Nordeste e pelo país.

ROTA TRAÇADA

Desde o início de 2017 Rodrigo Maia definiu sua trajetória política. Este ano, tem reeleição garantida como deputado e vai fazer campanha junto com o pai, Cesar Maia, que é novamente candidato a governador do Rio de Janeiro. Como puxador de votos, Rodrigo Maia quer eleger uma bancada forte. Sabe que em 2019 vai ser reeleito para a presidência da Câmara e presidirá um novo DEM revigorado. 

Embora se envaideça com a possibilidade de ser candidato à Presidência, ele está consciente de que não é a sua hora e não pretende trocar o certo pelo duvidoso. Seu objetivo inicial era fazer o DEM disputar a sucessão com candidato próprio, para se fortalecer. No ano passado, Maia chegou a negociar a legenda com o prefeito tucano João Dória, promoveu também reuniões com o apresentador global Luciano Huck e conversou a respeito com o ministro Henrique Dornelles, que já tem legenda garantida no PSD e almeja fazer coligação com o DEM, que indicaria o vice, possivelmente ACM Neto.  

ARDIL DO PLANALTO

De repente, por invenção do Planalto, que tenta desesperadamente inviabilizar a candidatura de Meirelles, começaram a circular informações de que Rodrigo Maia será candidato. O presidente da Câmara não desmente nem confirma, apenas aproveita a onda para aumentar ainda mais seu prestígio político.

Ele é um negociador nato, passou a ter grande importância na sucessão, porque o apoio do DEM fortalecerá muito qualquer candidatura de centro, centro-direita ou centro-esquerda. Ainda mais porque Maia passou a negociar também em nome do PP e do Solidariedade, presididos pelo senador Ciro Nogueira (PI) e pelo deputado Paulinho da Força (SP). Sozinhos, os partidos DEM, PP e Solidariedade pouco representam na sucessão, podem até lançar Rodrigo Maia como candidato, mas isso não significará quase anda. O importante é que estão unidos e aumentaram estupidamente seus cacifes eleitorais, em meio aos entendimentos em curso para fechamento das coligações.

Temer, Alckmin e Meirelles sabem que só terão chances se conseguirem se coligar com a tropa de choque de Maia, Nogueira e Paulinho. Até porque Rodrigo Maia é espertíssimo e não parou por aí. Agora, está procurando outros partidos para incorporar a seu grupo – os dois primeiros a serem abordados serão o evangélico  PSC, do pastor Everaldo Pereira,  e o PR, fruto da fusão do PL com o Prona, cujo presidente Antonio Carlos Rodrigues recentemente passou algumas semanas preso pelos federais. Mas isso é apenas detalhe, porque o que interessa mesmo é o tempo na televisão.

 

Fonte: Por Juarez Cirino dos Santos, no Justificando/Jornal GGN/Municipios Baianos

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