17/01/2018

Corra que a Moody’s vem aí – ou adeus, Previdência

 

O Planalto vai sustentar o discurso até o fim – até porque este está próximo – mas, nas conversas olho no olho nos principais gabinetes, ninguém dá mais um tostão furado pela aprovação da reforma da Previdência este ano, e muito menos em 19 de fevereiro, a data marcada.

Isso estava claro há meses, e já falamos aqui, mas entre alguns governistas ainda havia, aquela esperança de tudo se ajeitar. Confiavam nos bons números da economia e numa suposta mudança no humor da opinião pública depois das campanhas publicitárias de esclarecimento. Mas nem esses números foram tão retumbantes, a ponto de criar um clima de euforia, e nem as campanhas esclareceram tanto assim – até porque tiveram que ser suspensas por ordem da Justiça, que as considerou indevidas.

A isso se somou uma sequência de revezes e erros políticos do governo nesse início de 2018, que passa pela desgastante dificuldade de nomeação da nova ministra do Trabalho, pelo rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P e, sobretudo, pelo enxame de moscas azuis que mordeu aliados e integrantes do governo envolvidos diretamente na votação da Previdência – como Henrique Meirelles e Rodrigo Maia.

Ninguém acredita que Maia e Meirelles, candatos a candidatos a presidente, irão partilhar essa vitória no plenário da Câmara – o mais provável é os dois se estraçalharem durante a negociação, já que os aliados de um não vão querer fazer o jogo do outro. Menos ainda os aliados de outros candidatos, como Geraldo Alckmin, que se equilibra entre as promessas de fidelidade à reforma e a obviedade de que seus adversários ao centro não dividiriam os louros de uma vitória com o tucanato. Alckmin fechou questão a favor da reforma da Previdência apostando que ela não será votada.

Não é possível esperar também o apoio do PT e da oposição – ideologicamente contrários ao projeto que aí está -, e muito menos o da turma de Bolsonaro. A tentativa de transformar o limão do rebaixamento da S&P na limonada que poderia alimentar a pressão sobre os deputados para votar a Previdência, sob o risco de mais rebaixamentos, também pode ter sucesso duvidoso.

Corram, que a Moody’s vem aí! – não parece ser, por enquanto, um slogan com tanto apelo assim na Câmara

Mais do que compor a narrativa da ameaça, ou a da advertência, que levariam a uma atitude concreta, o episódio vem servindo sobretudo para instalar um clima de fim de festa, aquele baixo astral típico de final de governo, que vai tendo suas forças esvaídas, enquanto o foco passa a ser o poder futuro.

Tudo pelos velhinhos. Os do Kentucky. Por Arnaldo César Ricci

Do jornalista Arnaldo César Ricci, no Blog do Marcelo Auler, hoje:

Empulhação desmesurada

É admirável como alguns segmentos da sociedade brasileira são tão passivos diante de tanta empulhação.

Até a semana passada, o discurso do governo golpista e da sua grande aliada, as Organizações Globo, era que a reforma da previdência é essencial por se tratar de “uma exigência do mercado”.

Sem elas as contas públicas não se equilibram. Os empresários deixarão de investir no País e mergulharemos no mundo das trevas.

Apesar de tamanha dramaticidade, a camarilha de Temer e a mídia a soldo não tinham conseguido, até então, convencer os 308 deputados necessários para aprovar a “indispensável” reforma.

Por mais obediência que prestem a Temer, os parlamentares da base aliada sabem que as mudanças que pretendem fazer no sistema de aposentadorias são um tremendo “fio desencapado”.

Na quinta-feira passada (11/01), a agência norte-americana de classificação de risco Standard & Poor’s – S&P – rebaixou a nota do Brasil.

A demora em aprovar a reforma da previdência e conter os gastos públicos, de acordo com essa instituição, transformou o Brasil num local perigoso para se investir. Deixamos de ser um “bom pagador”.

Especialmente, para as “velhinhas do Kentucky”.

A expressão faz parte do jargão dos economistas. Refere-se a um grupo de professorinhas aposentadas daquele estado americano que, na virada do século, adquiriram o hábito de aplicar suas poupanças em títulos do governo ou em ações de empresas brasileiras.

Para quem já se esqueceu, a Standard & Poor’s não foi capaz, por exemplo, de prever, em 2008, o estágio de especulação predatória que tomou conta do sistema financeiro e do mercado imobiliário dos Estados Unidos.

A maior crise financeira deste século, por pouco, não varreu os bancos e algumas empresas americanas do mapa. Não fosse um aporte de quase 4 trilhões de dólares do Tesouro dos Estados Unidos tudo teria se transformado em pó lá por aquelas bandas.

O cochilo da “implacável” Standard & Poor’s foi tão vexaminoso que nem as “velhinhas do Kentucky” acreditam mais nela.

É bem provável que nem o vassalo Meirelles acredite nessa lorota.

Mas, ele e a camarilha do Planalto não se furtaram em usar o tal rebaixamento para pressionar a sociedade brasileira e os parlamentares no sentido de aprovarem a reforma de qualquer jeito, no próximo dia 19 de fevereiro. Mais um embuste contra os que precisam do governo para sobreviver na velhice.

Desde quando reformas dos sistemas previdenciários são feitos para atender o clamor dos mercados ou de agências de risco?

Nações que se prezam fazem isso, em primeiro lugar, para garantir a qualidade de vida de seus cidadãos e, depois, para ajustarem suas economias.

O rebaixamento do Brasil pela S&P já era esperado pelo Banco Central, por todo o sistema financeiro e pela Bolsa de Valores. Para quem é do ramo não houve surpresa alguma.

Só que o ministro Meirelles e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – ambos candidatíssimos a Presidência da República, em outubro vindouro – resolveram vir a público para trocar farpas.

O ministro acusa o deputado pelas vacilações na aprovação reforma previdenciária na Câmara.

Maia retruca dizendo que quem tem vacilado na matéria é governo. Até agora não conseguiu o número necessário de votos na Casa para aprovar as mudanças.

Enquanto esse teatrinho de horrores se desenvolve nas páginas dos jornais e nas telas dos telejornais, ninguém tem ânimo para tocar numa questão que incomoda profundamente o “mercado” e as Agências internacionais de “rating”: o tamanho da dívida das empresas com o INSS.

Pois bem, em 2016, os bancos e as empresas deviam ao instituto R$ 426 bilhões. Ou seja, três vezes o valor do apregoado rombo da previdência.

No rol dos grandes devedores/sonegadores encontram-se instituições veneráveis como: o Banco Itaú e o Bradesco.

Acontece que ferrar os aposentados é muito mais fácil do que obrigar os patrões de Meirelles meterem a mão no bolso para pagarem o que devem á previdência.

Haja empulhação!

Paim: ‘Temer diz que a reforma da Previdência ataca privilégios. Grande mentira’

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar o governo de Michel Temer, que tenta aprovar a reforma da previdência, rejeitada pela ampla maioria da população brasileira.

"O governo Temer diz que a reforma da Previdência ataca privilégios... GRANDE MENTIRA. Pelo contrário, a intenção é retirar direitos dos que mais precisam, acabar com a aposentadoria  e entregar o sistema ao setor financeiro", escreveu o parlamentar, nesta terça-feira (16), em sua conta no Twitter.

Apesar do governo Michel Temer ter torrado bilhões visando cooptar os votos de deputados e pelo menos outros R$ 20 milhões em publicidade para tentar conseguir convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas apontou que nada menos que 66% dos brasileiros são contrários as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios sociais como deseja o governo.

Segundo os dados, 62% da população considera a reforma desnecessária, contra 28,9% que afirmam ser preciso mudar o sistema atual.

Mais uma mordida de Temer no salário do trabalhador

Temer acaba de aumentar o Imposto de Renda e diminuir a quantidade de pessoas isentas deste imposto, sem mover nenhum dedo para aprovar uma lei ou mudar a Constituição Federal.

Em mais um ataque direto contra a população, Temer cometeu mais um crime, agora contra a ordem fiscal do Brasil, simplesmente deixando de corrigir as tabelas do Imposto de Renda, que é um ato obrigatório, determinado pelo regime tributário brasileiro.

O crime fiscal do Temer acaba de transformar as defasagens da moeda brasileira em imposto, mandando mais dinheiro do bolso dos trabalhadores direto para os cofres públicos.

Agora, até quem ganha menos de dois salários mínimos vai ter que pagar Imposto de Renda, e vai sentir uma mordida de 15% – faixa mínima de recolhimento – sobre os seus rendimentos, todo o mês.

O trabalhador que ganha 1.930,00, por exemplo, vai ter que pagar R$298,50 para os golpistas poderem continuar a comprar deputados e senadores e assim atacar ainda mais a população.

Temer quer liquidar patrimônio da União. A Justiça segura suas pretensões.

Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram nesta segunda-feira (15) com recursos judiciais contra a liminar (decisão provisória) que suspendeu o artigo da medida provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras.

Na quinta-feira (11) o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, concedeu uma liminar suspendendo parte da MP que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa.

A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizar a estatal. A ação foi proposta pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar contra a Privatização da Eletrobras, e pelo advogado Antônio Campos.

“Nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma medida provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, afirma o juiz no texto.

AGU

Em nota, a AGU informou que a liminar foi concedida “sem refletir sobre os efeitos danosos de sua decisão, que colidem com o interesse público de minimizar o déficit nas contas públicas.”

A AGU argumenta ainda que a liminar representa um risco para a ordem econômica, já que o orçamento de 2018 prevê a arrecadação de R$ 12,2 bilhões em concessões que usinas da Eletrobras, que dependem da privatização da empresa.

Por isso, a AGU informou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o juiz da 6ª Vara de Pernambuco “usurpou” competência do STF ao dar a liminar.

Em sua reclamação, a AGU afirma que, ao suspender dispositivo da medida provisória, o magistrado realizou controle abstrato de constitucionalidade, o que é uma competência exclusiva do STF.

 

 

Fonte: Por Helena Chagas, em Os Divergentes/Tijolaço/Brasil 247º Expresso//Municipios Baianos

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