18/01/2018

Governo anuncia R$ 406 mi para ensino médio em tempo integral

 

O presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram hoje (17) a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio. De acordo com o Ministério da Educação, a liberação vai ampliar de 516 para 967 o número de escolas financiadas, o que representa um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país. Com a liberação de recursos de hoje, os valores totais destinados ao programa vão superar os R$ 700 milhões.

Segundo o Ministério da Educação, em 2017 foram apoiadas pelo programa 516 escolas com 148.760 mil matrículas. Para este ano, serão 967 escolas, com 284.728 matrículas. A meta do programa é alcançar a marca de 500 mil matrículas.

Na cerimônia do anúncio da liberação dos recursos, o presidente Michel Temer destacou a importância do ensino em tempo integral para alçar o Brasil ao século 21, seguindo o exemplo de países desenvolvidos que adotam esse modelo. Ele também rassaltou a função social do tempo integral. “Em um país carente como o nosso, muitas vezes se os mais pobres permanecem em tempo integral recebem um auxílio social, como a alimentação, muito eficiente”, disse.

O ministro Mendonça Filho citou as vantagens do ensino em tempo integral. “[As escolas em tempo integral] transformam fortemente a realidade em termos de taxa de evasão, abandono escolar e ao mesmo tempo consagra uma melhora na qualidade, que é um dos objetivos mais importantes pra que a gente mude a realidade educacional do país”, disse.

Adesão

Para aderir ao programa, as secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação com itens como número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias.

Precisam ainda oferecer infraestrutura mínima como biblioteca ou sala de leitura, salas de aula, quadra esportiva e vestiários com metragem mínima definida, além de cozinha e refeitório. Os recursos liberados pelo ministério podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Programa

O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado no âmbito das ações da reforma do ensino médio, em setembro de 2016, e tem o objetivo de financiar as redes estaduais de ensino na implantação do ensino integral. A proposta segue iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atende aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Operação investiga irregularidades na concessão de bolsas de estudo

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (17) a Operação Curriculum, que investiga irregularidades na aplicação de recursos dos programas Universidade Aberta do Brasil e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica pela Universidade Estadual do Piauí.

De acordo com o CGU, levantamentos realizados pelo órgão detectaram indícios de concessão indevida de bolsas a pessoas que não atendiam aos requisitos estabelecidos nos programas ou não desempenhavam as atividades. Apenas em 2016, foram constatados pagamentos irregulares de mais de R$ 270 mil.

Também foram identificadas irregularidades como bolsistas cadastrados sem que tenham participado de processo seletivo e bolsistas sem a formação acadêmica e a experiência profissional exigidas pelos programas, sendo alguns deles familiares de servidores da universidade suspeitos de terem sido favorecidos.

Ainda segundo o CGU, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, onde funcionam as coordenações dos programas Universidade Aberta do Brasil e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.

Falta de recursos dificulta uso da internet na cultura, aponta pesquisa

O uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) ainda é subaproveitado pelos equipamentos culturais brasileiros, tais como instituições culturais, bibliotecas, cinemas, museus, teatros e pontos de cultura, revelou a pesquisa TIC Cultura 2016, divulgada hoje (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CHI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

A maior dificuldade para o uso da internet e do computador nesses locais, apontou a pesquisa, é a escassez de recursos financeiros, além do uso de dispositivos ultrapassados e a baixa velocidade de conexão. “Esses aspectos revelam que ainda persistem desafios econômicos, de infraestrutura e de capacitação para apropriação das tecnologias pelos equipamentos culturais brasileiros”, disse Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

O estudo mostrou ainda que o uso das plataformas on-line (websites e redes sociais) pelos equipamentos culturais brasileiros está mais voltado à divulgação de notícias e atividades das instituições do que para a difusão de conteúdos culturais. “Os equipamentos culturais são um importante local de efetivação do acesso à cultura, tanto pela oferta de atividades de formação e programação cultural, quanto pela preservação e difusão de acervos. Entretanto, o uso das TIC por parte destas instituições ainda é incipiente para o pleno aproveitamento deste potencial. As tecnologias digitais poderiam ser utilizadas não apenas para divulgar as atividades das instituições, mas também para ampliar os públicos da cultura por meio da realização de transmissões ao vivo, atividades de formação à distância e disponibilização de acervos na internet”, disse Barbosa.

Segundo a pesquisa, o uso do computador é praticamente total entre os arquivos (99% desses equipamentos utilizam computadores) e cinemas (98%), mas ainda poderia ser expandido nos bens tombados (69%), bibliotecas (78%) e museus (81%). Já o uso da internet, apesar de muito semelhante com relação ao uso do computador, apresenta muitas desigualdades regionais. Enquanto 81% das bibliotecas da Região Sudeste utilizaram a internet, o percentual chegou a apenas 49% nas bibliotecas da Região Norte. Quanto ao wi-fi, a disponibilização para o público não atinge 50% das instituições em nenhum dos equipamentos culturais analisados.

Websites próprios são mais comuns entre os cinemas (73% deles têm websites), enquanto apenas 9% das bibliotecas têm um site próprio. Mas é grande a presença dos equipamentos culturais nas redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter: 94% dos cinemas estão nas redes sociais seguidas por 77% dos pontos de cultura, 62% dos teatros, 49% dos museus, 48% dos bens tombados e 35% das bibliotecas.

“Tais plataformas on-line são utilizadas, em especial, para divulgação de atividades, programação cultural e notícias, sendo pouco aproveitado seu potencial para transmissão de vídeos ao vivo (streaming), visitas virtuais ou disponibilização de catálogos de acervos – que poderiam se constituir em importantes ferramentas para ampliação do acesso à cultura, principalmente em regiões onde há menor disponibilidade de equipamentos culturais”, disse Barbosa.

A maior parte dos equipamentos havia digitalizado menos da metade dos itens de seus acervos e a principal dificuldade para que isso seja feito é a falta de financiamento, seguida da falta de equipe qualificada. Mesmo entre aqueles que possuem acervo digitalizado, a maior parte o disponibiliza para o público na própria instituição e não na internet.

A pesquisa demonstrou ainda que a maior parte dos pontos de cultura do país utilizam software por licença livre (51%), enquanto os cinemas, em geral, utilizam software por licença de uso (68%).

A pesquisa foi realizada entre novembro de 2016 e abril de 2017 e foram entrevistados 2.389 equipamentos culturais.

Países latino-americanos aprovam medidas para promover direitos das mulheres indígenas

Representantes da ONU e de 13 países da América Latina e Caribe divulgaram no sábado (13) uma declaração conjunta que prevê a inclusão de uma perspectiva intercultural e de gênero em programas para erradicar a fome. Reunidas na Cidade do México para o Fórum regional sobre Mulheres Indígenas, delegações acordaram série de recomendações para pôr fim à marginalização enfrentada por esse grupo. Evento foi apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O documento final indica que mulheres indígenas, organizações e comunidades desenvolverão uma agenda colaborativa com governos nacionais e locais. Cooperação terá, por objetivo, a implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (SAN-CELAC), tendo em vista os desafios particulares enfrentados pela população indígena do sexo feminino.

Os governos recomendaram que as organizações de mulheres indígenas continuem contribuindo com seu conhecimento ancestral e com seu engajamento comunitário na luta contra a pobreza e a desnutrição. Participaram do fórum delegações da Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru.

Outro apelo foi para que as mulheres promovam — junto com autoridades e vários atores políticos, sociais e acadêmicos que fazem parte das sociedades latino-americanas — a transformação dos sistemas alimentares. Mudanças devem torná-los mais sustentáveis, justos, inclusivos e saudáveis.

Já as mulheres indígenas aconselharam governantes e o Sistema das Nações Unidas a adotar medidas para garantir sua plena participação em processes decisórios. Ações devem respeitar tanto a diversidade cultural, quanto a ordem natural de vida. O objetivo dessa orientação é garantir que as mulheres tenham a oportunidade de elaborar o processo de desenvolvimento sustentável necessário para erradicar a pobreza que as afeta.

Mulheres também cobraram iniciativas em prol do desenvolvimento rural, incluindo por meio das explorações agrícolas em pequena escala. O papel das mulheres agricultoras para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar econômico de seus povos, famílias e comunidades também foi reconhecido e defendido pelas recomendações das indígenas.

Em participação no fórum, o representante da FAO no México, Crispim Moreira, reafirmou o compromisso da organização internacional com as deliberações do encontro. “A FAO tomará a declaração deste fórum como um guia. Buscaremos os governos com os quais, felizmente, temos um diálogo fluido para agir a curto e médio prazo.”

“Neste Fórum, conseguimos estabelecer uma agenda, uma pauta para orientar a política pública dos países da América Latina e do Caribe, com o objetivo de reconhecer o papel da mulher indígena para ter nossos territórios sem pobreza e sem fome”, completou o dirigente.

Participaram do fórum delegações da Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai e Peru.

 

Fonte: Agencia Brasil/ONU Brasil/Municipios Baianos

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