18/01/2018

Politica: O incógnito ano eleitoral de 2018

 

2017 caracterizou-se pela forte ofensiva neoliberal, que aprofundou a construção da ponte para o Estado mínimo, obra regressiva iniciada com o golpe contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff. Mesmo pressionado pela crescente e enorme rejeição, o governo Temer, o mais reprovado desde a redemocratização, reuniu ampla maioria no Congresso em diversas ocasiões, seja para aprovar seu programa impopular ou para o chefe do Executivo livrar-se de processo pelo STF, nas duas rodadas de denúncias da Procuradoria Geral da República.

A reforma trabalhista alterou 100 itens da CLT, esvaziando-a substantivamente, e fortaleceu o poder dos empregadores nas relações contratuais trabalhistas, além de ter enfraquecido tanto a Justiça do Trabalho (a começar pela prevalência do negociado sobre o legislado), como os sindicatos, com o fim do imposto sindical. O governo pós-golpe contra a presidenta eleita logrou êxito em aprovar a Lei nº 13.483/2017, que aproximou as taxas de juros pagas pelo setor privado aos financiamentos do BNDESàs oferecidas pelo mercado financeiro, diminuindo o papel desenvolvimentista desse histórico banco de fomento aos investimentos de longo prazo.

Realizaram-se os dois primeiros leilões de campos de exploração da mega reserva de pré-sal sob as regras de exploração aprovadas em 2016, pelas quais a Petrobras não mais precisa ter participação obrigatória nos novos blocos exploratórios vendidos. Conforme visava o governo, a novidade desses leilões foi a presença das multinacionais, como a Shell, ainda que o investimento estrangeiro não tenha vindo na dimensão esperada pelos estrategistas do Brasil dependente. Temer também anunciou o processo de privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobras e a Casa da Moeda. Pesquisa recente do Datafolha mensurou que 70% dos brasileiros desaprovam as privatizações. Só entre os mais ricos, com vencimentos acima de dez salários mínimos, a maioria (55%) defende a venda das empresas estatais. Por outro lado, o adiamento para este ano da votação da reforma da previdência foi a principal, senão a única, derrota política do governo em 2017, mas passível de ser revertida em fevereiro, quando a polêmica matéria deverá ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados. Essa derrota provisória também prejudica os interesses materiais e ideológicos dos grupos sociopolíticos coalizados nessa ofensiva liberal-conservadora, sobretudo os rentistas, financistas e a grande mídia.

Em 2017 também passou a vigorar a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu, por um período de duas décadas, o teto de gastos públicos conforme a variação da inflação. Tal política contém as despesas primárias, mas não as financeiras, que favorecem os credores da dívida pública. Seus efeitos já se fizeram presente em 2017 em várias áreas, a começar pelas duas políticas sociais fundamentais estabelecidas no pacto social de 1988, desestruturado com a emenda do teto: a saúde e a educação.

Na saúde, por exemplo, os 13 milhões de desempregados pressionam por mais serviços e recursos do SUS, uma vez que os demitidos perdem o acesso aos planos privados patrocinados pelas empresas onde trabalham. Na educação, pode-se citar, por exemplo, o caso das universidades federais, sufocadas duplamente, pela redução dos recursos e pelo contingenciamento dos repasses. Assim se pronunciou o presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho: “O orçamento de 2017 é aproximadamente 15% menor nos recursos de manutenção e de 50% na verba de investimentos das universidades em relação a 2014”. A recessão, seguida pelo atual crescimento em nível muito baixo, além da redução da presença social do Estado, enfim, todos esses fatores juntos têm impactado na regressão dos indicadores da desigualdade de renda, que estão piorando.

Em síntese, 2017 foi marcado, entre outros, pelo desemprego, pela retomada tímida do crescimento (Boletim Focus prevê 0,89% de variação do PIB), pelo aumento da desigualdade de renda e pelo esforço político visando a uma ampla reestruturação produtiva, trabalhista e previdenciária, para redesenhar o padrão de acumulação e de relações entre Estado, economia e sociedade. Ocorre uma ampla e profunda ruptura com os treze anos de governos petistas, que se esforçaram, ainda que com limites e erros, mas também com certos êxitos, para juntar, por um lado, o desenvolvimentismo do século 20, que erigiu o Estado como principal indutor e coordenador do desenvolvimento capitalista nacional, e, por outro lado, a perspectiva político-social de incluir, na repartição das riquezas geradas pelo sistema econômico, o grande contingente de brasileiros historicamente jogado na informalidade, na pobreza e na miséria.

A internalização extremada do padrão financeiro de acumulação, produzido nos países centrais e alastrado nas relações econômicas e políticas da globalização e do sistema internacional, radicaliza no Brasil a tendência verificada lá fora de desacoplamento entre capitalismo e democracia, deslocando o centro decisório do conjunto da população nacional para os grandes investidores globais, que submetem os governos e as sociedades aos ditames do capital financeiro.

A crise de representatividade e legitimidade do sistema político brasileiro, exponenciada em 2017, se expressa não apenas na continuidade de um governo ilegítimo do ponto de vista procedimental, por ter se originado em um golpe apenas aparentemente constitucional, mas também na facilidade com que os novos donos do poder aprovam no Congresso Nacional medidas fortemente impopulares, sem qualquer debate público consistente e muito menos por consulta direta ao povo. O Executivo e o Legislativo tornam-se, assim, espelhos políticos do grande capital, e não do conjunto dos cidadãos que, em tese, representam.

Paralelamente a isso, e em consonância com o que ocorre em outros países da América Latina, como a Argentina, há o lawfare do Judiciário, apoiado abertamente pela grande mídia oligopolizada, contra lideranças populares de esquerda, individuais e coletivas, sobretudo Lula e o PT. Em julho, o ex-presidente foi condenado pelo juiz Sergio Moro, sem provas claras. O objetivo é retirar da disputa política lideranças e partidos não só comprometidos com um projeto nacional de desenvolvimento e inclusão social, mas também com capacidade organizacional e relacional de colocá-lo em prática.

Almeja-se reduzir a competição eleitoral em favor do centro direita e da direita, que esposam o liberalismo conservador emerso no processo político da crise brasileira. A principal consequência dessa empreitada político-jurídica, que desrespeita o devido processo legal, é o enfraquecimento do caráter democrático das instituições políticas, tornando-as menos pluralistas e representativas e mais oligárquicas e excludentes. O regime passa por um processo de desdemocratização, embora haja oposição a ele.

Paradoxalmente, com as inúmeras denúncias de corrupção envolvendo diretamente o governo Temer e com o aprofundamento do neoliberalismo e do lawfare, os grupos e partidos que os apoiam se veem às voltas com a perda de popularidade e o risco de perder as eleições de 2018 para uma candidatura de esquerda, principalmente Lula, que assume a liderança absoluta em todas as pesquisas de intenção de voto. Nesse cenário, as forças de direita competem pela liderança da manutenção do projeto golpista no quadriênio a se abrir em 2019.

Por um lado, a candidatura de Bolsonaro, alinhando-se completamente ao neoliberalismo, procura oferecer aos rentistas e financistas a segurança de que seus interesses materiais estarão garantidos em um contexto de crescente autoritarismo e conservadorismo. Por outro, o golpismo aberto do general Mourão, ainda que sem tanto apoio visível, aponta no sentido de posicionar o Exército como ator autônomo na crise, não mais contido na retaguarda do golpe. Falta, entretanto, coesão interna na corporação para avançar nesse sentido e seu papel constitucional de defensor armado da soberania nacional é posto em xeque pela tolerância às privatizações e pela abertura da Amazônia a operações militares estadunidenses.

O balão de ensaio da candidatura de Luciano Huck, apoiada por forças neoliberais não vinculadas ao conservadorismo comportamental e saudada como de “centro”, em contraposição aos “extremismos” de Lula e Bolsonaro, foi abortado em menos tempo que o do seu antecessor, o prefeito de São Paulo João Doria Jr., devorado pela sua própria ambição. O pré-candidato do Podemos, Álvaro Dias, mantém-se discreto. O tucano Geraldo Alckmin conseguirá se manter distante dos escândalos de corrupção e entusiasmará o eleitorado? E o que será da opção Meirelles, que se apresentou com cara de presidenciável no programa de TV do PSD? Ademais, parece não estar descartada a possibilidade de implementação do semipresidencialismo já neste ano.

2017 terminou sem resolver a crise

Diversas questões continuam em aberto: o governo Temer é viável até o fim? As medidas impopulares, aprovadas sem terem sido submetidas ao crivo eleitoral de 2014, resistirão ao governo seguinte? Qual será o impacto da crise de legitimidade do governo Temer nas eleições de 2018? A condenação de Lula será confirmada e impedirá a sua candidatura? Quem serão os candidatos a presidente? Haverá eleições? Por ora, qualquer previsão pode ser um exercício pouco útil, devido à multiplicidade e à complexidade dos fatores envolvidos na disputa política e na economia. O país passa por uma encruzilhada histórica. As decisões e desenlaces de 2018 serão cruciais para o destino do Brasil e dos brasileiros.

Política industrial: uma discussão necessária. Por Tiago Caliari

Durante aproximadamente 50 anos (1930-1980) o Estado Brasileiro se posicionou ativamente em políticas industriais, em uma estratégia deliberada de substituição de importações com inserção gradual de complexidade produtiva e tecnológica na base do complexo industrial nacional. Os resultados estão dados, forneceram as bases da indústria de transformação e, a despeito de seus acertos e erros, críticas e defesas, possui alguns consensos de casos de sucesso.

Dentre esses, destaca-se o complexo da indústria aeronáutica. O seu surgimento e evolução está intimamente ligado à institucionalização estatal e a políticas públicas de fomento, denotando um caso bastante claro da necessidade de se estabelecer capacitações e subsídios para uma estrutura industrial nascente, que necessita de apoio para performar em nível de igualdade com first movers.

A história de sua evolução é bem documentada por pesquisadores e participantes do processo (dentre eles, o grande Ozires Silva), e sucintamente pode-se verificar seu início na década de 1930, firmado na visão empreendedora privada, porém com visão estratégia competitiva para escalonamento produtivo deficiente, iniciativas com pouca complementaridade técnica e um apoio governamental capenga, pouco consistente, que muito variou com as mudanças e instabilidades políticas.

A partir do fim da década de 1940 iniciativas mais alinhadas por parte do Estado permitiram uma evolução aos moldes de um sistema de inovação: há uma ação delineada de capacitação técnica na formação de pessoal científico no ITA, no estabelecimento de um instituto de pesquisa e desenvolvimento (IPD) dentro da própria Aeronáutica, sendo ainda esse o lócus inicial das atividades da Embraer, a empresa líder nacional, em 1969.

Esse posicionamento ativo de política industrial vai perdurar durante todo o ciclo de crescimento e estabelecimento do complexo industrial, com o apoio no desenvolvimento tecnológico (IPD, depois IAE e IEAv), na formação de pessoal qualificado (ITA), no auxílio normativo e de regulamentação (IFI), além da própria Embraer e do fomento e coordenação industrial posto via políticas de compra do Estado pelo Ministério da Aeronáutica e pelos acordos bilaterais para desenvolvimento de produtos militares, que permitiram internalização de capacidades.

As particularidades setoriais, o adensamento e a maturidade do complexo produtivo nacional foram trazendo novas conformações e desafios para a indústria como um todo: o aparato produtivo centrado no Estado vai perdendo eficiência competitiva e um novo ciclo surge com a privatização da Embraer em 1994. Uma nova estratégia competitiva centrada na família ERJ (Embraer Regional Jet) e nas parcerias de risco permite à empresa o crescimento sustentado, figurando nos dias de hoje entre as quatro maiores empresas da indústria aeronáutica mundial.

Porém, apesar da transferência de propriedade da Embraer, o movimento recente da indústria aeronáutica brasileira não deve ser visto como um exemplo da inoperância da atuação do Estado em políticas públicas. Deve, antes de tudo, sinalizar a necessidade de um entendimento dinâmico das estratégias e capacidades competitivas de uma nação e da forma como uma política industrial pode fomentar esse processo.

É certo que as necessidades competitivas da indústria aeronáutica já estabeleceram um viés exportador à Embraer desde seu nascimento, o que é um aspecto diferente da política de substituição de importações no fomento da indústria nacional. E nessa toada o Estado foi primordial na adequação a normas e certificações internacionais, na internalização de tecnologia via contratos bilaterais de transferência tecnológica militar e na oferta de financiamentos via BNDES, dentre outros aspectos.

Esses papéis continuam em voga, principalmente na participação do banco de investimento nas linhas de financiamento e nos contratos de offset, muito comuns dentro do Ministério da Aeronáutica e que tem sua maior visibilidade hoje no caça Gripen da empresa sueca SAAB. Além disso, uma maior interação com o setor privado, no fomento de atividades produtivas e tecnológicas agora é mais contundente. A própria criação do parque tecnológico em São José dos Campos, do Cluster Aeroespacial Brasileiro, do Fundo de Investimento do Setor Aeroespacial mostra políticas que apontam parcerias diretas, nas quais o poder público se apresenta como um facilitador das capacitações privadas.

Essa é uma faceta premente no setor aeronáutico, mas deve ser observado e considerado em todo o tecido econômico, algo que infelizmente tem sido esquecido no Brasil. Diversos estudos têm mostrado que o processo de desenvolvimento econômico de uma nação passa por uma mudança considerável na estrutura produtiva de sua economia, com aumento da participação de setores econômicos que possuem maior produtividade, notadamente a indústria de transformação e atividades de serviços complexos (que servem como apoio a essa própria indústria).

Estudos dos pesquisadores Ricardo Haussman (Harvard) e César Hidalgo (MIT) sobre a Complexidade Econômica dos países (além de demais estudos derivados a partir desses trabalhos) mostram a relação de maneira direta, e a observação dos processos de catching-up produtivo, científico e tecnológico passam por uma agenda bem estabelecida de internalização de competências direcionadas pelos estados nacionais.

Não se trata, portanto, de renegar a necessidade de atuação de políticas industriais, mas de entender que as mudanças advindas com a globalização e a necessidade de se inserir em cadeias globais de valor trazem mudanças na forma como a política deve ser praticada. Não é mais se fechar ao comércio, mas permitir novas capacitações internas para competir em nível mundial. É necessário criar adensamento produtivo e tecnológico, algo importante para o complexo produtivo como um todo. O que não se pode, porém, é esquecer a importância do Estado nesse processo; esse movimento nunca foi esquecido no complexo aeronáutico, com participação de governos estaduais e a União em políticas industriais em conjunção às potencialidades privadas. É necessária essa visão como uma estratégia nacional; precisa-se entender e promover a metamorfose da atuação do Estado, e não a extinção de seus fomentos.

Excitações eleitorais, o fator Lula e os guardiões da moralidade

Excitações eleitorais fora de época podem ser comparadas à gravidez psicológica em gatas, que imaginam amamentar bichinhos de pelúcia. A imagem é de conversa com Antônio Carlos Magalhães, que morto está e não pode contestá-la. O impeachment de uma presidente da República e duas requisições para processar o sucessor, deixando de barato a destituição de um e a prisão de dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados, são motes ausentes dos sermões de finórios travestidos de guardiões da moralidade, já que muitos deles, omissos em todas as ocasiões, são da corriola de cúmplices ou laranjas de investigados nos fatos lancetados pela Lava-Jato e outras operações assemelhadas, especialmente as relacionadas à lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Os altos e baixos da campanha presidencial americana e o voluntarismo de Trump não parecem interromper por lá o crescimento da economia, assim como aqui o mercado já se descolou, há tempo, das alegorias típicas do recesso parlamentar, nascidas de um sanatório para se confundir com o quadro assim posto pela realidade:

1 — A candidatura Meirelles lembra Tancredo Neves: a política ilude mais do que o amor. Só de corpo presente é levada a sério.

2 — A candidatura Rodrigo Maia procura deixar o DEM com algum protagonismo no processo. Na hora certa, servirá para negociar a vice (de Alckmin) para o partido. Ele mesmo é candidato a deputado e à presidência da Câmara.

3 — Marina, Alckmin e Bolsonaro são candidatos consolidados.

4 — Ciro Gomes: candidato e bom debatedor, faz caça de espera. Instala-se no galho de uma árvore esperando a presa beber água e dá o bote. Pode ser qualquer presa. O problema é que, na falta de alguma, ele ataca a si próprio.

5 — Joaquim Barbosa é uma força à espera de um bom partido.

6 — Enfim, o fator Lula:

a) A condenação aos 24 de janeiro será associada ao 24 de agosto do suicídio induzido de Getulio Vargas e servirá para campanhas do PT;

b) Contas de prazos em recursos podem levar, em tese, ao registro da                        candidatura. Acontece que esse cálculo também é feito no Judiciário, para evitar a enorme crise do trânsito em julgado da condenação ser posterior à eleição de Lula presidente. Não acontecerá.

c) Porém, Lula esticará a corda ao extremo, lançando-se candidato com um vice escolhido para substituí-lo quando chegar a hora da impugnação fatal. Josué Alencar concilia a boa sinalização para as classes produtoras com a atuação política em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país. Nome forte, ao lado de Jaques Wagner, duas vezes governador da Bahia, que elegeu o sucessor e está fora do radar da Lava-Jato.

 d) Se absolvido, Lula será candidato e estará no segundo turno.

7 — Ultrapassado o julgamento de Lula e analisados os efeitos do resultado, o PPS de Roberto Freire realizará um congresso de aspecto amplo, em março, na tentativa de articular forças do centro democrático, e poderá até tirar da sigla a palavra socialista. Está de olho em atrair Luciano Huck, pouco importando as resistências do próprio. A impressão é que Huck não desidrata Alckmin, mas sim candidaturas populares. Joaquim Barbosa, com outro perfil, também está no cardápio.

Fora daí, é gastar o tempo com as fake news do Trump e daqui, todas candidatas ao museu de grandes novidades do Cazuza. Na falta de mãe Dinah, que incluiria a candidatura de Sergio Moro, aí está a antecipação do cenário eleitoral. Se assim não for, culparemos as anomalias nos anéis de Saturno.

 

Fonte: Por Marcus Ianoni e Felipe  Quintas, na CartaMaior/Brasil Debate/O Globo/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!