20/01/2018

Situações em que brasileiro pode perder a cidadania

 

O caso da carioca Cláudia Cristina Sobral Hoerig - primeira pessoa a perder a cidadania brasileira e ser extraditada para o exterior - gerou um debate sobre as circunstâncias em que brasileiros com outras nacionalidades podem enfrentar a mesma situação.

Cláudia desembarcou na última quarta nos Estados Unidos, onde será julgada pela morte do marido, o piloto americano Karl Hoerig, em 2007.

Nascida no Rio de Janeiro, ela se mudou para os EUA nos anos 1990, onde se casou duas vezes e obteve a cidadania americana. Ela voltou ao Brasil no mesmo dia em que, segundo investigadores americanos, seu marido foi morto por tiros, o que a tornou a principal suspeita.

Na página da BBC Brasil no Facebook, leitores enviaram perguntas sobre as razões para a perda de nacionalidade e a extradição de Cláudia, situação inédita na Justiça brasileira.

  • Confira as respostas a algumas das principais dúvidas suscitadas:

Quem nasce no Brasil pode perder a cidadania brasileira?

Segundo o artigo 12º da Constituição, brasileiros só podem perder a cidadania nacional se obtiverem cidadania em um país com o qual não tenham laços sanguíneos.

Um migrante brasileiro que more nos Estados Unidos, por exemplo, pode solicitar a cidadania local mesmo sem ter laços sanguíneos com o país, desde que cumpra outros requisitos. O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Luiz Guilherme Arcaro Conci explica que esse tipo de cidadania é chamado de "cidadania derivada".

Há outro tipo de cidadania, normalmente reconhecido a quem tem um vínculo sanguíneo com a nação. É o caso de muitos países europeus - entre os quais Portugal, Itália, Alemanha e Espanha -, que reconhecem a cidadania de pessoas nascidas fora de seus territórios, desde que seus antepassados sejam originários dessas nações. Esse tipo de cidadania é chamado de "nacionalidade originária".

Alguns países - caso do Brasil e dos Estados Unidos - também concedem a nacionalidade originária a qualquer pessoa que nasça em seus territórios, independentemente das origens dos pais.

Pessoas que tenham alguma nacionalidade originária além da brasileira não podem perder a nacionalidade brasileira. Isso se aplica à ampla maioria dos brasileiros que também são cidadãos de países europeus.

Pergunta do leitor Edel Gonçalves: 'Tenho o Green Card e vou pedir a cidadania americana. Como faço para não perder a cidadania brasileira?'

Em tese, a decisão da Justiça no caso Cláudia Hoerig dá margem para que qualquer brasileiro com nacionalidade americana derivada (e não originária) perca a nacionalidade brasileira.

Para a perda da nacionalidade brasileira, é preciso que o Ministério da Justiça, órgão do governo federal, decrete o ato por meio de um ofício. No caso de Cláudia Hoerig, a pasta entendeu que ela renunciou à cidadania brasileira ao solicitar a cidadania americana.

A Constituição cita uma circunstância em que brasileiros que obtenham voluntariamente (e não por direito originário) outra cidadania ficam protegidos de perder a cidadania brasileira: quando a adquirem em países que exijam a cidadania "como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis".

A defesa de Cláudia Hoerig diz que seu caso se enquadra nessa categoria, pois ela teria pedido a cidadania americana para poder exercer plenamente seus direitos civis nos EUA. Antes de pedir a cidadania, ela tinha um Green Card, documento que permite ao portador viver e trabalhar nos EUA, mas não garante todos os direitos de quem é cidadão americano.

Só cidadãos podem votar em eleições locais e federais, concorrer a cargos públicos, pedir vistos de permanência para familiares e entrar e sair dos EUA sem restrições nem limites quanto ao período de ausência, entre outros direitos.

Com base nesses argumentos, advogados da carioca ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da perda de nacionalidade decretada pelo Ministério da Justiça.

Em abril de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tibunal Federal (STF) rejeitou o pedido por três votos a dois, alterando a jurisprudência brasileira em relação ao tema.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que, ao receber o Green Card, Cláudia recebeu "autorização para permanência, trabalho, e gozo de direitos civis, tornando-se, assim, absolutamente desnecessária a obtenção da nacionalidade norte-americana".

Até então, vigorava o entendimento - baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - de que a obtenção da cidadania americana era necessária ao exercício de direitos civis.

O leitor Diego Cruz comentou: 'A Constituição prevê a perda da cidadania brasileira para cidadãos brasileiros que optarem por outra cidadania. Mas há diferença entre cidadania e nacionalidade, não?!'

O professor de Direito Penal Internacional da PUC-SP Claudio Langroiva Pereira diz que, no Brasil, não há diferença legal entre os conceitos de cidadania e nacionalidade.

Normalmente usa-se o conceito nacionalidade quando se quer enfatizar o vínculo cultural de um indivíduo com uma nação, e o conceito de cidadania para se referir ao laço político entre uma pessoa e o Estado.

Quem corre o risco de ser extraditado conforme as regras adotadas no caso Cláudia Hoerig?

O procurador Vladimir Aras, que acompanhou o caso como membro da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), diz que extradições desse tipo só ocorrerão em situações muito específicas.

Mesmo que cumpra os requisitos citados nas respostas anteriores, ele diz que é preciso que a pessoa tenha a nacionalidade brasileira anulada pelo Ministério da Justiça e tenha cometido um crime que seja passível de extradição segundo os critérios definidos em acordo entre o Brasil e o país que venha a recebê-la.

Segundo o STF, o Brasil mantém acordos de extradição com 29 países.

Além dessas premissas, Aras diz que é preciso que o governo brasileiro aceite o pedido do país estrangeiro para extraditar a pessoa e que o STF avalize o gesto.

Quando um caso de extradição chega à corte, cabe aos ministros analisar a legalidade do pedido, e não o mérito das acusações contra quem se deseja extraditar.

Segundo Aras, a legislação brasileira sobre extradições é bastante restritiva se comparada às das demais nações iberoamericanas. Ele afirma que 67% dos países desse grupo extraditam inclusive seus cidadãos nacionais.

"Claudia Hoerig já não era mais brasileira no momento em que o STF analisou seu caso, por isso recebeu o mesmo tratamento que qualquer estrangeiro."

No julgamento da carioca, a Procuradoria defendeu que ela fosse extraditada.

Alguns juristas criticaram a decisão e afirmaram que ela cria a possibilidade de novos processos de anulação de cidadania brasileira e extradição.

Para Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, brasileiros que tiram outras cidadanias o fazem sempre para ter mais direitos. "A aplicação da lei penal não pode justificar a restrição a direitos civis."

Para a advogada migratória brasileira Renata Castro, que atua em Miami, o caso Cláudia Hoerig dá margem para que vários brasileiros com cidadania americana entrem na fila da extradição.

Ela afirma que não só crimes graves como homicídios poderão resultar em extradições, mas também crimes fiscais, como a sonegação de impostos.

Hoje, diz Castro, muitos brasileiros com cidadania americana voltam ao Brasil para evitar responder a processos na Justiça americana.

Segundo ela, a pressão exercida pelo governo dos EUA pode fazer com que o Brasil "comece a extraditar gente a torto e a direito".

Acusada de assassinar marido americano, carioca é a 1ª brasileira a ser extraditada para ser julgada no exterior

Quando um avião fretado pelos Estados Unidos e repleto de agentes da Interpol tocou o solo americano, por volta das 23h desta quarta, Claudia Cristina Sobral Hoerig, de 53 anos, se tornou a primeira brasileira da história a ser extraditada para ser julgada no exterior.

A aeronave, que partiu do Brasil sob forte esquema de segurança e sigilo, levava Claudia de volta ao país ao qual ela se naturalizou e de onde, há dez anos, teria fugido logo após assassinar o marido, Karl Hoerig, ex-piloto da Força Aérea Americana.

A volta de Claudia é também um marco para a história das relações internacionais brasileiras e abre a possibilidade de que mais brasileiros que tenham obtido cidadania de outras nações possam enfrentar processos semelhantes ao dela.

O caso judicial de Cláudia se arrastou por mais de dez anos antes que ela entrasse no voo da Interpol.

A brasileira nasceu Cláudia Cristina Sobral, no Rio de Janeiro, mas se mudou para os Estados Unidos ainda nos anos 1990. Casou-se com o médico nova-iorquino Thomas Bolte e, graças à união, conseguiu o Green Card - a licença permanente para viver e trabalhar no país.

Nos Estados Unidos, se tornou contadora. Em 1999, já divorciada de Bolte, resolveu concluir o processo de naturalização como cidadã americana. A mudança facilitaria a atuação profissional de Claudia, que teria aumentado seus rendimentos em cinco vezes depois da alteração de nacionalidade, de acordo com o que disseram os advogados dela no processo brasileiro.

O que talvez Claudia ignorasse no momento em que tomou essa decisão é que, ao assumir a a cidadania americana, ela estaria necessariamente abrindo mão da brasileira.

Casamento e morte

Karl Hoerig e Claudia teriam se conhecido pela internet. Ele era um veterano das guerras do Afeganistão e do Iraque e, depois de voltar aos Estados Unidos, trabalhava como piloto comercial. Em 2005, eles se casaram, ela adotou o sobrenome dele e o casal foi morar em Newton Falls, um vilarejo de cerca de 5 mil habitantes em Ohio, onde Hoerig nasceu. O casamento, no entanto, não durou nem dois anos.

O corpo de Hoerig foi encontrado em 15 de março de 2007, na casa dos dois, com perfurações de balas nas costas e na cabeça. Apenas três dias antes, no suposto dia da morte do piloto, um vizinho do casal teria visto Claudia sair de casa com pressa.

Naquele dia, ela voou para o Brasil, deixando para trás boa parte dos pertences pessoais. As investigações da polícia de Ohio concluíram que Hoerig havia sido alvejado por disparos de um revólver Smith & Wesson, calibre 357 - semelhante a um modelo que Claudia havia comprado apenas cinco dias antes da descoberta do homicídio.

Testemunhas disseram tê-la visto praticando tiro com a arma em um alvo próximo à casa. Para a polícia americana, ela se converteu na suspeita número um. Um pedido de prisão foi expedido.

A Interpol a incluiu na lista de procurados e o Estado americano entrou com um processo no Brasil para que ela fosse devolvida a território americano para ser julgada.

O processo

O caso causou comoção nos Estados Unidos, onde Hoerig é frequentemente retratado como herói nacional. No Facebook, um ex-colega de Forças Armadas do piloto criou uma página - intitulada Justice For Karl Hoerig - para divulgar notícias do caso e pressionar políticos americanos pelo retorno de Claudia.

Em documentário sobre o caso veiculado pela TV Americana CBS em novembro passado, a família do ex-piloto faz acusações contra ela.

"Eu descobri (que Karl havia morrido) quando o meu irmão mais velho me ligou e me contou. Ele simplesmente disse: 'Karl está morto'. Assim que ele disse "Karl está morto", eu já sabia quem tinha feito isto. Imediatamente, eu sabia que tinha sido ela", disse o irmão dele, Paul Hoerig, ao programa "48 hours", da rede CBS.

No mesmo programa, a família afirma que o casamento de Claudia e Karl Hoerig era tumultuado, marcado por brigas e discussões.

Até esta quarta, ela não havia mais pisado nos Estados Unidos. Constituiu advogados brasileiros que levaram o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o assunto foi julgado em março de 2017.

Ao longo do processo, Claudia foi destituída da nacionalidade brasileira. Em julho de 2013, o Ministério da Justiça oficializou a anulação.

No Supremo, os ministros da Primeira Turma levaram em conta que, quando Claudia optou pela nacionalidade americana em 1999, sua nacionalidade brasileira estava definitivamente anulada.

Isso porque a Constituição brasileira prevê, em seu 12º artigo, a perda da nacionalidade brasileira quando outra é adquirida, com algumas exceções - nenhuma delas, para a corte, aplicável ao caso de Claudia.

"A Constituição é muito clara sobre a perda da nacionalidade brasileira. Mas o Brasil não costuma ir atrás das pessoas para retirá-la e alguns consulados brasileiros pelo mundo já chegaram a orientar que não haveria perda dela. Criou-se um clima de não crença na Constituição e isso foi corroborado por práticas administrativas", afirma Ana Flávia Velloso, professora de Direito Internacional no Centro Universitário de Brasília (Uniceub-DF).

Ela conclui: "A decisão do STF sobre o caso Claudia Hoerig indica o que a Constituição dizia e ninguém acreditava. Se a prática administrativa vai mudar em razão disso, só o tempo vai dizer", diz a especialista.

O resultado não foi unânime. O Ministro Marco Aurélio Mello protestou contra o entendimento dos colegas:

"Uma primeira vez tem que ser a primeira vez, até pela própria nomenclatura. Vejo que este colegiado (...) está para inaugurar a entrega de uma brasileira nata, ante extradição, a um governo irmão."

Foi voto vencido.

Apelações

Claudia tentou reaver a nacionalidade brasileira. Em entrevista ao portal de notícias G1, um dos advogados da contadora, Antônio Andrade Lopes, afirmou que, nos dez anos em que morou no Brasil, ela viveu na região serrana do Rio e voltou a se casar, desta vez com um brasileiro.

Apenas dois dias antes de embarcar no avião da Interpol, Claudia teve negado um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que pedia novamente para voltar a ser oficialmente brasileira. A manobra impediria a extradição.

Penas

O Estado de Ohio possui previsão de pena capital e prisão perpétua, mas nenhuma das duas penas poderá ser aplicada à Cláudia caso ela seja condenada em um julgamento, cuja data ainda não está definida.

Em sua decisão, o Supremo concordou com a extradição de Claudia desde que lhe fosse aplicada, na pior das hipóteses, a pena máxima de 30 anos de prisão.

Consultado, o Ministério da Justiça afirmou em nota à BBC Brasil que "a efetivação da extradição só ocorreu após os EUA terem formalmente apresentado ao Brasil o compromisso de a extraditada não ser condenada à pena de morte ou de prisão perpétua".

De acordo com o órgão, "havendo uma condenação à pena superior ou que não seja aplicada pelo Estado brasileiro, o governo norte-americano compromete-se a substitui-la pela pena máxima aplicada no Brasil, que é a de 30 anos de prisão".

O Brasil não deve prestar assistência jurídica à Cláudia ou à sua família brasileira - que não foi localizada pela BBC Brasil. O país já não tem mais competência sobre o assunto.

Mas, mesmo admitindo que Cláudia não é mais brasileira e que os Estados Unidos são os legítimos julgadores do caso, o Brasil ainda pode fazer exigências sobre o tipo de pena que pode ser aplicada à ela, segundo Florisbal de Souza Del'Olmo, professor de direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI):

"Pelo simples fato do réu estar aqui no Brasil, e sendo o país aquele que vai extraditar, ele pode impor suas condições. Para os parâmetros internacionais, o não cumprimento destas condições pelo país de destino seria uma grave infração."

Consultado, o Ministério da Justiça afirmou em nota que "irá acompanhar o desenrolar do processo, a fim de verificar se os compromissos assumidos pelos Estados Unidos estão sendo cumpridos".

Claudia está agora em uma cela em uma prisão do condado de Trumbull.

 

Fonte: BBC Brasil/Municipios Baianos

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