21/01/2018

2018: E se o Partido da Indiferença vencer as eleições?

 

Artigo de opinião de Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, professor aposentado de Ciência Política da Unicamp, alerta para o fenômeno de desencantamento do eleitorado espanhol com a política, abrindo espaço para possível vitória da direita nas eleições parlamentares.

A humanidade parece ter alcançado uma estafa social, econômica, política e ambiental. As divergências são resolvidas com cada vez menos diálogo político e diplomático. A argumentação se resume à truculência dos poderosos - ameaça de ataques nucleares, pancadaria, bombas de gás lacrimogêneo, coquetéis Molotov, encarceramentos.

Fica o convite à reflexão sobre o que poderá ocorrer nas eleições gerais de 2018 no Brasil e em outras nações se os cidadãos não assumirem o protagonismo na cena política.

O jogo das cadeiras no Congresso espanhol – um aviso a outros navegantes. Por Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, do Jornal da Unicamp

Durante o século XX, a Espanha foi um laboratório de experiências políticas. A guerra civil antecipou muito do que ocorreria anos depois, em escala mundial. Guernica fora uma prévia do que se poderia ver em Auschwitz, Dresden ou Hiroshima. Depois, houve a reconstrução de uma resistência notável – sobretudo no campo operário e popular, somando católicos e comunistas. Essa epopeia lançou luz sobre uma enorme gama de movimentos sociais análogos, sob outras ditaduras. Passados os anos de chumbo, também na “transição” a Espanha figurou como algo a sinalizar “futuríveis” de outras transições.

Na última semana de 2017, o jornal Publico, de Madrid, traz uma pesquisa que deve ser lida, me parece, sob essa perspectiva – um laboratório do que se passa não apenas lá, como em outras partes do mundo.

A pesquisa tenta prever o que seria a distribuição dos votos e cadeiras no parlamento, caso fossem realizadas eleições gerais em 2018 (o que pode acontecer). A Espanha é uma monarquia parlamentarista e, assim, a composição do parlamento determina a constituição da equipe de governo.

O cenário é curioso e revelador, quando comparado com a composição atual, ditada pelos resultados de 2016. Naquela ocasião, ocorreu algo novo na mesmice ibérica. Vale a pena lembrar e contextualizar.

Quando ruiu o franquismo, no meio dos anos 1970, a transição-transada levou a um quadro partidário de várias forças – 2 ou três agremiações à direita e duas à esquerda (socialistas e comunistas). A extrema esquerda, evidentemente, contava muito pouco, quase nada. Passados uns 5 ou 6 anos, afunilavam-se os alinhamentos e se constituía uma espécie de bipartidarismo de fato. Do lado direito, o Partido Popular (PP), agrupando as viúvas do franquismo. Do lado esquerdo, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), profundamente modificado pela liderança moderadíssima e “realista” de Felipe Gonzalez. O Partido Comunista, que alíás se tornara também muito moderado, desmanchava-se a cada turno de urnas.

O bipartidarismo de fato criou raízes e parecia estável. Gonzalez vencia sucessivas eleições, mas cada vez com mais dificuldade. Não porque a direita crescesse – o PP seguia com o mesmo número de votantes. O que acontecia era um crescente abandono da cena política – ou, mais propriamente, eleitoral – pela esquerda. No final dos anos 70, o titulo de um livro provocante dava, por assim dizer, o rótulo desse movimento: Triênio do Desencanto referia-se à “redemocratização” dos três anos posteriores à morte de Franco.

Assim foi, com Gonzalez navegando, até que... o PP ganhou, mais pelo desgaste do PSOE do que por qualquer querer de seu. E assim, ainda que com mudança de comandante, seguiu avante o bipartidarismo, agora com maioria conservadora. O pêndulo oscilou para a esquerda uma outra vez, por um breve período, quando a abstenção caiu, movida por um evento emotivo – o pavoroso atentado do metrô de Madrid, que a direita tentou desastradamente manipular em seu favor, mentindo sobre seus autores. Em 2004, Jose Luiz Zapatero ganhou com um “já chega de PP”.

Este breve episódio, um surto de participação eleitoral fora da curva, teve o mérito de evidenciar a importância da abstenção, do “alheamento”, para a estabilização da hegemonia conservadora: mais do que conquistar adeptos para sua causa, a direita precisa (e aparentemente consegue) conquistar massas para o “qualquer coisa”, isto é, para a soma de abstenção, nulos e brancos. A negação da política.

Esse quadro parece confirmado pela pesquisa que mencionamos no início deste artigo. Em 2016, o bipartidarismo fora seriamente abalado, um outro clarão. Dois partidos novos surgiram como competidores reais, não apenas como agrupamentos secundários e regionais (como os nacionalistas bascos ou os separatistas da esquerda republicana da Catalunha). De um lado, o Ciudadanos, uma direita “moderninha”, que busca se diferenciar do PP – uma espécie de PP mais perfumado. De outro lado, Podemos, um grupo à esquerda do PSOE, uma espécie de social-democracia radical e com enorme apelo junto ao eleitorado mais jovem e mobilizado. Podemos chegou a se constituir como a terceira força do país, quase superando o PSOE. Ciudadanos progrediu mais lentamente, mas foi crescendo às custas do encolhimento do PP e de seu caricato líder, Mariano Rajoy.

Eu simplifico aquela que Publico postou. Os números revelam essa tendência. Em 2016, PP e Ciudadanos conseguiram uns 10.900.000 votos. E isso representava 46% dos votos válidos (e das cadeiras no Congressso). Na pesquisa de hoje, eles teriam 11 milhões, abocanhando  quase 49% do total. Qual a explicação, se praticamente congelaram o número de seus votantes? O refluxo da participação e a recidiva do “alheamento”. Eles não cresceram, mas a esquerda caiu o suficiente para render à direita um crescimento de 12 cadeiras no Congresso, vantagem suficiente para governar em maioria.

É claro que se trata de uma pesquisa, em um cenário desprovido de campanha, apelo, movimento dos personagens. Isso pode ser afetado por uma eleição “real”, não apenas a que se mede, a frio, na prancheta do pesquisador. Sim, pesquisa é pesquisa, eleição é eleição. Mas a sondagem pode indicar o que se tem pela frente e o que se deve enfrentar – se se quer mudar algo.

Como disse no início deste artigo, Espanha segue tendo muito de laboratório, antecipando em maior ou menor escala, fenômenos que se repetem em outros cantos do planeta. Inclusive, claro, na América do Sul. Faz algum tempo tenho chamado atenção para um fenômeno que me parece relevante, na contramão do que diz certa mídia: na França de Le Pen ou na Inglaterra do Brexit, na Espanha de Podemos ou nos Estados Unidos de Trump, o grande partido das classes populares não é a nova direita, mas a indiferença, o alheamento, a apatia. O abandono do espaço político e o mergulho nos negócios privados, aquele pântano em que reinam a compra e venda da força de trabalho. O primado do contratado sobre o legislado... É aí que mora o perigo.

Posse de Cristiane Brasil é liberada por ministro do STJ investigado na Lava Jato

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins suspendeu neste sábado (20) a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. A cerimônia foi marcada para segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto. Ela será realizada pela manhã para evitar que uma nova decisão suspenda a posse. A AGU (Advocacia-Geral da União) esperou Humberto Martins assumir o plantão da corte superior, na última quinta-feira (18), para recorrer. Antes dele, estava na função a presidente do STJ, Laurita Vaz. Na semana passada, a equipe do presidente havia recebido o aceno de que ela tenderia a manter a suspensão da posse. Martins é considerado pelo governo um ministro de mais diálogo e de posições mais ponderadas.

A posse de Cristiane Brasil estava suspensa desde o dia 8 de janeiro, por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio. A decisão atendeu a uma ação, movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas, com o objetivo de impedir a posse da deputada.

CONDENAÇÃO

Os advogados questionam o fato de a futura ministra ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta. Antes de recorrer ao STJ, o presidente Michel Temer havia ingressado com um recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, mas o tribunal manteve a liminar. Na manhã de sexta-feira (19), então, o Palácio do Planalto decidiu ingressar com um pedido de suspensão da liminar no Superior Tribunal de Justiça.

O recurso ao STJ foi também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, Temer também recebeu sinais de que a tendência de Cármen é manter a suspensão da posse.

MARUN FESTEJA

Em um vídeo enviado pelas redes sociais, o ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) comemorou a decisão. “A atuação serena, mas firme, do governo federal permitiu que se reestabelecesse o necessário respeito às normas constitucionais. E em uma decisão judicial repleta de bom senso e legalidade fosse autorizada a posse da ministra Cristiane Brasil”, disse o ministro.

“O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, finalizou.

DECISÃO

Segundo nota publicada no site do STJ, Martins “concordou com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

 

O ministro, ainda de acordo com o tribunal, destacou em sua decisão que o cargo de ministro é de “livre nomeação do presidente da República”, não cabendo a suspensão de posse sem “embasamento jurídico-legal”.

“O perigo da demora – grave risco de dano de difícil reparação ou mesmo irreparável – está suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econômica, política e social. Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente do STJ.

Por coincidência, o ministro Humberto Martins foi citado nas negociações de delação premiada da OAS com a Lava Jato, junto como ministro Benedito Gonçalves.Ambos terias recebido propina por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira. No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua justamente em causas junto ao STJ, mas é só coincidência.

 

Fonte: GGN/Jornal Unicamp/Folha/Municipios Baianos

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