27/01/2018

Assassinatos de travestis e transexuais é maior em 10 anos no Brasil

 

Fevereiro de 2017. Era dia e pessoas passavam enquanto pelo menos três homens espancavam Dandara dos Santos, 42 anos. A violência vivida ao longo de toda uma vida chegou, em uma rua do bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, ao máximo. As cenas foram registradas em vídeo pelos próprios algozes. As imagens, que ganharam as redes sociais um mês depois do fato, foram interrompidas antes do ato final da sessão de tortura: os tiros disparados contra Dandara.

Dandara era travesti. No vídeo, o motivo do assassinato é gritado pelos homens, que zombam de sua condição e demonstram intolerância. A causa foi posteriormente confirmada pela polícia cearense.

O caso ilustra tantos outros que ocorrem no Brasil. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil. Em 94% dos casos, os assassinatos foram contra pessoas do gênero feminino.

Os dados são detalhados no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, lançado nesta quinta-feira (25/1), pela Antra, em Brasília.

A secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides, disse que a violência está atrelada não ao exercício da sexualidade, mas à identidade de gênero. “A gente diz que o machismo é a sementre do ódio e do preconceito. É como se os corpos dessas pessoas que desafiam as normas tivessem que ser expurgados da sociedade. E é isso que a sociedade tem feito”, disse.

O relatório destaca que o número de assassinatos em 2017 é o maior registrado nos últimos 10 anos. Apenas entre 2016 e 2017 houve um aumento de 15% de casos notificados. A organização aponta que a situação mantém o Brasil no posto de país onde mais são assassinados travestis e transexuais no mundo. Em segundo lugar está o México, com 56 mortes. A comparação é feita tendo como base os dados da ONG Internacional Transgender Europe (TGEU).

No Brasil, de acordo com o mapa, o Nordeste é a região que concentra o maior número de mortes, 69. Depois estão o Sudeste, com 57; o Norte e Sul, com 19 cada; e o Centro-Oeste, com 15. Em números absolutos, Minas Gerais é o estado que mais mata a população trans. Em 2017, 20 pessoas trans foram mortas em decorrência do preconceito contra sua identidade de gênero. Na Bahia, foram 17. Em São Paulo, 16, mesmo número do Ceará. No Rio de Janeiro, 14, como em Pernambuco. Alagoas, Espírito Santo e Palmas registraram sete mortes cada um. Mato Grosso, seis. Cinco pessoas trans foram assassinadas no Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina. No Tocantins, 3. Já o Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Sergipe somam duas mortes cada. Uma morte ocorreu no Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

Perfil das vítimas

A maior parte das vítimas da violência transfóbica possui características semelhantes. Além do gênero, a idade é um fator que merece destaque. No relatório, não foi possível identificar a idade de 68 pessoas. Das outras 111, 67,9% tinham entre 16 e 29 anos. Pessoas que foram assassinadas entre os 30 e 39 anos representam 23% do total, ao passo que as entre 40 e 49 anos, 7,3%. Já as maiores de 50 anos, 1,8%.

De acordo com Bruna Benevides, os dados confirmam a baixa expectativa de vida da população trans. Baseada em pesquisas, a Antra aponta que ela é de cerca de 35 anos, metade da média da população brasileira. “Infelizmente, no Brasil, ser travesti e transexual é estar diretamente exposta à violência desde muito jovem. Começa na infância, família, depois na segunda instituição social que é a escola, que forma pessoas preconceituosas que vão reproduzir esse preconceito na sociedade em geral”, detalha.

As vítimas também têm cor preferencial. De acordo com o mapa, “80% dos casos foram identificadas como pessoas negras e pardas, ratificando o triste dado dos assassinatos da juventude negra no Brasil”. Associando diferentes formas de opressão, Bruna Benevides conclui que, “não é seguro, hoje, no Brasil, ser travesti e transexual, como não é seguro ser mulher e negro no país”.

Do total das pessoas mortas, 70% eram profissionais do sexo. Daí também o fato de 55% dos crimes terem ocorrido nas ruas. Para a Antra, os dados mostram “o ódio às prostitutas, em um país que ainda não existe uma lei que regulamente a prostituição que, apesar de não ser crime, sofre um processo de criminalização e é constantemente desqualificada por valores sociais pautados em dogmas religiosos que querem manter o controle dos seus corpos e do que fazemos com eles”.

Requintes de crueldade

Ao adentrar a história desses assassinatos, a Antra detalhou também os tipos de agressões praticadas. Apenas em sete casos não foi possível, por exemplo, identificar o instrumento utilizado no ato criminoso. Conclui que, dentre os identificados, em 52% as mortes foram cometidas com o uso de armas de fogo; em 18% por arma branca e, em 17%, por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. Em muitos, houve associação de mais de um tipo de arma.

“A associação mais comum é com a agressão física, tortura, espancamento e facadas. 85% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade como uso excessivo de violência, esquartejamentos, afogamentos e outras formas brutais de violência. O que denota o ódio presente nos casos. Onde vemos notícias de corpos gravemente mutilados, tendo objetos introduzidos no ânus das vítimas, tendo seus corpos incendiados e jogadas de viadutos”, diz o texto.

“Não é só matar. É matar, esquartejar. Para expurgar toda e qualquer possibilidade de existência e também de humanidade”, analisa Bruna. Apesar dessa situação, a impunidade também é uma marca presente nesses crimes, conforme a associação. De acordo com o relatório, foram encontradas notícias de apenas 18 casos em que os suspeitos foram presos, o que representa pouco menos de 10% do total.

Subnotificação

A autora do relatório aponta que, por não existirem dados oficiais sobre a violência contra a população trans no Brasil, o levantamento anual é feito a partir de pesquisa em matérias de jornais e informações que circulam na internet, bem como de relatos que são enviados para a organização. A coleta é diária e manual. Ao longo desse trabalho, as informações são inseridas em um mapa virtual, que detalha nome, identidade de gênero da vítima, local da morte e o que mais estiver disponível.

A falta de dados não permitiu, por exemplo, a inclusão na lista de sete mortes que não puderam ser tipificadas como assassinatos, bem como aquelas que ocorreram no exterior. O relatório também não incluiu o número de suicídios, por não serem necessariamente derivados da condição de gênero, embora as organizações que reúnem pessoas trans apontem o alto índice de suicídios decorrentes do preconceito, violências e outras dificuldades que marcam a vida de travestis e transexuais.

“Nós forjamos formas de levantar dados, já que o Estado não os têm. Não há, por exemplo, uma política de respeito ao uso do nome social pela polícia nos boletins de ocorrência. Sobra pra gente traçar estratégia”, aponta. Antes da Antra, o Grupo Gay da Bahia (GGB) já fazia esse mapeamento. Uma semana atrás, foi lançado levantamento do grupo sobre a morte de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O relatório apontou a ocorrência de 445 mortes, número também recorde.

Associação apresenta recomendações para combate à violência contra pessoas trans

O número de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, é o maior nos últimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lançado nesta semana pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o país mais violento para essa população, a associação defende a adoção de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em âmbito federal quanto local.

“A violência acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, não dá para deixar de apontar essa situação. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em números. No mapa, nós sugerimos propostas de ações para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cenário”, afirma a secretária de Articulação Política da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.

Segurança

Em primeiro lugar, a associação aponta que é necessário “conquistar a efetivação da criminalização, qualificação e tipificação de crimes cometidos por discriminação contra a população LGBTI”, a fim de que seja dada visibilidade, haja padronização de procedimentos de apuração e também produção de dados. Bruna explica que, atualmente, não há dados oficiais sobre a população trans no país, restando às organizações da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que é feito de forma precária.

A associação defende a importância de “incentivar a criação um GT [grupo de trabalho] de segurança pública nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir ações de segurança específicas para a população LGBTI, em parceira com órgãos públicos e sociedade civil”.

Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica. Para tanto, acrescenta também a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que compõe os órgãos de segurança pública sobre como proceder em casos de violência contra a população LGBTI, “a fim de minimizar a culpabilização da vítima, viabilizar que as denúncias sejam realizadas de forma a não reforçar estigmas contra a nossa população”, conforme o texto.

Nesse processo, é preciso, de acordo com o relatório, “garantir o registro da motivação do crime de LGBTfobia nos registros de ocorrência, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de gênero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz”. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos médico-legais e demais órgãos que atendam casos de violação e violência incluam campos contendo a motivação, a orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e registros de todos os casos.

Promoção de direitos

Viabilizar canais de denúncias e campanhas de combate à violência contra essa população também são outras propostas que constam no relatório. Além disso, a fim de garantir espaço permanente para a promoção dos direitos da população LGBTI, defende a instituições de conselho estadual específico para essa população nos estados onde não existam. A Antra acredita que o conselho é importante também para monitorar e cobrar a efetivação das ações.

Tendo em vista que cerca de 90% da população trans e travesti, segundo estimativas da associação, utilizam a prostituição como fonte de renda, o relatório também defende o diálogo permanente os órgãos governamentais com organizações desses grupos “sobre as questões inerentes às profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua segurança durante o exercício das atividades”.

Governo Federal

Coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 já recebe esse tipo de denúncia. Além do telefone, é possível registrar violações de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.

A Agência Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agressão. Depois de 4’17’’, a ligação foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma vítima LGBTI, seria direcionada para setor específico. De lá, a denúncia seria encaminhada para órgãos em estados e municípios.

É aí que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a denúncia recebida por esses canais muitas vezes “se perde” ao ser remetida para outros entes da Federação, até porque alguns não possuem instâncias específicas, como secretarias, voltadas à população LGBTI ou aos direitos humanos. Além disso, aponta dificuldades de checar as denúncias, dada a incompletude das informações.

Para a ampliação das medidas de proteção, ela aponta que o governo federal mantém diálogo constante com a sociedade civil organizada e também divulga direitos por meio de campanhas publicitárias. Questionada sobre a existência de políticas públicas voltadas à população trans, ela afirma que “estamos construindo um pacto contra a violência LGBTfóbica, por meio de acordo com estados e União”. De acordo com Mariana, que é mulher trans, uma consultora está visitando todos os estados para estudar cenários e discutir possíveis ações.

“A gente pretende, com o pacto, atuar nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social para garantir a efetividade de ações”, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lançar o plano em maio.

O desafio, não obstante, é muito maior, e exige esforços múltiplos e constantes. “Nosso problema é um problema cultural, educacional, que nós não vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que nós temos”, critica.

 

Fonte: Correio Braziliense/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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